| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-05-29 |
| native_id | 136 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2025. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, às dezenove horas. realizou-se uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha — ES, ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias: EXPEDIENTE: Ata da 5º Sessão Ordinária, 15 de abril de 2025; Ata da 7º Sessão Extraordinária, 25 de abril de 2025; - Ata da 8º Sessão Extraordinária, 22 de maio de 2025. Indicação nº 46 de 2025; Indicação nº 47 de 2025; Indicação nº 48 de 2025; Indicação nº 49 de 2025; Indicação nº 50 de 2025; Indicação nº 51 de 2025; Indicação nº 52 de 2025; Indicação nº 53 de 2025; Indicação nº 54 de 2025; Indicação nº 55 de 2025; Parecer Prévio nº 2 de 2025. MATÉRIAS DE ORDEM DO DIA; Moção de Pesar nº 4 de 2025; Moção de Pesar nº 5 de 2025; Moção de Pesar nº 6 de 2025; Moção de Pesar nº 7 de 2025; Moção de Pesar nº 8 de 2025. Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Adivaldo Rodrigues de Souza. Célia Rodrigues de Souza, Moyses Giovani Marquiori. Maine Alves Brito, Odair Pancieri Sallin, Tarcísio Pessoa Depolo. Neilton Wanderlan da Silva Córtes e Ausente o vereador Paulo César Fiorio Ghiotto. Havendo “quórum”, a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: “Com sabedoria se edifica a casa, e com entendimento ela se firma.” Provérbios 24:3. Realizada a abertura, foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo após, o Senhor Presidente Adivaldo Rodrigues de Souza. se dirigiu a tribuna, e fez um momento de oração e reflexão. Após. o Presidente declarou aberto o Expediente e declarou que houve impugnação das seguintes atas: Ata da 5º Sessão Ordinária, 15 de abril de 2025; Ata da 7º Sessão Extraordinária, 25 de abril de 2025; - Ata da 8º Sessão Extraordinária, 22 de maio de 2025, passando a palavras aos Senhores vereadores para que pudessem proferir às impugnações. O Vereador Alan Cortes pediu a palavra pela ordem e assim se manifestou: Com base no artigo 188 do Regimento Interno, os oradores terão o prazo de três minutos para apresentar requerimento de retificação. com impugnação pela ordem, bem como para justificar requerimento de urgência especial. Ofício Câmara de Montanha nº 11/2025. Ao Excelentíssimo Senhor Advaldo Rodrigues de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Montanha. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais vereadores que subscrevem este documento, por meio deste. manifestam-se acerca da elaboração das atas das seguintes sessões: sessão ordinária de 15 de abril de 2025, sétima sessão extraordinária de 25 de abril de 2025 e oitava sessão extraordinária de 22 de maio de 2025, realizadas nesta Casa Legislativa. Constatou-se que as atas atualmente elaboradas apresentam caráter excessivamente resumido, não constando, de forma integral, todas as falas dos vereadores durante as sessões, o que prejudica a transparência, a fidelidade do registro e a essência dos debates realizados. Destaca-se a importância de que as atas sejam lavradas de forma completa e fiel, registrando todas as deliberações e falas, a fim de garantir a lisura e a transparência do processo legislativo. Ressalta-se, ainda, que o artigo 158, $$ 1º e 4º, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA estabelece que a cópia da ata da sessão anterior deverá ser encaminhada aos senhores vereadores para verificação, com antecedência mínima de 48 horas. Tarcísio do Depolo, Vereador, Paulo César Ghioto. Vereador, Célia Rodrigues de Souza, Vereadora, Maine Alves Brito. Vereadora Neilton Wanderlan da Silva Cortes, Vereador. Os vereadores signatários registram que, na sétima sessão extraordinária de 25 de abril de 2025. quando a vereadora Fátima se pronunciava. a vereadora Célia solicitou a palavra, seguida dos vereadores Tarcísio e Alan, que também pediram a parte. mas tais intervenções não constaram na ata. Na ata da quinta sessão ordinária, de 15 de abril de 2025, verificou-se que os objetivos referentes à instalação do portão do estádio e à conscientização do Abril Azul/Verde foram resumidos de forma excessiva, omitindo explicações. Suprimiu-se, inclusive, a exposição do Projeto de Lei nº 7/2025, que trata do reajuste dos servidores públicos. Além disso, na ata da sétima sessão extraordinária, não constou a explicação detalhada sobre a equiparação salarial entre os Poderes Executivo € Legislativo. assunto amplamente debatido pelos vereadores que assinam a presente impugnação. Após. o Presidente colocou em votação às referidas impugnações, solicitando que os Vereadores favoráveis permanecessem sentados e contrários se levantassem. Votação da Ata da 5º Sessão Ordinária, 15 de abril de 2025; Votação da Ata da 7º Sessão Extraordinária, 25 de abril de 2025; Votação da Ata da 8º Sessão Extraordinária, 22 de maio de 2025. Indicação nº 46 de 2025. Todas aprovadas por maioria simples. Em seguida, o Senhor Presidente autorizou o Secretário, o Senhor Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias em pauta, quais sejam: 1 - Moção de Pesar nº 4 de 2025. Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. TRAJANO JOSÉ DE CONCEIÇÃO MENEZES, ocorrido no dia 09 de maio de 2025. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 367: 2 - Moção de Pesar nº 5 de 2025. MOÇÃO DE PESAR do Senhor João Bispo dos Santos, ocorrido no dia 23 de maio de 2025. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 399: 3 - Moção de Pesar nº 6 de 2025. MOÇÃO DE PESAR do Senhor Deusdeth Jesus Pereira. ocorrido no dia 22 de maio de 2025, no município de Montanha/ES. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 402: 4 - Moção de Pesar nº 7 de 2025. O Vereador Allan Cortes, no uso de suas atribuições legais e em nome da Câmara Municipal de Montanha/ES, manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo César Ferreira Cardoso, ocorrido no dia 20 de maio de 2025. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 404; 5 - Moção de Pesar nº 8 de 2025, O Vereador Allan Cortes. no uso de suas atribuições legais. manifesta, com profundo sentimento de pesar, o falecimento do senhor Jhon Lenon Nascimento Pessoa, ocorrido no dia 15 de maio de 2025. na cidade de Montanha/ES. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 405 : 6 - Indicação nº 46 de 2025, Para que possa realizar a reforma da quadra society da Comunidade São Sebastião do Norte. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 366: 7 - Indicação nº 47 de 2025. Que seja criado um projeto de Lei. que garanta a implantação de PASSE LIVRE no município para os deficientes e idosos acima de 60 (sessenta) anos na tarifa ». de transporte coletivo urbano do nosso município. Autor: ALLAN CORTES. Número de Protocolo: 397; 8 - Indicação nº 48 de 2025. Solicitação para Construção de um Aeroporto no Município de Montanha - ES Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 398: 9 - Indicação nº 49 de 2025, Requer que seja realizado a adaptação dos banheiros dos ESF*s do Município e dos distritos. para que eles sejam acessíveis aos cadeirantes, aumentando largura das portas, colocando barras de apoio, vasos e pias na altura adequada, piso antiderrapante. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA entre outros. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 400: 10 - Indicação nº 50 de 2025, Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a construção de banheiros e a manutenção dos vestiários existentes no campo de futebol localizado no bairro Vila Verde. no Distrito do Vinhático. Autor: MAINE BRITO, Número de Protocolo: 401: 11 - Indicação nº 51 de 2025. Viabilização da inclusão de absorventes menstruais para a população do sexo feminino. nas cestas básicas distribuídas pelo Município. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 403. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 52 de 2025, Para que seja realizada o calçamento da Rua Sebastião Ribeiro, localizada na comunidade São Sebastião do Norte. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 407: 13 - Indicação nº 53 de 2025, Solicita ao Poder Executivo que faça instalação de iluminação pública na Rua Sete de Setembro, localizada na Vila Verde no Distrito de Vinhático. Autor: MAINE BRITO, Número de Protocolo: 408: 14 - Indicação nº 54 de 2025, Solicita ao Poder Executivo que faça instalação de iluminação pública na Rua sentido ao loteamento de Osvaldo Chagas, localizada na Vila Verde no Distrito de Vinhático. Autor: MAINE BRITO, Número de Protocolo: 409: 15 - Indicação nº 55 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para produção de cartilhas educativas de conscientização no trânsito. com apoio do Poder Legislativo na divulgação e distribuição Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 410: 16 - Parecer Prévio nº 2 de 2025, Processo 04857/2023-5 - Prestação de Contas Anual de Prefeito Relator: Rodrigo Coelho do Carmo Parecer Prévio 00141/2024-1 - 2º Câmara PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO — PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA — 2022 — PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO - CIÊNCIAS - ARQUIVAMENTO. Propõe-se emissão de parecer prévio pela REJEIÇÃO da prestação de contas anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montanha, ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO, no exercício de 2022, tendo em vista o registro de opinião adversa sobre a execução orçamentária e financeira, ocasionada pelos efeitos dos achados analisados de forma conclusiva nas subseções 8.1. 8.2 e 8.3 da ITC. Fonte: Diário Oficial de Contas Disponível. Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente declarou aberto o pequeno expediente. sem inscritos. declarou aberto O grande Expediente. com o número de vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio do Vereadores inscritos para uso da Palavra. O Secretário Moyses Giovani, sorteou o senhor Vereador Tarcísio Pessoa Depolo para fazer a sua fala. O vereador cumprimentou a todos, saudando a mesa diretora na pessoa do colega Divaldinho, aos vereadores presentes, todos os cidadãos que se encontravam na Casa de Leis e aqueles que acompanhavam a sessão pelo YouTube. Informou que, no dia seguinte, ocorreria a formatura do programa “Qualificar” no município, destacando que, pela primeira vez. foram formadas seis turmas, abrangendo não apenas a sede municipal, mas também os distritos. como São Sebastião. totalizando quase 100 alunos. Agradeceu ao secretário Bruno Lamas. parceiro de Montanha, por disponibilizar cursos de qualificação profissional que geram emprego e renda para o município; à prefeita Iracy Baltar. pelo apoio irrestrito à realização dos cursos: à secretária de Assistência Social, Daliane: à Secretaria de Educação: ao coordenador de articulação do Qualificar. Nelson: e também aos demais envolvidos. que não mediram esforços para que as formações acontecessem. Citou. ainda, o pastor Éder, de São Sebastião. e o amigo Paulinho, pela colaboração. O vereador ressaltou que, por se tratar de um projeto de sucesso. não poderia ser interrompido. Informou que já estavam abertas as inscrições para a segunda oferta de cursos do Qualificar em Montanha. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA contemplando também Vinhático e São Sebastião. nas áreas de maquiagem, depilação, design de sobrancelhas, cuidados com a pele. cuidado infantil e cuidado de pessoas com deficiência. Comunicou que foi protocolada moção de pesar em nome de Trajano José da Conceição Menezes. pessoa de relevante história no município. Fez, então, breve relato: Trajano nasceu em Jequié, Bahia, no dia 21 de novembro de 1944, filho de Mário Barbosa de Menezes e Odete da Conceição Menezes. Chegou a Montanha em 1959, trabalhando no cartório de Oswaldo Benício Lopes Filho, como arquivista. Entre 1960 e 1964, ingressou no Banco de Crédito Agrícola do Espírito Santo, posteriormente Banestes, aposentando-se em 30 de maio de 1994. após atuar nas agências de Montanha, Aracruz, Mantenópolis. Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Conceição da Barra. Pancas e Mucurici, retornando a Montanha para encerrar sua carreira. Casou-se com Maria da Glória de Paulo Menezes em 29 de julho de 1972, na Igreja Matriz de Montanha. Tiveram quatro filhos Patrícia. Juliano. Mirela e Jamile e quatro netos Edgard, Júlia, Isabela e Mathias, além de Elzenir. filha do coração, e Maria Eduarda, neta do coração. Encerrando sua fala, o vereador desejou que todos ficassem com Deus e enviou um grande abraço. O próximo vereador a ser sorteado foi o vereador Moyses Giovani Marquiori. O vereador cumprimentou a todos os presentes. desejando boas-vindas e destacando a presença dos professores e alunos do Colégio Dom José Dalvit. Ressaltou que está junto na luta pela educação, lembrando que já se manifestou anteriormente a favor da causa e reforçando que continuará o diálogo com os envolvidos. Informou que será realizada uma audiência pública, organizada de forma democrática, para que todos possam expor suas ideias sobre o município. também perante as autoridades estaduais. O vereador pediu desculpas por não ter cumprimentado anteriormente a mesa e os demais vereadores e registrou saudação às pessoas que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Cumprimentou ainda os visitantes vindos de Pinheiros. Relatou que, nesta semana, encaminhou ao secretário Alfredo uma demanda antiga, que finalmente será resolvida: um problema de mau cheiro que vinha ocorrendo em determinada localidade. considerado inadmissível. De forma respeitosa, solicitou à prefeita Iraci que analise com carinho a situação dos motoristas que saem de madrugada para levar pacientes a cidades como Nova Venécia. São Mateus. Colatina e Linhares, recebendo diária de R$ 50, valor que, segundo o vereador, não é suficiente nem para uma refeição adequada. Defendeu que esses profissionais. que transportam vidas diariamente, merecem melhores condições e salários justos. citando casos de motoristas que recebem R$ 1.800 ou até menos. O vereador também declarou solidariedade aos professores, especialmente da rede municipal, sobre a qual pode se manifestar diretamente. Solicitou que o Executivo olhe com atenção para a valorização salarial desses educadores. Reqguisitou providências para que o ginásio de esportes do bairro Amazonas, construído na gestão anterior. seja efetivamente utilizado pela comunidade. Pediu ainda a limpeza do pátio do antigo AABM, onde, segundo ele, há infestação de baratas, ratos e escorpiões. Solicitou também a limpeza do local onde ficam as máquinas do município, no bairro Dr. João. relatando condições precárias e acúmulo de lama. Em seguida, abordou um assunto que classificou como polêmico: a realização de uma festa municipal com a contratação de duas cantoras. ao custo de R$ 500 mil, conforme publicação no Diário Oficial. Citou que, segundo a própria prefeita, o município estaria “todo bagunçado” e questionou a responsabilidade de realizar gastos dessa magnitude enquanto há problemas estruturais. especialmente no hospital municipal. O vereador afirmou não ser contra festas, mas CÂMARA MUNICIPAL E MONTANHA defendeu que elas devem Ocorrer quando o município estiver Organizado e os serviços essenciais funcionando plenamente. Comparou a situação a “fazer festa em casa enquanto há um familiar doente”, Mencionou o conceito histórico de “pão e circo” e alertou para a necessidade de responsabilidade administrativa. Concluiu reforçando a Proposta de realizar audiência pública envolvendo os dois colégios do Município, de forma organizada e bonita, crianças, pois, além da prática esportiva, o local é utilizado para o projeto municipal “Campeões do Futuro”, que encontra-se prejudicado pela falta de condições adequadas para treinamento. Tratou também da Indicação nº 52/2025, que solicita a Pavimentação da Rua Sebastião Ribeiro. em São Sebastião do Norte. Explicou que essa é a única via da comunidade que ainda não vereador manifestou-se ainda sobre o movimento das escolas estaduais. informando que Participou de reunião ocorrida na Escola Dom José, nesta semana. Declarou-se contrário à Municipalização de todas as escolas estaduais do município, argumentando que a medida poderia sobrecarregar a administração municipal, diante dos problemas já existentes, e ressaltando que o Estado oferece mais estrutura aos alunos e educadores. Citou nominalmente as escolas estaduais Dom José, Escola Viva, Escola de Vinhático e Padre Manoel, reafirmando seu posicionamento contrário à municipalização. Por fim. parabenizou a prefeita Iracy Baltar, a secretária de Governo Emmanuelle, o Sebrae e todos os envolvidos na realização da feira “Cores e Sabores”, ocorrida no último fim de semana. Agradeceu ao secretário Bruno Lamas. agradecendo a todos Os presentes. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo Vereador a falar: o Senhor Neilton Wanderlan Cortes. O vereador iniciou Cumprimentando o senhor presidente Advaldo, o secretário Giovanni. os demais vereadores, funcionários e assessores desta Casa de Leis. Estendeu saudações às professoras, às mulheres presentes e aos alunos que acompanhavam a sessão. Cumprimentou ainda o vereador Diego Pascolini Fernandes. de Pinheiros. que representava o deputado estadual de Espírito Santo, e saudou todos Os demais homens presentes. Em seguida, passou a tratar das indicações apresentadas, Indicação nº 47/2025, onde Propõe a criação de projeto de lei que garanta a implantação de Passe livre no transporte coletivo urbano do município para pessoas com deficiência, nos mesmos moldes já existentes para idosos acima de 60 anos. O objetivo é assegurar acessibilidade e dignidade humana aos cidadãos com deficiência física. Indicação nº 51/2025, que solicita a inclusão de absorventes higiênicos Para a população do sexo feminino, CÂMARA MUNICIPAL TANHA distribuídos nas unidades básicas de saúde do Município. especialmente às Pessoas cadastradas no Cadastro Único (CADÚnico). O vereador destacou que aproximadamente 30% da População do Município se encontra em situação de pobreza extrema. sendo relevante garantir esse benefício Para a saúde e dignidade das mulheres. Indicação nº 49/2025 que propõe a adaptação dos banheiros das unidades de saúde do Município e dos distritos. tornando-os acessíveis a cadeirantes. As adequações incluem aumento da largura das Portas, instalação de barras de apoio e vasos Sanitários adaptados. O Vereador relatou ter presenciado dificuldades de cadeirantes em utilizar os banheiros atualmente existentes. O Vereador mencionou ainda o Pedido de Providência nº 55/2025, aprovado pelos nove vereadores, solicitando à prefeita Iraci a distribuição de pastilhas antideslizantes nas escolas, Comércios e vias Públicas, devido à elevada Velocidade dos Veículos e riscos aos alunos e pedestres. Comentou sobre o Pedido de rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e que, possivelmente, as contas Após, o Secretário Moyses Giovani Sorteou o próximo vereador a falar, o senhor Vereador Odair Pancieri Selin. O vereador cumprimentou o senhor presidente Advaldo. 9 secretário Giovani, a Procuradora-geral, doutora Natália, e justificou a ausência da vereadora Fátima. que envolvendo a senadora Marina Silva no Senado Federal, repudiando toda forma de Violência de i ânci i S feminina nos gênero e política Contra mulheres, e ressaltou a importância de maior presença femi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA espaços de decisão política, destacando que isso contribui para decisões mais equilibradas. Em relação à impugnação de data da ata, afirmou que o rito foi seguido corretamente. com envio de 48 horas antes aos assessores dos vereadores. permitindo análise prévia, mas registrou respeito às posições divergentes de seus colegas. O vereador abordou a questão da educação municipal, citando que recentemente 59 municípios, incluindo Montanha, foram notificados pelo Ministério Público Federal por não pagamento do piso salarial dos professores. Reforçou que os nove vereadores desta Casa de Leis são contrários à municipalização das escolas estaduais, destacando que essa medida poderia trazer dificuldades adicionais para o município. Ressaltou o esforço da prefeita e da Secretaria de Educação em buscar soluções. enfatizando a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo. Registrou sua visita às escolas Dom José Davit e Padre Manoel da Nóbrega, destacando a qualidade do atendimento e da infraestrutura, mas mencionando desafios a serem enfrentados. Reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar a comunidade escolar, professores. estudantes e famílias, garantindo acompanhamento até a resolução das demandas. Por fim. fez registro sobre a abertura da Festa do 30 de Maio € da importância da integração da população no evento, destacando que, pela primeira vez, houve repasse de recurso para a associação responsável pela realização da festa, considerando o fato um avanço e medida em benefício da comunidade. Encerrando. o vereador agradeceu à presença de todos e reafirmou seu compromisso em atuar em prol do interesse público e da população do município. A vereadora Célia Rodrigues pediu a palavra durante a fala do Vereador Odair. o que lhe foi concedido e se manifestou no sentido de que sobre as subvenções que a Prefeitura irá destinar para as entidades. que a prefeitura sempre arcou com as despesas como palanque, cantor, e que esse ano será diferente. que com o repasse. as entidades que arcarão com as despesas. Disse ainda. que é contra a municipalização das escolas. A vereadora Maine Alves Brito pediu a palavra durante a fala do Vereador Odair, o que lhe foi concedido, e se manifestou no sentido de que é contra a municipalização das escolas estaduais do município. alegando que o município já possui muitos gastos, e que o Estado manda mais recursos do que o município. O Presidente Adivaldo Rodrigues de Souza fez o uso da tribuna. O vereador iniciou cumprimentando a todos e afirmou que, embora o município ainda tenha desafios, ele acredita que a cidade alcançará o mesmo patamar de desenvolvimento de Pinheiros. Destacou que o progresso será construído passo a passo, com o envolvimento das famílias e da comunidade, citando como exemplo a comunidade de São Cristóvão. Por fim. dirigiu-se aos professores presentes, reafirmando seu reconhecimento e apoio à categoria no município. Dizendo ainda, que sempre foi contra a municipalização das escolas. alegando que o município não possui condições de abraçar as escolas estaduais e arcar com todos os custos, que O erro aconteceu na gestão anterior ao assinar a TAG. Finalizou agradecendo a todos e reafirmando o compromisso com a valorização, principalmente dos professores. Em seguida. o Presidente passou para a votação da Moção de Pesar nº 04 de 2025, solicitando que vereadores favoráveis permanecessem sentados. e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Passou para a votação da Moção de Pesar nº 05 de 2025, solicitando que vereadores favoráveis permanecessem sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Passou para a votação da Moção de Pesar nº 06 de 2025. solicitando que vereadores favoráveis permanecessem sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Passou para a votação da Moção de Pesar nº 07 de 2025, solicitando que vereadores favoráveis Permanecessem sentados. e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES), Passou para a votação da Moção de Pesar nº 08 de 2025. solicitando que vereadores favoráveis permanecessem sentados, e Os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Finalizada a Ordem do dia, o Presidente declarou aberto prazo para explicações pessoais. Não havendo solicitação dos vereadores Presentes, o Presidente agradeceu novamente aos presentes, justificou a ausência da vice presidente Fátima Barros, que está acompanhando sua mãe no Hospital. Não havendo mais nada a tratar, à presente Sessão foi encerrada. e esta Ata, após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretário. nu? Adivaldo rigues de Souza Presidente da Câmdra Municipal de Montanha E Mo Giovani Marquiori Secretário da Mesa Diretora