sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de
Montanha — ES, ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias:
EXPEDIENTE: Apreciação da Ata da Sessão anterior: 5º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 15º Legislatura, de 15 de Abril de 2025; 7º Sessão Extraordinária da 1º
Sessão Legislativa da 15º Legislatura, de 25 de Abril de 2025; 8º Sessão Extraordinária da
1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, de 22 de Maio de 2025. Tribuna Popular e outras
solicitações.: TRIBUNA POPULAR ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 15/2025. Deferimento de
uso da Tribuna Popular diante do Requerimento sob protocolo nº 388/2025, realizado às 12h54,
dia 26/05/2025. Requerida por intermédio do OF/Nº. 65/2025/EEEFM "EEEFM DOM JOSE
DALVIT”, Assunto: Abordar e discutir o tema da municipalização da Escola Estadual Dom José
Dalvit. Requerente: EEEFM "EEEFM DOM JOSE DALVIT" Oradores: Rodrigo Neves de
Brito (Diretor Escolar) e Dione Albane da Silva (Professor de Geografia). REQUERIMENTO
DE USO DA TRIBUNO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 20/2025. Deferimento de uso da
Tribuna requerido por intermédio do Requerimento sob protocolo nº 218/2025, realizado às
12h07. dia 09/06/2025. Requerida por intermédio do Ofício nº 163/2025 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Assunto: Termo de Ajustamento
de Gestão. TAG assinado no ano de 2023. Documento de relatoria do Conselheiro Rodrigo
Coelho. Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA Orador: Tarsis Dellano Ferreira Wyatt. Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025, Prorroga até 16 de Junho de 2026, a vigência
do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 905 de 22 de Junho de 2015. Autor: Iracy
Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 456. Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede título de cidadão
Montanhense a Bruno Lamas. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 427, Turno:
Único. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 3 - Requerimento nº 2 de 2025, que seja
realizada a Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2025 nas dependências da EEEFM Padre
Manoel da Nóbrega, localizada no distrito de Vinhático. neste município. Autor: GIOVANI DA
GRÁFICA, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 15 de 2025, requer seja concedida
urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo,
Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 459. Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0. Resultado: Aprovada Por Unanimidade 5 - Indicação nº 56 de 2025, que seja
realizado o fechamento ou a instalação de uma tela de proteção na parte superior da quadra
poliesportiva do Distrito do Vinhático. Autor: MAINE BRITO, Número de Protocolo: 450.
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 6 - Indicação nº 57 de 2025, que o salário
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dos professores do Município seja reajustado e equiparado ao piso salarial. Autor: ODAIR
CELIN, Número de Protocolo: 451, Turno: Único. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida: 7 -
Indicação nº 58 de 2025, o vereador que a esta subscreve. no uso de suas atribuições legais.
vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em
Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte
INDICAÇÃO: Solicitação para que o Poder Executivo realize a cobertura da alameda
localizada em frente à Igreja Matriz de Montanha e ao lado da Secretaria de Meio Ambiente,
para melhor atender os feirantes que realizam a feira agroecológica. Autores: GIOVANI DA
GRÁFICA, CÉLIA DO POSTO, DIVALDIM DA AGRICUTURA, FÁTIMA BARROS,
ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 452, Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida: 8 - Moção de Pesar nº 9 de 2025, A Câmara Municipal de Montanha-ES. por iniciativa
do Vereador Allan Côrtes, manifesta, por meio desta. profundo pesar pelo falecimento do senhor
Lotavino Pedro da Silva. ocorrido no dia 22 de maio de 2025. no município de Montanha-ES.
Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida:
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Redação Final nº 3 de 2025. Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara, apresenta a
Redação Final, dada ao projeto de lei ordinária nº 02/2025, que, Disciplina o exercício de
atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal
de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras
providências. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final. Número de
Protocolo: 436, Turno: Único. Tipo: Simbólica, Sim: 8. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Por Unanimidade: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, dispõe sobre a alteração
dos incisos I e II do Art. 3º da Resolução 04/2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Processo:
2/2025. Tipo: Simbólica, Sim: 8. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
Unanimidade: 3 - Moção de Pesar nº 9 de 2025. A Câmara Municipal de Montanha-ES, por
iniciativa do Vereador Allan Côrtes, manifesta, por meio desta. profundo pesar pelo falecimento
do senhor Lotavino Pedro da Silva, ocorrido no dia 22 de maio de 2025. no município de
Montanha-ES. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 406. Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade. Encontravam-se presentes os
Senhores Vereadores: Adivaldo Rodrigues de Souza, Maria de Fátima Barros Pancieri. Célia
Rodrigues de Souza, Moyses Giovani Marquiori, Maine Alves Brito, Odair Pancieri Sallin.
Tarcísio Pessoa Depolo, Neilton Wanderlan da Silva Côrtes, Paulo César Fiorio Ghiotto.
Havendo “quórum”, a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: “Com sabedoria
se edifica a casa, e com entendimento ela se firma.” Provérbios 24:3. Realizada a abertura.
foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo
após. o Senhor Presidente Adivaldo Rodrigues de Souza, convidou a vice presidente Fátima
Barros para fazer um momento de oração e reflexão. Após. o Presidente convidou a população
para acompanhar um vídeo sobre a campanha da Câmara Municipal de Montanha de combate
a desinformação e fake News. Em seguida, declarou aberto o Expediente e manifestou aduzindo
que considerando o encaminhamento das atas da 5º Sessão Ordinária. da 1º Sessão Legislativa.
da 15º Legislatura, de 15 de Abril de 2025; 7º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa
da 15º Legislatura, de 25 de Abril de 2025; 8º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa
da 15º Legislatura, de 22 de Maio de 2025 ao Senhores Vereadores. considerando que não houve
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impugnação, declarou a aprovação das seguintes atas: 5º Sessão Ordinária, da 1º Sessão
Legislativa, da 15º Legislatura, de 15 de Abril de 2025; 7º Sessão Extraordinária da 1º
Sessão Legislativa da 15º Legislatura, de 25 de Abril de 2025; 8º Sessão Extraordinária da
1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, de 22 de Maio de 2025. Após. observando um
importante momento da Democracia, o Presidente convidou o Sr. Dione Albani para fazer o
uso da tribuna. abordando o tema sobre a Municipalização da Escola Estadual Dom José Dalvit.
iniciou sua fala cumprimentando o senhor Divaldim, presidente desta Casa Legislativa, estendendo o
cumprimento a todos os vereadores, aos colegas professores de diversas escolas presentes e também
aos estudantes das escolas Dom José Davit e Domingos Martins, que vieram participar deste
importante debate sobre a educação pública. Ele destacou que este é um momento raro para a
democracia do município. pois possibilita um debate público sobre o futuro da educação em
Montanha. Professor de Geografia da Escola Dom José Davit há sete anos. explicou que o
encontro busca discutir a questão da municipalização da educação e suas consequências. O
professor informou que trouxe um documento para ser projetado, por considerá-lo o ponto de
partida da conversa. Explicou que os docentes da rede estadual têm ciência das condições em
que esse documento foi assinado na gestão anterior. Ressaltou que. apesar dos esforços da atual
prefeita, não é possível voltar atrás. pois o termo já está assinado e é público e notório. Ele
observou, no entanto. que o debate sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) não tem ocorrido
de forma ampla e transparente. Segundo ele, tanto a antiga gestão se equivocou ao assinar o
documento sem consulta pública, quanto a atual gestão não tem promovido discussões abertas
com a comunidade escolar. O professor ressaltou que o TAG não impede a estadualização do
ensino. possibilidade que não tem sido claramente apresentada. Explicou que. embora se diga
que a única saída seja a municipalização. isso não corresponde à verdade: a estadualização é
viável e prevista no próprio termo. que determina que o ordenamento da rede pública deve ser
feito em consenso. cabendo ao município a proposta, mas sem vedar a estadualização. Ele
defendeu que a estadualização é o melhor caminho para a educação de Montanha e para os
profissionais da área. Argumentou que o salário de um professor estadual é cerca de 30% maior
que o de um professor municipal para o mesmo trabalho. professores com mestrado recebem
41% a mais na rede estadual, o município, assim como outros 59 do Espírito Santo, foi
notificado pelo Ministério Público por não conseguir pagar o piso nacional do magistério, m
2024, o Estado investiu R$ 25.139,10 por estudante, enquanto o município investiu apenas R$
6.588,16. segundo dados do Tribunal de Contas. Com esses números, ele questionou quem tem
melhores condições de garantir estrutura, salários dignos e qualidade de ensino para as crianças.
O professor esclareceu que a estadualização não implicaria fechamento de escolas nem
demissões. Os prédios da rede estadual, bem distribuídos na cidade, poderiam absorver as
matrículas do ensino fundamental II sem prejuízos. Encerrando sua fala, o professor Dione
reforçou que esta luta não é apenas pela manutenção da Escola Dom José Davit como estadual,
mas pela qualidade da educação em Montanha e pelas condições de trabalho dos profissionais.
Destacou que as decisões sobre o TAG devem ser tomadas de forma pública, em audiências
amplas e transparentes. Ele finalizou solicitando aos vereadores que conduzam o debate para
uma audiência pública, com a participação de toda a sociedade montanhense, a fim de que se
discuta, de maneira clara e aberta, a proposta de estadualização da educação. Em seguida. o
Presidente convidou o Secretário de Educação Tarsis a fazer o uso da Tribuna, que iniciou
ro
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sua fala cumprimentando a mesa, na pessoa do presidente Advaldo, e estendeu os cumprimentos
a todos os vereadores presentes. Ele afirmou que é necessário esclarecer quem assinou o
documento que originou o problema. pois. segundo suas palavras. “o problema começou na
assinatura”. Destacou que uma das pessoas que assinou, inclusive, estava presente na sessão
usando um adesivo em apoio ao movimento. o que ele considerou contraditório. Tarsis explicou
que as discussões sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) começaram antes mesmo do
movimento da Escola Dom José. que considera legítimo e legal. Assim que assumiu a gestão.
a prefeita solicitou que ele fosse a Vitória para buscar alternativas que evitassem a
municipalização prevista no TAG. Relatou ter se reunido com o presidente da Assembleia
Legislativa, representantes do Tribunal de Contas e outras autoridades. mas ouviu de todos que
“documento assinado não se desassina”, Reforçou que ninguém foi forçado a assinar: “Não foi
posta uma arma na cabeça de ninguém”. Segundo ele, após a primeira assinatura, ainda houve
nova oportunidade para que os conselheiros confirmassem ou não o ato, e mesmo assim o
município manteve a decisão. O secretário mencionou a preocupação da vereadora Maine. que
o procurou no início da gestão temendo a distância que alguns alunos, como os de Oziel Jacuba,
que percorrem até 50 km, teriam de enfrentar caso a municipalização avançasse. Ele frisou que
a equipe municipal vem tentando segurar a Escola Padre Manoel e que foi pedido prazo
adicional para avaliar a situação. mas reconheceu: “A municipalização já começou”. Como
exemplo, citou que a Escola Domingos Martins saltou de 520 para 840 estudantes em apenas
um ano, tornando-se a maior do município. Tarsis ressaltou que. embora a estadualização seja
uma possibilidade, é preciso ouvir também a comunidade do Domingos Martins, que tem
histórico de excelência: foi a primeira escola de Ensino Fundamental Il em tempo integral do
Espírito Santo e é referência em aprovações para o IFES. Ele corrigiu informações que
circulavam: nenhum plano de ação definitivo foi elaborado até o momento. O pedido de dilação
de prazo feito pela prefeita teve o objetivo de ouvir a sociedade e encontrar a posição mais
sensata. O secretário relatou ainda que, em reunião recente, um auditor do Tribunal de Contas
reafirmou que o documento é irrevogável. Para ilustrar, citou conversa com a secretária de
educação de São Mateus, apresentada a ele por um vereador, que afirmou: “A pior coisa que
São Mateus fez foi a estadualização ”. Tarsis defendeu que o debate deve considerar todos os
lados. inclusive os professores efetivos que poderiam ser remanejados caso a estadualização
ocorra. Destacou que não se trata apenas de vontade política, mas de cumprimento de decisões
e normas do Tribunal de Contas. Encerrando, agradeceu a oportunidade, reforçando que a
gestão municipal está, desde o início. buscando alternativas para minimizar impactos e
encontrar o melhor plano de ação para a educação de Montanha. Em seguida, o Senhor
Presidente autorizou o Secretário. o Senhor Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a
Leitura das matérias em pauta, quais sejam: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13
de 2025, Prorroga até 16 de Junho de 2026. a vigência do Plano Municipal de Educação
aprovado pela Lei nº 905 de 22 de Junho de 2015. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
- Prefeita, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 2 - Redação Final
nº 3 de 2025. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, nos termos do artigo 203. do
Regimento Interno da Câmara, apresenta a Redação Final, dada ao projeto de lei ordinária nº
02/2025, que, Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores
públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133.
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de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 436, Turno: Único. Tipo: Simbólica. Sim: 8.
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2025, Concede título de cidadão Montanhense a Bruno Lamas. Autor:
TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 427. Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida: 4 - Requerimento nº 2 de 2025, que seja realizada a Sessão Ordinária do dia 30
de junho de 2025 nas dependências da EEEFM Padre Manoel da Nóbrega. localizada no distrito
de Vinhático, neste município. Autor: GIOVANI DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 455.
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 5 - Requerimento de Tramitação em Regime de
Urgência nº 15 de 2025, requer seja concedida urgência na tramitação do Projeto de Lei
Ordinária nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de
Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0. Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
Unanimidade; 6 - Indicação nº 56 de 2025, que seja realizado o fechamento ou a instalação de
uma tela de proteção na parte superior da quadra poliesportiva do Distrito do Vinhático. Autor:
MAINE BRITO. Número de Protocolo: 450. Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 7 - Indicação nº 57 de 2025, que o salário dos professores do Município seja reajustado e
equiparado ao piso salarial. Autor: ODAIR CELIN. Número de Protocolo: 451. Turno: Único.
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 58 de 2025, o vercador que a esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres
Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário. seja encaminhada a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO: Solicitação para que o Poder Executivo realize a
cobertura da alameda localizada em frente à Igreja Matriz de Montanha e ao lado da Secretaria
de Meio Ambiente. para melhor atender os feirantes que realizam a feira agroecológica.
Autores: GIOVANI DA GRÁFICA, CÉLIA DO POSTO, DIVALDIM DA AGRICUTURA,
FÁTIMA BARROS, ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida: 9 - Moção de Pesar nº 9 de 2025, A Câmara Municipal de Montanha-
ES. por iniciativa do Vereador Allan Côrtes, manifesta, por meio desta, profundo pesar pelo
falecimento do senhor Lotavino Pedro da Silva, ocorrido no dia 22 de maio de 2025, no
município de Montanha-ES. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 406, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida. Após a leitura das matérias em pauta. o Presidente declarou
aberto o pequeno expediente, sem inscritos, declarou aberto o grande Expediente, com o
número de vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio do
Vereadores inscritos para uso da Palavra. O Secretário Moyses Giovani Marquiori. sendo o
primeiro sorteado, o qual o Presidente autorizou a fazer o uso da tribuna, iniciou sua fala dando
boa noite à vice-presidente Fátima, aos senhores e senhoras vereadores. a todos os presentes e
também a quem acompanha a sessão pelas redes sociais. O vereador Giovani iniciou
informando que a próxima sessão da Câmara será realizada no dia 30. no distrito de Vinhático.
Ele explicou que esse foi um compromisso assumido durante a campanha, com o objetivo de
levar as sessões às comunidades para que todos possam participar, contribuir e acompanhar de
perto o trabalho do Legislativo. Destacou ainda que, atendendo a pedidos do vereador Paulinho.
também pretende levar uma sessão ao distrito de São Sebastião. garantindo a participação de
todo o município. O parlamentar manifestou alegria em ver o plenário cheio: “É assim que a
democracia deve ser feita”. Cumprimentou professores. alunos — “o futuro do nosso país” — e
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todos os presentes. Reforçou que sempre defendeu a democracia como um processo de diálogo
em torno da mesa, onde as pessoas discutem problemas e ideias. Para ele, quem não consegue
sentar e conversar sobre as questões do município não está preparado para a vida pública.
Giovani frisou que a sessão não é lugar de briga ou confusão, mas de debate respeitoso. Admitiu
que, às vezes, fala em tom mais firme para chamar a atenção. mas considera que defender as
próprias ideias faz parte do processo democrático, até que alguém seja convencido do contrário.
O vereador elogiou as falas do secretário Tarsis e do professor John Giovani, destacando a
importância de ouvir todos os lados antes de tomar decisões: “Não sei quem está certo. Vamos
discutir, analisar e dar continuidade a esse processo”. Giovani lembrou que já se manifestou a
favor da realização de audiência pública, desde que envolva todas as escolas estaduais do
município — como o Dom José David e o Padre Manuel — e não apenas uma unidade. Segundo
ele, um debate amplo. com participação de professores, alunos, pais e autoridades, fortalece a
democracia. Em seguida, o vereador compartilhou uma proposta de infraestrutura para a feira
ecológica que acontece em frente à Câmara. Relatou ter observado feirantes e clientes expostos
à chuva e sugeriu à prefeita a construção de uma cobertura para o espaço, além da instalação de
banheiros públicos masculino e feminino. que poderiam ser fechados após o evento para evitar
mau uso. Para ele, a obra beneficiaria tanto a feira quanto eventos culturais realizados na
avenida. Giovani concluiu reforçando o convite para a próxima sessão no Vinhático e anunciou
que também pretende levar a Câmara ao distrito de Vasco. para ouvir as demandas da população
local: “Onde o povo estiver, lá estarei. Fui eleito para ouvir. fiscalizar e trabalhar pelo
município”. Encerrou agradecendo a presença de todos e reafirmando seu compromisso:
Podem contar com o meu apoio incondicional”. Muito obrigado. Após. o Secretário Moyses
Giovani sorteou a próxima vereadora a falar, a senhora Vereadora Maria de Fátima Barros,
que iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, o público presente e aqueles que
acompanhavam a sessão de casa, agradecendo a participação de todos. Destacou que o assunto
em debate ainda é novo para ela, afirmando que já buscou informações. mas não encontrou
alguém que detalhasse com clareza a situação, o que dificulta um posicionamento definitivo.
Reconheceu que existe um problema formalizado e que não pode ser simplesmente desfeito.
porém acredita que. com diálogo e entendimento, será possível chegar a uma solução que
beneficie o município. Antecipando críticas, esclareceu que, na gestão anterior, atuou como
secretária de Agricultura e sempre procurou desempenhar suas funções da melhor forma, e que.
hoje. como vereadora, coloca-se à disposição para ouvir e colaborar dentro de suas
possibilidades, ressaltando que não pode falar sobre o que não conhece a fundo. Durante sua
manifestação, a vereadora Célia Rodrigues pediu aparte. o qual foi concedido. Célia informou
que já ocorreram reuniões no Tribunal de Contas e na Secretaria de Educação, inclusive com a
presença da presidente da Liga, e que, apesar de todo o esforço. não foi possível encontrar
solução para a questão tratada, permanecendo à disposição para continuar acompanhando.
Retomando a palavra, a vereadora Fátima agradeceu a contribuição e esclareceu que não quis
dar a entender que os vereadores não trabalharam. mas apenas ressaltou que. sempre que se
pronuncia, é questionada por não ter se manifestado anteriormente. Finalizou reafirmando sua
disposição para ouvir, aprender e colaborar. pedindo a bênção de Deus a todos os educadores e
demais presentes, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da
educação na formação das crianças e jovens do município. Após. o Secretário Moyses Giovani
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sorteou o próximo vereador a falar, o senhor Odair Pancieri Sellin, que iniciou sua fala
cumprimentando o presidente Divaldim, a mesa diretora, os colegas vereadores. assessores e
servidores da Casa, bem como as autoridades presentes. entre elas o secretário de Educação
Taças. o representante do Governo do Estado Joelson. o professor Johnny Albani da Escola
Dom José, todos os professores, educadores e estudantes. Registrou também a presença do
secretário de Agricultura, Welson, da visitante doutora Eleonora Manzano, de Santa Teresa, e
do ex-vereador Zenilton, que já contribuiu com esta Casa. Em seguida, abordou a Indicação nº
57, referente ao piso salarial dos professores da rede municipal. Ressaltou que. embora o
município disponha de recursos limitados. é necessário estabelecer essa pauta como meta,
sobretudo porque o Ministério Público Federal já encaminhou recomendações a respeito.
Defendeu o diálogo com a prefeita para viabilizar a valorização dos profissionais da educação,
lembrando que outros servidores municipais também sofrem com defasagem salarial histórica
e precisam ser contemplados em momento oportuno. O vereador registrou ainda o 1º
Campeonato Carlos Favarato, convidando todos para a final no próximo sábado, entre as
equipes de Santo Antônio e Fumaça. Parabenizou a prefeitura e a Secretaria de Esportes pela
organização, destacando a integração das comunidades e o incentivo ao esporte. Odair elogiou
a presença do professor Johnny e do secretário Taças na tribuna, destacando a importância da
participação popular e da transparência. já que tudo fica registrado em ata e nas redes sociais.
Citou Paulo Freire: “Não importa a esquina que a gente mude, o importante é que a luta seja
a mesma”, relacionando a frase à defesa da educação pública de qualidade. Defendeu um debate
racional e responsável sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). sem espaço para fake
news ou informações distorcidas que apenas atrapalham a busca de soluções. Ressaltou que é
necessário conduzir as discussões com sabedoria. coerência e compromisso com os estudantes
e professores. Reconheceu o empenho do secretário de Educação em prorrogar o plano de ação
e reforçou que o sentimento de pertencimento demonstrado por professores e alunos é
fundamental para fortalecer a rede de ensino. Finalizando, agradeceu a presença de todos.
expressando alegria em ver a Casa cheia de cidadãos comprometidos com o bem da cidade e
dispostos a buscar dias melhores. Colocou-se à disposição para colaborar em debates que sejam
conduzidos com seriedade, sabedoria e proposição construtiva. desejando um boa noite a todos.
Após, o Secretário Moyses Giovani sorteou a próxima vereadora a falar, a senhora Maine Alves
Brito, iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores e.
em nome de suas professoras, saudou todos os presentes. Agradeceu à secretária de Saúde pelo
atendimento prestado, destacando sua satisfação pelo apoio recebido. Relatou que, mesmo após
a audiência já realizada anteriormente sobre a situação do hospital municipal. os problemas
continuam os mesmos. Ressaltou que, especialmente neste período de maior incidência de
doenças, é fundamental que os profissionais do hospital assumam suas responsabilidades,
lembrando que “ninguém vai ao hospital para passear”. Reconheceu o esforço da equipe da
unidade de saúde de Leila, que tem mantido horário estendido no posto. e registrou
agradecimento especial ao Dr. Augusto, que sempre auxilia a população com dedicação,
reforçando que quem escolhe a profissão de saúde deve estar preparado para atender, inclusive
em emergências. até que as pendências sejam resolvidas. Maine lembrou que. quando ainda era
vereadora, participou de movimentos práticos junto dos colegas Célia, Zenildo e Divaldim.
buscando soluções para a situação da saúde. Sugeriu que um novo movimento seja realizado.
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com a presença de deputados. para dar continuidade à busca de melhorias. já que o problema
persiste. Abordou também a questão da educação, afirmando que a prioridade deve ser o bem
das crianças. dos funcionários e de toda a rede de ensino. Destacou que, apesar de divergências
políticas, é preciso união para encontrar soluções. Informou que, ao assumir, a atual gestão
encontrou a folha de pagamento comprometida em cerca de 93% da receita, restando apenas
7% para outras despesas. o que dificulta a concessão do reajuste salarial dos professores. cujo
piso ainda está cerca de 10% abaixo do valor nacional. Maine esclareceu que a administração
anterior foi notificada para devolver aproximadamente R$ 237 mil por uso indevido de recursos.
situação que agora precisa ser regularizada. Citou ainda outros desafios enfrentados pela
educação municipal, como a creche em fase de finalização e a suspensão temporária da
alimentação escolar por falhas de gestão, ressaltando que providências estão em andamento
para normalizar a compra dos gêneros alimentícios. Enfatizou que todos esses problemas
afetam diretamente as crianças e os servidores, tornando urgente a busca por soluções conjuntas.
com apoio da prefeita e dos parlamentares. Finalizou destacando que “é muito bonito quando
todos se unem para buscar o melhor para todos”, agradecendo a presença dos educadores e de
toda a comunidade. Após. o Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo vereador a falar, o
senhor Allan Cortes, que iniciou sua fala cumprimentando o presidente Divaldim, a vice-
presidente Fátima, o vereador Giovani. os demais colegas, os servidores e assessores da Casa,
além do secretário de Agricultura, parabenizando-o pelo trabalho realizado. Saudou também a
diretora da Escola Luiz Martins e todos os seus colaboradores, a professora Brito da Escola
Dom José Alves. a professora Joelma e os demais profissionais da educação, bem como os
alunos presentes. Cumprimentou ainda Joelson. assessor da Casa Civil do Governo do Estado.
e todos os representantes das comunidades. Allan destacou a importância da conscientização e
do combate à violência contra os idosos, lembrando que a proteção dessa população é um dever
coletivo. Ressaltou que os idosos representam a memória viva da comunidade e merecem
respeito e cuidado, afirmando que “cuidar dos nossos idosos é cuidar do nosso próprio futuro”.
Em seguida, parabenizou os participantes dos Jogos Escolares do Espírito Santo, especialmente
a aluna Mariana Souza Flor, do 9º ano da Escola Domingos Martins. que obteve 4º lugar no
lançamento de disco na etapa estadual, e sua treinadora, professora Vilane Moreira. Destacou
que o atletismo é essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e que a Escola
Cívico-Militar Domingos Martins tem se destacado em competições de arremesso de peso e
lançamento de disco, representando com orgulho o município. O vereador também abordou a
questão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), reforçando que todos devem ter clareza
sobre sua origem. Explicou que o ex-prefeito André. juntamente com o então secretário de
Educação Marcelo, assinou o documento quando ocorreu a municipalização. pensando apenas
no aumento do repasse por aluno, sem avaliar os prejuízos para professores e estudantes.
Salientou que houve oportunidades para desistência, mas a gestão anterior optou por manter o
acordo, o que hoje se transformou em um “abacaxi” a ser resolvido. Allan elogiou o esforço do
atual secretário de Educação. que vem fazendo tudo ao seu alcance para minimizar os impactos,
e defendeu que a solução seja humanizada, considerando a realidade das três escolas
envolvidas. Ressaltou a necessidade de união entre vereadores e comunidade para buscar
alternativas, reconhecendo que o problema não foi criado pela atual administração. mas que
exige diálogo e responsabilidade de todos. Encerrando. reiterou seu compromisso com o
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
respeito aos idosos, com o incentivo ao esporte e com a construção de uma solução conjunta
para a educação, em benefício de professores. alunos e de todo o município. O Presidente
Adivaldo Rodrigues de Souza fez o uso da palavra, aduziu que o Secretário Vitor Coelho
estará visitando o distrito do Vinhático. após virá para Montanha. Antes de passar a ordem do
dia, o presidente colocou em votação o requerimento nº 02 de 2025. solicitando que vereadores
favoráveis permanecessem sentados. e os contrários se levantassem (APROVADO POR
MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Em seguida, o Presidente passou para a
votação o requerimento em tramitação em regime de urgência nº 15 de 2025. solicitando que
vereadores favoráveis permanecessem sentados. e os contrários se levantassem (APROVADO
POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Passou-se a ordem do dia. onde foi aberta
a deliberação Redação Final nº 3 de 2025. Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final,
nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara, apresenta a Redação Final, dada
ao projeto de lei ordinária nº 02/2025, que, Disciplina o exercício de atividades próprias da área
de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo
com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. e dá outras providências, solicitando que
vereadores favoráveis permanecessem sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO
POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Aberta a discussão única do projeto de
resolução nº 2 de 2025, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Resolução
04/2022, solicitando que vereadores favoráveis permanecessem sentados. e os contrários se
levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). O vereador
Tarcísio Depollo pediu a palavra pela ordem e solicitou a dispensa da redação final do projeto
de resolução nº 2 de 2025. Com isso, o presidente passou a votação da dispensa da redação final
do projeto de resolução nº 2 de 2025, solicitando que vereadores favoráveis permanecessem
sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS
PRESENTES). Passou a votação da Moção de Pesar nº 9 de 2025, solicitando que vereadores
favoráveis permanecessem sentados, e os contrários se levantassem (APROVADO POR
MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Finalizada a Ordem do dia, o Presidente
declarou aberto prazo para explicações pessoais. Não havendo solicitação dos vereadores
presentes. o Presidente agradeceu novamente aos presentes. Não havendo mais nada a tratar. a
presente Sessão foi encerrada, e esta Ata, após ser lida. discutida e votada, será assinada pelo
Presidente e Secretário.
MO
Adivaldo Rodktigues de Souza
Presidente da Câmafa Municipal de Montanha
W7 ióvani Marquiori
Secretário da Mesa Diretora