sessao nº 10

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de junho de 
2021, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, quarta-feira, 
realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan agradeceu a presença de todos. Havendo “quórum” a presente 
Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O 
Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que 
Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo foram convidados todos a ficarem de pé para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguimento foi submetida em votação a Ata da 
Sessão Ordinária do quinze de junho do ano de dois mil e vinte e um – aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Prefeitura 
Municipal de Montanha – Mensagem número sete barra dois mil e vinte e um; Projeto de Lei 
número seis barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito 
do Município de Montanha; Projeto de Lei número sete barra dois mil e vinte e um – Dispõe 
sobre o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências; Projeto 
de Lei número oito barra dois mil e vinte e um – Altera o artigo terceiro da Lei setecentos e 
dezesseis de vinte e dois de abril de dois mil e nove; Projeto de Lei Complementar número 
um barra dois mil e vinte e um – Altera o paragrafo primeiro do artigo dezessete da Lei 
Complementar número treze de dezesseis de dezembro de dois mil e nove. Câmara 
Municipal de Montanha – Pedidos de Providências números: trinta e quatro, trinta e cinco, 
trinta e seis, trinta e sete, trinta e oito, trinta e nove e quarenta barra, dois mil e vinte e um; 
Indicações números: trinta e dois, trinta e três e trinta e quatro barra, dois mil e vinte e um; 
Moções de Pesar números: dezessete, dezoito e dezenove barra, dois mil e vinte e um. Em 
seguimento o Senhor Presidente cumprimentou todos novamente citando a presença da 
funcionária Silônia Monteiro e do Artur, ambos os funcionários do Conselho Tutelar o qual 
enviaram um levantamento dos dados de trabalho semestral do referido órgão para que os 
Vereadores tivessem conhecimento. Continuando, foi autorizada a passagem do livro para o 
uso da palavra sendo convidado a fazer o uso da tribuna o Vereador Bruno da Silva Guimarães 
que fez as saudações cordiais a todos. Desejou ainda bênçãos a todos que se encontravam 
presentes. Referiu-se em seguida aos projetos lidos e enviados pelo Executivo, os pedidos de 
providências e indicações oriundos do Legislativo, disse o mesmo que não tem palavras para 
agradecer a Deus por tantas bênçãos; Com relação ao surgimento de comentários a respeito 
de um projeto, falou o orador que Deus está no controle de tudo, assim como foi conversado 
entre os Vereadores, haverá outras conversas, daí tudo será explicado para o povo, tudo será 
legítimo para todo o povo Montanhense saber direito o que está acontecendo; Em seguida, 
ressaltou o projeto Bolsa Aprendizagem Profissional, o qual irá dar muitas oportunidades aos 
jovens que precisam, e na oportunidade, parabenizou o Prefeito André Sampaio por tal 
iniciativa, onde crê que todos os Vereadores serão favoráveis; O Vereador Bruno, agradeceu a 
Deus por estar vivenciando tal momento como Vereador, agradeceu cada um por acreditar na 
atual gestão, assim como, cada amigo, irmão que tem intercedido pela sua pessoa e por todos 
os demais Vereadores, disse que está amando o que tá fazendo e tudo que for a prol para 
abençoar o povo, serão votados e abençoados dentro do Legislativo Montanhense, e o que 
não for benéfico, será conversado, pois, jamais irá prejudicar o povo do seu Município. 
Encerrou suas palavras desejando boa noite. Foi convidado a fazer uso da palavra o Vereador 
Zenildo Pereira Xavier. Após os cumprimentos de praxe a todos iniciou suas palavras. Dê início 
o Vereador fez esclarecimentos a respeito do uso inadequado da sua imagem nas redes 
sociais, lembrando que é formalidade do Executivo enviar projetos para o Legislativo e sendo 
conveniente será aprovado, se não, será estudado e discutido pelos Vereadores. Falou 
claramente que a questão não é do projeto em pauta, até porque o mesmo foi retirado da 
pauta; na oportunidade, o Vereador Zenildo solicitou ao funcionário Felipe que fizesse a 
exposição do vídeo para que todos tomassem conhecimento. Mais uma vez o orador repetiu o 
que falou na sessão passada a respeito de uma Emenda destinada a Saúde no valor de cento e 
cinquenta mil reais, indicada pelo Deputado Federal Ted Conti, cabendo o Hospital Nossa 
Senhora Aparecida usar da melhor forma possível; Em virtude de tal vídeo, associaram a 
imagem do Vereador Zenildo ao Projeto que nem se quer foi discutido, ficando assim sem 
saber qual intenção de quem elaborou imagens de sua pessoa e lançando nas redes sociais. 
Sendo assim o Vereador deixou claro que tal tipo de política suja não é do seu feitio, que a sua 
disposição no Legislativo é para discutir projetos que venha beneficiar a população. Ressaltou 
que o seu pai ensinou que dignidade vem de berço, e se fazer política se faz com 
transparência, pautada na honradez. Salientou ainda dizendo que foi um dos Vereadores que 
concordou com o Projeto solicitando que pagasse os quarenta por cento de insalubridade para 
toda categoria da saúde, também o orador juntamente com o Prefeito André e demais 
Vereadores enviou um pedido para que o Município de Montanha seja o primeiro a ser 
credenciado ao Governo Federal para aprovar o crédito fundiário que hoje o valor é de cento e 
cinquenta e oito mil para compra de terra, capacitando pessoas dignas gerar emprego e renda; 
ainda o Vereador Zenildo disse está discutindo sobre o Projeto Reurb-s o qual trata de 
regularização urbana e fundiária que é uma dívida histórica no município, visto que, tem 
muitas pessoas que tem casas e não tem documentos, e no ponto de vista do orador, quando 
se tem documentos tem dignidade, tem registro, serve também pra quem mora em 
assentamentos e não tem escritura e não podem pegar um financiamento. Sendo assim, 
deixou claro dizendo que é esse tipo de política que o mesmo quer discutir, que fica 
entristecido quando querem associar a sua imagem a do Prefeito André, que podem até não 
gostarem do Prefeito, mas, na história política de Montanha, falou que o mesmo (Prefeito) 
sentou com os Vereadores para discutir o Projeto. Solicitou em seguida uma salva de palmas 
para os ouvintes que estavam no plenário. Falou do seu trajeto de vida e disse que o seu nome 
tem uma história honrada, enfatizou dizendo que em dois mil e vinte e dois estará levando 
uma delegação para a Alemanha para discutir projetos, dessa forma, não irá portar com 
criticas a denegrir a sua imagem, que não está preocupado com reeleição, está preocupado é 
com o legado, de fazer justiça social, para quando não estiver Vereador o servidor municipal 
tenha a dignidade em falar que tem orgulho de ser Montanhense, e adquiriu um salário 
respeitado; que quando sair da Câmara quer deixar um legado para que as famílias tenham 
terra para produzirem o seu alimento, quando o servidor e a servidora forem respeitados pelo 
Legislativo Montanhense. Ao finalizar, falou claramente que não irá se intimidar, pois, esse 
tipo de vídeo é de pessoas baixas e não fazem parte do que o mesmo acredita e do que pensa. 
Que está na Câmara para defender o que é bom para o povo, que foi eleito para fazer a 
diferença, por isso que acredita nesta Casa de Leis. Dando prosseguimento aos trabalhos o 
próximo orador da noite foi o Vereador Clébio Maciel Raulino que saudou todos com boa 
noite. Ressaltou que quando colocou o seu nome à disposição da política primeiro rogou a 
Deus e saiu de casa em casa pedindo voto sem prometer nada a ninguém, o que prometeu foi 
trabalhar pelo Município de Montanha e está fazendo com maior orgulho; que sabe que não 
irá agradar todos, mas, está fazendo de tudo para fazer o melhor. Com relação aos projetos 
lidos, disse que será favorável aos mesmos, que também participou da reunião com o Prefeito 
André, esclarecendo que seria contra ao referido Projeto o qual foi retirado de pauta, visto que 
ainda não conseguiu compreender o intuito do mesmo; na opinião do Vereador Clébio, tal 
projeto deve ser estudado antes e precisa da opinião pública. Disse mais o orador, que não 
pode votar favorável num projeto que não tem conhecimento do que é OS – Organizações 
Sociais; na oportunidade o orador mencionou que pesquisou a respeito do assunto, e quando 
falou que seria contra a votação na presente sessão é por que o projeto deve ser estudado 
antes, precisando dos Assessores e do jurídico da Câmara; Falou claramente que não quer ser 
taxado de traidor para com os seus eleitores. Disse que o referido projeto pode ser bom ou 
não, o que no ponto de vista do mesmo a saúde de Montanha não está grandes coisas, que 
existe falhas e deve ser consertada; exemplificou falando que a saúde da cidade de Ponto Belo 
está excelente, que não entende o porquê a de Montanha não está. Mais uma vez falou que 
não poderá aprovar qualquer projeto sem ter base no mesmo. Sem mais nada a declarar o 
Vereador Clébio agradeceu e encerrou suas palavras. O próximo orador da noite foi o 
Vereador Lafaete Vieira Rosa Moreira, que logo após cumprimentar todos, falou da 
importância do acompanhamento do povo nas sessões. Após, parabenizou o Prefeito André 
Sampaio pelo envio dos Projetos de Leis os quais foram lidos, destacando o de número sete, o 
qual dispõe sobre o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e no ponto de vista do 
orador vai de encontro a famílias carentes, de baixa renda. Em seguida, o Presidente Neilton 
Wanderlan, solicitou aos colegas Vereadores prorrogação da sessão, em virtude que a mesma 
irá exceder os noventa minutos, sendo assim, baseado no artigo cento e vinte, parágrafo 
segundo, inciso um e artigo cento e quarenta e seis, paragrafo primeiro e segundo ambos do 
Regimento Interno, o orador submeteu em votação a prorrogação da presente sessão pelo 
prazo de mais cinquenta minutos – sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores. Em 
prosseguimento o Vereador Lafaete retornou suas palavras e continuou dizendo que o projeto 
citado irá dar bastante sustentabilidade para muitos jovens que irão sair da escola e vão ter 
um curso para se tornarem um profissional. Acha o orador que o número de bolsas é pequeno, 
mas, num futuro próximo poderá triplicar. Fez menção também sobre o Projeto de Lei 
Complementar número um barra dois mil e vinte e um, salientando que o Prefeito também 
teve uma visão interessante sobre tal dimensão de ser novamente medida, exemplificando 
dizendo que num lote será construído duas casas, abrigando assim, duas famílias. Ao finalizar, 
agradeceu a todos pela atenção e pediu ao povo que continuem participando das sessões, 
visto que é importante saber o que se passa na Câmara de Montanha. Continuando com os 
discursos foi convidada a Vereadora Carmem Dolores Rios Almeida que de antemão fez 
saudações a todos. Primeiramente, exclamou sobre o Projeto de origem do Executivo o qual 
foi retirado de pauta visando sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais – 
OS no âmbito do Município de Montanha; justificou a oradora que tal Projeto deve ser 
estudado de forma técnica e jurídica por envolver área sensível do Município, como exemplo a 
Saúde, além disso, o referido Projeto coloca em risco o serviço público e quase toda a 
população; sendo assim, a oradora, opinou em submeter os projetos em audiência pública 
para que, lideranças, sindicatos, funcionários sejam ouvidos e possam expressar suas opiniões; 
Falou mais uma vez, que está Vereadora para defender o povo que lhe confiou o voto, assim, 
como o seu trabalho, sua honestidade e justiça, ressaltou para todos que também é 
funcionária pública, e é obvio que a mesma não poderia deixar de lutar pelos direitos dos 
funcionários públicos, assim como, outras classes. Na oportunidade deixou claro que apoia o 
Projeto de Lei que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem, assim como o Projeto Ticket 
Feira, assim como todos os projetos que venha trazer benefício para o povo; Disse mais a 
oradora, que não está para apoiar A ou B, está para apoiar a dignidade de toda população; Ao 
finalizar disse que só vota a favor de um projeto se for para o bem do povo. Sendo assim, 
desejou boa noite a todos. O Vereador Adivaldo Rodrigues fez suas explanações e após os 
cumprimentos formais, falou primeiramente de três projetos lidos; Mencionou sobre a Bolsa 
Aprendizagem que no ponto de vista do orador é um excelente projeto o qual cria 
oportunidades para os jovens os quais sonham em fazer faculdade e muitas vezes os pais não 
tem condições; Salientou sobre o projeto número oito onde altera o artigo terceiro da Lei 
setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de dois mil e nove, ou seja, fala a respeito do 
Ticket Feira, que no ponto de vista do orador fortalece a agricultura familiar, sendo assim, 
registrou o Vereador Adivaldo que será favorável aos projetos citados na sua fala; quanto ao 
Projeto zero nove o qual dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, 
disse o mesmo, que precisa conhecer quais as cidades que deu certo, que não pode aprovar 
um projeto sem estuda-lo direito, lembrando que foi eleito para defender o povo de 
Montanha. Disse ainda o orador que todos os Projetos enviados ao Legislativo são públicos, 
que logo depois de serem protocolados podem ser solicitados pelo povo. Continuando, fez 
menção sobre uma Indicação de sua autoria onde solicita um redutor de velocidade próximo à 
residência do Senhor Lerino, evitando assim futuros acidentes, que vários pedidos são feitos, 
mas, nem sempre são atendidos, todavia o Vereador tem obrigação de continuar cobrando. Ao 
finalizar agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente Neilton Wanderlan fez uma 
observação sobre o Projeto número nove barra dois mil e vinte, comentado pelo Vereador 
Adivaldo, onde ressaltou que o mesmo não está na pauta. Prosseguindo, a tribuna foi usada 
pela Vereadora Maine Brito que após os cumprimentos de praxe a todos mencionou sobre os 
Projetos lidos, citando primeiramente o de número seis que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa no âmbito do Município de Montanha, que no ponto de vista da oradora é um 
bom Projeto onde faz esclarecimentos dos Cargos; frisou sobre o Projeto Programa Social 
Bolsa Aprendizagem o qual é uma oportunidade para os jovens em troca do estudo, uma vez 
que, estarão estagiando e profissionalizando; a oradora faz jus ao projeto que diz respeito ao 
ticket feira para aqueles que recebem um salário e meio. Frisou sobre a elaboração de uma Lei 
Complementar para diminuir o tamanho dos lotes das casas que serão construídas 
futuramente; de antemão a oradora esclareceu que serão recompensados, que será feito 
prédios, tendo mais possibilidades de atender mais famílias, que tal projeto será muito bom. A 
Vereadora Maine fez menção sobre pedidos de sua autoria solicitando que os funcionários que 
residem em Vinhático recebam o ticket alimentação no local onde reside; o outro pedido seria 
a adequação da caçamba que recolhe o lixo no Distrito de Vinhático, colocando uma rede ou 
tela protetora, evitando que aconteça acidente; mencionou ainda que solicitou a reforma da 
Casa Lar e da Casa dos Idosos. Com relação ao Projeto número nove que diz respeito a 
qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS, a oradora deixou o seu 
posicionamento dizendo que jamais votaria em algo que seja contra a população, e acha viável 
ter mais entendimento no assunto supra citado. Quanto ao vídeo postado com a fala do 
Vereador Zenildo, disse que quem fez foi uma pessoa covarde, que não está para defender 
ninguém, nem ser puxa saco, mas, quer apenas ser justa, visto quer fizeram uma montagem 
sem critérios. Deixou claro a oradora, que o Legislativo é um órgão de portas abertas, para 
aqueles que querem acompanhar as sessões, por isso não vê necessidade de certas atitudes 
sem noção. Ao finalizar, falou para todos que jamais teria entrado na política para aprovar 
projetos a que venha prejudicar a população. Continuando o Presidente Neilton Wanderlan 
solicitou a Leitura do Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montanha – 
Presidente –Tânia Regina Souza Neves Matos; após a leitura, o Senhor Presidente ressaltou 
sobre o assunto e disse que o Sindicato reuniu com todos os Vereadores para falar sobre uma 
possível criação de auxilio para os profissionais da Assistência Social e Saúde; Frisou então que 
desde o início do mandato todos os Senhores Edis vem solicitando quarenta por cento de 
insalubridade também para tais profissionais. Disse mais o Senhor Presidente que é um apelo 
ao Prefeito André para que ajude a contemplar os profissionais acima citados. Mencionou 
sobre o Pedido de Providência assinado por todos os Vereadores, onde requer que os 
vencimentos dos funcionários da rede municipal que recebem até um mil e trezentos reais, 
passem a ser considerados remuneração para que os mesmos possam ter direito ao ticket 
feira; Disse que esteve visitando a Casa Lar, juntamente com demais Vereadores, e a Casa dos 
Idosos, e foi percebido que precisa de reformas, no entanto, espera que o Prefeito André 
Sampaio possa dá prioridades a tais entidades. Posicionou-se também ao Pedido de sua 
autoria onde requer em caráter de urgência que seja realizada a criação de Conselhos 
Municipais em todas as Secretarias do Município de Montanha. Referiu-se ao Pedido do 
Vereador Lafaete, e aos da Vereadora Maine, e resumindo o Senhor Presidente chamou 
atenção dos funcionários do Executivo solicitando que os mesmos, ajude o Prefeito Municipal, 
pois, se a caçamba tá derramando, ponha uma rede, assim como o coordenador que faz a 
limpeza, ajude o Secretário e que o Secretário ajude o Prefeito André. Deixou claro que tais 
pedidos não eram para estar sendo solicitados pelo Legislativo, mas, já era para ser feito. Citou 
sobre alguns lotes próximo ao balneário que estão tomados pelo mato e que ora ou outra 
estão ateando fogo, colocando em risco a vida dos moradores da localidade, e na 
oportunidade disse que não custa nada passar o trator e limpar. Falou ainda sobre o Projeto de 
Lei Complementar número um, que diz respeito a lotes, explicou o orador que antes os lotes 
foram aprovados com cento e vinte e oito metros quadrados, podendo ter até oito metros de 
frente, e o projeto recente, consta hoje, cento e vinte e cinco metros quadrados para ter 
escritura, com cinco metros de frente. Que foi adiantado pelo Prefeito André que futuramente 
as novas casas serão habitadas por duas famílias com um lote de duzentos e cinquenta metros 
quadrados num prédio de dois pavimentos, tendo mais espaços para futuras famílias. Também 
citou o Projeto de Lei número seis, o qual dispõe sobre Estrutura Administrativa no Âmbito 
Municipal, disse o mesmo que nada mais é criar uma secretaria e normalizar as outras para 
não esteja nada fora da Lei; o Projeto Bolsa Aprendizagem falou que é viável, uma excelente 
oportunidade para os jovens; citou o projeto de lei número oito, o qual foi um pedido dos 
Vereadores no decorrer da semana onde foi constatado que alguns auxiliares de classe e 
outros profissionais não estavam recebendo Ticket Feira, sendo assim, foi feito a solicitação ao 
Prefeito e o mesmo enviou tal projeto que será lido e votado. 
 Em seguida o Senhor Presidente submeteu em votação ao Plenário Soberano, os Projetos 
oriundos do Poder Executivo, números: seis – Dispõe sobre Estrutura Administrativa no 
âmbito do Município de Montanha; sete – Dispõe sobre o Programa Social Bolsa 
Aprendizagem Profissional e dá outras providências e oito – Altera o artigo terceiro da Lei 
setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de dois mil e nove, bem como, a Lei 
Complementar número um barra dois mil e vinte e um – Altera o parágrafo primeiro do 
artigo dezessete da Lei Complementar número treze de dezesseis de dezembro de dois mil e 
nove, isso considerando o teor do artigo cento e quarenta e um, caput, do Regimento 
Interno do Legislativo, que prevê a concessão de urgência especial aos Projetos citados, – 
aprovados por unanimidade. Aprovado a concessão de urgência especial aos Projetos de Lei e 
com fundamento nos artigos cento e oito, Parágrafo Único, inciso primeiro do regimento 
Interno, foi submetido em votação os referidos Projetos: PROJETO DE Lei número seis, sete, 
oito barra dos mil e vinte e um – aprovados por unanimidade; assim como o Projeto de Lei 
Complementar número um barra dois mil e vinte e um – Poder executivo – Aprovado por 
unanimidade. Assim, sendo devidamente aprovada a possibilidade de deliberação dos 
referidos Projetos de Lei, o Senhor Presidente autorizou a suspensão da presente sessão 
ordinária por vinte minutos para que as comissões permanentes se reúnam emitindo os 
pareceres competentes conforme preceitua os artigos sessenta e quatro e cento e quarenta e 
um parágrafo terceiro do Regimento Interno Cameral. Reiniciando a sessão Ordinária, o 
Senhor Presidente se referiu a Indicação trinta e quatro barra dois mil e vinte e um solicitando 
que se faça uma alteração na mesma para que na próxima sessão, seja incluído ao Conselho 
Tutelar o auxilio, assim como foi liberado para a Assistência Social. Na oportunidade, elogiou o 
trabalho do Conselho pelo dinamismo e responsabilidade que ora vem demonstrando dia a 
dia, ressaltando que o mesmo é um órgão autônomo, não jurisdicional, contudo é vinculado 
administrativamente ao setor público que é a Assistência Social do Município. Em seguida foi 
autorizada a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e consequentemente 
submetidas em votação. Primeiramente os Pareceres das Comissões Permanentes de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número seis 
barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre Estrutura Administrativa no Âmbito do Município 
de Montanha – Aprovados por Unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Parece da Comissão de Educação, Saúde e Assistência e 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número sete 
barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional 
e dá outras providências – Aprovados por unanimidade; em votação os Pareceres da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Parecer da Comissão 
Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número oito barra dois mil e vinte e 
um – Altera o artigo terceiro da Lei setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de dois mil e 
nove – Aprovados por unanimidade; em votação os Pareceres da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamentos e Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de 
Lei Complementar número um barra dois mil e vinte e um – Altera o Parágrafo primeiro do 
artigo dezessete da Lei Complementar número treze de dezesseis de dezembro de dois mil e 
nove – aprovados por unanimidade. Continuando foi votados ainda os Projetos de Lei número 
seis, sete e oito ambos do Poder executivo – aprovados por unanimidade, Projeto de Lei da 
Lei Complementar número um barra dois mil e vinte e um aprovados por unanimidade e 
projeto de Decreto Legislativo número quatro barra dois mil e vinte e um – Concede Título 
de Cidadão Montanhense ao Senhor Marcus Antônio Vicente – autor: Neilton Wanderlan 
Cortês – aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a ser lidas e aprovadas, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e na oportunidade solicitou que 
compareçam mais vezes no Legislativo de Montanha. Não havendo mais nada a tratar a 
presente sessão foi encerrada e esta Ata após ser lida, discutida e votada será aprovada pelo 
Presidente e Secretária. 

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Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
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[MATÉRIAS EM PAUTA PARA LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA
30/06/2021
LEITURA
- Projeto de Lei nº 06/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa no âmbito do Município de Montanha;
- Projeto de Lei nº 07/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre o Programa Social 
Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 08/2021 (Poder Executivo): Altera o art. 3º da Lei 716, de 22 
de abril de 2009;
- Projeto de Lei nº 09/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a qualificação de 
entidades como Organizações Sociais – OS no âmbito do Município de Montanha;
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 (Poder Executivo): Altera o §1º do art. 
17 da Lei Complementar nº 13, de 16 de dezembro de 2009;
- Pedido de Providência nº 34/2021: Requer que os vencimentos dos funcionários 
da rede municipal que são de até R$ 1.300,00, passem a ser considerados 
remuneração para que os servidores possam ter direito ao ticket-feira (Vereador 
Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
- Pedido de Providência nº 35/2021: Requer que seja realizada a reforma do 
serviço de acolhimento institucional para crianças “VIVER BEM” – Casa Lar;
- Pedido de Providência nº 36/2021: Requer seja realizada a reforma da Casa dos 
Idosos;
- Pedido de Providência nº 37/2021: Requer, em caráter de urgência, que seja 
realizada a criação de Conselhos Municipais em todas as Secretarias do nosso 
município (Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
- Pedido de Providência nº 38/2021: Requer a limpeza periódica no terreno 
pertencente a prefeitura, localizado na Av. Cristiano Dias Lopes Filho – Vinhático
(Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira);
- Pedido de Providência nº 39/2021: Requer instalação de lombada na Av. Antônio 
Paulino, Bairro Amazonas, em frente a Igreja Milagres de Jesus (Vereador Autor –
Lafaete V. R. Moreira);
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
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- Pedido de Providência nº 40/2021: Que seja feita a adequação da caçamba que 
recolhe o lixo no Distrito do Vinhático, colocando uma rede ou tela protetora 
(Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Indicação nº 32/2021: Sejam implantados redutores de velocidade no cruzamento 
da Av. Presidente Keneddy com a Av. Francisco Lacerda de Aguiar próximo a 
residência do Sr. Lerino (Vereador Autor – Adivaldo R. de Souza);
- Indicação nº 33/2021: Que os funcionários públicos residentes no Vinhático 
recebam o ticket alimentação no Vinhático (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Indicação nº 34/2021: Seja realizado a criação de um auxílio, vantagem, bônus 
ou abono para os profissionais da Assistência Social e Saúde do Município que 
estão na linha de frente no combate a pandemia da Covid-19 (Vereador Autor –
Neilton W. da S. Côrtes); 
- Moção de Pesar nº 17/2021: Pelo falecimento do senhor José Gilberto Baggieri;
- Moção de Pesar nº 18/2021: Pelo falecimento do senhor Itamar Guilhobel 
Rodrigues de Souza (Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
VOTAÇÃO
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2021.
- Projeto Decreto Legislativo nº 04/2021: Concede Título de Cidadão 
Montanhense a Marcus Antônio Vicente.
Montanha – ES, 28 de junho de 2021.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.