sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL
+ DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, sexta-feira, às dezenove
horas, realizou-se uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha — ES.
ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias: Expedientes: Apreciação
da Ata da Sessão anterior: Ata da 7º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura, realizada em 15 de maio de 2025; Ata da 6º Sessão Ordinária dal" Sessão
Legislativa da 15" Legislatura, realizada em 30 de abril de 2025; Ata da 8º Sessão
Ordinária dada 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 29 de maio de 2025;
Ata da 9º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, realizada em
14 de julho de 2025. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 2 de 2025, INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
MONTANHA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar
Filha - Prefeita, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
3 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado
Federal Evair Vieira de Melo. Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA. Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida: 3 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 10 de 2025.
Parecer ao Projeto de lei nº 15/2025. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação. Justiça e Redação
Final, Número de Protocolo: 499, Turno: Único. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida: 4 -
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 4 de 2025. Manifesta-se favoravelmente
à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15/2025. Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 5 -
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 13 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei
15/2025. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Número de Protocolo: 570. Turno:
Único, Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida: 6 - Parecer Com. Legislação, Justiça e
Redação Final nº 8 de 2025, Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025. Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 497. Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 7 - Indicação nº 62 de 2025. solicita que seja
construído um desvio para a passagem de caminhões no município. afim de viabilizar o
transporte desses veículos pesados no entorno do município - direção oeste leste (trevo de
o Montanha à Ascamonte). Autor: ODAIR CELIN. Número de Protocolo: 480. Turno: Único.
“Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 8 - Indicação nº 63 de 2025. solicita ao Poder Executivo
9 a implantação de uma unidade itinerante da “Casa dos Projetos” para atendimento aos
4 assentamentos e comunidades rurais do município. Autor: TARCÍSIO DEPOLO, Número de
Ro Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 64 de 2025. Seja feito
estudo de viabilidade para ampliação ao final da rua Afonso Depolo. a fim de efetuar uma
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ligação entre os bairros Centro e Dominguinhos. incluindo o manilhamento da área, devendo-
se observar a legislação ambiental e demais legislações vigentes. Autor: DIVALDIM DA
AGRICUTURA, Número de Protocolo: 573. Tipo: Leitura, Resultado: Requerido Pelo Autor:
10 - Indicação nº 65 de 2025, que seja viabilizada a construção de uma área de lazer na área
social do Assentamento Adriano Machado, contemplando equipamentos para recreação. prática
esportiva e convivência comunitária. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 575.
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 12 - Indicação nº 67 de 2025, que solicita ao Poder
Executivo que seja realizada a reforma do ponto de ônibus da Comunidade Amorim. Autor:
MAINE BRITO, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Moção
de Pesar nº 12 de 2025, A Câmara Municipal de Montanha-ES. por iniciativa do Vereador
Allan Córtes, manifesta, por meio desta, profundo pesar pelo falecimento do senhor Ermesto
Almeida Ribeiro, ocorrido no dia 6 de julho de 2025, aos 88 anos de idade. Nascido em 31 de
janeiro de 1937, o Senhor Ernesto foi um ilustre morador de nossa querida Montanha por longos
anos, dedicando sua vida e esforços ao desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade.
Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação
Final nº 8 de 2025, Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025. Autor: CLJRF -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 497, Turno: Único.
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, que concede título de cidadão Montanhense a
Bruno Lamas. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 3 - Parecer
Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 10 de 2025, Parecer ao Projeto de lei nº 15/2025.
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 499.
Tumo: Único. Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
Unanimidade: 4 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 4 de 2025. Manifesta-
se favoravelmente à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15/2025. Autor: COSP - Comissão de
Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8.
Não: 0, Abstenções: 0. Resultado: Aprovada Por Unanimidade:; 5 - Parecer Comissão de
Finanças e Orçamentos nº 13 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei 15/2025. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos. Número de Protocolo: 570, Turno: Único. Tipo:
Simbólica, Sim: 8. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade: 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025, Altera a tabela I (Classes de enquadramento
segundo o porte e potencial poluidor do empreendimento) do anexo único da lei nº 1.133 de 03
de janeiro de 2023. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de
Protocolo: 473, Turno: Primeiro. Tipo: Simbólica. Sim: 8. Não: 0. Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Por Unanimidade:; 7 - Moção de Pesar nº 12 de 2025, A Câmara Municipal de
MontanhaES, por iniciativa do Vereador Allan Côrtes, manifesta. por meio desta, profundo
pesar pelo falecimento do senhor Ernesto Almeida Ribeiro. ocorrido no dia 6 de julho de 2025,
aos 88 anos de idade. Nascido em 31 de janeiro de 1937. o Senhor Ernesto foi um ilustre
morador de nossa querida Montanha por longos anos. dedicando sua vida e esforços ao
desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade. Autor: ALLAN CORTES. Número de
Protocolo: 502. Turno: Único. Tipo: Simbólica, Sim: 8. Não: 0. Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada Por Unanimidade. Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Adivaldo
Rodrigues de Souza, Maria de Fátima Barros Pancieri, Célia Rodrigues de Souza, Moyses
Giovani Marquiori, Maine Alves Brito, Odair Pancieri Sallin, Tarcísio Pessoa Depolo, Neilton
Wanderlan da Silva Côrtes, Paulo César Fiorio Ghiotto. Havendo “quórum”, a presente sessão
foi aberta com as seguintes palavras: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e,
ainda quando for velho, não se desviará dele” Provérbios 22:6. Realizada a abertura. foi
solicitado que todos ficassem de pé para ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo após.
o Senhor Presidente Adivaldo Rodrigues de Souza. se dirigiu a tribuna para fazer um momento
de oração e reflexão. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a controladora interna,
Geovania a fazer a Prestação de contas do segundo trimestre do ano, que iniciou sua fala
explicando o que é e o que faz uma controladora interna. após explicou a diferença entre Poder
Legislativo e Poder Executivo. Dando continuidade demonstrou os valores que são repassados
pelo Poder Executivo para o Legislativo, com a receita anual de R$ 3.562.779,89. e duodécimo
de 1/12 de R$ 296.898,33. Aduziu que quem fiscaliza a Câmara Municipal de Montanha é o
Tribunal de Contas, que além de fiscalizar tem a função de capacitar. Aduziu os gastos com
pessoal. com fornecedores. que atualmente o número de contratos é de 27, que todas as
contratações são feitas através de licitação. Finalizou mostrando as metas desta Casa de Leis.
mostrando que o índice de transparência passou de 48,62% para 69,61%. segundo as avaliações
do Tribunal de Contas. Em seguida, o Presidente declarou aberto o Expediente e manifestou
aduzindo que considerando o encaminhamento das atas, Ata da 7º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 15 de maio de 2025; Ata da 6º Sessão Ordinária
dalº Sessão Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 30 de abril de 2025: Ata da 8º Sessão
Ordinária dada 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura. realizada em 29 de maio de 2025; Ata
da 9º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 14 de
julho de 2025. aos Senhores Vereadores. considerando que não houve impugnação, declarou a
aprovação das seguintes atas: Ata da 7º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura. realizada em 15 de maio de 2025; Ata da 6º Sessão Ordinária dal* Sessão
Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 30 de abril de 2025; Ata da 8º Sessão Ordinária
dada 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 29 de maio de 2025: Ata da 9º
Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura, realizada em 14 de julho de
2025. Após. o Vereador Odair Pancieri Sellin pediu a palavra e pela ordem solicitou que fosse
submetido ao Plenário a dispensa da leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025. bem
como que seja dispensada a leitura das matérias da ordem do dia. O Presidente passou a votação
dos requerimentos realizados pelo Vereador Odair. solicitando que os vereadores favoráveis
permanecessem sentados e os contrários se levantassem, APROVADO POR MAIORIA
ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Em seguida, o Presidente autorizou o Senhor
- Secretário Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias do expediente.
- Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente declarou aberto o pequeno expediente. sem
inscritos, declarou aberto o grande Expediente. com o número de vereadores inscritos. autorizou
9 o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio do Vereadores inscritos para uso da Palavra.
pu O Secretário Moyses Giovani Marquiori sorteou o primeiro vereador a falar, o senhor
-
Vereador Tarcísio Depollo, iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os novos
colegas presentes, todos os que assistiam à sessão, bem como os assessores. destacando que
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estes são fundamentais para o andamento dos trabalhos. Cumprimentou também o público que
acompanhava a reunião pelo YouTube. Relatou que esteve na Escola Adriano Machado. em
reunião com alguns professores. ocasião em que solicitou duas indicações. A primeira refere-se
à criação de uma Casa dos Projetos Itinerante, a exemplo da Casa dos Projetos já existente. para
atendimento de crianças do distrito, alcançando também assentamentos e comunidades rurais
de todo o município. Destacou que o objetivo é ampliar o acesso de crianças a projetos
esportivos e culturais, oferecendo alternativas que as afastem de situações de risco. A segunda
indicação trata da construção de uma área de lazer na área social do Assentamento Adriano
Machado. observando que em outros assentamentos já existem campos de futebol e espaços de
convivência, permitindo que os moradores joguem futebol aos finais de semana e realizem
confraternizações. após uma semana de trabalho exaustivo. O Vereador registrou ainda que. no
dia 7 de agosto, esteve presente no Palácio Anchieta. juntamente com a Prefeita Iracy, quando
o município de Montanha recebeu um repasse de R$ 1 milhão para a área da saúde, destinado
à reforma e avaliação dos postos de atendimento. além da entrega de um consultório
odontológico. Agradeceu ao Governador Renato Casagrande, ao Secretário Estadual de Saúde.
Tiago Hoffmann. à Prefeita Iracy, à Secretária Municipal de Saúde, Leila, e a toda a equipe.
pelo esforço em buscar investimentos para o município. Informou que, naquele dia e no
seguinte. estava sendo realizado um Mutirão da Saúde. com mais de mil atendimentos.
proporcionando maior facilidade de acesso aos moradores. especialmente aqueles que residem
em áreas mais distantes. sendo o atendimento realizado na Unidade de Saúde do Bairro
Amazonas. Comentou também sobre a distribuição de fraldas geriátricas. prevista, salvo
engano. para a sexta-feira seguinte, e fez cumprimentos aos Secretários Élson e Clébio. O
Vereador destacou, ainda, a necessidade de atenção ao problema do lixão da cidade. observando
que “a imagem fala mais que mil palavras”. Por fim, agradeceu ao Secretário Bruno Lamas, a
quem chamou de amigo e irmão. pelo apoio constante ao município. Informou que Montanha
foi contemplada para receber uma faculdade de música, lembrando que não serão todos os
municípios que terão essa oportunidade. Mencionou, também, os cursos do programa
Qualificar. que entrarão na terceira oferta em quatro anos, reforçando que essas iniciativas
geram emprego e renda, além de qualificar a população para o mercado de trabalho.
Encerrando, o Vereador deixou um abraço a todos e desejou que Deus abençoe o município.
Após. o Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo vereador a falar, o senhor vereador
Paulo César Ghiotto, o Vereador Paulo César iniciou sua fala cumprimentando a todos e
agradecendo a Deus pela oportunidade da vida e por mais uma noite de reunião na Casa de Leis.
Cumprimentou a Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Edvaldo, estendendo os cumprimentos
aos demais vereadores, aos assessores da Câmara e a todos os presentes, bem como aos que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Registrou cumprimentos ao senhor Pascoal, ao
amigo Alemão, que sempre prestigia as sessões. ao Secretário de Agricultura e ao Secretário de
Meio Ambiente. Clébio, a quem parabenizou pelo trabalho que vem sendo realizado. Destacou,
em especial, a ação de limpeza do espaço conhecido como “lixão”, que já apresentava
dificuldades de acesso. informando que todo o barracão foi limpo. facilitando o trânsito de
pessoas. e elogiou a Prefeita Iracy pela continuidade do serviço. Referiu-se ao Mutirão da
Saúde, que estava acontecendo naquele dia e teria continuidade no dia seguinte. agradecendo a
todos os envolvidos para que o evento fosse realizado. Citou o Superintendente de Saúde e ex-
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prefeito de Pedro Canário. Bruno Araújo, pelo excelente trabalho. e também o Secretário de
Saúde Thiago Hoffman, reconhecendo melhorias significativas na área. Destacou o empenho
da Prefeita Iracy. que buscou junto às autoridades a viabilização do mutirão. e agradeceu ao
Governador Renato Casagrande pelo apoio constante ao município. O Vereador ressaltou a
importância do mutirão, salientando que, no mesmo dia, já havia solicitado ao Superintendente
que retornasse o quanto antes ao município de Montanha, a fim de evitar que mais de mil
pessoas precisassem se deslocar pelas estradas para atendimentos médicos. Observou que
muitos idosos enfrentam dificuldades de transporte e que diversas consultas represadas, antes
sem previsão de atendimento, estavam sendo realizadas graças à ação do mutirão, o que
considerou uma grande conquista. Parabenizou a Prefeita Iracy por ter designado uma pessoa
responsável pela limpeza e pelo serviço de coveiro nos cemitérios de São Sebastião e da
Fumaça, lembrando que. por muitos anos. não havia um responsável de referência nessas
localidades. o que causava transtornos, especialmente em momentos de falecimento de entes
queridos. Recordou que, inclusive. a imprensa já havia noticiado a dificuldade enfrentada pela
comunidade de São Sebastião em razão da falta de materiais e de um profissional para a abertura
de covas. Destacou que a iniciativa trouxe alívio e organização para as famílias dessas regiões.
Registrou também a participação em um evento promovido pelas empresas Speed Telecom,
representada por Moisés e Robinho. agradecendo pelo convite e ressaltando a importância
dessas empresas para o município. Por fim, agradeceu a presença do Superintendente de Saúde
Bruno Araújo e da Secretária de Governo Emmanuelle Pedrosa, reforçando a satisfação em
receber autoridades e representantes importantes em Montanha. Encerrou sua fala agradecendo
novamente a todos. Após, o Secretário Moyses Giovani sorteou a próxima vereadora a falar, a
senhora Maine Alves Brito, a Vereadora iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente.
os demais vereadores, todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. Destacou que. embora a Câmara estivesse em recesso, os vereadores não interromperam
suas atividades, realizando visitas, reuniões e atendimentos por telefone. Relatou algumas
solicitações atendidas e outras em andamento. Informou que solicitou melhorias no espaço do
Correio da comunidade de Riacho, que se encontra em situação precária, necessitando de
reforma e novos móveis. Ressaltou acreditar que a demanda será atendida em breve, pois o
local é amplo e permite boa organização. Mencionou reunião com a Prefeita Iracy para tratar
do projeto de ampliação da licença-maternidade. inicialmente solicitado pelo Vereador Alan.
Explicou que o projeto prevê que os primeiros 120 dias sejam pagos pelo INSS e que o período
adicional de 60 dias seja custeado pelo município. Agradeceu à Prefeita pela sensibilidade e
disse aguardar ansiosamente o encaminhamento. afirmando ter certeza de que contará com o
apoio dos colegas vereadores para aprovação. Comunicou que sua indicação para reforma do
ponto de ônibus da comunidade já recebeu parecer favorável e será atendida. Na oportunidade.
também tratou de outros pontos em áreas rurais que necessitam de manutenção, citando a
proximidade do Assentamento Oziel Alves, onde o Detran realizará melhorias na via e instalará
um novo ponto de ônibus, visto que o atual oferece riscos aos usuários. A Vereadora registrou
visita ao Assentamento Agnaldo Pereira Prates, destacando a satisfação em ver o atendimento
de demandas básicas, como o abastecimento de água. que antes gerava conflitos internos. mas
agora está funcionando de forma organizada, incluindo também o apoio com máquinas para
serviços locais. Agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente Clébio (“Clebão”) pela limpeza do
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rio, pela retirada de lixo e pelo cuidado com os distritos do município. Ressaltou que o secretário
é sempre elogiado por trabalhar de maneira efetiva e reforçou que é importante reconhecer
quando as solicitações são atendidas. convidando-o a comparecer mais vezes às sessões.
Informou que esteve reunida com o time do Azulão e com o Deputado Chambinho, ocasião em
que foi garantido recurso de R$ 20.000, que contribuirá para o lazer. movimentação e geração
de renda no Distrito de Vinhático. Acrescentou que. na gestão anterior. havia sido destinado o
valor de R$ 50.000 pelo Deputado Daniel para compra de equipamentos para a sala de
fisioterapia do Vinhático, e que esse recurso, recebido agora. foi atualizado para R$ 75.000.
Demonstrou alegria, pois muitas pessoas necessitam de atendimento fisioterápico com
dignidade, e afirmou confiar que a Prefeita dará continuidade e aplicará corretamente o recurso
para beneficiar a população local. Por fim, convidou a todos para a caravana que acontecerá no
próximo sábado, das 8h às 16h, com atendimento jurídico e diversos outros serviços. Informou
que. das 8h às 20h, haverá praça de alimentação composta exclusivamente por mulheres
empreendedoras. valorizando e gerando renda para elas. e que o evento se encerrará com um
show. Encerrando. agradeceu a atenção de todos. Após. o próximo vereador sorteado a fazer o
uso da fala foi o vereador Moyses Giovani Marquiori. o Vereador iniciou cumprimentando o
Presidente, a Vice-Presidente Fátima, os colegas vereadores e todos os presentes. bem como os
que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação e redes sociais. Fez um cumprimento
especial à Escola Família, ao senhor Marco. ao Secretário de Meio Ambiente Clébio, ao
Secretário Élson, à representante da Cultura Elza. a Juarez e Neusa, agradecendo pela presença.
Manifestou agradecimento especial ao Governo do Estado do Espírito Santo. registrando que
uma antiga reivindicação, o recapeamento da estrada de Vinhático a Pinheiros, começou a ser
atendida. o que considerou uma conquista importante para o município e para todos que
utilizam a via. Informou que, na semana anterior, o município recebeu a visita do Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Marcelo Santos, para a abertura de um seminário
relevante para a região. Explicou que o município de Montanha foi contemplado, entre os 78
municípios capixabas. para sediar o projeto denominado Arranjo Produtivo da Agricultura
Familiar, voltado à valorização e fortalecimento de culturas locais como café, pimenta, cacau e
abacate. Destacou que integra a comissão responsável pelo projeto. juntamente com a Vereadora
Fátima e o João Passos. ressaltando que o município está bem representado. Lembrou que o
projeto teve início com o então Deputado Padre Honório. que se afastou da vida política, sendo
a iniciativa posteriormente abraçada e conduzida pelo Deputado Marcelo Santos. garantindo
sua continuidade. Enfatizou que o seminário e o arranjo produtivo trarão benefícios
significativos para a renda das famílias agricultoras, permitindo que pequenas propriedades se
tornem mais produtivas e economicamente viáveis. O Vereador aproveitou para elogiar o
Presidente da Câmara e toda a equipe pelo trabalho de prestação de contas, reforçando a
importância da transparência no uso dos recursos públicos. Declarou que qualquer cidadão de
Montanha pode consultar o site da Câmara ou buscar informações diretamente com a
Controladora Interna, que está disponível para esclarecimentos, garantindo que a Casa
Legislativa permanece aberta a todos. Reafirmou que a transparência é obrigação
constitucional, sendo dever do Presidente e de todos os vereadores assegurar que o dinheiro
público seja corretamente aplicado, jamais permitindo qualquer ato que possa comprometer a
integridade da instituição. Por fim. informou que a Câmara realiza prestação de contas
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trimestralmente e que os vereadores estão sempre à disposição da população para prestar
esclarecimentos. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. justificou a brevidade de sua fala
em razão de problemas na voz e registrou que aquela era a primeira sessão após o recesso. Após.
o Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo vereador a falar, o senhor vereador Allan
Cortes, iniciou sua fala cumprimentando o Presidente Adivaldo, os demais vereadores.
funcionários e assessores da Casa, bem como o Secretário Élson, Secretário Clébio, e todos os
presentes. Dirigiu uma saudação especial ao senhor João. da APAE, estendendo os
cumprimentos ao senhor Danga e a todos que acompanhavam a sessão pelo YouTube. Relatou
que, durante a semana, participou de uma palestra da Defesa Civil de Montanha, em conjunto
com o Corpo de Bombeiros Militar de Nova Venécia. voltada à preparação da população para
situações de temporais e incêndios. Lamentou o falecimento do senhor Ermesto Luz, pai de
Waldiney, ocorrido em 6 de julho de 2025, deixando registradas suas condolências. Destacou
que o mês de agosto é dedicado a três importantes campanhas de conscientização: Agosto Lilás.
que trata do combate à violência contra a mulher, lembrando que a violência não é apenas física.
mas também psicológica. moral. patrimonial e sexual. Reforçou que é missão dos
representantes do povo garantir segurança. dignidade e canais efetivos de denúncia e
acolhimento. Agosto Verde. voltado à prevenção e combate às hepatites virais. doenças muitas
vezes silenciosas. mas de graves consequências se não diagnosticadas e tratadas. Ressaltou a
importância da testagem, da informação e do acesso ao tratamento gratuito pelo SUS. Agosto
Dourado, que incentiva o aleitamento materno. reconhecido mundialmente como a base de uma
vida saudável. garantindo nutrição, proteção e afeto nos primeiros meses de vida. Informou ter
protocolado, em 6 de julho e 15 de julho. projetos de lei relacionados ao tema da violência
contra a mulher, mas que. por questões administrativas. os números de protocolo foram
alterados. Assegurou, entretanto. que os projetos serão regularizados para a próxima sessão.
Explicou que a proposta institui o Programa Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher
em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de oferecer acolhimento digno, escuta
qualificada e atendimento prioritário em casos de violência, abandono. extrema pobreza.
sofrimento psíquico ou gravidez não planejada. Anunciou, com entusiasmo, a realização de um
evento esportivo de X1 (futebol) em Montanha, marcado para 16 de agosto. às 19h. no Ginásio
Dom José Dalvit, com apoio da Secretaria Municipal de Esporte. O torneio reunirá grandes
talentos locais em partidas emocionantes, com atletas como PH, Tiago. Pedrinho, Eraldino e
Manuel. Agradeceu ao Secretário de Esportes Adilson Barreto, aos organizadores Zé Russo e
Romário, e a todos os colaboradores pelo empenho em fazer do evento um sucesso. Comentou
sobre o Mutirão da Saúde realizado no município. relatando que passou boa parte do dia na
Unidade de Saúde para ouvir os usuários sobre o atendimento, recebendo apenas elogios.
Agradeceu à Prefeita Iraci Baltar, à Secretária de Saúde Leila Baltar, ao Superintendente
Regional de Saúde Bruno Araújo. ao Secretário de Estado da Saúde Thiago Hoffmann, ao
Secretário de Esportes Adilson Barreto e, em especial. ao Governador Renato Casagrande, pelo
apoio à iniciativa. Informou, ainda, que esteve em Vitória buscando apoio para fortalecer as
associações de agricultores e produtores rurais solicitando ao Banco Sicoob materiais
esportivos como uniformes e bolas. destinados a atividades de lazer e integração dessas
comunidades. Destacou que esse trabalho é feito com empenho para garantir melhores
condições de trabalho e também momentos de convivência e incentivo ao esporte. Acrescentou
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que, ainda em agosto, haverá novas agendas em Vitória para que as associações sejam ouvidas
por representantes do Incra, da Assembleia Legislativa e de outros órgãos, e que participará de
reunião com o Secretário Ênio e o Deputado Estadual Adilson Spíndola, para finalizar o
processo de aquisição de um trator com grade. Relatou. por fim. que fez um vídeo a respeito da
situação da Rua Colatina, onde três postes de energia apresentam risco de queda em cadeia.
Informou ter solicitado providências à empresa EDP. que pediu um prazo de até 30 dias para o
envio de um técnico ao local. Encerrando. agradeceu a todos e desejou um boa noite. Em
seguida, o Secretário Moyses Giovani sorteou o próximo vereador a falar, o senhor vereador
Odair Pancieri Sellin, o vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente Divaldin, em
nome de quem saudou toda a Mesa Diretora, os colegas vereadores Paulinho, Allan. Tarcísio.
Maine e Célia, bem como os assessores. servidores da Casa e o público presente, em especial
os representantes de entidades locais: João. Neusa, Zé Marcos (Escola Família). Alemão
(Associação do Adriano Machado) e demais convidados. Cumprimentou também quem
acompanhava a sessão pelas redes sociais e agradeceu a presença de todos. Informou que.
embora a Câmara tenha estado em recesso legislativo. o trabalho não parou. Nesse período
foram votados, em sessões extraordinárias, dois projetos de grande importância para a cidade:
a Lei do Desdobro dos Lotes e o novo Código Tributário Municipal. Destacou ainda a realização
da festa da cidade, elogiando a qualidade do evento e parabenizando a secretária de Cultura
Ivaneide e a prefeita Iraci, mas observou que é possível aprimorar a organização das barracas
para valorizar ainda mais os pequenos empreendedores. Parabenizou a equipe técnica da
Câmara e, em especial, a controladora interna, doutora Geovânia, pela apresentação
transparente do balanço financeiro. Ressaltou que os recursos públicos. provenientes em grande
parte dos impostos pagos pela população mais pobre, devem ser tratados com máximo zelo.
Registrou a presença do secretário de Meio Ambiente, Céblio, e do secretário de Agricultura,
Elson, agradecendo pelo trabalho de ambos. Relatou a Festa do Agricultor, realizada em 26 e
27 de julho na comunidade Santo Antônio. com apoio da prefeitura e das secretarias de Obras,
Agricultura e Saúde. Agradeceu a parceria de todos e anunciou a próxima Festa da Fumaça,
marcada para o mês seguinte. Apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025. que altera a Tabela 1 da
Lei Municipal 1.103/2023 para incluir a categoria “Micro”, contemplando o
microempreendedor individual e o microempresário. Explicou que a medida garante tratamento
proporcional, segurança jurídica. agilidade e redução de custos. além de incentivar o
empreendedorismo sustentável e responsável. Informou que o município foi contemplado com
a construção de 20 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, lembrando que a última entrega
de moradias do governo federal ocorreu em 2012 e que o déficit habitacional local é de
aproximadamente 2.000 residências. Comentou sobre o Projeto Arranjo Produtivo. já
mencionado pelo vereador Giovani, detalhando que o programa, conduzido pela Assembleia
Legislativa em parceria com a Casa dos Municípios. vai muito além da distribuição de mudas.
O conselho municipal, composto por representantes da sociedade civil e do poder público.
incluindo os vereadores Odair, Fátima e Giovani, definiu as culturas a serem trabalhadas:
pimenta-do-reino. abacate, café e cacau. Cerca de 80 agricultores participaram do seminário
realizado em 7 de agosto e. na próxima etapa, técnicos farão visitas às propriedades para
verificar a aptidão dos produtores. Em seguida. apresentou a Indicação nº 62/2025. que trata da
necessidade de um contorno para desvio do tráfego de caminhões pesados. especialmente os
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Me
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente da Câmára Municipal de Montanha
Giovani Marquiori
Secretário da Mesa Diretora