| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-09-15 |
| native_id | 146 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, realizou-se sessão ordinária da legislatura em curso, ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “DOMINGOS MARTINS” em Escola Cívico Militar, cria cargos e dá outras providências. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, aprova a instrução normativa do sistema de controle interno — sci nº 01/2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos de aquisição de bens, serviços por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação da câmara municipal de Montanha/es. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, aprova a instrução normativa do sistema de controle interno — sci nº 02/2025, que dispõe sobre os procedimentos para regulamentação da execução financeira do poder legislativo municipal de Montanha/es. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, aprova a instrução normativa do sistema de controle interno — sci nº 03/2025, que dispõe sobre os procedimentos para realização de pagamentos de suprimentos de fundos no âmbito da câmara municipal de Montanha/es. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 70 de 2025, Estudo de viabilidade técnica e ambiental para a execução de manilhamento em linha reta, partindo de área localizada no bairro Dominguinhos, nas proximidades do CRAS — Avenida Presidente Kennedy, acompanhando a direção do leito do córrego até a Rua Regina Oliveira Matos, com o objetivo de promover adequada drenagem pluvial e garantir melhor integração CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA urbana entre os bairros Decão, Centro e Dominguinhos. Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 71 de 2025, Que seja realizada a instalação de iluminação em LED na parte superior da barragem, especificamente no local onde está disposto o nome “Montanha”. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 7 - Emenda nº 11 de 2025, Dispõe Sobre a Autorização da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 12 de 2025, faço saber que a câmara municipal de montanha aprova, e o poder executivo sanciona a seguinte lei autor: Paulinho motorista, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 14 de 2025, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 15 de 2025, Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 25 de 2025, Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de competições esportivas no município de montanha, estado do espírito santo, e dá outras providências Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 26 de 2025, Requerimento de tramitação em regime de urgência, Projeto de Lei nº 17/2025. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 13 - Requerimento nº 11 de 2025, Requer dispensa do prazo regimental e tramitação em regime de urgência do projeto de Lei 17/2022. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 11 de 2025, 7 . CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Requer dispensa do prazo regimental e tramitação em regime de urgência do projeto de Lei 17/2022. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 15 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 25 de 2025, Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de competições esportivas no município de montanha, estado do espírito santo, e dá outras providências Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 16 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 26 de 2025, Requerimento de tramitação em regime de urgência, Projeto de Lei nº 17/2025. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 11 de 2025, Dispõe Sobre a Autorização da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 2 - Emenda nº 12 de 2025, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA APROVA, E O PODER EXECUTIVO SANCIONA A SEGUINTE LEI Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 3 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 14 de 2025, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 4 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 15 de 2025, Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 10 de 2025, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 578, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências. Autor: GIOVANI DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 588, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 7 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2025, Parecer pela aprovação. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 8 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 4 de 2025, Parecer pela Aprovação. Autor: CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 9 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 15 de 2025, Parecer pela aprovação. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “DOMINGOS MARTINS” em Escola Cívico Militar, cria cargos e dá outras providências. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 13 de 2025, Solicitação de dispensa de Redação Final aos Projetos de Lei nº 10 e 11, de autoria do Poder Legislativo, e ao Projeto de Lei nº 17, de autoria do Poder Executivo. Autor: ALLAN CORTES, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade, sob a presidência do vereador Divaldim da Agricultura, estando presentes, conforme lista de presença, os vereadores Allan Cortes, Célia do Posto, Divaldim da Agricultura, Fátima Barros, Giovani da Gráfica, Maine Brito, Odair Celin, Paulinho Motorista e Tarcísio Depolo, verificado o quórum regimental. O presidente declarou CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA aberta a sessão, proferindo a citação bíblica “Com sabedoria se edifica a casa e com entendimento ela se firma”. Em seguida, solicitou-se que todos se colocassem de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro e, na sequência, do Hino do Estado do Espírito Santo. A vice-presidente Fátima Barros realizou oração inicial, agradecendo a proteção e intercedendo pela boa condução dos trabalhos. O presidente registrou a presença do Aspirante Oficial Bruno Luís Oliveira Nascimento, comandante do segundo pelotão da décima nona companhia, e demais autoridades civis e militares, convidando-os à mesa quando aplicável. O Aspirante Oficial Nascimento fez uso da palavra pelo prazo regimental para apresentar exposição acerca da proposta de regulamentação da Escola Municipal Domingos Martins como Escola Cívico-Militar, destacando que experiências semelhantes em diversos estados demonstraram redução expressiva de índices de violência escolar, diminuição de evasão e melhoria no desempenho escolar, citando relatórios do Ministério da Educação, dados de escolas do Estado de Goiás, Paraná e Distrito Federal, além de enfatizar princípios de disciplina, civismo, ambiente seguro, respeito e convivência harmônica. Explicou ainda a formação extensa e rigorosa da Polícia Militar, listando cargas horárias, disciplinas e módulos dos cursos de formação de soldados, habilitação de sargentos, aperfeiçoamento de sargentos e formação de oficiais, ressaltando que o corpo militar possui capacitação adequada para colaborar com o modelo proposto. Encerrando, afirmou que o projeto representa oportunidade concreta de transformação social e educação de qualidade. Em seguida, fez uso da palavra o senhor Júlio César Alves dos Santos, representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o qual cumprimentou autoridades, destacou o trabalho dos conselhos municipais, apontou que o ciclo do Plano Nacional de Educação se encerra em trinta e um de dezembro deste ano, ressaltando a necessidade de alinhamento dos planos municipais e estaduais às novas diretrizes, mencionando que temas relativos às escolas cívico-militares serão discutidos neste processo. Destacou o papel das mulheres na gestão educacional e enfatizou a importância da participação social. Convidou autoridades para o Encontro Regional da UNEM na cidade de Vitória. Em seguida, fez uso da palavra o secretário municipal de educação, Tareis Dellano, que agradeceu à prefeita Iracy Baltar Me Sumo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA pelo apoio e acolhimento ao projeto, relatando reuniões e tratativas realizadas com órgãos estaduais, como Palácio Anchieta, Secretaria de Educação, Casa Militar, Assembleia Legislativa e Polícia Militar, afirmando que o projeto foi estudado com prudência para garantir eficácia e responsabilidade. Agradeceu à Câmara Municipal pela receptividade, ao corpo docente da Escola Domingos Martins, à Polícia Militar, aos servidores e ao conselho escolar, declarando emoção pelo momento. Relatou episódios anteriores envolvendo tentativa de retirada da placa da escola e afirmou que a comunidade escolar merece estabilidade e segurança, comprometendo-se a apoiar o desenvolvimento da instituição. Após, o Presidente declarou aberto o Expediente e autorizou o Senhor Secretário Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias do expediente, foram lidos: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal Domingos Martins em Escola Cívico- Militar; Projetos de Resolução nº 10, nº 11 e nº 12 de 2025, todos da Mesa Diretora; Indicações nº 70/2025, de autoria do vereador Divaldim, e nº 71/2025, de autoria do vereador Tarcísio; Emendas nº 11 e nº 12/2025; Pareceres nº 14 e nº 15/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Requerimentos nº 25/2025, nº 26/2025 enº 11/2025. O vereador Allan Cortes requereu a dispensa da leitura integral do Projeto de Lei nº 17/2025, sendo aprovado.. Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente declarou aberto o pequeno expediente, sem inscritos, declarou aberto o grande Expediente, com o número de vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio do Vereadores inscritos para uso da Palavra. A primeira vereadora a ser sorteada foi a senhora Maine Alves Brito, iniciou seu discurso cumprimentando autoridades e destacando a relevância do Projeto nº 17/2025. Ressaltou que a Escola Cívico-Militar já havia apresentado bons resultados anteriormente e que a ausência de policiamento gerou diversos problemas. Defendeu que o projeto fortalece disciplina e ordem, essenciais para o aprendizado, citando escolas de Viana e Cariacica como referências. Declarou voto favorável e reforçou o compromisso com a defesa do piso salarial dos professores. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani sorteou a vereadora Fátima Barros, que iniciou sua fala cumprimentando as autoriades e a todos CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA os presentes, em seguida a vereadora parabenizou o secretário pela postura de diálogo ao ajustar o projeto enviado à Câmara, esclarecendo que em nenhum momento se posicionou contra a matéria. Em seguida, fez um apelo em favor do Conselho Tutelar, afirmando que os conselheiros trabalham em condições difíceis, com plantões de vinte e quatro horas, salários defasados e situações de risco. Destacou que eles lidam com casos de vulnerabilidade grave e precisam de valorização, segurança e melhores condições de trabalho, ressaltando a importância da instituição para o município. Após, o Secretário Giovani sorteou o próximo vereador a falar, o Senhor Odair Pancieri, que iniciou cumprimentando o presidente, demais vereadores, autoridades civis e militares, o secretário de Educação, servidores da Escola Domingos Martins, alunos e o público que acompanhava a sessão. Destacou a aprovação da Lei Federal nº 15.202/2025, que cria a Carteira Nacional Docente, explicando que o documento reconhecerá e valorizará professores da educação básica e superior, garantindo benefícios culturais, descontos, facilidades financeiras e acesso a programas de formação. Informou que a emissão será iniciada em quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, mediante cadastro no programa “Mais Professores para o Brasil”. Comentou também o recente julgamento da Ação 2668 pela Suprema Corte, ressaltando a necessidade de fortalecer a democracia, combater o radicalismo político e praticar o diálogo com quem pensa diferente, condição essencial para o desenvolvimento do município, do estado e do país. Sobre as matérias da sessão, Odair manifestou-se favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta a Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Martins como Escola Cívico-Militar, elogiando a postura do secretário de Educação por dialogar, ajustar pontos e construir o projeto em conjunto com o Legislativo. Reforçou a relevância histórica da unidade escolar e afirmou confiar que o secretário deixará um legado positivo para a educação municipal. Ao final, acompanhou a manifestação dos demais vereadores reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar e destacando a importância de valorização e melhores condições de trabalho aos conselheiros. Em seguida, o vereador Moyses Giovani sorteou o vereador Paulinho Motorista, que iniciou sua fala agradecendo a Deus e cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, assessores da (Veiea CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Casa, autoridades militares presentes, o secretário de Educação, a diretora Eliana, o presidente Júlio César, professores, servidores e o público que acompanhava a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Em seguida, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Escola Municipal Domingos Martins como Escola Cívico-Militar. Destacou a importância da iniciativa, afirmando que a unidade é uma das maiores escolas da região, com quase mil alunos, e que enfrenta diversos desafios relacionados a comportamento e disciplina. Ressaltou que a implantação do modelo cívico-militar contribuirá para melhorar a rotina escolar, trazendo mais ordem, apoio aos professores e segurança aos estudantes. O vereador também declarou apoio ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Giovani da Gráfica, que reconhece a cavalgada como patrimônio cultural e imaterial do município. Disse ser entusiasta da tradição e destacou o crescimento das cavalgadas na cidade, reforçando a importância cultural do evento. Por fim, mencionou a relevância do calendário esportivo municipal, lembrando que o esporte alcança crianças e jovens, e parabenizou iniciativas locais que fortalecem essa área. A próxima vereadora sorteada foi Célia do Posto, que iniciou seu discurso cumprimentando autoridades e destacou o trabalho dos militares, relatando experiências antigas da Escola Cívico-Militar, afirmando que o modelo proporcionava ambiente organizado, silencioso e disciplinado. Declarou voto favorável às matérias e defendeu melhores condições para conselheiros tutelares, enfatizando que desempenham função de risco. O próximo vereador sorteado foi o vereador Tarcísio Depolo, que inicou destacando que disciplina e ordem são fundamentais. Relatou experiência quando trabalhava próximo à escola e afirmou que a presença militar reduziu significativamente ocorrências e transtornos. Declarou apoio ao projeto nº 17/2025, elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde em mutirões e parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente. O vereador Giovani da Gráfica fez uso da palavra, enaltecendo o projeto nº 11/2025 relativo à cavalgada, afirmando que cumpre promessa realizada em campanha para preservação cultural. Criticou a situação salarial dos conselheiros tutelares e professores, cobrando melhorias. Pediu providências sobre ginásio esportivo fechado e criticou bloqueio de ruas por caminhão municipal, sugerindo locais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA alternativos. Declarou voto favorável às matérias e reafirmou compromisso com diálogo entre Poder Executivo e Legislativo. Em seguida, o vereador Moyses Giovani sorteou o vereador Allan Cortes, que iniciou sua fala destacando visitas a órgãos estaduais para tratar de demandas de associações rurais, agradecendo secretários e deputados estaduais. Defendeu o projeto da Escola Cívico-Militar e relatou problemas de segurança enfrentados anteriormente. Explicou aspectos de licitações e registro de preços. Informou sobre ofício enviado à operadora Oi pedindo retirada de cabos inutilizados. Reforçou apoio ao regime de urgência do Projeto nº 17/2025 e parabenizou trabalhadores da educação. Encerrado o Grande Expediente, iniciou-se a votação dos requerimentos de urgência, todos aprovados por unanimidade entre os presentes, bem como a dispensa de prazos regimentais. A sessão foi suspensa por cinco minutos para emissão de pareceres. Retomados os trabalhos, iniciou-se a Ordem do Dia, sendo APROVADAS por UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES as Emendas nº 11 e nº 12/2025, os Pareceres nº 14, nº 15 e nº 16/2025. Após, passou-se a votação do Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025, (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES). Após, passou-se a votação do Projeto de Lei nº 11/2025, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES, BEM COMO o Parecer da Comissão de Educação e o Parecer da Comissão de Finanças, além do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17/2025 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES, que regulamenta a Escola Municipal Domingos Martins como Escola Cívico-Militar, aprovado sob aplausos do público presente. O vereador Allan Cortes requereu dispensa de redação final do Projeto de Lei nº 17/2025 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Legislativo, e do Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do Poder Legislativo. Aprovou-se ainda, por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o presidente abriu prazo para explicações pessoais. O vereador Allan Cortes solicitou que fosse enviado ofício convidando professor de karatê e alunos medalhistas para serem homenageados na próxima sessão. O vereador Paulinho Motorista registrou início da instalação de torre telefônica na comunidade São Sebastião do Norte, agradecendo à prefeita Iracy Baltar e ao deputado federal Gilson CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Daniel. O vereador Odair destacou realização da Copa Norte de corrida de rua em Montanha, agradecendo ao Executivo. A vereadora Célia agradeceu ao secretário de meio ambiente pelo trabalho de limpeza urbana, disse ainda que Dione utiliza o espaço das amigas solidárias para treinar as crianças. A vice-presidente Fátima Barros parabenizou Dione pelo trabalho prestado e pediu apoio do Executivo para projetos sociais e esportivos desenvolvidos com crianças. O presidente agradeceu à Polícia Militar, aos professores, diretores, conselheiros tutelares e público presente, convidando todos a retornarem às sessões futuras. Não havendo mais nada a tratar, a presente Sessão foi encerrada, e esta Ata, após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretário. Qua * Presidente: DIVALDIM DA AGRICUTURA / REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: ANIDA GRÁFICA / REDE