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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-09-15
native_id146

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA,
REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo,
realizou-se sessão ordinária da legislatura em curso, ato em que se procedeu a leitura e
votação das seguintes matérias: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 17 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental “DOMINGOS MARTINS” em Escola Cívico Militar, cria cargos e
dá outras providências. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número
de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 10
de 2025, aprova a instrução normativa do sistema de controle interno — sci nº 01/2025,
que dispõe sobre critérios e procedimentos administrativos de aquisição de bens, serviços
por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação da câmara municipal de
Montanha/es. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Resolução nº 11 de 2025, aprova a instrução normativa do sistema de controle
interno — sci nº 02/2025, que dispõe sobre os procedimentos para regulamentação da
execução financeira do poder legislativo municipal de Montanha/es. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 12 de
2025, aprova a instrução normativa do sistema de controle interno — sci nº 03/2025, que
dispõe sobre os procedimentos para realização de pagamentos de suprimentos de fundos
no âmbito da câmara municipal de Montanha/es. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 70 de 2025, Estudo de viabilidade
técnica e ambiental para a execução de manilhamento em linha reta, partindo de área
localizada no bairro Dominguinhos, nas proximidades do CRAS — Avenida Presidente
Kennedy, acompanhando a direção do leito do córrego até a Rua Regina Oliveira Matos,
com o objetivo de promover adequada drenagem pluvial e garantir melhor integração
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urbana entre os bairros Decão, Centro e Dominguinhos. Autor: DIVALDIM DA
AGRICUTURA, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 71 de 2025, Que seja realizada a instalação de iluminação em LED na parte
superior da barragem, especificamente no local onde está disposto o nome “Montanha”.
Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida : 7 - Emenda nº 11 de 2025, Dispõe Sobre a Autorização da Realização de
Competições Esportivas no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá
Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 664,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda nº 12 de 2025, faço saber que a
câmara municipal de montanha aprova, e o poder executivo sanciona a seguinte lei autor:
Paulinho motorista, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 14 de 2025, Dispõe Sobre a
Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha,
Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA,
Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer Com.
Legislação, Justiça e Redação Final nº 15 de 2025, Reconhece a Cavalgada como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências.
Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 25 de 2025,
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de origem do
Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de competições
esportivas no município de montanha, estado do espírito santo, e dá outras providências
Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 26 de 2025,
Requerimento de tramitação em regime de urgência, Projeto de Lei nº 17/2025. Autor:
TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 13 - Requerimento nº 11 de 2025, Requer dispensa do prazo regimental e tramitação em
regime de urgência do projeto de Lei 17/2022. Autor: ALLAN CORTES, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 11 de 2025,
7 .
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DE MONTANHA
Requer dispensa do prazo regimental e tramitação em regime de urgência do projeto de
Lei 17/2022. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 15 -
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 25 de 2025, Requer urgência
para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de origem do Poder
Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de competições esportivas
no município de montanha, estado do espírito santo, e dá outras providências Autor:
PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 16 - Requerimento de
Tramitação em Regime de Urgência nº 26 de 2025, Requerimento de tramitação em
regime de urgência, Projeto de Lei nº 17/2025. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de
Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
Unanimidade. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 11 de 2025, Dispõe Sobre a
Autorização da Realização de Competições Esportivas no Município de Montanha,
Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA,
Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Por Unanimidade ; 2 - Emenda nº 12 de 2025, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA APROVA, E O PODER EXECUTIVO
SANCIONA A SEGUINTE LEI Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de
Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
Unanimidade ; 3 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 14 de 2025,
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas no Município
de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor: PAULINHO
MOTORISTA, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 4 - Parecer Com. Legislação, Justiça e
Redação Final nº 15 de 2025, Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências. Autor: PAULINHO
MOTORISTA, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
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10 de 2025, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Realização de Competições Esportivas
no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá Outras Providências. Autor:
PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 578, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, Reconhece a Cavalgada como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Montanha e dá outras providências.
Autor: GIOVANI DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 588, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 7 -
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 16 de 2025, Parecer pela aprovação.
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 8 - Parecer Comissão
de Educação, Saúde e Assistência nº 4 de 2025, Parecer pela Aprovação. Autor: CESAS -
Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à
Identidade de Gênero, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Por Unanimidade ; 9 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 15 de
2025, Parecer pela aprovação. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da
Escola Municipal de Ensino Fundamental “DOMINGOS MARTINS” em Escola Cívico
Militar, cria cargos e dá outras providências. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
- Prefeita, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 13 de 2025, Solicitação de
dispensa de Redação Final aos Projetos de Lei nº 10 e 11, de autoria do Poder
Legislativo, e ao Projeto de Lei nº 17, de autoria do Poder Executivo. Autor: ALLAN
CORTES, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por
Unanimidade, sob a presidência do vereador Divaldim da Agricultura, estando presentes,
conforme lista de presença, os vereadores Allan Cortes, Célia do Posto, Divaldim da
Agricultura, Fátima Barros, Giovani da Gráfica, Maine Brito, Odair Celin, Paulinho
Motorista e Tarcísio Depolo, verificado o quórum regimental. O presidente declarou
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aberta a sessão, proferindo a citação bíblica “Com sabedoria se edifica a casa e com
entendimento ela se firma”. Em seguida, solicitou-se que todos se colocassem de pé
para execução do Hino Nacional Brasileiro e, na sequência, do Hino do Estado do
Espírito Santo. A vice-presidente Fátima Barros realizou oração inicial, agradecendo a
proteção e intercedendo pela boa condução dos trabalhos. O presidente registrou a
presença do Aspirante Oficial Bruno Luís Oliveira Nascimento, comandante do segundo
pelotão da décima nona companhia, e demais autoridades civis e militares, convidando-os
à mesa quando aplicável. O Aspirante Oficial Nascimento fez uso da palavra pelo prazo
regimental para apresentar exposição acerca da proposta de regulamentação da Escola
Municipal Domingos Martins como Escola Cívico-Militar, destacando que experiências
semelhantes em diversos estados demonstraram redução expressiva de índices de
violência escolar, diminuição de evasão e melhoria no desempenho escolar, citando
relatórios do Ministério da Educação, dados de escolas do Estado de Goiás, Paraná e
Distrito Federal, além de enfatizar princípios de disciplina, civismo, ambiente seguro,
respeito e convivência harmônica. Explicou ainda a formação extensa e rigorosa da
Polícia Militar, listando cargas horárias, disciplinas e módulos dos cursos de formação de
soldados, habilitação de sargentos, aperfeiçoamento de sargentos e formação de oficiais,
ressaltando que o corpo militar possui capacitação adequada para colaborar com o
modelo proposto. Encerrando, afirmou que o projeto representa oportunidade concreta de
transformação social e educação de qualidade. Em seguida, fez uso da palavra o senhor
Júlio César Alves dos Santos, representante da União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação, o qual cumprimentou autoridades, destacou o trabalho dos
conselhos municipais, apontou que o ciclo do Plano Nacional de Educação se encerra em
trinta e um de dezembro deste ano, ressaltando a necessidade de alinhamento dos planos
municipais e estaduais às novas diretrizes, mencionando que temas relativos às escolas
cívico-militares serão discutidos neste processo. Destacou o papel das mulheres na gestão
educacional e enfatizou a importância da participação social. Convidou autoridades para
o Encontro Regional da UNEM na cidade de Vitória. Em seguida, fez uso da palavra o
secretário municipal de educação, Tareis Dellano, que agradeceu à prefeita Iracy Baltar
Me Sumo
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pelo apoio e acolhimento ao projeto, relatando reuniões e tratativas realizadas com órgãos
estaduais, como Palácio Anchieta, Secretaria de Educação, Casa Militar, Assembleia
Legislativa e Polícia Militar, afirmando que o projeto foi estudado com prudência para
garantir eficácia e responsabilidade. Agradeceu à Câmara Municipal pela receptividade,
ao corpo docente da Escola Domingos Martins, à Polícia Militar, aos servidores e ao
conselho escolar, declarando emoção pelo momento. Relatou episódios anteriores
envolvendo tentativa de retirada da placa da escola e afirmou que a comunidade escolar
merece estabilidade e segurança, comprometendo-se a apoiar o desenvolvimento da
instituição. Após, o Presidente declarou aberto o Expediente e autorizou o Senhor
Secretário Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias do
expediente, foram lidos: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025, que dispõe
sobre a regulamentação da Escola Municipal Domingos Martins em Escola Cívico-
Militar; Projetos de Resolução nº 10, nº 11 e nº 12 de 2025, todos da Mesa Diretora;
Indicações nº 70/2025, de autoria do vereador Divaldim, e nº 71/2025, de autoria do
vereador Tarcísio; Emendas nº 11 e nº 12/2025; Pareceres nº 14 e nº 15/2025 da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Requerimentos nº 25/2025, nº 26/2025
enº 11/2025. O vereador Allan Cortes requereu a dispensa da leitura integral do Projeto
de Lei nº 17/2025, sendo aprovado.. Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente
declarou aberto o pequeno expediente, sem inscritos, declarou aberto o grande
Expediente, com o número de vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses
Giovani a realizar o sorteio do Vereadores inscritos para uso da Palavra. A primeira
vereadora a ser sorteada foi a senhora Maine Alves Brito, iniciou seu discurso
cumprimentando autoridades e destacando a relevância do Projeto nº 17/2025. Ressaltou
que a Escola Cívico-Militar já havia apresentado bons resultados anteriormente e que a
ausência de policiamento gerou diversos problemas. Defendeu que o projeto fortalece
disciplina e ordem, essenciais para o aprendizado, citando escolas de Viana e Cariacica
como referências. Declarou voto favorável e reforçou o compromisso com a defesa do
piso salarial dos professores. Em seguida, o Secretário Moyses Giovani sorteou a
vereadora Fátima Barros, que iniciou sua fala cumprimentando as autoriades e a todos
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os presentes, em seguida a vereadora parabenizou o secretário pela postura de diálogo ao
ajustar o projeto enviado à Câmara, esclarecendo que em nenhum momento se
posicionou contra a matéria. Em seguida, fez um apelo em favor do Conselho Tutelar,
afirmando que os conselheiros trabalham em condições difíceis, com plantões de vinte e
quatro horas, salários defasados e situações de risco. Destacou que eles lidam com casos
de vulnerabilidade grave e precisam de valorização, segurança e melhores condições de
trabalho, ressaltando a importância da instituição para o município. Após, o Secretário
Giovani sorteou o próximo vereador a falar, o Senhor Odair Pancieri, que iniciou
cumprimentando o presidente, demais vereadores, autoridades civis e militares, o
secretário de Educação, servidores da Escola Domingos Martins, alunos e o público que
acompanhava a sessão. Destacou a aprovação da Lei Federal nº 15.202/2025, que cria a
Carteira Nacional Docente, explicando que o documento reconhecerá e valorizará
professores da educação básica e superior, garantindo benefícios culturais, descontos,
facilidades financeiras e acesso a programas de formação. Informou que a emissão será
iniciada em quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, mediante cadastro no programa
“Mais Professores para o Brasil”. Comentou também o recente julgamento da Ação 2668
pela Suprema Corte, ressaltando a necessidade de fortalecer a democracia, combater o
radicalismo político e praticar o diálogo com quem pensa diferente, condição essencial
para o desenvolvimento do município, do estado e do país. Sobre as matérias da sessão,
Odair manifestou-se favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta a Escola
Municipal de Ensino Fundamental Domingos Martins como Escola Cívico-Militar,
elogiando a postura do secretário de Educação por dialogar, ajustar pontos e construir o
projeto em conjunto com o Legislativo. Reforçou a relevância histórica da unidade
escolar e afirmou confiar que o secretário deixará um legado positivo para a educação
municipal. Ao final, acompanhou a manifestação dos demais vereadores reconhecendo as
dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar e destacando a importância de
valorização e melhores condições de trabalho aos conselheiros. Em seguida, o vereador
Moyses Giovani sorteou o vereador Paulinho Motorista, que iniciou sua fala
agradecendo a Deus e cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, assessores da
(Veiea
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Casa, autoridades militares presentes, o secretário de Educação, a diretora Eliana, o
presidente Júlio César, professores, servidores e o público que acompanhava a sessão
presencialmente e pelas redes sociais. Em seguida, manifestou apoio ao Projeto de Lei nº
17/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Escola Municipal Domingos
Martins como Escola Cívico-Militar. Destacou a importância da iniciativa, afirmando que
a unidade é uma das maiores escolas da região, com quase mil alunos, e que enfrenta
diversos desafios relacionados a comportamento e disciplina. Ressaltou que a
implantação do modelo cívico-militar contribuirá para melhorar a rotina escolar, trazendo
mais ordem, apoio aos professores e segurança aos estudantes. O vereador também
declarou apoio ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Giovani da Gráfica,
que reconhece a cavalgada como patrimônio cultural e imaterial do município. Disse ser
entusiasta da tradição e destacou o crescimento das cavalgadas na cidade, reforçando a
importância cultural do evento. Por fim, mencionou a relevância do calendário esportivo
municipal, lembrando que o esporte alcança crianças e jovens, e parabenizou iniciativas
locais que fortalecem essa área. A próxima vereadora sorteada foi Célia do Posto, que
iniciou seu discurso cumprimentando autoridades e destacou o trabalho dos militares,
relatando experiências antigas da Escola Cívico-Militar, afirmando que o modelo
proporcionava ambiente organizado, silencioso e disciplinado. Declarou voto favorável
às matérias e defendeu melhores condições para conselheiros tutelares, enfatizando que
desempenham função de risco. O próximo vereador sorteado foi o vereador Tarcísio
Depolo, que inicou destacando que disciplina e ordem são fundamentais. Relatou
experiência quando trabalhava próximo à escola e afirmou que a presença militar reduziu
significativamente ocorrências e transtornos. Declarou apoio ao projeto nº 17/2025,
elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde em mutirões e parabenizou a Secretaria de
Meio Ambiente. O vereador Giovani da Gráfica fez uso da palavra, enaltecendo o
projeto nº 11/2025 relativo à cavalgada, afirmando que cumpre promessa realizada em
campanha para preservação cultural. Criticou a situação salarial dos conselheiros
tutelares e professores, cobrando melhorias. Pediu providências sobre ginásio esportivo
fechado e criticou bloqueio de ruas por caminhão municipal, sugerindo locais
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alternativos. Declarou voto favorável às matérias e reafirmou compromisso com diálogo
entre Poder Executivo e Legislativo. Em seguida, o vereador Moyses Giovani sorteou o
vereador Allan Cortes, que iniciou sua fala destacando visitas a órgãos estaduais para
tratar de demandas de associações rurais, agradecendo secretários e deputados estaduais.
Defendeu o projeto da Escola Cívico-Militar e relatou problemas de segurança
enfrentados anteriormente. Explicou aspectos de licitações e registro de preços. Informou
sobre ofício enviado à operadora Oi pedindo retirada de cabos inutilizados. Reforçou
apoio ao regime de urgência do Projeto nº 17/2025 e parabenizou trabalhadores da
educação. Encerrado o Grande Expediente, iniciou-se a votação dos requerimentos de
urgência, todos aprovados por unanimidade entre os presentes, bem como a dispensa de
prazos regimentais. A sessão foi suspensa por cinco minutos para emissão de pareceres.
Retomados os trabalhos, iniciou-se a Ordem do Dia, sendo APROVADAS por
UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES as Emendas nº 11 e nº 12/2025, os
Pareceres nº 14, nº 15 e nº 16/2025. Após, passou-se a votação do Projeto de Lei
Legislativo nº 10/2025, (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS
PRESENTES). Após, passou-se a votação do Projeto de Lei nº 11/2025, APROVADO
POR MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES, BEM COMO o Parecer da
Comissão de Educação e o Parecer da Comissão de Finanças, além do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 17/2025 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
DOS PRESENTES, que regulamenta a Escola Municipal Domingos Martins como
Escola Cívico-Militar, aprovado sob aplausos do público presente. O vereador Allan
Cortes requereu dispensa de redação final do Projeto de Lei nº 17/2025 de autoria do
Poder Executivo, Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Legislativo, e do Projeto
de Lei nº 11/2025 de autoria do Poder Legislativo. Aprovou-se ainda, por unanimidade
entre os presentes. Em seguida, o presidente abriu prazo para explicações pessoais. O
vereador Allan Cortes solicitou que fosse enviado ofício convidando professor de karatê
e alunos medalhistas para serem homenageados na próxima sessão. O vereador
Paulinho Motorista registrou início da instalação de torre telefônica na comunidade São
Sebastião do Norte, agradecendo à prefeita Iracy Baltar e ao deputado federal Gilson
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Daniel. O vereador Odair destacou realização da Copa Norte de corrida de rua em
Montanha, agradecendo ao Executivo. A vereadora Célia agradeceu ao secretário de
meio ambiente pelo trabalho de limpeza urbana, disse ainda que Dione utiliza o espaço
das amigas solidárias para treinar as crianças. A vice-presidente Fátima Barros
parabenizou Dione pelo trabalho prestado e pediu apoio do Executivo para projetos
sociais e esportivos desenvolvidos com crianças. O presidente agradeceu à Polícia
Militar, aos professores, diretores, conselheiros tutelares e público presente, convidando
todos a retornarem às sessões futuras. Não havendo mais nada a tratar, a presente Sessão
foi encerrada, e esta Ata, após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Presidente e
Secretário.
Qua *
Presidente: DIVALDIM DA AGRICUTURA / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: ANIDA GRÁFICA / REDE

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