sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA ELETRÔNICA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 15º LEGISLATURA
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, realizou-se
sessão ordinária da legislatura em curso, ato em que se procedeu a leitura e votação das
seguintes matérias: Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: - Ata da 12º
Sessão Extraordinária, realizada em 1 de Setembro de 2025;- Ata da 12º Sessão
Ordinária, realizada em 1 de Setembro de 2025. Matérias do Expediente: | - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Montanha-ES e dá outras
providências. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de
Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica
Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado
do Espírito Santo, e dá outras providências. Autor: ODAIR CELIN, Número de
Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 76 de 2025,
INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Montanha, e à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, o pedido para que seja realizado o tombamento da Casa
situada na Avenida Colatina, 374, no bairro Fundão, município de Montanha/ES, para a
criação de um Museu Histórico neste local. Sugere neste ato o nome de “Comercinho da
Palha”, o qual foi dado o primeiro nome do povoado de Montanha/ES. Autor: GIOVANI
DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4
- Indicação nº 77 de 2025, O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após
leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
seguinte INDICAÇÃO: A presente sugestão para que a praça pública localizada no bairro
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Cohab — a qual ainda não possui nome oficial e possui uma quadra poliesportiva —
passe a ser denominada Praça Geraldo Carlos da Silva — “Geraldo Radiola”. Autor:
GIOVANI DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - Moção de Pesar nº 13 de 2025, Moção de pesar pelo falecimento da senhora
LINDAURA RODRIGUES LACERDA. Autor: ALLAN CORTES, Número de
Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Moção de Pesar nº 14 de
2025, moção de pesar pelo falecimento da senhora IRENI SILVEIRA LIMA Autor:
ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 7 - Moção de Pesar nº 15 de 2025, moção de pesar pelo falecimento do senhor JOSE
RODRIGUES DOS SANTOS Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 771,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Moção de Pesar nº 16 de 2025, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Dolores Raulino. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número
de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Moção de Pesar nº 17
de 2025, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sr. JAIR SELLIN, ocorrido no dia 03
de outubro de 2025. Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA, Número de Protocolo:
778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Moção de Pesar nº 13 de 2025,
Moção de pesar pelo falecimento da senhora LINDAURA RODRIGUES LACERDA.
Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Moção de Pesar nº 14 de 2025, moção de pesar pelo falecimento da senhora
TRENI SILVEIRA LIMA Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 770, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Moção de Pesar nº 15 de 2025, moção de pesar pelo
falecimento do senhor JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Autor: ALLAN CORTES,
Número de Protocolo: 771, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção de Pesar nº 16
de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dolores Raulino. Autor: TARCISIO
DEPOLO, Número de Protocolo: 773, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Moção de
Pesar nº 17 de 2025, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sr. JAIR SELLIN, ocorrido
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no dia 03 de outubro de 2025. Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA, Número de
Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Procedida a verificação de quórum pelo
Secretário da Mesa, constatou-se a presença dos Vereadores: Allan Cortes, Célia do
Posto, Divaldim da Agricultura, Fátima Barros, Giovani da Gráfica, Maine Brito, Odair
Pancieri Celim, Paulinho Motorista e Tarcísio Depolo, havendo quórum regimental. O
Senhor Presidente declarou aberta a sessão, procedendo à leitura do versículo bíblico
extraído do Livro de Provérbios, capítulo 24, versículo 3: “Com sabedoria se edifica a
casa, e com entendimento ela se firma”. Em seguida, convidou todos os presentes a
permanecerem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, foi
convidado o Sr. Zael para conduzir oração de agradecimento, rogando bênçãos aos
trabalhos legislativos, às autoridades constituídas e às famílias do Município. Não
havendo impugnação ou retificação, foram declaradas aprovadas a Ata da 12º Sessão
Extraordinária e a Ata da 12º Sessão Ordinária, ambas realizadas em 1º de setembro de
2025. O Secretário da Mesa Moyses Giovani Marquiori realizou homenagem alusiva ao
Dia do Professor, destacando a relevância da profissão docente e a contribuição dos
educadores para o desenvolvimento social. Após, o Presidente declarou aberto o
Expediente e autorizou o Senhor Secretário Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com
a Leitura das matérias do expediente, foram lidos: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 20/2025, de autoria da Prefeita Municipal Iracy Carvalho Machado Baltar, que dispõe
sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município
de Montanha/ES, Protocolo nº 767. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13/2025,
de autoria do Vereador Odair Pancieri Celim, que institui o Programa Municipal de
Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no Município
de Montanha/ES, Protocolo nº 768. Indicação nº 76/2025, de autoria do Vereador
Giovani da Gráfica, que indica o tombamento de imóvel histórico situado no Bairro
Fundão para criação do Museu Histórico denominado “Comercinho da Palha”, Protocolo
nº 766. Indicação nº 77/2025, de autoria do Vereador Giovani da Gráfica, que sugere a
denominação da praça pública localizada no Bairro Cohab como “Praça Geraldo Carlos
da Silva — Geraldo Radiola”, Protocolo nº 772. Foram apresentadas as Moções de Pesar
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nº 13, 14e 15/2025, de autoria do Vereador Allan Cortes; Moção de Pesar nº 16/2025, de
autoria do Vereador Tarcísio Depolo; e Moção de Pesar nº 17/2025, de autoria do
Vereador Divaldim da Agricultura. Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente
declarou aberto o pequeno expediente, sem inscritos, declarou aberto o grande
Expediente, com o número de vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses
Giovani a realizar o sorteio do Vereadores inscritos para uso da Palavra. O primeiro
vereador sorteador foi o Sr. TARCÍSIO PESSOA DEPOLO, que iniciou sua fala
cumprimentando a Mesa Diretora, os colegas vereadores, o público presente e os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Parabenizou a Associação Ascamonte pelo
trabalho desenvolvido no município, destacando a atuação do secretário Clébio e da
prefeita Iraci na retirada de resíduos e melhoria das condições de trabalho. Parabenizou
os atletas do Brasiliense e do Karatê pelas conquistas e pelo destaque do nome de
Montanha em competições estaduais e interestaduais. Prestou homenagem aos
professores pelo Dia do Professor, ressaltando a importância da educação. Na sequência,
fez um pronunciamento crítico relatando fatos ocorridos em sessão anterior,
mencionando divergências quanto ao orçamento da Câmara, alegando intimidações,
ameaças administrativas, exoneração indevida de assessora, e afirmando que tais atitudes
configurariam abuso de autoridade. Defendeu a harmonia institucional, o respeito entre
os pares e afirmou que a Câmara não possui dono, sendo sustentada com recursos
públicos que pertencem ao povo. A próxima vereadora sorteada, foi a vereadora MAÍNE
BRITO, a vereadora iniciou cumprimentando os presentes e afirmou que gostaria de
estar tratando de indicações, mas que se sentia obrigada a se posicionar diante de
injustiças ocorridas na Câmara. Relatou episódios de desrespeito, constrangimento e
misoginia contra mulheres parlamentares e servidoras, citando situações específicas
envolvendo gestos debochados e falas ofensivas. Mencionou dispositivos legais que
tipificam a violência política de gênero e a violência psicológica, afirmando que buscou
apoio junto à Coordenadoria Municipal da Mulher. Declarou que não aceitará mais
qualquer forma de desrespeito e que tomará todas as medidas legais cabíveis para garantir
o exercício digno do mandato. Em seguida, foi sorteado o vereador PAULO CÉSAR
GHIOTO, o vereador iniciou agradecendo a Deus e cumprimentando a Mesa, colegas,
MM (pe
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servidores e público presente. Parabenizou professores pelo Dia do Professor, atletas do
Karatê e do Brasiliense. Informou sobre ações na área da saúde, como entrega de óculos
com apoio do Governo do Estado, mutirões realizados e avanços no atendimento. Relatou
a conquista de playgrounds para o distrito de São Sebastião e para a sede do município.
Defendeu maior apoio público e privado aos projetos esportivos e encerrou reafirmando
seu compromisso com a população. Após, o próximo vereador sorteado foi o vereador
ODAIR PANCIERI CELIM, o vereador cumprimentou a Mesa, colegas, servidores,
professores e público presente. Destacou a importância do projeto de lei de assistência
técnica para habitação de interesse social, ressaltando a regularização fundiária em
andamento no município. Comentou o projeto de parcerias público-privadas, afirmando
que será analisado pelas comissões. Prestou solidariedade às famílias enlutadas pelas
moções de pesar e emocionou-se ao mencionar o falecimento de seu pai, agradecendo o
apoio recebido. Defendeu o diálogo entre os vereadores e o respeito mútuo, ressaltando a
importância da união para atender às demandas da população. Em seguida, o vereador
sorteador foi o Sr. ALLAN CORTES, o vereador cumprimentou os presentes e destacou
homenagens aos atletas do Brasiliense e do Karatê. Solicitou melhorias na transmissão
das sessões. Relatou de forma detalhada os acontecimentos ocorridos em reunião no
gabinete da presidência, informando que lavrou ata notarial e boletim de ocorrência
relatando ofensas e ameaças verbais. Anunciou que protocolaria requerimento para
abertura de Comissão Especial de Inquérito por quebra de decoro parlamentar, citando
fundamentos no Regimento Interno e no Código Penal. Após, o vereador sorteado foi o
Sr. MOYSÉS GIOVANI MARQUIORI, o vereador iniciou cumprimentando os
presentes, prestando solidariedade aos colegas enlutados. Parabenizou professores, atletas
e projetos esportivos. Defendeu sua honra, caráter e trajetória pessoal, afirmando não
possuir histórico de conduta ilícita. Rebateu acusações feitas, declarou-se aberto ao
diálogo e afirmou que sempre cumpriu suas obrigações parlamentares. Falou sobre
indicações apresentadas, como criação de museu histórico e denominação de praça
pública, bem como demandas relacionadas à Cesan, Outubro Rosa é políticas públicas.
Após, a vereador sorteada foi a Sra. MARIA DE FÁTIMA BARROS, a vercadora
afirmou que gostaria de realizar homenagens, mas se sentiu obrigada a se posicionar
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diante da situação vivenciada na Câmara. Relatou falta de comunicação institucional,
desrespeito às atribuições da vice-presidência e criticou a condução administrativa.
Defendeu a necessidade de humildade, diálogo e respeito mútuo, afirmando que sem
mudanças não participaria de reuniões administrativas. Encerrou reafirmando que não
aceita ser tratada como espectadora e exige respeito institucional. Encerrado o Grande
Expediente, passou-se a ordem do dia, foram submetidas à votação simbólica as Moções
de Pesar nº 13, 14, 15, 16 e 17/2025, todas aprovadas por unanimidade, sendo observado
um minuto de silêncio em homenagem às pessoas falecidas. No período de Explicações
Pessoais, vereadores e o Senhor Presidente fizeram uso da palavra, registrando
esclarecimentos sobre fatos administrativos e convocação de reunião para tratar do
concurso público da Câmara Municipal. Não havendo mais nada a tratar, a presente
Sessão foi encerrada, e esta Ata, após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo
Presidente e Secretário.
Rd
Presidente: DIVALDIM DA AGRICUTURA / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: NIDA GRÁFICA / REDE