sessao nº 5

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 23 de 
julho de 2021, às 10h00min horas da manhã, sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha. Aos vinte e três dias do mês de julho, sexta-feira, do ano de dois mil e vinte e um 
realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha com 
objetivo único e exclusivo em apreciar e votar o Projeto de Lei número dez barra dois mil e 
vinte e um – Altera a ementa e a Lei número novecentos e setenta de vinte e um de março 
de dois mil e dezoito, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil 
(FMEI) e Projeto de Lei número onze barra dois mil e vinte e um – Altera o artigo segundo e o 
artigo terceiro da Lei setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de dois mil e nove ambos 
do Poder Executivo. Encontravam-se presentes: os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan 
da Silva Cortes – Presidente, Clébio Maciel Raulino -Vice-Presidente, Célia Rodrigues de 
Souza – Secretária, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmem Dolores 
Rios Almeida, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. 
Diante do exposto o Senhor Presidente esclareceu que a presente sessão será online devido às 
restrições ocasionados pela pandemia. Observado “Quórum” a Sessão foi aberta com as 
seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor 
é Fiel e dá Sabedoria aos Simples” e, “O Com Bom Com Suave É Que Os Irmãos Vivam Em 
União”. Seguindo, foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. Como 
ritual de toda sessão foi convidado o Pároco PE. Jader Jesus Silva para fazer um momento de 
oração. Logo em seguida o Presidente Neilton Wanderlan fez a leitura de Mensagem enviada 
pelo Executivo de Montanha, a qual designa Mensagem número nove barra dois mil e vinte e 
um, onde consta a solicitação de retira de pauta do dia do referido Projeto de Lei o qual dispõe 
sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais OS. Na oportunidade o Senhor 
Presidente deixou claro que tal projeto não será mais exposto sem que a população seja 
ouvida através de audiência pública. Logo após, foi autorizado à leitura das matérias em pauta: 
Poder Executivo – Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e um – Altera a ementa e 
a Lei número novecentos e setenta de vinte e um de março de dois mil e dezoito que dispõe 
sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil (FMEI); Prosseguindo o Presidente 
Neilton Wanderlan fez leitura de um Requerimento onde solicita a Leitura e Votação do 
Projeto de Lei número onze barra dois mil e vinte e um do Poder executivo o qual altera o 
artigo segundo e o artigo terceiro da Lei setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de dois 
mil e nove. Sendo assim submeteu o mesmo em votação – sendo aprovado por unanimidade; 
Dando continuidade foi lida a Mensagem número dez barra dois mil e vinte e um; Projeto de 
Lei número onze barra dois mil e vinte e um – Altera o artigo segundo e o artigo terceiro da 
Lei setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de dois mil e nove. Após o término da 
leitura, foi autorizada a passagem do livro para o uso da palavra. Foi convidada a fazer o uso da 
tribuna a Vereadora Carmem Dolores Rios Almeida que inicialmente cumprimentou o 
Presidente Neilton Wanderlan e demais integrantes da Mesa Diretora, Vereadores e público 
presente. No seu discurso a oradora fez questão de dizer que foi eleita para legislar e proteger 
toda população de Montanha e não para aceitar projetos de leis que colocam em risco uma 
área tão sensível da cidade que é a educação, saúde e outros setores. Deixou claro que a 
cidade de Montanha é pequena, e que o sistema de saúde tem que evoluir, que as dificuldades 
são muitas na área da saúde e por isso não vê necessidade de contratar um terceiro para 
gerenciar os serviços públicos; na oportunidade, elogiou os profissionais da saúde os quais são 
competentes para dá conta do recado. Disse ainda que o Poder Executivo precisa ser corajoso 
para enfrentar tal desafio que não é exclusivo de Montanha e sim, do país. Falou que o desafio 
é melhorar a gestão pública da cidade de Montanha, e que não é preciso empresas de fora 
para prestar serviço e mandar no Município Montanhense. Ressaltou ainda que é servidora 
pública há mais de trinta anos, que jamais aprovaria um projeto para acabar com os servidores 
públicos, que defende por que é funcionária do povo, que não serve políticos, que não se 
submete a troca de cadeiras a cada quatro anos, que tem orgulho de servir o povo, frisando 
que o serviço público e os servidores atuam para atender a população que constrói e sustenta 
o país com o seu trabalho e pagando os seus impostos, que não se pode permitir a 
desvalorização do servidor público sendo substituído por empresa privada que não se conhece 
e não se sabe de onde vem. Disse ainda que é preciso fazer uma restruturação de plano de 
carreira para valorizar os servidores, é preciso fortalecer o sindicato dos servidores públicos, é 
preciso capacitar os funcionários e valoriza-los; serviços públicos devem ser feito por 
servidores públicos e não por terceirizados. Ao finalizar a Vereadora Carmem deixou claro que 
irá lutar pelos servidores e pelo povo em geral, e o que for bom sempre será a favor e o que 
não for sempre será contra. Agradeceu e encerrou suas palavras. O próximo orador da noite 
foi o Senhor Vereador Clébio Maciel Raulino que após os cumprimentos de praxe iniciou suas 
palavras. Primeiramente prestou os seus sentimentos ao colega Vereador Zenildo pela perda 
do seu pai Senhor Gaudêncio Xavier. Em seguida o orador fez comentários a respeito do 
projeto de lei número nove barra dois mil e vinte e um – o qual dispõe sobre a qualificação de 
entidades como Organizações Sociais-OS em Montanha, que leu várias vezes, procurou 
pessoas capacitadas e todos virão que tal projeto é muito técnico e que precisam de audiência 
pública; sendo assim, solicitou ao Presidente Alan Cortês que faça a retirada do projeto e que 
não volte com o mesmo este ano, que engavete, lembrando que no passado o Ex-Presidente 
Theodoro engavetou o Projeto da Cesan, e no ponto de vista do orador o Prefeito André deve 
vir e fazer uma audiência pública com o povo. O Vereador Clébio fez um levantamento de 
quantos funcionários a Prefeitura de Montanha possui incluindo os garis, e no momento 
salientou dizendo que se privatizarem tais áreas muitos funcionários podem ser mandados 
embora. No entendimento do mesmo sabe que o Prefeito não pode estar presente todos os 
dias nas cidades, mas, por outro lado existem os secretários, e se os mesmos não estiveram 
capacitados que sejam dispensados. Falou claramente que André é o gestor da cidade e se o 
povo votou foi por que confiou, que tem certeza que o mesmo irá fazer um bom trabalho 
lembrando que só tem sete meses de trabalho e que tudo na vida é um aprendizado tanto 
para o Senhor André e para os Vereadores. Disse ainda o Vereador Clébio que entrou na 
política, que acredita na mesma e acha que ainda tem jeito, visto que a mesma está 
desacreditada, mas, no ponto de vista do mesmo tem como acertar, que hoje vê uma Câmara 
nova, só de pessoas capacitadas, por esse motivo quer coisas boas para o povo de Montanha, 
principalmente para o funcionário público, lembrando que sem o funcionário público, a cidade 
não anda. Ao finalizar falou o orador que Vereador sozinho não trabalha que vereador trabalha 
através do povo e que juntos pode transformar a cidade numa Montanha melhor. Em seguida 
a tribuna foi usada pela Vereadora Maine Brito que fez cumprimentos a todos. Primeiramente 
questionou sobre o Projeto número nove OS – Organizações Sociais, onde disse que recebeu 
várias ligações no celular para saber o seu posicionamento, sendo assim, a oradora fez questão 
de dizer o que pensa na presente sessão; que foi indagado que a oradora, assim como o 
Vereador Zenildo, Vereador Lafaete, Vereador Bruno votariam a favor do projeto por que 
apoiam o Prefeito André, mas, deixou claro que por ter apoiado o Prefeito na campanha não 
quer dizer que irá aceitar tudo, que muitos estão enganados sobre o caráter da Vereadora 
Maine. Disse claramente que não concorda com o Projeto, que não está na Câmara para se 
submeter a tudo. Ressaltou que ficou chateada com o memes que fizeram com a sua pessoa e 
com o Vereador Bruno, e na oportunidade direcionou a todos dizendo que não será favorável 
ao referido projeto. Mais uma vez disse que algumas pessoas usaram o nome de sua pessoa e 
do Vereador Bruno, que entende que algumas pessoas lutam pelos seus direitos e que jamais 
será culpada por um pai de família ser mandado embora, que pode até dar certo, mas, a 
oradora não quer correr o risco de dá errado e falar que a mesma fez parte de algo ruim para a 
população. Falou à oradora que a Câmara sempre estará à disposição da população, e que a 
Vereadora Maine quer o bem do povo. Dando continuidade aos discursos o próximo orador da 
noite foi o Vereador Zenildo Xavier que fez suas explanações. Na oportunidade agradeceu
todos que se comoveram com o seu momento difícil, o qual foi o falecimento de sua avó e seu 
pai. Continuando falou o orador que não precisa provar pra ninguém o seu caráter, que não 
existe na Câmara de Montanha Vereador do time A ou B, lembrando que os Vereadores foram 
eleitos para o povo e para o povo, e os mesmos devem votar naquilo que for de encontro para 
o povo; que mesmo sendo eleito do lado do Prefeito André Sampaio, não significa que será 
aprovado qualquer projeto; salientou que esteve em Vitória juntamente com demais 
Vereadores conversando com o Governador com o intuito de defender Montanha. Falou 
claramente que se estão em dúvida com o projeto, que seja feito uma audiência pública; que o 
proposito dos Vereadores foram esclarecidos ao Prefeito, no entanto, ninguém pode dizer 
quem é o Salvador da Pátria, a Câmara de Vereadores está fazendo um papel muito bem feito; 
Falou ainda que assim como existem servidores dignos que trabalham e merecem ser 
valorizados, existem servidores canalhas que não cumprem o horário, assim como tem médico 
que ganha oitenta horas e que presta oito horas semanais, assim como tem servidor efetivo 
que diz a hora que quer trabalhar, assim como tem técnico de enfermagem ganhando uma 
miséria, assim como tem professor que está ganhando uma miséria; no ponto de vista do 
Vereador Zenildo deve abrir a caixa preta e solicitar ao Secretário a lista e o portal de hora de 
cada trabalhador; em exemplo citado pelo orador disse que chegou ao hospital de Montanha e 
teve que brigar com o médico e este o chamou de folgado e que o mesmo (Zenildo) estava 
fazendo política, visto que a briga se resumiu porque simplesmente o Médico tinha pacientes 
para atender e não estava fazendo, deixando os mesmos esperando. Falou claramente que 
não está Vereador para fazer média para ninguém, que não está preocupado com reeleição. 
Na oportunidade parabenizou Regina Matos que junto com o Sindicato conseguiu um aumento 
do Ticket-Feira. Disse ainda que até pode ter divergência entre Vereadores, mas, na hora do 
voto todos votam a favor do povo. Agradeceu e encerrou suas palavras. O Vereador Lafaete 
Vieira Rosa Moreira fez o uso da palavra. Após as saudações a todos falou que o Projeto citado 
pelos Vereadores não está em pauta, e quando não está não se deve falar, isso seguindo o 
Regimento Interno; mas, o orador decidiu fazer a sua colocação. Falou que acha interessante a 
preocupação da população; de antemão, elogiou os discursos dos Vereadores anteriores. Disse 
que esteve em reunião com o Senhor Prefeito, e que se pudesse passar o seu entendimento do 
projeto para a população talvez ficasse alguma dúvida, talvez não fosse passado da melhor 
forma o Projeto para toda a população, que é preciso aprofundar e detalhar mais. Falou o 
Vereador que até o momento tem posicionamento diante do Projeto, porém, sem clareza 
melhor não poderá dizer sim ou não diante do projeto, pode ser que futuramente o mesmo 
traga coisas boas, ou traga coisas ruins, que não sabe. Que é preciso entender o projeto para 
que sejam sanadas todas as dúvidas e que se possa ouvir a população, visto que existem 
pessoas a favor e existem pessoas contra o projeto, que é preciso ter sim, esclarecimento. O 
orador Lafaete fez uma comparação entre a vela acesa trazida pelo PE. Jader dizendo que se 
apagar todas as luzes do Plenário tudo ficará escuro, mas, se acender a vela irá ter claridade, 
mostrando o outro lado, que assim é a política, existe dois lados, o claro e o escuro, que existe 
o lado bom do projeto e o lado ruim, existe Vereadores que estão trabalhando a favor do 
povo, mas, existem Vereadores que trabalham contra a gestão, que é preciso observar todos 
os pontos para que ninguém saia prejudicado. Falou claramente o Vereador Lafaete que tem o 
seu posicionamento, mas, no momento se o projeto estivesse em pauta não seria a favor do 
mesmo, porque acha que precisa ter esclarecimento, o povo precisa ouvir para que os 
Senhores Edis possam ter direcionamento para saber o que é melhor para o povo. Encerrou 
suas palavras e agradeceu. Prosseguindo com os trabalhos o próximo Vereador a fazer o uso 
da tribuna foi o Senhor Adivaldo Rodrigues de Souza que de inicio agradeceu a Deus pelo dia. 
Cumprimentou em seguida o Senhor Presidente Alan Cortes, demais Membros da Mesa 
Diretora, Vereadores e público presente. Prosseguindo, salientou que está chateado pelo 
desrespeito em convidar todos para assistir a presente sessão, ou seja, pronunciar sobre um 
Projeto que não deu certo no Estado do Rio de Janeiro, onde, terão que devolver onze milhões 
para os cofres públicos e sete milhões e meio para os cofres de São Paulo e no entendimento 
do mesmo a cidade de Montanha não precisa ser privatizada; esclarecendo melhor, falou o 
orador que são poucos funcionários que trabalham na área da saúde e que o gestor público 
tem que ter capacidade de administração. Ressaltou o Vereador Adivaldo dizendo que está 
falando fora da pauta, que tal questão sobre o Projeto da OS teria que ser resolvido na 
presente sessão. Deixou claro que foi eleito pelo povo e que jamais irá trair quem o elegeu. Em 
seguida o orador elogiou a fala da Vereadora Carminha e disse que o caráter é a principal arma 
para representar a população. O Vereador direcionou ao PE. Jader e disse que representa uma 
comunidade evangélica que é a Igreja Presbiteriana, por isso, mais um motivo para honrar a 
sua dignidade. Ressaltou o Vereador Adivaldo dizendo que não tem ninguém empregado em 
Prefeitura, assim como não empregou parentes, nem amigos; sendo assim, disse a todos que 
não tem empregos para oferecer, que no dia em que tiver a sua própria empresa, aí irá colocar 
pessoas capacitadas para trabalhar, e no ensejo, deixou claro que a Prefeitura deve seguir um 
ritual em escolher pessoas competentes, assim como Secretário de Saúde, disse que citou isso 
por que faz visita em todos os PSFs e todos os funcionários estão contra a OS. Encerrou suas 
palavras e agradeceu a todos. O próximo Vereador a fazer o uso da palavra foi o Senhor Bruno 
da Silva Guimarães. Após os cumprimentos a todos, agradeceu a Deus, agradeceu o carinho de 
todos Montanheses e falou que são muitos que acredita na gestão e que acreditaram na sua 
pessoa, no seu Ministério, onde deixou claro que o povo de Montanha conhece a sua história; 
Falou o Vereador que será sincero e que abrirá o seu coração, que convidou a sua mãe para 
prestigiar a presente sessão. Logo após, o Senhor Presidente interrompeu o discurso do 
Vereador Bruno solicitando silêncio no plenário e em seguimento fez leitura do requerimento 
solicitando a prorrogação da presente sessão num tempo de trinta minutos, sendo submetido 
em plenário para votação, e aprovado por maioria absoluta com os votos contra da Vereadora 
Carmem e do Vereador Adivaldo. Retornando as palavras o Vereador Bruno falou para todos 
sobre a questão do Projeto da OS, e para não tomar decisão precipitada primeiramente fez 
questão de visitar trezentas casas solicitando a opinião dos moradores, visto que, foram tais 
famílias que o elegeram, e nessas visitas ouviu muitos dizendo que não seria bom e o Vereador 
respeitou a opinião de todos; fez menção sobre a sua imagem postada recentemente onde se 
sentiu desrespeitado e na oportunidade disse a todos que não chegou até na Câmara 
simplesmente pra poder virar chacota, que não está brincando com ninguém, que tem pessoas 
que não votaram na sua pessoa, mas, acreditaram. Salientou que não tem nada contra o 
Prefeito André, que preza a paz, que não é oposição. Deixou claro que nem o Prefeito, nem 
Vereadores ofereceu ao Vereador Bruno algo em troca de nada. Falou o Vereador que a sua 
índole é além dos quesitos, pois, não fala mal de ninguém, abraça todos sem demagogia, que 
muitos fazem certas coisas por maldade. Encerrou sua fala e desejou bom dia a todos. A 
Vereadora Célia Rodrigues de Souza fez uso da fala. Primeiramente, desejou bom dia a todos, 
cumprimentou a Mesa Diretora na pessoa do Presidente Neilton Wanderlan Cortes, demais 
Vereadores, Prefeito André Sampaio, PE. Jader, Pastor Jaci e público presente. A oradora 
mencionou sobre o Projeto dizendo que já que quebrou o protocolo ela iria dá a sua opinião; 
que sempre falou que precisaria de uma audiência pública antes de tudo, para que o povo 
tomasse mais conhecimento sobre o assunto. Deixou clara a oradora, que não chegou a 
conversar com o Prefeito, e que o mesmo nunca solicitou o seu voto; fica indignada quando 
escuta comentários falsos sobre a sua pessoa; que desde que tal projeto chegou à Câmara 
falou para o Vice-Presidente que o certo seria analisa-lo antes. Na oportunidade mencionou 
sobre a questão da saúde, onde muitos argumentam o porquê não estão marcando nada, mas, 
não é verdade, uma vez que o ônibus está indo duas vezes na semana levando pacientes. A 
oradora afirmou o que disse, porque está sempre fazendo presença na área da saúde, que 
sabe o que acontece por lá, e esclarece que a saúde está bem, e se tem alguém insatisfeito 
com a Secretária de Saúde que peça ao Prefeito mudança. Falou a vereadora Célia que acha 
injustiça julgar a vida das pessoas. Ressaltou que se votasse no projeto da OS votaria 
consciente, lembrando que na real conjuntura a mesma vivenciou cinco mandatos e nunca 
votou em projetos que prejudicasse o povo, que o seu legado de vida é estar de bem e em prol 
do povo; disse ainda que se não fosse uma boa Vereadora teria ganhado só uma eleição. 
Agradeceu e encerrou suas palavras com um beijo no coração de todos. Prosseguindo com os 
trabalhos, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que os Vereadores 
fizessem a confecção dos Pareceres. Retornando a sessão, o Senhor Presidente solicitou que a 
funcionária Bianca fizesse a leitura dos Pareceres. Primeiramente foi lido o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei número dez barra 
dois mil e vinte e um – Altera a ementa e a Lei número novecentos e setenta de vinte e um 
de março de dois mil e dezoito que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação 
Infantil (FMEI); Parecer da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência ao 
projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e um – Altera a emenda e a Lei número 
novecentos e setenta, que dispõe sobre a criação de Fundo Municipal de Educação Infantil 
(FMEI); Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número 
dez de trinta de junho de dois mil e vinte e um – Altera a emenda e a Lei número nove mil e 
setenta de vinte e um de março de dois mil e dezoito que dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal de Educação Infantil (FMEI); Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final ao Projeto de Lei número onze de vinte e três de junho de dois mil e vinte e um – 
Dispõe sobre a alteração do artigo segundo e terceiro da Lei setecentos e dezesseis de vinte 
e dois de abril de dois mil e nove; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamentos ao Projeto de Lei número onze de vinte e três de junho de dois mil e vinte e um 
– Dispõe sobre a alteração do artigo segundo e terceiro da Lei setecentos e dezesseis de 
vinte e dois de abril de dois mil e nove. Em continuação foi submetida em votações as 
matérias: Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e um – Altera a ementa e a Lei 
número novecentos e setenta de vinte e um de março de dois mil e dezoito que dispõe sobre 
a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil (FMEI) – Aprovado por unanimidade; em 
votação o Parecer da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência ao Projeto de 
Lei número dez barra dois mil e vinte e um – Aprovado por unanimidade; em votação o 
Parecer Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número dez barra dois mil e 
vinte e um – aprovado por unanimidade; em votação o Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final – ao Projeto de Lei número onze barra dois mil e vinte e 
um – aprovado por unanimidade; em votação o Parecer Permanente de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei número onze barra dois mil e vinte e um – aprovado por 
unanimidade; em votação o Parecer da Comissão Permanente de Saúde, Educação e 
Assistência ao Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e um – aprovado por 
unanimidade; em votação o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e um – aprovado por 
unanimidade; em votação o Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e um – aprovado por unanimidade; em 
votação o Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei de 
lei número onze barra dois mil e vinte e um – aprovado por unanimidade; em votação o 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número onze 
barra dois mil e vinte e um – aprovado por unanimidade; em seguimento passou-se a 
votação dos Projetos: Projeto de lei número dez barra dois mil e vinte e um – Altera a 
ementa e a Lei número novecentos e setenta de vinte e um de março de dois mil e dezoito – 
que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil (FMEI) – aprovado por 
unanimidade; em votação o Projeto de lei número onze barra dois mil e vinte e um – Altera o 
artigo segundo e o artigo terceiro da Lei setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de 
dois mil e nove – aprovado por unanimidade. Antes de finalizar a sessão o Senhor Prefeito 
André Sampaio fez o uso da palavra. Após os cumprimentos de praxe a todos falou que o 
momento pelo qual está acontecendo é democrático, visto que, todos podem falar opinar e se 
manifestar; Disse que gostaram das discussões dos Senhores Vereadores, visando assim 
maiores esclarecimentos no âmbito do Executivo e Legislativo aprofundando mais nos projetos 
que serão pensados para a sociedade. Ressaltou o Senhor Prefeito que conversou com os 
Vereadores, com a Senhora Regina Matos Presidente do Sindicato, e disse que é legal vê que 
existem medos, e no ponto de vista do Senhor Prefeito devem ser expostos de maneira 
correta; Deixou claro o orador que o Projeto Os deve ser discutido juntamente com a 
sociedade, que espera ser uma discussão sadia. Deixou claro que se alguém tiver dúvidas que 
fiquem à vontade, que questione. Finalizou desejando a todos um bom dia. Retornado, o 
Presidente Neilton Wanderlan da Silva Cortes agradeceu a presença e todos e encerrou a 
presente sessão. Não havendo mais nada a tratar deu por encerrada a sessão e esta Ata, após 
ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretária.