| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 155 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA ATA ELETRÔNICA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, realizou-se sessão ordinária da legislatura em curso, ato em que se procedeu a leitura e votação das seguintes matérias: Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 13º Sessão Ordinária; Ata da 14º Sessão Ordinária; Ata da 13º Sessão Extraordinária. As atas foram encaminhadas por e-mail em 14 de novembro de 2025, pelo Sr. Secretário MOYSÉS GIOVANI MARQUIORI. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de MONTANHA, e dá outras providências. Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o Fundo Municipal de Cultura — FMC, para adequá-la ao Sistema Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, e dá outras providências Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025, Altera o inciso VI do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Montanha, para dispor sobre a restituição ou dedução do saldo financeiro dos recursos entregues ao Poder Legislativo. Autor: GIOVANI DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Cria a Comenda Municipal do Mérito destinada a homenagear munícipes que prestam ou tenham prestado relevantes serviços ao município de Montanha. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 874, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 14 de 2025, INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 892, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 16 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 33, parágrafo único, e no Artigo 41, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o presente: REQUERIMENTO Que seja realizada a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025 nas dependências da EEEFM Padre Manoel da Nóbrega, localizada no distrito de Vinhático, neste município. A presente solicitação tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da comunidade local, oportunizando aos cidadãos de Vinhático maior acesso e participação nas atividades parlamentares, promovendo a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia. Ressalta-se que a Escola Padre Manoel da Nóbrega possui espaço físico adequado para a realização da sessão, garantindo a estrutura mínima necessária para a condução dos trabalhos legislativos. Diante do exposto, requer-se que o presente requerimento seja incluso na pauta e submetido à votação na próxima sessão ordinária. Autor: GIOVANIT DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 28 de 2025, Requerimento de urgência de proposta de emenda à Lei Orgânica. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 27 de 2025, Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 5 de 2025, Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 21/2025. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 20 de 2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 777, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 29 de 2025, Altera o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990). Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 16 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 33, parágrafo único, e no Artigo 41, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o presente: REQUERIMENTO Que seja realizada a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025 nas dependências da EEEFM Padre Manoel da Nóbrega, localizada no distrito de Vinhático, neste município. A presente solicitação tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da comunidade local, oportunizando aos cidadãos de Vinhático maior acesso e participação nas atividades parlamentares, promovendo a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia. Ressalta-se que a Escola Padre Manoel da Nóbrega possui espaço físico adequado para a realização da sessão, garantindo a estrutura mínima necessária para a condução dos trabalhos legislativos. Diante do exposto, requer-se que o presente requerimento seja incluso na pauta e submetido à votação na próxima sessão ordinária. Autor: GIOVANI DA GRÁFICA, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 2 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 28 de 2025, Requerimento de urgência de proposta de emenda à Lei Orgânica. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade : 3 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 34 de 2025, Dispõe sobre o Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM Autor: ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 4 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 33 de 2025, Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha/ES. Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 896, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada Por Unanimidade : 5 - Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 35 de 2025, Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de origem do Poder Legislativo, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCDS no município de Montanha/ES. Autor: ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 899, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 6 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 27 de 2025, Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 7 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 5 de 2025, Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 21/2025. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 869, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 8 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 26 de 2025, Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 9 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 6 de 2025, Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei nº 13/2025, do Poder Legislativo. Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 893, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 10 - Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 7 de 2025, Emite parecer favorável à aprovação da matéria que trata da autorização para execução, melhoria ou manutenção de obras e serviços públicos no âmbito municipal, considerando sua adequação técnica, interesse coletivo e conformidade com as normas urbanísticas e administrativas vigentes. Autor: MAINE BRITO, Número de Protocolo: 894, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 11 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 21 de 2025, Dispõe sobre o Projeto de Lei Ordinaria 13/2025 de iniciativa do Legislativo. Autor: ODAIR É quis CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA CELIN, Número de Protocolo: 895, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 12 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 30 de 2025, Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD'S no Município de Montanha- ES, e dá outras providências. Autor: ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 897, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 13 - Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência nº 7 de 2025, Parecer pela Aprovação ao Projeto de Lei n 15-2025, institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCDºS no município de Montanha-ES. Autor: ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 14 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 20 de 2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 777, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 15 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 29 de 2025, Altera o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990). Autor: PAULINHO MOTORISTA, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025, Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita, Número de Protocolo: 792, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Autor: ODAIR CELIN, Número de Protocolo: 768, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025, Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD'S no 7/08 ad CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Município de Montanha-ES, e dá outras providências. Autor: ALLAN CORTES, Número de Protocolo: 849, Turno: 1º e 2º Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade ; 20 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025, Projeto de Resolução - Altera o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha-ES (Resolução nº 05/1990). Autor: TARCISIO DEPOLO, Número de Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade. Procedida a verificação de quórum pelo Secretário da Mesa, constatou-se a presença dos Vereadores: Allan Cortes, Célia do Posto, Divaldim da Agricultura, Fátima Barros, Giovani da Gráfica, Odair Pancieri Celim, Paulinho Motorista e Tarcísio Depolo, ausente a vereadora Maine Brito, por motivos de saúde, havendo quórum regimental. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, proferindo a palavra bíblica: “Com sabedoria se edifica a casa e com entendimento ela se firma” (Provérbios 24:3), e convidou a todos para a execução do Hino Nacional. Em seguida, fez uso da tribuna e proferiu oração, agradecendo a Deus e pedindo orientação e bênçãos para os trabalhos, para os Vereadores, servidores, a Prefeita Municipal, Secretários e para o povo de Montanha. Considerando que até o presente momento não houve retificação ou impugnação, o Senhor Presidente declarou aprovadas as seguintes atas: 13º Sessão Ordinária, 14º Sessão Ordinária e 13º Sessão Extraordinária. Após, o Presidente declarou aberto o Expediente e autorizou o Senhor Secretário Moyses Giovani Marquiori, a prosseguir com a Leitura das matérias do expediente. O Senhor Secretário informou que todas as proposições constantes da pauta requereram dispensa de leitura integral, mantendo-se apenas a leitura das ementas e das mensagens dos projetos. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, procedeu-se à leitura das ementas e mensagens das matérias constantes na pauta. Após a leitura das matérias em pauta, o Presidente declarou aberto o pequeno expediente, sem inscritos, declarou aberto o grande Expediente, o Senhor Presidente registrou e agradeceu a presença do Sr. Joelson Fernandes, representando a Casa Civil do Estado, do Sr. Joãozinho, Presidente da APAE, ME Á bone CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA do Sr. Danga, bem como demais presentes e espectadores pelas redes sociais. Com o número de vereadores inscritos, autorizou o Secretário Moyses Giovani a realizar o sorteio do Vereadores inscritos para uso da Palavra. A primeira vereadora sorteada foi a vereadora Maria de Fátima Barros: cumprimentou os presentes; parabenizou a Associação ASCAMONTE por representar o Município em Belém/PA; parabenizou os organizadores da 4º ExpoAgro Montanha 2025, destacando o histórico do evento desde a primeira edição; agradeceu apoiadores e reforçou a importância da continuidade da feira. Em seguida, o Vereador Giovani Marquiori procedeu com o uso da tribuna: parabenizou a ExpoAgro e destacou o crescimento da agricultura local; mencionou dados sobre a comercialização de café no Município em 2025; solicitou atenção ao pleito de reajuste do ticket-feira dos servidores; registrou presença do Deputado Bruno Rezende em evento sobre oncologia; citou compromisso de emendas parlamentares para a APAE. Após, o vereador sorteado foi o Sr. Vereador Odair Celin: relatou viagem a Vitória com o Presidente e o Jurídico para tratar de demandas junto à Assembleia Legislativa, notadamente: complementação de calçamento na Comunidade de Santo Antônio e construção de sede própria para a Polícia Militar; mencionou tratativas de parceria institucional com a ALES; parabenizou a 4º ExpoAgro e o 8º Festival da Carne de Sol; defendeu o PL nº 13/2025 (assistência técnica para habitação de interesse social) e solicitou apoio dos pares. Em seguida, o sorteador foi o Vereador Allan Cortes: apresentou e defendeu o PL nº 15/2025, que institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com TEA e PCD; abordou dificuldades sensoriais enfrentadas por essas pessoas em postos de saúde e reforçou a importância da inclusão; mencionou o Novembro Azul e ações educativas em andamento; registrou mutirão de oftalmologia em parceria com o Governo do Estado. O próximo vereador a fazer o uso da tribuna foi o Vereador Tarcísio Depolo: apresentou e defendeu o projeto de decreto legislativo que cria comendas municipais do mérito, em três categorias (Professor Joel Ferreira; Dr. Gilberto Bagieri; Antônio Paulino de Oliveira), destacando biografias e relevância histórica; parabenizou a ASCAMONTE; registrou mutirão de oftalmologia e agradeceu a gestores envolvidos. Após, o Vereador Paulinho Motorista, foi o próximo vereador sorteado: parabenizou o mutirão de oftalmologia; elogiou a organização do Festival da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Carne de Sol e a realização conjunta com a ExpoAgro; parabenizou a ASCAMONTE pela participação na COP; reforçou a importância dos eventos para a economia local. A Vereadora Célia do Posto e o Senhor Presidente, fizeram considerações e apartes durante as falas, registrando reconhecimentos, correções e reforços a temas tratados (segurança pública, valorização de eventos e figuras históricas locais). Encerrado o expediente, passou-se à Ordem do Dia, com as seguintes deliberações: Requerimento nº 16/2025 (sessão ordinária em 01/12/2025 no Distrito de Vinhático): APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Requerimento de tramitação em regime de urgência nº 28 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025): APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Requerimento de tramitação em regime de urgência nº 34 (PL nº 21/2025 — CMDM): APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Requerimento de tramitação em regime de urgência nº 33 (PL nº 13/2025 — Habitação de Interesse Social): APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Requerimento de tramitação em regime de urgência nº 35 (PL nº 15/2025 — Vacinação domiciliar TEA/PCD): APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Foram apreciados e aprovados os pareceres das comissões permanentes referentes às matérias constantes na Ordem do Dia, conforme pautado (CCJ; Educação, Saúde e Assistência; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento). Votação única do Projeto de Lei nº 21/2025: Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM): APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Votação única do Projeto de Lei nº 13/2025: Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Votação única do Projeto de Lei nº 15/2025: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e PCD: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montanha ao Deputado Federal Evair Vieira de Melo: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Para CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA apreciação desta matéria, o Senhor Presidente informou o disposto no art. 39 do Regimento Interno e convidou a Senhora Vice-Presidente para assumir os trabalhos durante a discussão e votação. Votação única do Projeto de Resolução nº 13/2025: Altera o art. 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha/ES: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA ENTRE OS PRESENTES. Encerrado a ordem do dia, foi aberto o espaço para explicações pessoais (5 minutos), o Vereador Tarcísio Depolo agradeceu ao setor jurídico e servidores pelo empenho para que as matérias pudessem ser pautadas e votadas na presente sessão, mencionando o esforço da equipe. Em seguida, o Vereador Giovani esclareceu que ainda não apresentou requerimento para realização de sessão em São Sebastião do Norte em razão de reformas e limitações de espaço nas unidades escolares locais, comprometendo-se a fazê-lo quando houver local adequado. Na sequência, o Vereador Paulinho Motorista agradeceu e registrou reconhecimento à equipe da saúde e regulação pela realização dos mutirões. O Senhor Presidente reforçou informações sobre o acesso digital às matérias por meio de QR Code disponibilizado na transmissão; dirigiu-se à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, sugerindo providências para implantação de espaço/memorial no “Comercinho da Palha”; corrigiu esclarecimento sobre a existência da Delegacia de Polícia Civil e destacou a necessidade de sede própria para a Polícia Militar; agradeceu aos servidores e registrou dificuldades pontuais de internet durante a sessão. Não havendo mais nada a tratar, a presente Sessão foi encerrada, e esta Ata, após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretário. Presidente: DIVALDI A AGRICUTURA / REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: GÍOVANI DA GRÁFICA / REDE