sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
ATA DA 19: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTANHA
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
realizou-se a 19º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 15º Legislatura da
Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, destinada exclusivamente ao
julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de
2021, sob a gestão do ex-Prefeito André dos Santos Sampaio. Verificada a existência de
quórum regimental, com a presença dos Vereadores Alan Cortes, Divaldinho da
Agricultura, Fátima Barros, Giovani Marquiori, Maine Brito, Odair Panceri Celin,
Paulinho Motorista e Tarcísio Depolo, e ausência justificada da Vercadora Célia do
Posto, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, foram realizados os
atos protocolares, com execução do Hino Nacional e leitura da finalidade da sessão,
esclarecendo que o julgamento das contas do Executivo é competência constitucional do
Poder Legislativo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal. O Senhor Secretário
procedeu à leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que
opinou pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do exercício financeiro de
2021, acompanhando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Submetido o parecer à votação simbólica, foi APROVADO POR TODOS OS
PRESENTES. Em seguida, passou-se à votação nominal do Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2025, que julga as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
exercício financeiro de 2021. VOTAÇÃO NOMINAL:
Fátima Barros — SIM, com ressalvas; Giovani Marquiori — SIM, com ressalvas; Maine
Brito — SIM, com ressalvas. Alan Cortes — SIM, com ressalvas; Odair Panceri Celin —
SIM, com ressalvas; Paulinho Motorista — SIM, com ressalvas; Tarcísio Depolo — SIM,
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
com ressalvas. A Vereadora Célia do Posto esteve ausente. O Presidente da sessão não
vota, conforme o Regimento Interno.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 APROVADO, por unanimidade
dos vereadores presentes, aprovando-se as contas do exercício financeiro de 2021 com
ressalvas. Não havendo mais nada a tratar, a presente Sessão foi encerrada, e esta Ata,
após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretário.
vel
Presidente: DIVALDIM DÁ AGRICUTURA / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: o” DA GRÁFICA / REDE