sessao nº 24

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar
Filha - Prefeita 
Altera a Lei nº 858, de 19 de
novembro de 2013, que cria o
Conselho Municipal de Turismo do
Município de Montanha/ES
(COMTUR), e dá outras providências 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar
Filha - Prefeita 
Dispõe sobre o Programa de Incentivo
à Regularização Fiscal – REFIS
MUNICIPAL e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar
Filha - Prefeita 
Transfere Feriado Municipal criado
pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PAULINHO MOTORISTA 
Autoriza o funcionamento de Serviços
de som por sistema de alto-falantes
em centros comerciais e comunitários. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO 
Dispõe sobre a organização,
alinhamento, identificação, uso,
manutenção e retirada de fios e cabos
instalados em postes de energia
elétrica e de telecomunicações no
Município de Montanha/ES. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ALLAN CORTES 
Proíbe o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como
de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso no Município de
Montanha/ES, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
7 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO 
Que seja adotada as providências
necessárias para a adequação dos
cargos de motoristas da área da saúde
à Lei Federal nº 15.250/2025,
especialmente no que se refere ao
reconhecimento e regulamentação da
função de condutor de ambulância. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
Que seja regulamentada a jornada de
trabalho no regime de 24x72 para os
Proposição inclusa no Expediente do
dia
Câmara Municipal de Montanha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/04/2026
Praça Osvaldo Lopes, S/N, Bloco B, Centro - Montanha ES Tel.: (27) 3754-1052 http://
cmmontanha.es.gov.br - E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br 28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: TARCISIO DEPOLO 
motoristas que atuam na condução de
ambulâncias no âmbito da rede
municipal de saúde. 
9 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: GIOVANI DA GRÁFICA 
O vereador que a esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais, vem
mui respeitosamente à presença dos
Ilustres Vereadores, solicitar que após
leitura em Plenário, seja encaminhada
a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Que sejam adotadas as providências
necessárias para a implantação da
iluminação pública no Bairro Novo
Horizonte, distrito de Vinhático,
especialmente no entorno da Creche
Nva. Maria Malovine Carrara, visando
garantir melhores condições de
segurança, mobilidade e bem-estar à
população local. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
10 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA 
Que o Poder Executivo Municipal
determine aos setores competentes a
adoção das providências necessárias
para a execução de obras de
infraestrutura urbana na Rua Afonso
Carvalho (lateral à Rua Sete de
Setembro), no distrito de Vinhático,
consistentes em: implantação de
pavimentação (calçamento); instalação
e/ou adequação de iluminação pública;
implantação de sistema de
abastecimento de água; implantação
de rede de esgotamento sanitário e
demais melhorias necessárias à
adequada infraestrutura do local. 
Proposição inclusa no Expediente do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
DIVALDIM DA AGRICUTURA
Presidente 
Câmara Municipal de Montanha
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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