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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-09-15
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de setembro 
de 2021, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, quarta￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite a todos, agradeceu a presença de todos, 
tanto no recinto quanto online através do site da C. Havendo “quórum” a presente Sessão foi 
aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O 
Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que 
Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo foram convidados todos a ficarem de pé para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Continuando, foi submetida em votação a Ata da Sessão 
Ordinária do dia trinta de agosto do ano de dois mil e vinte e um – aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Poder Executivo: Projeto de Lei 
número quatorze barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção 
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal no Município de Montanha; Projeto de Lei número 
quinze barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da 
Agricultura – FMA e dá outras providências. Poder Legislativo: Projeto de Lei número seis 
barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro Público; Projeto de 
lei número sete barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro 
Público; Pedidos de Providências números: quarenta e seis, quarenta e sete quarenta e oito 
e quarenta e nove barra dois mil e vinte e um. Indicação número quarenta e três barra dois 
mil e vinte e um e Moção de Pesar número vinte e quatro barra dois mil e vinte e um pelo 
falecimento da Senhora Alberizia Deodata da Silva (Bel do Hospital). Procedendo com os 
trabalhos o Senhor Presidente solicitou que passasse o livro para o uso da palavra. Mencionou 
ainda sobre um ofício enviado pelo Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida 
referente ao relatório semestral dos meses de janeiro a junho do corrente ano, estando à 
disposição de todos para averiguação. Logo após o mencionado do Senhor Presidente, foi 
convidado a fazer uso da Tribuna para início dos discursos, o Vereador Zenildo Xavier que 
primeiramente agradeceu a Deus por mais um dia de vida e em seguida fez cumprimentos de 
praxe a todos que se faziam presentes. Na oportunidade parabenizou o Senhor Prefeito André 
Sampaio por ter enviado dois grandes projetos ao Legislativo, citando a Criação do Serviço de 
Inspeção Municipal (SIM), visando que o mesmo é um pedido histórico da população, 
principalmente no que corresponde à Agricultura Familiar, ressaltando que no Município de 
Montanha existem diversidades de produtos de origem animal, vegetal e que muitas vezes não 
podem ser comercializados por não existir o selo de inspeção, sendo assim, para que tais 
agricultores fiquem seguros de suas vendas, nada mais justo do que o envio e a provação do 
referido projeto acima citado; o outro projeto citado pelo orador é a respeito do Fundo 
Municipal da Agricultura, o qual irá dar sustentabilidade, visto que, não adianta ter boas ideias 
se não tiver recursos, ficando claro e evidente que tais projetos serão acompanhados pelo 
Legislativo; Fez menção ainda sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sobre 
questionamento de algumas pessoas perguntando quando terá um aumento de salário; sabe o 
orador que é preciso, justo e necessário, pois, todos os servidores devem ser valorizados, mas, 
para isso, deve ter uma Lei, portanto, o Orçamento para dois mil e vinte e dois prevê tal 
demanda, salientando que é preciso a aprovação do Legislativo, lembrando que deve ter uma 
previsão orçamentária a qual prevê os gastos que o Executivo poderá executar. Ainda em 
explicação o Vereador Zenildo salientou sobre um Projeto o qual considera um sonho quando 
ainda estava no IDAF e na oportunidade fez agradecimentos ao amigo Mário Stella Cassa 
Louzada – Diretor Técnico do IDAF, visto que, sem o mesmo seria impossível à realização de tal 
sonho, deixando claro que dia vinte e um, terça-feira, o Vereador e mais quatorze produtores 
estarão viajando para Petrolina, os quais irão conhecer tais áreas de produção e quem sabe 
futuramente investir na fruticultura, ressaltando que em Montanha sempre obteve na base de 
sua economia a pecuária de leite, corte e cafeicultura, no entanto, com o passar do tempo é 
preciso trazer outros projetos inovadores para geração de emprego e renda, sendo que a 
fruticultura já é uma realidade no Município Montanhense tendo como destaque o mamão, 
maracujá, sendo assim, o Vereador disse que o Município só irá melhorar a partir do momento 
que suceder uma Empresa. Com relação à viagem acima questionada, o orador deixou claro 
que tal custo será custeado pelos próprios agricultores e algumas Empresas privadas que apoia 
tal projeto; agradeceu a Secretaria da Agricultura na pessoa da Senhora Fátima Barros Pancieri 
a qual também irá participar da viagem citada. Ao finalizar disse que defende a bandeira da 
agricultura não desfazendo das demais áreas, mas, no ponto de vista do Vereador, este se 
identifica com a terra, pois, tem conhecimento. Prosseguindo, a Secretaria da Mesa convidou a 
Vereadora Carmem Dolores para o uso da palavra. Logo após desejar boa noite a todos a 
oradora demonstrou preocupação com relação aos produtores rurais retratando o período de 
seca no Município. Em seguida a Vereadora mencionou uma Indicação de sua autoria para que 
seja criadas hortas orgânicas comunitárias, no Município de Montanha, Distrito e 
Comunidades Rurais, salientou que tal solicitação se faz necessária, visto que, em Montanha 
existem mais de quatro mil famílias em extrema pobreza cuja renda é de oitenta e nove reais; 
no ponto de vista da mesma, tal indicação tem o objetivo de levar para as famílias carentes o 
acesso regular, alimentação de qualidade adequada. Ainda nas suas explanações a Vereadora 
agradeceu ao Fábio da Incaper e ao ELcio do Sindicato, dizendo que ambos a procuraram e 
ajudaram a fazer uma estatística e traçar tal projeto, e após análise do mesmo, a oradora 
abraçou a ideia e expos em plenário. Relatou que um projeto desse nível deve ter o apoio de 
todos os vereadores; também foi apresentado pela a oradora um pedido de providência para 
que seja implantados redutores de velocidades na Rua Manoel Alves da Silva – Bairro Ângelo 
Depolo, tal solicitação se faz em nome dos moradores do bairro que lamentam por segurança. 
Logo em seguida, a Vereadora Carmem Dolores encerrou suas palavras. Dando continuidade 
aos trabalhos o Vereador Lafaete Moreira foi o próximo a fazer o uso da tribuna. Logo após 
fazer as saudações a todos, o orador destacou a importância do Projeto de Lei o qual dispõe 
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, caracterizando que o mesmo tem uma 
importância grande no Município, pois irá trazer segurança, qualidade para todos os produtos 
de origem animal e além de tudo o projeto irá fechar a ilicitude no Município, como por 
exemplo, roubo de gado ocorrido meses atrás, lembrando que já se reuniram com a Secretaria 
de Segurança do Estado onde muitas pessoas argumentaram sobre a criação de um projeto 
para que se resolvam tais problemas. Fez menção ainda sobre a sua participação e demais 
pessoas na reunião onde foi debatido o Plano Municipal de Saúde juntamente com o Conselho 
Municipal de Saúde do Município, e na oportunidade foi questionado alguns problemas 
enfrentados no Município que influenciam muito na saúde das pessoas, em questão de 
agravos provocados ao meio ambiente, detalhando que o Município de Montanha é o quinto 
mais pobre do Estado com cerca de trinta e nove por cento de extrema pobreza e no ranking 
de mortalidade infantil em segundo lugar; no ponto de vista do orador se cada um não fizer a 
sua parte todos serão taxados de culpados, visto que, se não contribuir com a limpeza, higiene, 
com a qualidade com os serviços que são prestados no Município, quem perderá é a 
população. Falou ainda que é necessário que se tenha consciência em ajudar os serviços que 
são prestados no Município os quais cooperam para a saúde, no caso, o Setor de Obras e Meio 
Ambiente que é responsável pela limpeza; Deixou claro que possivelmente alguns irão 
contestar sobre a aprovação de tal lei, mais, é necessária que haja a cada dia mais fiscalização 
severa, para que todos possam andar de acordo com a lei e participando na melhoria do dia a 
dia do Município. Ainda, o Vereador Lafaete consternou os seus sentimentos de luto à família 
da Senhora Alberizia conhecida como Bel do Hospital a qual deixou uma bela história de 
amizades e serviço prestado junto a todos que trabalhavam e trabalham no H.M.N.S.A. 
Finalizou a sua fala e desejou boa noite a todos. Prosseguindo com os discursos a Vereadora 
Maine Brito fez o uso da palavra e em seguida cumprimentou todos citando a presença da 
Irmã Imaculada ressaltando sobre o belo trabalho que a mesma desempenha no Distrito de 
Vinhático, assim como ao amigo Jeferson que também realiza um excelente trabalho no 
hospital de Montanha. Iniciando, a oradora mencionou sobre seus pedidos, citando uma 
instalação de postes de iluminação nas dependências no Campo de Futebol no Assentamento 
Oziel Alves, acentuando que os moradores do local pretendem ter o direito de se exercitar a 
noite; No momento parabenizou a Vereadora Carmem Dolores pelo Pela Indicação da Horta 
Comunitária, lembrando que em Vinhático já teve anos atrás e que faz a diferença, deixando 
claro que o que for de bom para somar, terá o seu aval. Enfatizou sobre a Campanha Setembro 
Amarelo, onde falou sobre algumas movimentações abrangendo Montanha, Vinhático e São 
Sebastião, deixando explicito que é primordial tal preocupação, uma vez que, muitas pessoas 
sofrem de ansiedade chegando a uma depressão, sendo assim, parabenizou a Prefeitura 
Municipal, todos os Vereadores que tem abraçado essa causa e toda equipe pela organização 
do evento. Frisou também sobre o Dia do Laser ocorrido em Montanha, Vinhático e São 
Sebastião, onde evidenciou ser interessante, pois, os eventos estão acontecendo também nos 
Distritos, dizendo ainda que as pessoas merecem, e além do mais, ajuda o comércio local. 
Como a Vereadora Maine é Presidente da Comissão de Educação, esteve em reunião com o 
colega Vereador Adivaldo e pessoas da Secretaria de Educação, onde alguns professores 
reclamaram sobre o processo seletivo, perguntando se vai ter ou não, deixou claro a 
Vereadora, que se preocupa, pois, os mesmos passaram por aflição por causa da pandemia, 
estão buscando psicólogo porque não estão cem por cento bem, estão esgotados e 
novamente lidando com a sala de aula voltando tudo ao começo e chegando ao mês de 
dezembro não ter descanso, se angustiando se irá passar ou não na prova; a Vereadora Maine, 
no entanto deixou a sua opinião, por vê que são pessoas que tem feito muito pelo Município e 
que faz um trabalho que muitas das vezes não tem reconhecimento. Ainda parabenizou todas 
as pessoas da Comunidade União pela abertura da Associação juntamente com o Prefeito 
André, que acha viável tais atitudes, pois assim se tornam independentes, não ficando só atrás 
do Executivo, visto que, a Associação em si tem muita força, espera que mais lugares sigam o 
exemplo, e como Vereadora apoia cada passo. Finalizando, informou a mesma, que faz parte 
do grupo quatro patas, que abraça tal bandeira, e que não está para defender só o humano, 
mais sim um olhar para o todo, por que existem muitos animais nas ruas e tem muito haver 
com a saúde da população, pois, requer cuidados. Que precisa do olhar do Executivo em 
parceria com o Legislativo para aliviar tais transtornos. Continuando, o Senhor Adivaldo 
Rodrigues fez uso da tribuna e na oportunidade desejou boa noite a todos os ouvintes. 
Indagou sobre a viagem que o Vereador Zenildo irá fazer até Petrolina lembrando que também 
já esteve lá anos atrás, e quando voltou, veio muito empolgado em plantar goiaba, não dando 
conta de comer as frutas, pois, na época não tinha comercialização, diferente de hoje que tem 
espaço para todos. O Vereador falou um pouco da sua rotina do dia a dia e quem quiser é só 
acompanha-lo no Instagram, visto que, o que for de bom para o conhecimento, o orador 
sempre posta suas visitas; na oportunidade ressaltou sobre uma fábrica de suco de laranja na 
Fazenda do Senhor Edilson Favarato, deixando claro que tal propriedade fica entre Montanha 
e Pinheiros, onde foi instalada a fabrica em Pinheiros. Disse ainda o orador, que tem amigos 
que hoje estão pensando em plantar abacate, laranja, sendo que é desta forma que as coisas 
deslancham, com conhecimento, e oportunidades se chega lá. Citou os nomes Olivio Rossi e 
Chicão, os quais geram empregos em Montanha, assim como, Marquinho (Fruta Brasil), que 
são pessoas que moram fora de Montanha, mas, estão presentes dando oportunidades para 
moradores do Munícipio, não esquecendo em dizer, que a porta de entrada do agronegócio 
em Montanha se dá através do Senhor Carlão Mulinare e Regi, onde muitos trabalharam e 
trabalham para eles. No ensejo o orador desejou muitas bênçãos para todos os produtores do 
Município de Montanha. Esclareceu o Vereador que conhece Montanha de canto a canto, que 
nas suas visitas além de prestigiar as paisagens, vê as estruturas das barragens, que são 
muitas, mas, no ponto de vista do mesmo, o Governo do Estado precisa saber que existem 
barragens que só com recurso estadual podem ser feitas, pois, requer muitas demandas, que 
são as de pedras, e no momento é propícia à construção de barragens, pois, no que 
corresponde a alimentação é satisfatório a capacitação de água. Disse que é preciso dar valor 
para quem gera empregos, quem paga impostos, lembrando que em Montanha existe um 
índice de pobreza grande; Sobre a Praça próxima ao INSS, falou o mesmo que antes era: 
Alameda Expedito Meira, mas, será renomeada para: Francisco Lopes de Almeida, morador de 
Montanha já falecido. Em tempo, a Vereadora Célia Rodrigues solicitou a aparte chamando à 
atenção do colega Adivaldo dizendo que o Expedito ocupava o cargo de motorista da 
Prefeitura na época do Ex-Prefeito Antônio Paulino, e o mesmo (Expedito) veio a falecer num 
acidente indo para Vitória, então para quem não o conheceu, a oradora deixou registrado tal 
história, visto que, o mesmo já não possui nenhum parente em Montanha, portanto, apoia o 
Projeto do Vereador Adivaldo mudando o nome da Alameda para Francisco Lopes de Almeida. 
Retornando sua fala, o Vereador Adivaldo agradeceu e desejou boa noite a todos. Ainda em 
continuação com os trabalhos o Senhor Presidente reforçou as palavras da Vereadora Maine 
Brito dizendo que os Vereadores e a Diretoria da Cesan estarão promovendo uma audiência 
pública no dia dezoito de outubro às dezoito horas no Lions Clube de Montanha, onde serão 
abordados os seguintes quesitos: taxa de esgoto, concessão da Cesan a qual tem vencimento 
previsto para julho do seguinte ano e saneamento básico. Sobre os quebra-molas 
questionados pela Vereadora Carminha, disse o mesmo que é verdade sobre os pedidos dos 
moradores. No ponto de vista do orador a melhor maneira em frear tais demandas seria 
educando o povo, denunciando quando um carro passar em alta velocidade. Referente ao mês 
setembro amarelo, disse que tanto a Secretaria da Saúde ou Assistência Social vem realizando 
um belo trabalho com palestras. Sendo assim, não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi 
encerrada e esta Ata após ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e 
Secretária. 

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pauta #

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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES 
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MATÉRIAS EM PAUTA PARA LEITURA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DIA 15/09/2021 
LEITURA 
- Projeto de Lei nº 14/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do 
Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e 
industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no 
Município de Montanha/ES; 
- Projeto de Lei nº 15/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal da Agricultura – FMA e dá outras providências; 
- Projeto de Lei nº 06/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de 
Logradouro Público (Vereador Autor – Adivado Rodrigues de Souza); 
- Projeto de Lei nº 07/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de 
Logradouro Público (Vereador Autor –Neilton Wanderlan da S. Côrtes); 
- Pedido de Providencia nº 46/2021: Seja feita uma instalação de postes de 
iluminação nas dependências do campo de futebol da Comunidade do Limoeiro 
(Vereadora Autora – Maine Alves Brito); 
- Pedido de Providencia nº 47/2021: Seja feita uma instalação de postes de 
iluminação nas dependências do campo de futebol da Comunidade São 
Lourenço Rebonato (Vereadora Autora – Maine Alves Brito); 
- Pedido de Providencia nº 48/2021: Sejam implantados redutores de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Alves da Silva, bairro Ângelo Depollo 
(Vereadora Autora – Carmen Dolores R. Almeida); 
- Pedido de Providencia nº 49/2021: Seja feita uma instalação de postes de 
iluminação nas dependências do campo de futebol do Assentamento Oziel 
Ramos (Vereadora Autora – Maine Alves Brito); 
- Indicação nº 43/2021: Seja criado hortas orgânicas comunitárias no Município 
de Montanha, Distritos e nas Comunidades Rurais (Vereadora Autora – Carmen 
Dolores R. Almeida); 
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES 
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- Moção de Pesar nº 24/2021: Homenagem a Senhora Alberizia Deodata da 
Silva (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira); 
VOTAÇÃO 
- Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2021. 
Montanha – ES, 13 de setembro de 2021. 
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes 
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.

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