| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 19 |
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de setembro de 2021, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, quartafeira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando o Senhor Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite a todos, agradeceu a presença de todos, tanto no recinto quanto online através do site da C. Havendo “quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo foram convidados todos a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Continuando, foi submetida em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de agosto do ano de dois mil e vinte e um – aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Poder Executivo: Projeto de Lei número quatorze barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Montanha; Projeto de Lei número quinze barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Agricultura – FMA e dá outras providências. Poder Legislativo: Projeto de Lei número seis barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro Público; Projeto de lei número sete barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro Público; Pedidos de Providências números: quarenta e seis, quarenta e sete quarenta e oito e quarenta e nove barra dois mil e vinte e um. Indicação número quarenta e três barra dois mil e vinte e um e Moção de Pesar número vinte e quatro barra dois mil e vinte e um pelo falecimento da Senhora Alberizia Deodata da Silva (Bel do Hospital). Procedendo com os trabalhos o Senhor Presidente solicitou que passasse o livro para o uso da palavra. Mencionou ainda sobre um ofício enviado pelo Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida referente ao relatório semestral dos meses de janeiro a junho do corrente ano, estando à disposição de todos para averiguação. Logo após o mencionado do Senhor Presidente, foi convidado a fazer uso da Tribuna para início dos discursos, o Vereador Zenildo Xavier que primeiramente agradeceu a Deus por mais um dia de vida e em seguida fez cumprimentos de praxe a todos que se faziam presentes. Na oportunidade parabenizou o Senhor Prefeito André Sampaio por ter enviado dois grandes projetos ao Legislativo, citando a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), visando que o mesmo é um pedido histórico da população, principalmente no que corresponde à Agricultura Familiar, ressaltando que no Município de Montanha existem diversidades de produtos de origem animal, vegetal e que muitas vezes não podem ser comercializados por não existir o selo de inspeção, sendo assim, para que tais agricultores fiquem seguros de suas vendas, nada mais justo do que o envio e a provação do referido projeto acima citado; o outro projeto citado pelo orador é a respeito do Fundo Municipal da Agricultura, o qual irá dar sustentabilidade, visto que, não adianta ter boas ideias se não tiver recursos, ficando claro e evidente que tais projetos serão acompanhados pelo Legislativo; Fez menção ainda sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sobre questionamento de algumas pessoas perguntando quando terá um aumento de salário; sabe o orador que é preciso, justo e necessário, pois, todos os servidores devem ser valorizados, mas, para isso, deve ter uma Lei, portanto, o Orçamento para dois mil e vinte e dois prevê tal demanda, salientando que é preciso a aprovação do Legislativo, lembrando que deve ter uma previsão orçamentária a qual prevê os gastos que o Executivo poderá executar. Ainda em explicação o Vereador Zenildo salientou sobre um Projeto o qual considera um sonho quando ainda estava no IDAF e na oportunidade fez agradecimentos ao amigo Mário Stella Cassa Louzada – Diretor Técnico do IDAF, visto que, sem o mesmo seria impossível à realização de tal sonho, deixando claro que dia vinte e um, terça-feira, o Vereador e mais quatorze produtores estarão viajando para Petrolina, os quais irão conhecer tais áreas de produção e quem sabe futuramente investir na fruticultura, ressaltando que em Montanha sempre obteve na base de sua economia a pecuária de leite, corte e cafeicultura, no entanto, com o passar do tempo é preciso trazer outros projetos inovadores para geração de emprego e renda, sendo que a fruticultura já é uma realidade no Município Montanhense tendo como destaque o mamão, maracujá, sendo assim, o Vereador disse que o Município só irá melhorar a partir do momento que suceder uma Empresa. Com relação à viagem acima questionada, o orador deixou claro que tal custo será custeado pelos próprios agricultores e algumas Empresas privadas que apoia tal projeto; agradeceu a Secretaria da Agricultura na pessoa da Senhora Fátima Barros Pancieri a qual também irá participar da viagem citada. Ao finalizar disse que defende a bandeira da agricultura não desfazendo das demais áreas, mas, no ponto de vista do Vereador, este se identifica com a terra, pois, tem conhecimento. Prosseguindo, a Secretaria da Mesa convidou a Vereadora Carmem Dolores para o uso da palavra. Logo após desejar boa noite a todos a oradora demonstrou preocupação com relação aos produtores rurais retratando o período de seca no Município. Em seguida a Vereadora mencionou uma Indicação de sua autoria para que seja criadas hortas orgânicas comunitárias, no Município de Montanha, Distrito e Comunidades Rurais, salientou que tal solicitação se faz necessária, visto que, em Montanha existem mais de quatro mil famílias em extrema pobreza cuja renda é de oitenta e nove reais; no ponto de vista da mesma, tal indicação tem o objetivo de levar para as famílias carentes o acesso regular, alimentação de qualidade adequada. Ainda nas suas explanações a Vereadora agradeceu ao Fábio da Incaper e ao ELcio do Sindicato, dizendo que ambos a procuraram e ajudaram a fazer uma estatística e traçar tal projeto, e após análise do mesmo, a oradora abraçou a ideia e expos em plenário. Relatou que um projeto desse nível deve ter o apoio de todos os vereadores; também foi apresentado pela a oradora um pedido de providência para que seja implantados redutores de velocidades na Rua Manoel Alves da Silva – Bairro Ângelo Depolo, tal solicitação se faz em nome dos moradores do bairro que lamentam por segurança. Logo em seguida, a Vereadora Carmem Dolores encerrou suas palavras. Dando continuidade aos trabalhos o Vereador Lafaete Moreira foi o próximo a fazer o uso da tribuna. Logo após fazer as saudações a todos, o orador destacou a importância do Projeto de Lei o qual dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, caracterizando que o mesmo tem uma importância grande no Município, pois irá trazer segurança, qualidade para todos os produtos de origem animal e além de tudo o projeto irá fechar a ilicitude no Município, como por exemplo, roubo de gado ocorrido meses atrás, lembrando que já se reuniram com a Secretaria de Segurança do Estado onde muitas pessoas argumentaram sobre a criação de um projeto para que se resolvam tais problemas. Fez menção ainda sobre a sua participação e demais pessoas na reunião onde foi debatido o Plano Municipal de Saúde juntamente com o Conselho Municipal de Saúde do Município, e na oportunidade foi questionado alguns problemas enfrentados no Município que influenciam muito na saúde das pessoas, em questão de agravos provocados ao meio ambiente, detalhando que o Município de Montanha é o quinto mais pobre do Estado com cerca de trinta e nove por cento de extrema pobreza e no ranking de mortalidade infantil em segundo lugar; no ponto de vista do orador se cada um não fizer a sua parte todos serão taxados de culpados, visto que, se não contribuir com a limpeza, higiene, com a qualidade com os serviços que são prestados no Município, quem perderá é a população. Falou ainda que é necessário que se tenha consciência em ajudar os serviços que são prestados no Município os quais cooperam para a saúde, no caso, o Setor de Obras e Meio Ambiente que é responsável pela limpeza; Deixou claro que possivelmente alguns irão contestar sobre a aprovação de tal lei, mais, é necessária que haja a cada dia mais fiscalização severa, para que todos possam andar de acordo com a lei e participando na melhoria do dia a dia do Município. Ainda, o Vereador Lafaete consternou os seus sentimentos de luto à família da Senhora Alberizia conhecida como Bel do Hospital a qual deixou uma bela história de amizades e serviço prestado junto a todos que trabalhavam e trabalham no H.M.N.S.A. Finalizou a sua fala e desejou boa noite a todos. Prosseguindo com os discursos a Vereadora Maine Brito fez o uso da palavra e em seguida cumprimentou todos citando a presença da Irmã Imaculada ressaltando sobre o belo trabalho que a mesma desempenha no Distrito de Vinhático, assim como ao amigo Jeferson que também realiza um excelente trabalho no hospital de Montanha. Iniciando, a oradora mencionou sobre seus pedidos, citando uma instalação de postes de iluminação nas dependências no Campo de Futebol no Assentamento Oziel Alves, acentuando que os moradores do local pretendem ter o direito de se exercitar a noite; No momento parabenizou a Vereadora Carmem Dolores pelo Pela Indicação da Horta Comunitária, lembrando que em Vinhático já teve anos atrás e que faz a diferença, deixando claro que o que for de bom para somar, terá o seu aval. Enfatizou sobre a Campanha Setembro Amarelo, onde falou sobre algumas movimentações abrangendo Montanha, Vinhático e São Sebastião, deixando explicito que é primordial tal preocupação, uma vez que, muitas pessoas sofrem de ansiedade chegando a uma depressão, sendo assim, parabenizou a Prefeitura Municipal, todos os Vereadores que tem abraçado essa causa e toda equipe pela organização do evento. Frisou também sobre o Dia do Laser ocorrido em Montanha, Vinhático e São Sebastião, onde evidenciou ser interessante, pois, os eventos estão acontecendo também nos Distritos, dizendo ainda que as pessoas merecem, e além do mais, ajuda o comércio local. Como a Vereadora Maine é Presidente da Comissão de Educação, esteve em reunião com o colega Vereador Adivaldo e pessoas da Secretaria de Educação, onde alguns professores reclamaram sobre o processo seletivo, perguntando se vai ter ou não, deixou claro a Vereadora, que se preocupa, pois, os mesmos passaram por aflição por causa da pandemia, estão buscando psicólogo porque não estão cem por cento bem, estão esgotados e novamente lidando com a sala de aula voltando tudo ao começo e chegando ao mês de dezembro não ter descanso, se angustiando se irá passar ou não na prova; a Vereadora Maine, no entanto deixou a sua opinião, por vê que são pessoas que tem feito muito pelo Município e que faz um trabalho que muitas das vezes não tem reconhecimento. Ainda parabenizou todas as pessoas da Comunidade União pela abertura da Associação juntamente com o Prefeito André, que acha viável tais atitudes, pois assim se tornam independentes, não ficando só atrás do Executivo, visto que, a Associação em si tem muita força, espera que mais lugares sigam o exemplo, e como Vereadora apoia cada passo. Finalizando, informou a mesma, que faz parte do grupo quatro patas, que abraça tal bandeira, e que não está para defender só o humano, mais sim um olhar para o todo, por que existem muitos animais nas ruas e tem muito haver com a saúde da população, pois, requer cuidados. Que precisa do olhar do Executivo em parceria com o Legislativo para aliviar tais transtornos. Continuando, o Senhor Adivaldo Rodrigues fez uso da tribuna e na oportunidade desejou boa noite a todos os ouvintes. Indagou sobre a viagem que o Vereador Zenildo irá fazer até Petrolina lembrando que também já esteve lá anos atrás, e quando voltou, veio muito empolgado em plantar goiaba, não dando conta de comer as frutas, pois, na época não tinha comercialização, diferente de hoje que tem espaço para todos. O Vereador falou um pouco da sua rotina do dia a dia e quem quiser é só acompanha-lo no Instagram, visto que, o que for de bom para o conhecimento, o orador sempre posta suas visitas; na oportunidade ressaltou sobre uma fábrica de suco de laranja na Fazenda do Senhor Edilson Favarato, deixando claro que tal propriedade fica entre Montanha e Pinheiros, onde foi instalada a fabrica em Pinheiros. Disse ainda o orador, que tem amigos que hoje estão pensando em plantar abacate, laranja, sendo que é desta forma que as coisas deslancham, com conhecimento, e oportunidades se chega lá. Citou os nomes Olivio Rossi e Chicão, os quais geram empregos em Montanha, assim como, Marquinho (Fruta Brasil), que são pessoas que moram fora de Montanha, mas, estão presentes dando oportunidades para moradores do Munícipio, não esquecendo em dizer, que a porta de entrada do agronegócio em Montanha se dá através do Senhor Carlão Mulinare e Regi, onde muitos trabalharam e trabalham para eles. No ensejo o orador desejou muitas bênçãos para todos os produtores do Município de Montanha. Esclareceu o Vereador que conhece Montanha de canto a canto, que nas suas visitas além de prestigiar as paisagens, vê as estruturas das barragens, que são muitas, mas, no ponto de vista do mesmo, o Governo do Estado precisa saber que existem barragens que só com recurso estadual podem ser feitas, pois, requer muitas demandas, que são as de pedras, e no momento é propícia à construção de barragens, pois, no que corresponde a alimentação é satisfatório a capacitação de água. Disse que é preciso dar valor para quem gera empregos, quem paga impostos, lembrando que em Montanha existe um índice de pobreza grande; Sobre a Praça próxima ao INSS, falou o mesmo que antes era: Alameda Expedito Meira, mas, será renomeada para: Francisco Lopes de Almeida, morador de Montanha já falecido. Em tempo, a Vereadora Célia Rodrigues solicitou a aparte chamando à atenção do colega Adivaldo dizendo que o Expedito ocupava o cargo de motorista da Prefeitura na época do Ex-Prefeito Antônio Paulino, e o mesmo (Expedito) veio a falecer num acidente indo para Vitória, então para quem não o conheceu, a oradora deixou registrado tal história, visto que, o mesmo já não possui nenhum parente em Montanha, portanto, apoia o Projeto do Vereador Adivaldo mudando o nome da Alameda para Francisco Lopes de Almeida. Retornando sua fala, o Vereador Adivaldo agradeceu e desejou boa noite a todos. Ainda em continuação com os trabalhos o Senhor Presidente reforçou as palavras da Vereadora Maine Brito dizendo que os Vereadores e a Diretoria da Cesan estarão promovendo uma audiência pública no dia dezoito de outubro às dezoito horas no Lions Clube de Montanha, onde serão abordados os seguintes quesitos: taxa de esgoto, concessão da Cesan a qual tem vencimento previsto para julho do seguinte ano e saneamento básico. Sobre os quebra-molas questionados pela Vereadora Carminha, disse o mesmo que é verdade sobre os pedidos dos moradores. No ponto de vista do orador a melhor maneira em frear tais demandas seria educando o povo, denunciando quando um carro passar em alta velocidade. Referente ao mês setembro amarelo, disse que tanto a Secretaria da Saúde ou Assistência Social vem realizando um belo trabalho com palestras. Sendo assim, não havendo mais nada a tratar, a Sessão foi encerrada e esta Ata após ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretária.
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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com www.cmmontanha.es.gov.br MATÉRIAS EM PAUTA PARA LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/09/2021 LEITURA - Projeto de Lei nº 14/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Montanha/ES; - Projeto de Lei nº 15/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Agricultura – FMA e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 06/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro Público (Vereador Autor – Adivado Rodrigues de Souza); - Projeto de Lei nº 07/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de Logradouro Público (Vereador Autor –Neilton Wanderlan da S. Côrtes); - Pedido de Providencia nº 46/2021: Seja feita uma instalação de postes de iluminação nas dependências do campo de futebol da Comunidade do Limoeiro (Vereadora Autora – Maine Alves Brito); - Pedido de Providencia nº 47/2021: Seja feita uma instalação de postes de iluminação nas dependências do campo de futebol da Comunidade São Lourenço Rebonato (Vereadora Autora – Maine Alves Brito); - Pedido de Providencia nº 48/2021: Sejam implantados redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Alves da Silva, bairro Ângelo Depollo (Vereadora Autora – Carmen Dolores R. Almeida); - Pedido de Providencia nº 49/2021: Seja feita uma instalação de postes de iluminação nas dependências do campo de futebol do Assentamento Oziel Ramos (Vereadora Autora – Maine Alves Brito); - Indicação nº 43/2021: Seja criado hortas orgânicas comunitárias no Município de Montanha, Distritos e nas Comunidades Rurais (Vereadora Autora – Carmen Dolores R. Almeida); Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com www.cmmontanha.es.gov.br - Moção de Pesar nº 24/2021: Homenagem a Senhora Alberizia Deodata da Silva (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira); VOTAÇÃO - Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2021. Montanha – ES, 13 de setembro de 2021. Neilton Wanderlan da Silva Côrtes Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.