sessao nº 14

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de setembro 
de 2021, às 19h00 min horas, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, quinta￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos, tanto no 
recinto quanto online através do site da Câmara. Havendo “quórum” a presente Sessão foi 
aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O 
Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que 
Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo foram convidados todos a ficarem de pé para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro. Continuando, foi submetida em votação as Atas das 
Sessões Ordinária e Extraordinária do dia quinze de setembro do ano de dois mil e vinte e um – 
aprovadas por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Vereador Bruno 
Guimarães para fazer um momento de oração. Em seguimento foi convidado o Senhor 
Genivaldo Dalmásio Pancieri – Coordenador Administrativo do MEPES - Escola Família 
Agrícola de Vinhático para fazer o uso da palavra. Após os cumprimentos o orador ressaltou 
sobre as atividades desenvolvidas da referida Escola durante os trinta e três anos de trabalho 
em prol da Educação no Município de Montanha. Salientou que a Escola surgiu na década de 
oitenta e no momento o Município passava por crise na agricultura, visto que, muitos estavam 
deixando o meio rural e migrando para as cidades, sendo assim, apreensivo com tal realidade, 
um grupo de agricultores da região formaram uma Comissão, entre eles: representante de 
Comunidades, Igrejas Católica, Poder Público Municipal ou Estadual, do Mepes, buscaram 
alternativas para a realidade, como por exemplo, conhecer projetos para a educação, projeto 
este, das Escolas Famílias Agrícolas; Deixou claro que a Escola Agrícola já surgiu com parceria, 
lembrando que na época foi realizada campanhas, festas, leilões, mutirões e desde o início a 
Prefeitura de Montanha tem sido parceira, e os agricultores tiveram um papel importante na 
busca de tal modelo de educação para Montanha. Deixou claro que as primeiras turmas 
surgiram no ano de mil novecentos e oitenta e oito com o Ensino Fundamental e hoje a Escola 
atende com o Ensino Fundamental do sexto ao nono ano, primeiro a quarto ano Ensino 
Técnico, Médio e Profissionalizante. Frisou que atualmente existem seiscentos estudantes 
formados técnicos em agropecuária na Escola Família Agrícola de Vinhático, trabalhando em 
diversos setores da sociedade civil, atuando no meio econômico, social, cultural e político do 
Município e de outros Municípios. Falou ainda o Senhor Genivaldo que é louvável conhecer a 
Escola e que a mesma produz seres humanos capacitados. Na oportunidade, convidou todos 
os Vereadores para irem até a escola e tomar mais conhecimento da pedagogia e dos valores 
que ali integram. Finalizou e encerrou suas palavras. Logo após, foi convidado a fazer o uso da 
tribuna o Senhor Edésio que fez saudações a todos os presentes. Primeiramente parabenizou a 
equipe de Vereadores da Câmara, onde ressaltou que há mais de quarenta anos acompanha os 
trabalhos de Câmaras Municipais, indagando que a desse pleito é a mais jovem, sendo assim, 
espera que os mesmos olhem além do hoje e o Poder que emana do povo deve estar a serviço 
da defesa dos direitos e dos interesses dos mesmos. O orador aproveitou o ensejo para 
parabenizar o Prefeito André Sampaio pelo envio do Projeto de Lei número quatorze barra 
dois mil e vinte e um o qual Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a Vereadora Carmem 
Dolores pela atitude de apresentar uma proposta da agricultura familiar; após, ao término do 
seu discurso o Senhor Edésio agradeceu a oportunidade desejou boa noite a todos. Em 
seguimento o Presidente Neilton Wanderlan fez agradecimentos ao Maduro – coordenador da 
manutenção dos veículos do Município, ao Dendê – Secretário de Obras e ao Hugo Matos – da 
Secretaria de Agricultura parabenizou todos os colegas Vereadores enfatizando que esteve 
acompanhando o trabalho dos mesmos, principalmente na área da limpeza. Em continuação, 
fez leitura de uma Mensagem homenageando os Vereadores pelo Dia Nacional do Vereador 
comemorado no dia primeiro de outubro, na oportunidade parabenizou todos os colegas 
Vereadores da Câmara de Montanha. Em seguida, o orador solicitou a atenção de todos, visto 
que, será feita a prestação da Câmara referente ao mês de agosto do corrente ano, leitura do 
Orçamento Anual aprovado em dois mil e vinte; continuando foi submetida em votação as 
Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária do dia quinze de setembro do ano em curso – 
aprovadas por unanimidade. Foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Poder Executivo 
- Projeto de Lei número dezesseis barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre concessão de 
Subvenções Sociais; Projeto de Lei número dezessete barra dois mil e vinte e um – Altera a 
redação do artigo quinto da Lei número mil, quarenta e três barra dois mil e vinte. Poder 
Legislativo – Projeto de Lei número oito barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre 
nomenclatura de Logradouro Público; Projeto de Decreto Legislativo número cinco barra dois 
mil e vinte e um – Concede Título de Cidadão Montanhense ao Senhor Carlos Roberto Rafael; 
Emendas Modificativas números dois e três barra dois mil e vinte e um; Pareceres das 
Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e 
Finanças e Orçamento referente à Emenda Modificativa número dois barra dois mil e vinte e 
um; Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Comissão 
Finanças e Orçamento referente à Emenda Modificativa número três barra dois mil e vinte e 
um; Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e 
Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos referente ao Projeto de Lei número quatorze 
barra dois mil e vinte e um; Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei número quinze barra dois 
mil e vinte e um; Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e redação 
Final ao Projeto de Lei número seis barra dois mil e vinte e um do Poder Legislativo; Parecer 
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número 
sete barra dois mil e vinte e um – do Poder Legislativo; Pedidos de Providências números: 
cinco, quarenta e nove, cinquenta, cinquenta e um e cinquenta e dois barra dois mil e vinte e 
um; Indicações números: quarenta e quatro, quarenta e cinco, quarenta e seis, quarenta e 
sete e quarenta e oito barra dois mil e vinte e um; Moção de Pesar número vinte e cinco 
barra dois mil e vinte e um – Falecimento do Senhor Lúcio Cani. Em seguimento foi 
consignado um minuto de silêncio ao falecido Lúcio Cani. Dando continuidade aos trabalhos foi 
autorizada a passagem do livro para uso da palavra, e a primeira Vereadora a fazer uso foi a 
Senhora Célia Rodrigues de Souza que primeiramente cumprimentou o Presidente Neilton
Wanderlan e demais da Mesa Diretora, colegas Vereadores e público presente. Seguindo com 
o seu discurso à oradora Célia mencionou sobre o Pedido de Providência de sua autoria, onde 
deixou claro que nunca foi a favor de quebra-molas, justificando que o seu pedido foi 
necessário, visto que, foi solicitação dos moradores da referida rua, incluindo com abaixo￾assinado dos mesmos. Conceitua a Vereadora que o ser humano tem que se educar, visando 
que a maioria dos acidentes se dá por causa de imprudência. Encerrou suas palavras e desejou 
boa noite a todos. Continuando, o Presidente da Câmara prorrogou a reunião por quarenta 
minutos conforme preceitua o artigo cento e quarenta e seis, parágrafo segundo do RI, 
submetendo em votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguidamente, a Secretaria da 
Mesa convocou o próximo orador Vereador Bruno Guimarães que de início cumprimentou 
todos com a paz do Senhor Jesus. Parabenizou o Secretario Dendê pelo excelente trabalhando 
que vem realizando juntamente com toda equipe do DER, aos amigos da limpeza e por alguns 
trabalhos que estão sendo prestados; em especial agradeceu o amigo Garrancho, juntamente 
com o amigo Ivan e toda equipe que prestam serviços, salientando que fizeram um ótimo 
trabalho no Bairro Dominguinhos. Fez menção sobre uma Indicação de sua autoria solicitando 
a implantação de manilhas de concreto para passagem de esgoto no Bairro acima citado, e na 
oportunidade agradeceu ao Senhor Roberto que solicitou ao Dendê para realizar a limpeza; 
sendo assim, na oportunidade o Vereador Bruno, pediu ao Senhor Prefeito André Sampaio que 
olhem com carinho e atenda a Indicação número quarenta e sete, salientando que é um sonho 
de todos os moradores do Bairro. Encerrando o seu discurso o orador agradeceu e desejou boa 
noite a todos. O Vereador Lafaete Moreira fez o uso da tribuna. Após as saudações de praxe, o 
mesmo iniciou suas palavras citando as Indicações número quarenta e cinco e quarenta e seis 
de sua autoria, as quais requer que seja criado um Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa 
de Ações Preventivas à depressão, automutilação e ao suicídio entre crianças, adolescentes e 
aos profissionais da área da educação, e que seja criado um Projeto de Lei que dispõe sobre o 
Programa de ações de apoio psicológico aos profissionais da saúde deste Município, 
esclarecendo o orador que o Município de Montanha já tem uma psicóloga dando apoio aos 
profissionais da educação, porém, acha insuficiente o atendimento de uma única profissional 
para atender toda a demanda do Município em relação aos professores. Falou o Vereador 
Lafaete que sabe das dificuldades que todos passaram e estão passando por conta da 
pandemia, por este motivo, solicita ao Executivo que de um apoio ainda melhor, contratando 
mais profissionais, até porque, já está findando o mês setembro amarelo, mês de 
conscientização a apoio psicológico; Deixou claro o mesmo, que trabalhou oito anos e quatro 
meses no hospital e na época presenciou por várias vezes situações de pânico e desespero de 
colegas profissionais, por isso é viável apoiar tal causa. Com relação à fala do amigo Genivaldo, 
o Vereador concorda da aproximação entre Legislativo e a Escola Família Agrícola. Ao finalizar, 
deixou uma conscientização para todos os ouvintes, onde questionou que os Vereadores tanto 
no mandato atual como nos mandatos passados, vem sofrendo muito insulto, alfinetadas, 
muitas palavras através das redes sociais, onde também tem pessoas que publicam e marcam 
o Vereador nas redes sociais, causando assim desrespeito muito grande, pois no entendimento 
do mesmo deveriam procurar o Vereador para resolver o problema questionado. Desde já, o 
Vereador se coloca à disposição de todos para qualquer eventualidade, assim como os demais 
Vereadores. O Vereador Clébio Maciel Raulino foi o próximo orador da noite. Após desejar 
boa noite a todos fez das palavras do Lafaete e da Vereadora Célia as suas, quando questionou 
sobre publicações nas redes sociais ocasionando desconforto aos Vereadores, disse então o 
orador que o melhor é a pessoa procurar o Vereador, deixando claro que os mesmos não 
trabalham só nos dias quinze e trinta, mas, trabalham todos os dias, dia e noite. Com relação 
aos quebra-molas questionado pela Vereadora Célia, o mesmo falou que também não gosta, 
dando a entender que o povo não é civilizado; na oportunidade, ressaltou que o Prefeito 
André está com um projeto de Guarda Municipal e daí terá radares na cidade, inibindo assim 
os motociclistas e dando segurança para as pessoas. Com relação à Escola Agrícola, disse o 
Vereador Clébio que o Senhor Genivaldo está correto; que acredita que o Legislativo tem como 
ajudar tal entidade juntamente com o Executivo Municipal, que juntos podem fazer o melhor. 
Agradeceu e encerrou suas palavras. Dando continuidade aos discursos a Vereadora Carmem 
Dolores Rios Almeida fez suas explanações. Após os cumprimentos formais, a mesma 
apresentou o Projeto de Lei onde teve a honra em homenagear o médico Dr. José Gilberto 
Baggieri concedendo o seu nome na Rua Salgado Filho localizada no Bairro Alcebíades 
Município de Montanha; na sua fala a mesma elogiou o amigo médico Dr. Gilberto já falecido, 
dizendo que foi um profissional de excelente índole, competente, humilde e que não media 
esforços para atender nem pobre nem rico, a igualdade era para todos no entendimento do 
mesmo. Ressaltou que tal Projeto foi de sua autoria com a participação do Presidente Neilton 
Wanderlan Cortes. O pedido de providência solicitando o calçamento ou pavimentações nas 
Ruas Jason Brito e Aurelina Lemos Soares (localizado próximo à garagem da Empresa Aritur) 
também é de autoria da Vereadora Carmem, onde frisou que há muitos ano, moradores estão 
sofrendo com a falta de calçamento, visto que, os mesmos tem dificuldades de se 
locomoverem, principalmente quando adoecem, pois, a ambulância muitos vezes não 
encontra passagem ou acesso até chegar às residências; assim como compras de 
supermercados quando vão fazer entregas e muito mais. Fez menção a oradora, sobre o mês 
setembro amarelo, questionando a mesma que trabalha nas ruas a tempo como oficial de 
justiça, mas, na opinião da mesma tal campanha teria que ser o ano todo, em virtude de que 
todo momento existem pessoas pedindo socorro, para ser ouvida, abraçada e acolhida diante 
de agonia mental, deixando claro, que o Município Montanhense tem um índice de tentativa 
de suicídio grande no que se refere à população. Sendo assim, agradece a Secretaria de Saúde 
por estar lutando e trabalhando em favor da causa. Na oportunidade fez agradecimentos aos 
Vereadores Lafaete e Maine pelo Projeto apresentado sobre tal questão. Mencionou o nome 
do Senhor Edésio onde disse sim ao apoio para as hortas comunitárias; Finalizando agradeceu 
a todos pela compreensão e deixou claro que todos os Vereadores estarão sempre presentes, 
trabalhando e lutando pelo povo. Continuando, o Vereador Adivaldo Rodrigues fez o uso da 
tribuna. Logo após as saudações formais a todos, falou o orador que é de praxe fazer visitas 
nas Comunidades vizinhas, como por exemplo, Trinta de Maio, Fumaça e São Sebastião do 
Norte, sendo assim, ocupa o tempo visitando escolas, visto que, no entendimento do mesmo, 
educação é primordial para o crescimento do ser humano, concordando com as palavras do 
Senhor Genivaldo Pancieri quando se referiu à Escola Família Agrícola de Vinhático com tanto 
carinho e discernimento. Ainda no conceito do Vereador Adivaldo ressaltou que se todos 
fossem educados e conscientes não precisaria de quebra-molas nas ruas. No ensejo o orador 
prestou uma homenagem a todos os professores do Brasil que divulgam educação nas salas de 
aula, solicitando uma salva de palmas para tais educadores. Referiu-se também sobre as 
Secretarias, visando que todas tem a formação de um Conselho, seja ele: educação, 
agricultura, meio ambiente, saúde, mas, diante o exposto, questionou que a Casa de 
Conselhos foi fechada e que não sabe o por que. Ainda fez questão de retratar sobre a sua 
participação num curso realizado no Plenário da Câmara onde o assunto abordado foi 
Legislação e Orçamento, deixando claro que foi muito proveitoso para todos. Finalizou 
desejando a todos uma boa noite, assim como, se dirigiu ao Dr. Fúlvio Baggieri deixando as 
suas condolências pela perda do Dr. Gilberto o qual fez e irá fazer falta no município como 
médico e pessoa humana. Novamente o Senhor Presidente solicitou mais trinta minutos de 
prorrogação da sessão, submetida em votação sendo aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo com os assuntos, o Vereador Zenildo Pereira Xavier deu início ao seu discurso e 
de início agradeceu a Deus por mais um dia de vida para todos. Logo após os cumprimentos, 
disse que falar da Escola Família é o mesmo que falar da sua história, pois, para quem não 
sabe, o mesmo é fruto da educação de tal entidade, onde deixou claro que se sente orgulho, 
pois, sua trajetória se iniciou na Escola se estendendo até o Legislativo Montanhense, neste 
caso, agradece aos educadores da época que lhe ensinaram a se tornar um cidadão de bem. 
Memorizou que o seu pai Galdêncio Xavier (In Memorian) ajudou a construir tal escola, assim 
como o Senhor César Pancieri que é um exemplo de pessoas, solicitando em seguida uma salva 
de palmas ao mesmo e para toda direção da entidade acima referida. Sendo assim, falou em 
nome de todo Legislativo que estará ajudando naquilo que for necessário. Parabenizou o 
Prefeito André Sampaio, e toda a Câmara, pelo o envio e aprovação do Projeto de Lei onde 
Cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no comento, relatou que esteve em Petrolina 
juntamente com alguns agricultores conhecendo o polo da fruticultura, relatando que apesar 
do solo seco da região o povo não desistiu de acreditar que tudo pode, onde os mesmos 
buscaram soluções para amenizar os problemas. Com toda demanda, o orador deixou claro 
que tudo é possível, que muitos esperam pelo político, mas, os mesmos não fazem nada para 
mudar a realidade, assim como, sabe que existem pessoas que precisam da ajuda do Estado, 
do Município; acha o orador que deve começar com uma política aprovando na Câmara um 
projeto que irá dá dignidade para as pessoas, mas, que irá contribuir sobre tudo na geração de 
emprego e renda, e o Prefeito está dando a sua contribuição trazendo tal projeto pro 
Legislativo. Fez menção sobre o seu Pedido de Providência para que seja realizada a retirada 
dos veículos que está na entrada da cidade próximo ao IFES, pois, no entendimento do 
mesmo, está poluindo a vista de chegada de Montanha. Parabenizou a Vereadora Carminha 
pela homenagem prestada ao eterno Dr. Gilberto Baggieri, concordando com cada palavra dita 
pela mesma. Finalizou e desejou boa noite a todos. Em seguida o Presidente da Casa Senhor 
Neilton Wnaderlan Cortes parabenizou o Vereador Zenildo pelo conhecido adquirido em 
viajem para Petrolina. O Senhor Presidente fez ciente sobre o artigo duzentos e quarenta na 
LOM, diz que é vedado o município dar nome a pessoas vivas a bens e serviços públicos de 
qualquer natureza, assim como o parágrafo único diz que: só poderão ser homenageadas 
pessoas que comprovadamente tenha prestado relevante serviço à comunidade, ao Município, 
Estado e ao País. O Senhor Presidente leu tal pedido por conta do Projeto de Lei da Vereadora 
Carmem onde faz homenagens ao Dr. Gilberto Baggieri solicitando a troca do nome de rua. 
Explanou o orador que é viável, pois, o mesmo foi um baluarte para o Munícipio de Montanha. 
Fez menção também sobre o projeto número sete, barra dois mil e vinte e um, dando nome ao 
Teatro Municipal para Sebastião Alves dos Santos (Tião Xoxô), resumindo, falou que o Senhor 
Tião tinha a arte de encenar e ensinar; Citou ainda o Projeto de Decreto Legislativo de sua 
autoria, concedendo o Título de Cidadão Montanhense ao Senhor Carlos Roberto Rafael, no 
ensejo, solicitou apoio dos colegas vereadores na aprovação. Falou um pouco sobre o Rafael 
dizendo que o mesmo é Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, o mesmo 
ajudou a criar juntamente com vários produtores a Cridasa, na Inauguração do Banco do Brasil 
de Montanha, o mesmo foi a segunda pessoa a abrir conta, mora há mais de trinta anos em 
Vitória e até hoje movimenta tal conta; Fez uma Indicação para que seja atualizado o valor do 
aluguel social, acredita que com o empenho do Prefeito não fará tanta diferença; Parabenizou 
em seguida a Vereadora Célia Rodrigues pelo Dia da Secretária. Ao finalizar as palavras o 
Senhor Presidente submeteu as votações das matérias: Pareceres das Comissões 
Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e 
Orçamento referente à Emenda Modificativa número dois barra dois mil e vinte e um – 
aprovadas por unanimidade; em votação os Pareceres das Comissões Permanentes de: 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente à Emenda Modificativa 
número três barra dois mil e vinte e um – aprovadas por unanimidades; em votação os 
Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e 
Serviços Públicos e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número quatorze barra dois mil e 
vinte e um – aprovados por unanimidade; em votação os Pareceres das Comissões 
Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei número quinze barra dois mil e vinte e um – aprovados por unanimidade; em votação o 
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
número seis barra dois mil e vinte e um do Poder Legislativo – aprovado por unanimidade; 
em votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei número sete barra dois mil e vinte e um do Poder Legislativo – aprovado por 
unanimidade; em votação o Projeto de Lei número quatorze barra dois mil e vinte e um – 
Poder Executivo – o qual Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – 
aprovado por unanimidade; em Votação a Emenda Modificativa número dois barra dois mil 
e vinte e um a qual modifica os artigos onze parágrafo segundo, treze, inciso cinco, trinta e 
um, parágrafo segundo e trinta e oito do Projeto de Lei número quatorze barra dois mil e 
vinte e um – do Poder Executivo – aprovada por unanimidade; em votação a Emenda 
Modificativa número três barra dois mil e vinte e um – Modifica o artigo segundo, parágrafo 
segundo do Projeto de Lei número quinze barra dois mil e vinte e um, do Poder Executivo – 
aprovada por unanimidade; Em votação o Projeto de Lei número quinze barra dois mil e 
vinte e um do Poder Executivo o qual Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da 
Agricultura – FMA - aprovado por unanimidade; em votação os Projetos de Leis números seis 
e sete barra dois mil e vinte e um – Poder Legislativo – Os quais dispõe sobre nomenclatura 
de Logradouro Público – aprovados por unanimidade; em votação a Emenda Modificativa 
número três barra dois mil e vinte e um – aprovada por unanimidade; Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão e esta Ata após ser lida discutida e 
votada, será assinada pelo Presidente e Secretária.

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br
MATÉRIAS EM PAUTA PARA LEITURA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DIA 30/09/2021 
LEITURA 
- Projeto de Lei nº 16/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre concessão de 
Subvenções Sociais; 
- Projeto de Lei nº 17/2021 (Poder Executivo): Altera a redação do artigo 5º da 
Lei nº 1.043/2020; 
- Projeto de Lei nº 08/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de 
Logradouro Público (Vereadora Autora – Carmen Dolores Rios Almeida); 
- Emenda Modificativa nº 02/2021: Modifica os artigos 11,§2º; 13, inciso V; 31, 
§ 2º e 38 do Projeto de Lei nº 14/2021, do Poder Executivo; 
- Emenda Modificativa nº 03/2021: Modifica o artigo 2º, §2º, do Projeto de Lei 
nº 15/2021, do Poder Executivo; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
A emenda modificativa nº 02/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: A 
emenda modificativa nº 02/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: A emenda 
modificativa nº 02/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
A emenda modificativa nº 03/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: A emenda 
modificativa nº 03/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 14/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: Ao 
Projeto de Lei nº 14/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: Ao Projeto 
de Lei nº 14/2021; 
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 15/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: Ao Projeto 
de Lei nº 15/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Legislativo;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Legislativo;
- Projeto Decreto Legislativo nº 05/2021: Concede Título de Cidadão 
Montanhense (Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes); 
- Pedido de Providência nº 49/2021: Seja realizado o Calçamento ou 
pavimentação nas Ruas: Jazon Brito e Aurelina Lemos Soares (Vereadora 
Autora – Carmen Dolores Rios Almeida); 
- Pedido de Providência nº 50/2021: Sejam implantados redutores de 
velocidade na Rua Silvestre Dalmásio (Vereadora Autora – Carmen Dolores Rios 
Almeida); 
- Pedido de Providência nº 51/2021: Seja realizada a retirada dos veículos que 
estão na entrada da cidade, no sentido Montanha X Vinhático (IFES) (Vereador 
Autor – Zenildo Pereira Xavier); 
- Pedido de Providência nº 52/2021: Seja realizada a construção de quebra￾molas na Av. Verdeval Ferreira da Silva entre a numeração 20 e 231 (Vereadora 
Autora – Célia Rodrigues de Souza); 
- Indicação nº 44/2021: Requer seja realizado um Projeto de Lei sobre 
atualização de Aluguel Social, para o que o valor mensal que hoje é de até R$ 
350,00, passe a ser de até R$ 450,00, e que o total de aluguéis se limite em até 
60, onde hoje é de apenas 30 aluguéis mensais (Vereador Autor – Neilton 
Wanderlan da S. Côrtes); 
- Indicação nº 45/2021: Que seja criado um Projeto de Lei que dispõe sobre o 
Programa de Ações Preventivas à depressão, automutilação e ao suicídio entre 
crianças e adolescentes e aos profissionais da área da educação, na rede 
municipal (Vereador Autor – Lafaete V. Rosa Moreira); 
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br
- Indicação nº 46/2021: Que seja criado um Projeto de Lei, que dispõe sobre o 
Programa de ações de apoio psicológico aos profissionais da saúde deste 
Munícipio (Vereador Autor – Lafaete V. Rosa Moreira); 
- Indicação nº 47/2021: Seja implantado manilhas de concreto para passagem 
de esgoto no Bairro Dominguinhos (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães); 
- Indicação nº 48/2021: Que seja construído um campo de futebol no 
Assentamento Adriano Machado (Vereadora Autora – Maine Alves Brito); 
- Moção de Pesar nº 25/2021: Homenagem ao Senhor Lúcio Cani (Vereador 
Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes); 
VOTAÇÃO 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
A emenda modificativa nº 02/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: A 
emenda modificativa nº 02/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: A emenda 
modificativa nº 02/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
A emenda modificativa nº 03/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: A emenda 
modificativa nº 03/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 14/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos: Ao 
Projeto de Lei nº 14/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: Ao Projeto 
de Lei nº 14/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 15/2021; 
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos: Ao Projeto 
de Lei nº 15/2021; 
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 06/2021, do Poder Legislativo;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: 
Ao Projeto de Lei nº 07/2021, do Poder Legislativo;
- Projeto de Lei nº 14/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do 
Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e 
industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no 
Município de Montanha/ES; 
- Projeto de Lei nº 15/2021 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do 
Fundo Municipal da Agricultura – FMA e dá outras providências; 
- Projeto de Lei nº 06/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de 
Logradouro Público (Vereador Autor – Adivado Rodrigues de Souza); 
- Projeto de Lei nº 07/2021 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de 
Logradouro Público (Vereador Autor –Neilton Wanderlan da S. Côrtes); 
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 15 de setembro de 2021; 
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2021. 
Montanha – ES, 28 de setembro de 2021. 
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes 
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.