sessao nº 18

 
 
 Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de novembro 
de 2021, às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, terça￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando, o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Havendo 
“quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom 
e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram convidados todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Iniciando os trabalhos o Senhor 
Presidente convidou o Pastor Paulo Henrique da Silva da Igreja Universal para fazer um 
momento de oração, abençoando todos. Em seguimento o Senhor Presidente submeteu em 
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia três de novembro do ano em curso – aprovada por 
unanimidade e a Ata da Sessão Extraordinária do dia cinco de novembro do ano de dois mil e 
vinte e um – aprovada por unanimidade. Logo após, foi convidado o Extensionista e 
Zootecnista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), 
Lázaro Samir Abrantes Raslan para fazer o uso da palavra. Após os agradecimentos a todos, o 
orador expos a sua equipe que se fazia presente; ressaltou que coordena o extremo norte o 
qual compõe pelos municípios: Ecoporanga, Ponto Belo, Mucurici, Montanha e Pedro Canário. 
Falou que o INCAPER está ramificado em todos os municípios do Espírito Santo. Ressaltou 
sobre o trabalho do Senhor Fábio Morandi o qual é especialista em agroecologia. Disse que a 
sua conduta é fazer o melhor para o INCAPER juntamente com todos que se integram no 
mesmo proposito. Finalizou desejando a todos uma boa noite. Dando prosseguimento aos 
trabalhos o Senhor Presidente submeteu em votação o Requerimento de autoria da Vereadora 
Carmem Dolores Rios Almeida, onde consta no Projeto Decreto Legislativo número vinte e 
oito, barra dois mil e vinte e um – Concessão de Título de Cidadão Montanhense ao Senhor 
Davino Rodrigues da Costa, e o Projeto de Lei número quinze barra dois mil e vinte e um – 
que dispõe sobre alteração de nomenclatura de logradouro público, conforme o artigo cento 
e vinte, paragrafo terceiro, inciso sétimo do RI – aprovado por unanimidade; Assim sendo, 
submeteu ainda em votação os Projetos de Decretos Legislativos números: vinte e nove, 
trinta, e trinta um e trinta e dois, barra dois mil e vinte e um, os quais concedem Títulos de 
Cidadãos Montanheses aos Senhores: Josué Alves Bezerra, Carlos Roberto Pereira 
Guimaraes, Emerson Alves dos Santos, Ivan Carlos de Lima Sampaio (autor: Bruno da Silva 
Guimaraes) – submetidos em plenário foram aprovador por unanimidade. Seguindo, foi 
autorizada a leitura da matéria em pauta: PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei número 
quatorze barra dois mil e vinte e um – Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo 
Municipal, a Conceder um Dia de Folga aos Servidores Públicos Municipal na Data dos Seus 
 
Respectivos Aniversários e dá outras providências; Projeto de Lei número quinze, barra dois 
mil e vinte e um – Dispõe sobre alteração de Nomenclatura de Logradouro Público; Projetos 
de Decretos Legislativo números: vinte e oito, vinte e nove, trinta e trinta e um, trinta e dois, 
barra dois mil e vinte e um – Concedem Títulos de Cidadãos Montanheses; Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número doze, 
barra dois mil e vinte e um – que Dispõe sobre alteração de Nomenclatura de Logradouro 
Público; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto 
de Lei número treze barra dois mil e vinte e um – Cria a Lei Pata Amiga, Institui o Dezembro 
Verde no Município de Montanha e dá outras providências; Parecer da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número quinze barra 
dois mil e vinte e um – Dispõe sobre alteração de Logradouro Público; Pareceres da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Decreto Legislativo 
número vinte e oito, barra dois mil e vinte e um; vinte e nove, trinta, trinta e um e trinta e 
dois, barra dois mil e vinte e um; Indicações números: cinquenta e cinco, cinquenta e seis e 
cinquenta e sete barra dois mil e vinte e um; Moção de Pesar número trinta e dois, barra 
dois mil e vinte e um e em seguimento foi convidado todos a ficar de pé para um minuto de 
silêncio em memória do falecido Senhor Osvaldo Pires de Oliveira. Prosseguindo foi 
autorizada a passagem do livro para o uso da palavra e o Vereador Zenildo Pereira Xavier foi o 
primeiro a usar a Tribuna; elogiou todos os funcionários da INCAPER pelo excelente trabalho 
desenvolvido no município de Montanha e municípios vizinhos; solicitou uma salva de palmas 
aos funcionários da saúde presentes na sessão, na oportunidade relatou que o aumento de 
salários para os mesmos já está sendo estudado e o Legislativo irá olhar com carinho, pois, 
entende que saúde é vida. Parabenizou ainda o Derval e em nome do mesmo parabenizou 
também o Júlio, Wesley e a Gisele Novais, campeões no ciclismo; Estendeu os parabéns ao 
Prefeito André e a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo Marisa Salvador por abraçar, 
entender e apoiar tal esporte tão importante. Finalizando falou claramente que a Câmara de 
Montanha está atuando com dignidade e trabalhando em prol do povo. Continuando, o 
próximo orador da noite foi o Senhor Vereador Adivaldo Rodrigues, que agradeceu a todos 
por comparecerem na Sessão. Mencionou sobre o enfermeiro Senhor Osvaldo Pires o qual 
faleceu recentemente de Covid. Agradeceu toda família Pires em especial ao seu Assessor 
Camilo Sellin por fazer parte da sua Vida, que está sendo gratificante ter um Assessor 
competente ajudando nos trabalhos do dia a dia. Encerrou suas palavras e desejou boa noite a 
todos. O próximo Vereador a fazer uso da família foi o Senhor Clébio Maciel Raulino que 
cumprimentou todos em especial ao Senhor Lázaro pelas explanações feitas na presente 
sessão. Fez menção sobre a subvenção para o Hospital de Montanha aprovada pelo Legislativo 
Montanhese, o qual o povo quer saber o porquê tanto dinheiro para tal unidade. Falou o 
orador que ninguém sabe quanto custa um paciente internado pelo o SUS, deixando claro, que 
recebeu o funcionário Edimir e o Jeferson para fazer um respaldo de tudo que acontece no 
referido Hospital, de como é distribuído à verba, com isso, o orador tem como explicar para 
aqueles que vier perguntar; Finalizando disse que esteve em Vitória (Cariacica) juntamente 
com o Presidente da Câmara e o com o Prefeito André Sampaio, olhando e estudando uma 
maneira de trazer a Guarda Municipal para Montanha, visto que, sabe dos problemas que 
acontecem em Montanha, onde o número de policial tá escasso e o Prefeito juntamente com 
os Vereadores está preocupado em manter a segurança no Município. Parabenizou todos os 
ciclistas que fizeram bonito lá fora, exaltando Montanha. Encerrou suas palavras e agradeceu a 
 
todos. Continuando com os discursos, o Vereador Bruno Guimaraes fez o uso da palavra e de 
início desejou à família do Senhor Osvaldo Pires as suas condolências pela perda precoce de 
um ser humano grandioso. Na oportunidade agradeceu os Vereadores por ser unanime pela 
concessão do Título de Cidadão Montanhese ao Pastor Josué; disse o orador que sente 
gratidão pelo Pastor, pois, foi através dele que o mesmo se apresentou no meio político. 
Também citou o nome do Pastor Emerson, do Pastor Ivan pelo recebimento dos Títulos; 
referiu-se ao seu Pai, mais conhecido como Baixinho da Rapadura, dizendo que o mesmo 
também será homenageado com um Título de Cidadão Montanhese, o qual é merecedor, 
guerreiro e batalhador. Ao finalizar agradeceu e desejou boa noite a todos. Continuando, a 
próxima Vereadora a fazer o uso da palavra foi a Senhorita Maine Brito que cumprimentou 
todos. Desejou uma boa noite especial à família Pires presentes na Sessão Ordinária; desejou a 
Vereadora muita força e fé para a família do Senhor Osvaldo. Prosseguindo, a mesma fez 
esclarecimento com relação à aprovação do aumento da correção do salário dos professores, e 
veio através do FUNDEB e o Tribunal de Contas entendeu que seria possível, bem como todos 
sabem que sem professores não existiria outras profissões; disse a Vereadora Maine, que é 
válido tal reconhecimento, isso não quer dizer que não está a favor da saúde, como de outras 
classes; explicando melhor, disse que através da Lei federal é proibido aumento. Disse 
claramente que as demais categorias com certeza serão beneficiadas a partir do próximo ano. 
Parabenizou o Senhor Lázaro pelo esclarecimento referente ao INCAPER; Em seguida fez 
menção sobre o Projeto de sua autoria Quatro Patas, projeto este de conscientização a causa 
animal, e espera contar com o apoio dos demais Vereadores; Parabenizou o Vereador Clébio 
pela autoria do projeto Concedendo Folga no dia do Aniversário do Servidor; Falou ainda a 
Vereadora que solicitou ao setor competente a limpeza da segunda reserva a qual está 
servindo para esconder Motos roubadas, e também sobre a questão de loteamentos que estão 
tomados pelo mato; espera que tais questões sejam solucionadas. Agradeceu e encerrou suas 
palavras. Continuando, o Presidente Neilton Wanderlan fez os seus esclarecimentos. 
Primeiramente citou sobre a Campanha Novembro Azul e na oportunidade alertou que mesmo 
findando a campanha dia trinta os homens devem manter cuidados e fazer os exames de praxe 
para se prevenir. Relatou que no dia vinte e seis de abril do ano em curso foi feita uma 
Indicação ao Executivo para realizar um estudo que viabilizasse a concessão de adicional de 
periculosidade e insalubridade aos profissionais do Conselho Tutelar Municipal, visto que, os 
mesmo muitas vezes trabalham dia e noite sem muitas condições. Espera que seja concedido 
abono para área de saúde, conselho tutelar, hospital. Com relação ao Projeto concedendo 
folga no aniversário dos funcionários disse que é justo. O Senhor Presidente parabenizou todos 
os servidores da saúde pelo trabalho excelente que vem realizando. Em seguida o Senhor 
Presidente iniciou as votações das matérias: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número doze barra dois mil e vinte e um – Dispõe 
sobre Alteração de Nomenclatura de Logradouro Público (Poder Legislativo) – aprovado por 
unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
número treze barra dois mil e vinte e um – Cria a Lei Pata Amiga, Institui o Dezembro Verde 
no Município de Montanha e dá outras providências (Poder Legislativo) – aprovado por 
unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei número quinze barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre Alteração de 
Nomenclatura de Logradouro Público (Poder Legislativo) – aprovado por unanimidade; 
Pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de 
 
Decretos Legislativo número vinte e oito, vinte e nove, trinta, trinta e um, trinta e dois, barra 
dois mil e vinte e um – Concedem Títulos de Cidadãos Montanheses – Poder Legislativo – 
aprovados por unanimidades; em votação a Lei número doze barra dois mil e vinte e um 
(Poder Legislativo) – Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Logradouro Público – 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número treze barra dois mil e vinte e um do 
Poder Legislativo que Cria a Lei Pata Amiga, Institui o Dezembro Verde no Município de 
Montanha e dá outras providências – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número 
quinze barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre Alteração de Nomenclatura de Logradouro 
Público – Aprovado por unanimidade; Projetos de Decretos Legislativo números: vinte e oito, 
vinte e nove, trinta, trinta e um e trinta e dois barra dois mil e vinte e um – Concedem Títulos 
de Cidadãos – aprovados por unanimidade. Ao término das votações, informou o Senhor 
Presidente que no dia dezessete de dezembro do ano em curso, será realizada uma audiência 
pública, entre, Vereadores e Secretaria do Meio Ambiente sobre o corte das Palmeiras na 
Avenida dos Combonianos e Avenida Dr. José Silveira, justificou o mesmo que plantas estão 
causando transtornos aos moradores. Sendo assim agradeceu a presença de todos e encerrou 
a sessão, e esta Ata após ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretária. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA LEITURA NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 30/11/2021 
LEITURA 
- Projeto de Lei nº 14/2021 (Poder Legislativo): Autoriza o Chefe do Poder Executivo e 
Legislativo Municipal a conceder um dia de folga aos servidores público municipais, na data 
de seus respectivos aniversários e dá outras providências (Vereador Autor – Neilton W. da 
S. Côrtes); 
- Indicação nº 55/2021: Que seja implementado um aumento no repasse a partir do ano de 
2022 na subvenção destinada ao Lar Esperança da Criança de Montanha – Projeto Vida 
(Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino); 
- Indicação nº 56/2021: Que o Poder Executivo realize um Projeto de Lei criando uma 
identificação para pessoas diagnosticadas com transtornos TEA, Dislexia e TDAH, bem 
como que dê o direito de meia entrada nos eventos artísticos, culturais e esportivos e 
atendimento preferencial em todos os setores públicos e privados deste município (Vereador 
Autor – Neilton W. da S. Côrtes); 
- Indicação nº 57/2021: Requer que o poder executivo realize um Projeto de Lei para que 
seja instituído o Incentivo por Desempenho Individual, a ser concedido aos profissionais das 
Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária, com recursos advindos do 
Programa Previne Brasil (Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes); 
- Moção de Pesar nº32/2021: Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Pires de 
Oliveira (Vereador Autor – Adivaldo Rodrigues de Souza); 
VOTAÇÃO 
- Projeto de Lei nº 12/2021 (Poder Legislativo): c (Vereador Autor – Neilton W. da S. 
Côrtes); 
- Projeto de Lei nº 13/2021 (Poder Legislativo): Cria a Lei Pata Amiga institui o dezembro 
verde no âmbito do Município de Montanha (Vereadora Autora – Maine A. Brito); 
- Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021. 
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 05 de novembro de 2021. 
Montanha – ES, 26 de novembro de 2021. 
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes 
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.