sessao nº 8

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 05 de 
janeiro de 2022, às 10h00min horas da manhã, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal 
de Montanha. Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas 
da manhã, quarta-feira, realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara 
Municipal de Montanha com objetivo único e exclusivo em deliberar os referidos Projetos: 
Poder Executivo – Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e dois – Concede 
Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais; Projeto de Lei número quatro barra 
dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições da Guarda 
Municipal de Montanha – ES; Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e dois – 
Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais; Projeto de Lei número sete barra dois mil e 
vinte e dois – Dispõem sobre Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com TEA, 
Dislexia, TDAH e TOD. Poder Legislativo: Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e 
dois – Dispõe sobre Alteração de Auxílio – Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Montanha – ES, instituído pela Lei número mil e vinte e dois barra dois mil e 
vinte, Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e dois – Concede Reajuste de 
Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Montanha – ES. Encontravam-se 
presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Célia 
Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino –Vice Presidente, Adivaldo Rodrigues 
de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, Lafaete Vieira Rosa 
Moreira, Vereador Zenildo Pereira Xavier – Ausente a Vereadora Maine Alves Brito 
Observado “Quórum” a Sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é 
Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples” e, 
“O Com Bom Com Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União”. Seguindo, foi solicitado que 
todos ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. Logo em seguida foi convidado para fazer um 
momento de oração o Vereador Bruno Guimarães. Continuando, o Senhor Presidente 
autorizou a leitura das matérias em pauta: do Executivo: Projeto de Lei número dois barra 
dois mil e vinte e dois – Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais; 
Projeto de Lei número quatro, barra dois mil e vinte e dois – Dispõe Sobre Criação, 
Organização e Atribuições da Guarda Municipal de Montanha – ES; Projeto de Lei número 
cinco barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais; Projeto 
de Lei número sete barra dois mil e vinte e dois – Dispõem Sobre Carteira Municipal de 
Identificação da Pessoa com TEA, Dislexia, TDAH e TOD; do Legislativo – Projeto de Lei 
número um barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre alteração do valor de auxilio￾alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montanha-ES, instituído pela 
Lei número, mil e vinte e dois de dois mil e vinte e Projeto de Lei número dois barra dois mil 
e vinte e dois – Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de 
Montanha-ES. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi convidado o primeiro orador a fazer 
uso da palavra. O Vereador Zenildo Pereira Xavier fez os cumprimentos formais a todos. Logo 
de início o orador fez menção sobre o Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal, antecipando 
os parabéns ao colega Clébio e ao Prefeito André Sampaio pela competência em priorizar 
Montanha. Ressaltou em seguida falando sobre o projeto o qual concede reajuste aos 
servidores municipais, conceituando que o aumento deveria ser maior, mas, restringiu dizendo 
que existe uma lei de responsabilidade fiscal. Disse o orador que foi garantido pelo Prefeito 
André que será feita uma reforma administrativa, disse o Vereador que o percentual de onze 
por cento será para todas as categorias, quem ganha um salário mínimo o valor será irrisório, 
mas, para quem ganha acima de dois salários o percentual será bem mais. Enfim, foi dito pelo 
Senhor Prefeito que não poderia dar mais que onze por cento, pois, não iria conseguir cumprir. 
Falou ainda o orador que para um futuro próximo o Executivo almeja sim reverter o quadro, 
pois, a intenção do mesmo é avaliar e voltar no Legislativo consentido não onze por cento, 
mas, vinte por cento. Ainda o mesmo mencionou sobre o projeto o qual dispõe subvenções 
sociais, citando a Casa Terezinha Zonfrilli como referencia de um trabalho competente. 
Finalizando o orador agradeceu a oportunidade e encerrou suas palavras. Continuando, a 
palavra foi usada pelo Vereador Lafaete Vieira Rosa Moreira, após desejar um bom dia a 
todos, o mesmo agradeceu a Deus pela dádiva da vida, cumprimentou a Mesa Diretora na 
pessoa do Senhor Alan Cortes, cumprimentou o Senhor Prefeito Municipal André Sampaio, 
demais Vereadores e público presente. Dê início parabenizou o Vereador Zenildo pelas sabias 
palavras proferidas; Falou claramente o orador que está Vereador para lutar pelos bons 
interesses para o Município; que se sente grato em votar as subvenções acima citadas, em 
especial ao Hospital de Montanha, pois, o mesmo passou oito anos de sua vida trabalhando na 
entidade, mas, disse que o seu coração ainda permanece no recinto. Mencionou que enquanto 
estiver Vereador, o mesmo irá lutar por melhorias para as entidades; Deixou claro que foi 
discutido anteriormente sobre a questão dos projetos enviados para o Legislativo para serem 
votados; sobre o projeto referente ao aumento dos onze por cento, o mesmo também gostaria 
que fosse maior o percentual, mas, infelizmente existe as Leis Fiscais que tem podem 
prejudicar a gestão do Município. Mais manifestou o seu voto também favorável para quando 
tiver novo aumento de salário num futuro próximo. Encerrou suas palavras deixando um 
abraço a todos. Dando seguimento aos trabalhos foi convidada a fazer o uso da tribuna a 
Vereadora Carmem Dolores Rios Almeida que saudou todos os presentes. Manifestou-se 
favorável aos projetos que diz respeito às subvenções, assim como ao do reajuste salarial para 
os servidores municipais expressando a sua sensibilidade para que fosse maior o aumento, 
mas, entende que o Município não suporta uma folha de pagamento ultrapassando o limite, 
ocasionando assim, uma improbidade administrativa; Mencionou sobre o projeto que dá 
prioridade a pessoas com transtornos obterem a carteira de identificação, disse, que é um 
grande passo, pois, irá priorizar a vida dos mesmos. Ressaltou que sente orgulho em votar 
favorável nos projetos e que sempre será no que for benéfico ao povo. Prosseguindo, foi 
convidado a fazer uso da palavra o Vereador Clébio Maciel Raulino para fazer as suas 
explanações. Dê início o mesmo fez cumprimentos a todos que se faziam presentes, desejando 
ainda um novo ano cheio de bênçãos. Primeiramente citou sobre o projeto do executivo onde 
concede onze por cento de aumento salarial aos servidores públicos, fazendo das palavras dos 
vereadores Zenildo e Carmem às suas, pois, também acha o valor irrisório, mas, há de convir 
que o Executivo não possa ultrapassar limite, e também respeitar a LRF; Deixou claro que 
todos os Vereadores solicitaram um aumento maior, mas, como foi dito, não foi possível, 
dependerá da arrecadação para novo aumento no futuro próximo. Continuando o Senhor 
Vereador falou a respeito da Guarda Municipal e na oportunidade agradeceu a presença do 
seu amigo Fonseca – Subsecretário da Prefeitura Municipal de Cariacica; Lembrou o orador 
que trabalhou trinta e dois anos na Polícia Militar e por causa disso sabe da dificuldade que o 
Município tem com relação à segurança, mesmo Montanha sendo tranquila, volta e meia 
acontece algo, que são mais ou menos dez ocorrências num dia; Deixou claro que são muitos 
os benefícios que a Guarda Municipal irá trazer e que irá trabalhar lado a lado com a polícia 
militar e civil, focando no bem para a população; será concedida uma viatura para Vinhático, 
São Sebastião e arredores. Mencionou que se sente feliz com tal projeto, que agradece o 
Senhor Prefeito pelo encaminhamento do mesmo, frisando que todos os Vereadores 
contribuíram para tanto, pois, quando se vota num projeto que dá certo o projeto se torna de 
todos e não só do autor. Finalizando o orador agradeceu e desejou um Feliz dois mil e vinte e 
dois para todos. O Vereador Adivaldo Rodrigues de Souza fez o uso da palavra. Após desejar 
bom dia a todos, o mesmo se manifestou favorável ao projeto da Guarda Municipal, pois, 
acredita que segurança e primordial numa cidade. Citou os demais projetos e também disse 
ser favorável; Falou o orador que só tem que agradecer a Deus, pois, até o momento tudo está 
dando certo, lembrando que dois mil e vinte e um, foi um ano difícil por conta da pandemia, 
mas, espera que dois mil e vinte e dois, seja brando e que Deus conceda muita saúde a todos; 
Ainda em explicação, foi concedido à palavra ao Senhor Prefeito André Sampaio, que desejou 
bom dia a todos saudando ainda com um extraordinário Ano Novo; Agradeceu o Presidente 
Alan pela oportunidade, saudou também os Vereadores. Primeiramente o Senhor Prefeito fez 
menção sobre o Projeto onde dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal em Montanha, 
dizendo que será muito importante e que foi um apelo da população e o Executivo está 
cumprindo mais uma obrigação. Frisou que a Guarda será permanente no Município, que dará 
suporte em São Sebastião e Distrito de Vinhático, destacando a zona rural que é extensa. 
Continuando falou sobre o aumento dos onze por cento, deixando claro que Montanha precisa 
de estrutura, para que futuramente possa melhorar monetariamente, além disso, o orador 
deseja que os servidores público recebam o melhor serviço do seu mandato. Falou ainda que o 
seu interesse é implantar a Fundação Getúlio Vargas; que tudo que está pensando será para 
sempre e não um momento eleitoreiro, esse é o objetivo do orador. Ao finalizar desejou um 
Ano Novo cheio de bênçãos para todos. Em seguida o Presidente Neilton Wanderlan Cortes 
mencionou sobre a entrega dos IPTU, sugerindo que cada um faça a sua parte pagando seus 
carnês, pois, assim a arrecadação irá melhorar. Na oportunidade, agradeceu a presença do 
Secretário Fonseca, agradeceu ao Prefeito e ao Dr. Denanci sobre o Projeto enviado onde 
dispõe sobre Carteira Municipal de Identificação. No momento o mesmo suspendeu a sessão 
por cinco minutos para que as Comissões se reúnam e emitem os pareceres competentes, 
conforme preceitua o artigo sessenta e quatro do RI. Retornando com os trabalhos o 
Presidente Neilton autorizou a leitura dos Pareceres. Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final – à Emenda Modificativa número um barra dois mil e 
vinte e dois – Dispõe sobre a modificação do inciso segundo do artigo sexto, do Projeto de 
Lei número quatro barra dois mil e vinte e dois; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e dois 
– Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores municipais; Parecer da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número dois barra dois 
mil e vinte e dois o qual dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores públicos da 
Câmara Municipal de Montanha-ES; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça 
e Redação Final ao Projeto de Lei número quatro barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre 
A Criação, Organização e Atribuições da Guarda Municipal de Montanha-ES; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número quatro barra dois 
mil e vinte e dois – Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições da Guarda Municipal 
de Montanha-ES; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre concessão de 
Subvenções Sociais; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao projeto 
de Lei número cinco barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre a concessão de Subvenções 
Sociais; Parecer da Comissão Permanente, de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto 
de Lei número sete barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre a Carteira Municipal de 
Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Dislexia, Transtorno de 
Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e Transtorno Opositor Desafiado – TOD, com 
finalidade; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 
número sete barra dois mil e vinte e dois; Parecer da Comissão Permanente de Legislação 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número um, barra dois mil e vinte e dois – Poder 
Legislativo - Dispõe sobre alteração do valor de auxilio-alimentação dos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Montanha-ES; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei número um, barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – 
Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Montanha-ES; Parecer 
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número 
dois barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre o reajuste de Vencimentos aos Servidores 
Públicos da Câmara Municipal de Montanha-ES; Parecer da Comissão Permanente de 
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e dois – Dispõe 
sobre o reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Montanha-ES; Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente deu início as votações 
das matérias: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final à 
Emenda Modificativa número um barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre a modificação 
do inciso segundo do artigo sexto do Projeto de Lei número quatro barra dois mil e vinte e 
dois – aprovado por maioria absoluta dos Vereadores com a ausência da Vereadora Maine 
Brito; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer 
Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e 
dois – Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais – Poder Executivo - 
aprovados por maioria absoluta dos vereadores com a ausência da Vereadora Maine Brito; 
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número quatro barra dois 
mil e vinte e dois – Poder Executivo – dispõe sobre a criação, organização e atribuições da 
guarda municipal de Montanha-ES – aprovados por maioria absoluta dos vereadores com a 
ausência da Vereadora Maine Brito; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
redação Final e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 
número cinco barra dois mil e vinte e um – dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais – 
Poder Executivo – aprovados por maioria absoluta dos Vereadores com ausência da Vereadora 
Maine Brito; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número sete 
barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre a carteira Municipal de identificação da pessoa 
com TEA, Dislexia, TDHA e TOD – Poder Executivo – aprovados por maioria absoluta dos 
Vereadores com a ausência da Vereadora Maine Brito; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre alteração 
do valor de auxilio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montanha-ES 
– Poder Legislativo – aprovados por maioria absoluta dos vereadores com a ausência da 
Vereadora Maine Brito; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número 
dois barra dois mil e vinte e dois – concede reajuste de vencimentos aos servidores da 
Câmara Municipal de Montanha-ES – Poder Legislativo – aprovados por maioria absoluta dos 
vereadores com a ausência da Vereadora Maine Brito; Emenda Modificativa número um 
barra dois mil e vinte e dois ao Projeto de Lei número quatro barra dois mil e vinte e dois – 
aprovado por maioria absoluta dos Vereadores com a ausência da Vereadora Maine Brito, 
Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e dois – Reajuste de Vencimentos - Poder 
Executivo – aprovado por maioria absoluta dos vereadores com a ausência da Vereadora 
Maine Brito; Projeto de Lei número quatro barra dois mil e vinte e dois – Cria a Guarda 
Municipal – Poder Executivo – aprovado por maioria absoluta dos vereadores com a ausência 
da Vereadora Maine Brito; Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e dois – 
concessão de subvenções sociais a diversas entidades – Poder Executivo – aprovado por 
maioria absoluta dos vereadores com a ausência da Vereadora Maine Brito; Projeto de Lei 
número sete barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre carteira municipal de identificação – 
Poder Executivo – aprovado por maioria absoluta dos vereadores com a ausência da 
Vereadora Maine Brito; Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois – alteração do 
valor de auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara de Montanha-ES – Poder 
Legislativo – aprovado por maioria absoluta dos vereadores com a ausência da Vereadora 
Maine Brito; Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e dois – concede reajuste de 
vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Montanha-ES – Poder Legislativo – 
aprovado por maioria absoluta dos vereadores com a ausência da Vereadora Maine Brito. 
Encerrada as votações, o Senhor Presidente agradeceu atenção de todos, agradeceu a 
presença do Prefeito André Sampaio. Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada e 
esta Ata após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretaria.