sessao nº 9

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Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 12 de
janeiro de 2022, às 10h00min horas da manhã, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal
de Montanha. Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas
da manha quarta-feira, realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara
Municipal de Montanha com objetivo único e exclusivo em deliberar os referidos Projetos:
Poder Executivo — Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois — dispõe sobre a
Estrutura Administrativa no âmbito do município de Montanha/ES e dá outras providências;
Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e dois — dispõe sobre abertura de Crédito
Especial; Projeto de Lei número seis barra dois mil e vinte e dois — alteram dispositivos das
Leis números setecentos e cinquenta e três barra dois mil e dez e setecentos e sessenta e um
barra dois mil e dez; Projeto de Lei número oito barra dois mil e vinte e dois — Cria a Função
Gratificada de Coordenador Escolar. Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores:
Neilton Wanderlan da Silva Cortes — Presidente, Célia Rodrigues de Souza — Secretária,
Clébio Maciel Raulino -Vice Presidente, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva
Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito —
Vereadora e Vereador Zenildo Pereira Xavier. Observado “Quórum” a Sessão foi aberta com
as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do
Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples” e, “O Com Bom Com Suave É Que Os Irmãos Vivam
Em União”. Seguindo, foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. Logo
em seguida foi convidado para fazer um momento de oração o vereador Bruno Guimarães.
Continuando, o Senhor Presidente autorizou a leitura das matérias em pauta: Poder Executivo
- Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois — dispõe sobre a Estrutura
Administrativa no Âmbito do Município de Montanha e dá outras providências; Projeto de
Lei número três barra dois mil e vinte e dois — dispõe sobre Abertura de Crédito Especial;
Projeto de Lei número seis barra dois mil e vinte e dois — Altera dispositivos das Leis
números: setecentos e cinquenta e três barra dois mil e dez e setecentos e sessenta e um
barra dois mil e dez; Projeto de Lei número oito barra dois mil e vinte e dois — Cria a Função
Gratificada de Coordenador Escolar; Poder Legislativo - Emenda Modificativa número dois
barra dois mil e vinte e dois ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e dois; Ao
término da leitura o Vereador Adivaldo Rodrigues de Souza pela ordem e na qualidade de
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o mesmo, pediu vista dos Projetos
números: um, seis, e oito oriundos do Executivo conforme o artigo cento e oitenta, parágrafo
quarto do Regimento Interno da Câmara; Assim sendo os demais Vereadores Zenildo Xavier,
Carmem Dolores, Maine Brito e Lafaete Vieira também se posicionaram e no presente
momento solicitaram vista aos projetos um, seis e oito. Portanto o Presidente Neilton
Wanderlan Cortes seguindo o pedido de vista dos cinco vereadores, assim como, o que
preceitua o Regimento Interno, determinou a suspensão dos projetos por quinze dias seguidos
três dias para cada vereador. Prosseguindo com a Sessão, o Senhor Presidente solicitou a
passagem do livro para o uso da palavra. O primeiro Vereador a fazer o uso da tribuna foi o
Senhor Bruno Guimarães que após as saudações de praxe, fez menção sobre os projetos acima
citados, e antes de tudo disse que conversou com todos os Diretores, e na oportunidade disse
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o posicionamento dos demais vereadores com relação ao pedido de vista ao projeto
comentado. Ressaltou que conversou com algumas diretoras e de antemão esclareceu que
também não está contra ao projeto, assim como tem certeza que num prazo de quinze dias
todos os vereadores iram chegar numa concordância trazendo uma solução para o que for
melhor para os envolvidos no referido projeto. Agradeceu e desejou bom dia a todos. Em
seguimento fez uso da palavra a Vereadora Maine Brito. Após as saudações cordiais a todos a
oradora fez questão de dizer que não é contra ao projeto, visto que, no entendimento da
mesma quando pede vista é porque deve ser melhor avaliado, deixando claro que irá votar
favorável, mas, tem a questão de se colocar no lugar do outro; assim como o vereador Clébio
disse que diretor deixa tudo para trás, a vereadora Maine falou que com o servente, o vigia
não é diferente, ainda frisou que os auxiliares de sala faz o mesmo papel do que os
professores; mencionou sobre os onze por cento intercalados no salário dos funcionários
públicos, onde a mesma falou que não foi um aumento, foi um reajuste, que aumento seria se
fosse embasado no novo valor do salário mínimo, sendo assim, disse a mesma que não quer
cometer injustiça, deixando claro que não estava presente na sessão onde foi votado o projeto
de acréscimo ao salário dos servidores; Mais uma vez falou que o que puder fazer para
transformar vidas a mesma irá fazer. Mencionou nomes de alguns funcionários os quais
ligaram para a vereadora, que sabe o trabalho de cada um, principalmente vivendo momento
de pandemia, os quais os alunos tende a voltar transtornados, e os profissionais tem que lidar
com todas as situações, até mesmo alunos com crise de ansiedade, mas, intercalou a mesma
pedindo reflexão sobre os demais funcionários que não perceberam o suficiente no reajuste.
No ensejo, constou que foi vetada a lei quatorze mil, duzentos e setenta e seis em vinte e sete
de dezembro, como já foi falado, com a nova lei, todos os profisSSonais de educação, antes
pago com os trinta por cento do FUNDEB, como: porteiro, merendeira, auxiliares de serviço
administrativo entre outros, lotado em efetivo exercício nas escolas e demais órgãos tem
direito dos setenta por cento do FUNDEB; Sendo assim, a oradora solicitou ao secretário de
educação, ao executivo um diálogo, deixando claro que não pedindo para tirar o valor dado
aos diretores, mas, quer um projeto que beneficia todos, um projeto que de direito a quem
tem; Por fim a oradora deixou seu posicionamento, disse que respeita os diretores, os
professores, auxiliares, merendeiras, visto que, entende que a escola é uma família. Ao
finalizar falou claramente que será a favor do referido projeto, mas, quer que todos que tem
direito sejam contemplados. A Vereadora Célia Rodrigues de Souza fez o uso da tribuna e
após os cumprimentos de praxe a todos mencionou que também será favorável ao projeto
acima citado, que respeita a opinião dos colegas vereadores; ressaltou que os vereadores
estiveram reunidos com o Dr. Denanci e o mesmo explicou tudo a respeito e no momento
todos entenderam, mas, respeita tais posições. Falou a Vereadora Célia que cada qual tem o
seu valor, O diretor, o secretário e que acha justo o aumento e gostaria que o projeto fosse
aprovado na presente sessão, mas, por conta do pedido de vista dos demais colegas, a
vereadora votará favorável na próxima sessão. O Vereador Zenildo no momento solicitou a
aparte sendo concedida. Disse que seria estranho se todos no legislativo pensassem
igualmente, por esse motivo existe a democracia; Retornado as palavras a Vereadora Célia
Rodrigues agradeceu a oportunidade desejando um bom dia e um beijo no coração de todos.
Em seguimento fez uso da tribuna o Vereador Adivaldo Rodrigues o qual deixou claro que só
porque pediu vista ao projeto, não será contra ao salário dos diretores e coordenadores, que
será contra se não aumentar o salário dos guardas, das serventes que fazem parte da
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Cnrainaçita que é a favor: onde mencionou ao Prefeito André com relação ao Projeto enviado
dos onze por cento de aumento aos servidores, querendo saber se irá ter o aumento ou não,
para que os demais vereadores pudessem dar uma explicação melhor aos servidores; Com
relação ao projeto que visa aumentar o percentual dos Diretores, disse o mesmo que será
favorável. Após o seu pronunciamento desejou bom dia a todos e encerrou suas palavras. O
Vereador Zenildo Pereira Xavier fez o uso da palavra. No momento o orador deixou claro que
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democracia se faz discutindo com pessoas assim como, legislativo, executivo, sociedade civil
representada como um todo. Salientou que o seu pedido de vista não quer dizer que será
contra ou a favor, apenas, lembrou que quando o projeto foi enviado ao legislativo, já veio
criando remuneração para duas categorias, ou seja, diretores e coordenadores; dentro do
assunto o orador aproveitou o momento e parabenizou os colegas vereadores: Carminha,
Adivaldo, Maine e Lafaete os quais se empenharam para discuti-lo; citou ainda a lei federal
quatorze mil, duzentos e setenta e seis, de vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e um,
visto que, tal lei trava os novos condicionantes; na oportunidade citou o que ocorreu na sessão
passada, dizendo que foi vergonhoso, que fazer justiça social, é ter, habilidade política, ter
cautela, mas, sobre tudo, o legislativo de Montanha quer fazer justiça social, dizendo que a lei
trabalha bem clara e a Lei do FUNDEB, dá direito não só aos Diretores, Coordenadores, mas,
também cria Auxiliares; O Vereador Zenildo reiterou dizendo que não é contra o aumento dos
professores e diretores, simplesmente quer que os direitos sejam para todos. No entanto se
referiu ao Secretario de Educação presente na sessão e disse que os vereadores estarão
abertos ao diálogo, assim como, sentar com o Conselho Municipal de Educação, ressaltando
que não tiveram oportunidade de discutir antes sobre o projeto do aumento dos onze por
cento, tendo certeza que muitos trabalhadores ficaram indignada; Sendo assim o orador
deixou claro que ser Vereador é sobre tudo, trabalhar na imparcialidade, não ser parcial, por
que ser parcial é cometer injustiça, ser imparcial é não ter bandeira e não ter cores, fazer o
que é certo. Em seguida, parabenizou os Vereadores pela solicitação de vista no projeto, pois,
está dando o direito a abrir debates. Falou o orador que ficou triste quando recebeu
mensagens de alguns algumas pessoas, pressionando o vereador; deixou um recado dizendo
que nesta Câmara em algum momento o mesmo será coagido; Mais uma vez parabenizou
todos os vereadores e falou que em nenhum momento estará contra o aumento dos diretores,
coordenadores, mas, o servidor que está na lei, que é o gari, auxiliar administrativo, que
também trabalha com diretores e coordenadores, esse servidor também merece o direito;
agradeceu e encerrou suas palavras. Continuando com os discursos, o Vereador Clébio Maciel
Raulino iniciou suas palavras desejando bom dia a todos que se faziam presentes na sessão.
Falou que não desconsidera a opinião dos demais vereadores, mas, entende que na atual
gestão o proposito é galgar pouco a pouco; Lembrou o orador que o ultimo aumento
incorporado ao salário dos funcionários de Montanha foi quando Derval Batista era Prefeito,
portando quando falam do aumento passado disse que muitos foram beneficiados; portando o
orador disse que não tem vergonha de ter aprovado tal lei, que hoje seria mais um beneficio
para os funcionários; ressaltou o mesmo que quando um diretor sai de casa pela manhã não
tem horário para voltar; Deixou claro que não está para dizer não ao Diretor, pois, sabe que o
mesmo trabalha muito, mas, irá respeitar os colegas que solicitaram vista ao projeto.
Agradeceu e encerrou suas palavras. Prosseguindo, o próximo Vereador a ser convocado para
usar a tribuna foi o Senhor Lafaete Vieira Rosa Moreira que de início cumprimentou todos que
se faziam presentes. Primeiramente fez das palavras do Vereador Zenildo as suas quando citou
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educação, que será contra aos que não estão recebendo os benefícios; se permitiu perguntar
se as outras categorias não trabalham e se não tem reponsabilidades em casa? Falou
claramente que é contra falar que deu onze por cento, se na verdade deu nove reais de
aumento. Deixou claro orador que o projeto será analisado e na condição de Presidente de
Finanças o direito e concedido. Na oportunidade convidou todos para se fizer presente em
uma reunião que será realizada na Câmara dia quatorze de janeiro, onde o Conselho de
Educação estará presente. Agradeceu se desculpou e falou claramente que não será contra ao
projeto. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou os Vereadores
pertencentes às Comissões para se reunirem e assim sendo emitir os Pareceres; sendo assim, o
mesmo suspendeu a presente sessão por cinco minutos conforme preceitua o artigo sessenta
e quatro do Regimento Interno. Prosseguindo foi autorizada a leitura dos Pareceres: Pareceres
das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento à
Emenda Modificativa número dois barra dois mil e vinte e dois — versa sobre a modificação
do artigo primeiro caput, e artigo segundo do projeto de lei número três barra dois mil e
vinte e dois; Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e dois que dispõe
sobre abertura de crédito especial; Ao término da leitura o Senhor Presidente Neilton
Wanderlan mencionou que o Legislativo Montanhense está seguindo o Regimento Interno
rigorosamente, visto que os vereadores que pediram vista ao projeto estão dentro da lei; que
os mesmo não estão querendo menosprezar ninguém, ao contrário, estão querendo entender
mais sobre o projeto e assim que tiver oportunidade será realizada outra sessão; deixou claro
que os nove vereadores estão unidos a favor do povo e tudo para melhorar a vida de todos.
Continuando foi iniciada a votação das matérias: Pareceres das Cdmissões Permanentes: de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa número
dois barra dois mil e vinte e dois, o qual versa sobre a modificação do artigo primeiro caput e
artigo segundo do projeto número três barra dois mil e vinte e dois — aprovados por
unanimidade; Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento ao projeto de lei número três barra dois mil e vinte e dois — dispõe sobre
abertura de créditos especial — aprovados por unanimidade; Emenda Modificativa número
dois barra dois mil e vinte e dois ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e dois —
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e dois —
Abertura de Crédito Especial — aprovado por unanimidade; Encerrada as votações, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar a presente sessão
foi encerrada e esta Ata após ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e
Secretária. ,