sessao nº 21

 
 
 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 24 de fevereiro 
de 2022, às 19h00 min horas, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
vinte e quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
quinta-feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando, o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Havendo 
“quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom 
e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram convidados todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguimento o Senhor 
Presidente convidou o Vereador Bruno Guimarães para fazer um momento de oração. Após o 
término foi autorizada a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei número dois barra dois 
mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Dispõe sobre Instalação de Câmeras de 
Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais e Cercanias; Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número onze 
barra dois mil e vinte e dois que dispõe sobre as Competências, Composição e 
Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Montanha; 
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei 
número onze barra dois mil e vinte e dois do Poder Executivo que dispõe sobre as 
Competências, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional de Montanha; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei número onze barra dois mil e vinte e dois do Poder Executivo 
que dispõe sobre as competências, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de Montanha; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois 
– Poder Legislativo – Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha a 
“Semana Municipal de Educação Física”; Parecer da Comissão Permanente de Saúde, 
Educação e Assistência ao Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois – Poder 
Legislativo – Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha a “Semana 
 
Municipal de Educação Física” e dá outras providências; Pedido de Providência número dois 
barra dois mil e vinte e dois; Indicações números: sete, oito, nove e dez barra dois mil e vinte 
e dois; Ofício PGMO – Espírito Santo – número sessenta barra dois mil e vinte e dois – do 
Ministério Público referente ao Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e dois; 
Ofício PGMO – Espírito Santo – número sessenta e sete barra dois mil e vinte e dois – do 
Ministério Público referente à autorização, Concessão e pagamento de diárias ou 
indenizações de viagens, deslocamento ou transporte por agente público na Prefeitura de 
Montanha. Ao término das leituras o Presidente Alan Cortes autorizou a passagem do livro 
para o uso da palavra; Após o sorteio a Senhora Secretaria Célia Rodrigues convidou o 
Vereador Clébio Raulino para o uso da palavra. Após os cumprimentos a todos o Senhor 
Clébio fez menção sobre adutora próxima a barragem, deixando ciente que todos os 
vereadores estiveram em Vitória em busca de providências, assim como veio Dr. Kael com sua 
equipe para averiguações; deixou claro o orador que não está na Câmara para esconder fatos, 
que o Prefeito juntamente com o Legislativo está correndo atrás, lembrando ainda que foi feita 
auditória pública; Portando foi esclarecido que tal problema não é da Prefeitura e nem da 
Câmara, mas, sim da Cesan; que o legislativo deve fiscalizar e cobrar, e é isso que está sendo 
feito. Falou em seguida sobre a apreensão de drogas na cidade de Pinheiros e tais drogas 
provavelmente estaria vindo para Montanha, mas, para tal desfecho não acontecer 
prematuramente, a Câmara juntamente com o Prefeito André Sampaio está trazendo para 
Montanha um curso preparatório para a Polícia Militar e Guarda Municipal, ofertado pelo 
Governo do Estado, mil, cento e onze vagas e para facilitar a vida do cidadão de Montanha, o 
curso será feito em Montanha. Encerrando o discurso agradeceu e desejou boa noite a todos. 
O próximo Vereador a fazer uso da tribuna foi o Senhor Zenildo Pereira Xavier que após os 
cumprimentos de praxe fez menção sobre a indicação número nove de sua autoria que dispõe 
sobre Programa Escola da Inteligência nas Instituições de Ensino Público e Parte do Município, 
e a intenção é que tal programa de condições aos professores de forma integrada possa levar 
condições para ajudar tais alunos que sofrem com problemas. Ainda salientou sobre o Projeto 
de lei também de sua autoria onde dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de 
segurança nas escolas publicas, municipais e cercanias, tema importante apoiado pelo 
Vereador Clébio, deixando claro que não será para inibir a privacidade dos professores, mas, 
para da segurança e transparência para todos. O orador encerrou suas palavras e desejou boa 
noite a todos. Dando continuidade aos trabalhos, foi convida a Vereadora Maine Brito para 
fazer uso da palavra. Após desejar boa noite a todos, falou que a semana foi corrida e ao 
mesmo tempo produtiva, relatando que esteve no assentamento do Balão onde ouviu as 
demandas dos moradores, e um dos tópicos questionado foi que os mesmos estavam 
esquecido precisando de apoio político; na oportunidade, lembrou que foi solicitado por sua 
pessoa, um parquinho para o assentamento acima citado, salientando que é preciso ter lazer 
também na zona rural. Cobrou mais uma vez reforma na Praça Recreativa no Distrito de 
Vinhático, explicitando que não tem coragem de lanchar no local, visto que, parece 
abandonada, pois, no ponto de vista da oradora, a referida Praça foi construída totalmente 
errada, onde os quiosques ficaram em outra rua sem movimento. Em seguida, fez 
agradecimentos a Secretaria Mariza Salvador por entender que o campo de futebol de 
Vinhático precisava de cuidados, pedido este feito pela oradora. Falou claramente a 
Vereadora, que luta para que o Vinhático tenha a mesma valorização igual ao Município de 
Montanha; Ainda fez agradecimentos ao Major Costa, ao Subtenente Valter os quis vem 
 
fazendo um trabalho maravilhoso, que sabe que o quantitativo de policial foi diminuído, alguns 
se aposentaram, com isso teve tal ausência, mas, após o carnaval estará chegando os policiais 
onde o Distrito do Vinhático terá apoio diário. Mencionou a Vereadora que esteve na 
Barragem e solicitou ao Prefeito André Sampaio que fizesse uma limpeza o qual deixou claro 
que será feita, e na oportunidade foi solicitado ao Senhor Celso Bussú lixeiras no local. Com 
relação ao esgoto na Barragem, a oradora disse que todos os Vereadores se dispuseram em ir 
a Vitória e conversar sobre o assunto, mas, infelizmente ainda não foi resolvido o problema, 
mas, em virtude das construções de sessenta casas populares dos moradores que estão em 
área de risco no Bairro Lajedo, com certeza a opção é salvar vidas, portando, prevalece à 
construção das casas primeiramente. Finalizou a oradora, desejando todos uma boa noite. A 
próxima oradora da noite foi a Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida que iniciou o seu 
discurso cumprimentando todos e disse que se sente grata pela confiança do trabalho que ora 
está prestando a aqueles que lhe confiaram o voto. Com relação ao que foi dito sobre a 
Barragem, a oradora só completou dizendo que tem paixão pela mesma, onde a chama de 
ouro azul, justificando que tal Barragem será o futuro se um dia faltar água em Montanha. 
Deixou claro que a mesma está precisando de reparos o que já está sendo feito, e que 
futuramente será transformada em Balneário, lembrando que até o momento, é apenas uma 
represa. No ensejo a Vereadora parabenizou o Prefeito André Sampaio pelo evento Conecta 
Montanha, pois, no ponto de vista da oradora, irá facilitar a vida de muitos. Parabenizou ainda 
a Polícia Militar de Montanha pelo ótimo desempenho que sempre vem conduzindo os 
trabalhos, onde muitas vezes a mesma precisa de acompanhamento dos amigos quando é 
solicitada pelo Fórum. Sendo assim a Vereadora agradeceu e encerrou suas palavras. 
Seguindo, o Presidente Neilton Wanderlan da Silva Cortes, iniciou a sua fala agradecendo e 
tecendo elogios ao Secretário de Obras Dendê pelo excelente trabalho que vem realizando, 
assim como elogiou o trabalho do Maduro. Advertiu ao Secretário e ao Prefeito sobre alguns 
funcionários do DER os quais não estão cumprindo horário. Aproveitando o ensejo, fez das 
palavras do Vereador Clébio as suas quando citou sobre o curso preparatório, ressaltando que 
terá uma margem de mais ou menos cento e cinquenta jovens de Montanha onde os mesmos 
no ato da inscrição terão que comprovar que residem em Montanha estando com o 
comprovante de residência e título de eleitor, ressaltando que num futuro próximo poderão 
conquistar uma vaga na polícia militar ou até mesmo na guarda municipal que brevemente irá 
acontecer em Montanha. Com relação às duas estações de bombeamento localizada no bairro 
amazonas, deixando claro que todos os vereadores estão engajados em consertar o que está 
defeituoso; disse o orador que muitas pessoas estão conversando nas redes sociais coisas sem 
procedência, relatando que a Cesan nunca recebeu tais estações de bombeamento, tão pouco 
a Prefeitura de Montanha, o que às vezes alivia é o trabalho que a mesma faz quando precisa 
desentupi-las e quando precisa, o Prefeito solicita que conserte tal bomba. Mencionou sobre 
em fazer com urgência o plano de saneamento municipal a qual já está sendo conversado com 
a Diretoria da Cesan e com o Prefeito Municipal para realizar audiências públicas, 
questionando que foi feito a primeira falando sobre a Barragem e por sinal compareceu cinco 
pessoas e as demais, ficam questionando em redes sociais o que não é certo achando que 
Vereador não trabalha. Frisou sobre a Indicação de sua autoria solicitando que o Executivo 
renegocie a divida de IPTU aos munícipes e conceda um desconto, justificando que muitos 
moradores estão em débito com o Executivo, onde o IPTU de Montanha é o mais barato do 
Brasil, por isso, fez apelo para que os moradores cumpram com as obrigações, ajudando assim 
 
no crescimento do município. Citou o Projeto de Lei onde Institui no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município de Montanha a Semana Municipal de Educação Física e na oportunidade, 
agradeceu o apoio dos Vereadores para que tal projeto seja aprovado. Finalizando as palavras 
o Senhor Presidente iniciou as votações das matérias: Pareceres das Comissões Permanentes 
de: Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número onze 
barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – Dispõe sobre as competências, composição 
e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de 
Montanha-ES – COMSEA no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional – SISNAN - aprovados por unanimidade; Pareceres das Comissões Permanentes 
de: Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente Saúde e Assistência ao 
Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Institui o 
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha a “Semana Municipal de Educação 
Física” e dá outras providências – aprovados por unanimidade; em votação o Projeto de Lei 
número onze barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – aprovado por unanimidade; 
em votação o Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – 
aprovado por unanimidade. Encerrada as votações e não havendo mais nada a tratar, a 
presente sessão foi encerrada e esta Ata, após leitura, discussão e votação será assinada pelo 
Presidente e Secretária. 

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24/02/2021
LEITURA
- Projeto de Lei nº 02/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a instalação de Câmeras de 
Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias (Vereador Autor –
Zenildo Pereira Xavier);
- Pedido de Providência nº 02/2022: Requer seja disponibilizado/distribuído senhas de 
atendimento para os usuários do sistema de saúde nas Unidades de Estratégia Saúde a Família
(Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Indicação nº 07/2022: Requer que o Poder Executivo renegocie a dívida de IPTU dos munícipes 
que estão em atraso, concedendo um desconto na dívida dos mesmos, e que após seja anunciado 
nas ruas para que a população fique ciente (Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
- Indicação nº 08/2022: Requer seja realizada uma reforma na Praça Recreativa de Vinhático, 
localizada na Av. Cristiano Dias Lopes Filho no Distrito de Vinhático (Vereadora Autora – Maine 
Alves Brito);
- Indicação nº 09/2022: Requer seja implantado um parquinho no Assentamento Estadual Córrego 
do Balão, em Montanha/ES (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 10/2022: Implantação do programa “Escola da Inteligência” nas instituições de 
ensino público e particular do município (Vereador Autor – Zenildo Pereira Xavier);
-Ofício PGMO/ES/nº60/2022: do Ministério Público referente ao Projeto de Lei nº 10/2022;
-Ofício PGMO/ES/nº67/2022: do Ministério Público referente a autorização, concessão e 
pagamento de diárias ou indenizações de viagens, deslocamentos ou transporte por agente público 
na Prefeitura de Montanha.
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 11/2022 (Poder Executivo): Dispõe sobre as competências, composição e 
funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Montanha/ES –
COMSEA no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISNAN;
- Projeto de Lei nº 01/2022 (Poder Legislativo): Institui no Calendário de Eventos Oficiais do 
Município de Montanha a “Semana Municipal de Educação Física” e dá outras providências 
(Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
Montanha – ES, 22 de fevereiro de 2020.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.