sessao nº 11

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 13 de 
abril de 2022, às 10h00min horas da manhã, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas da 
manha quarta-feira, realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal 
de Montanha com objetivo único e exclusivo em deliberar os referidos Projetos: Para realizar a 
leitura e apreciação dos Pareceres Técnicos, dos anos de dois mil e nove a dois mil e onze e 
dois mil e treze a dois mil e dezoito, emitidos pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, 
referentes às Contas dos Prefeitos Municipais. Encontravam-se presentes os Senhores 
Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Célia Rodrigues de Souza – 
Secretária, Clébio Maciel Raulino –Vice Presidente, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da 
Silva Guimarães, Carmem Dolores Rios Almeida, Maine Alves Brito. Ausentes os Vereadores: 
Lafaete Vieira Rosa Moreira e Zenildo Pereira Xavier. Observado “Quórum” a Sessão foi 
aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O 
Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples” e, “O Com Bom Com Suave É Que 
Os Irmãos Vivam Em União”. Seguindo, foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir o 
Hino Nacional. Logo em seguida foi convidado para fazer um momento de oração o Vereador 
Lafaete Moreira. Continuando, o Senhor Presidente autorizou a leitura das matérias em pauta:
Parecer Prévio TC zero, zero nove barra dois mil e onze – Processo TC vinte e cinco, quinze 
barra dois mil e dez – Interessado: Prefeitura Municipal de Montanha – Assunto: Prestação 
de Contas dos Exercícios de dois mil e nove – Prefeita: Iracy Carvalho Machado Baltar 
Fernandes – Parecer para Aprovação; Processo TC, dezessete trinta e quatro, barra dois mil e 
onze – Interessado – Prefeitura Municipal de Montanha – Assunto: Prestação de Contas 
Anual Exercício dois mil e dez – Responsável: Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes; 
Parecer Prévio TC zero, meia, cinco – dois mil e treze – Processo TC vinte e um, quarenta e 
três, barra dois mil e doze – Jurisdicionado – Prefeitura Municipal de Montanha – Assunto – 
Prestação de Contas Anual – Exercício de dois mil e onze – Responsável: Iracy Carvalho 
Machado Baltar Fernandes; Acordão TC setenta barra dois mil e quinze – Segunda Câmara – 
Processo TC trinta e dois setenta e quatro barra dois mil e quatorze jurisdicionada Prefeitura 
Municipal de Montanha – Assunto – Prestação de Contas Anual Ordenadores – Responsável 
– Ricardo de Azevedo Favarato – Ementa – Prestação de Contas Anual – Ordenadores – 
Exercício de dois mil e treze – Anular Parecer Prévio TC cinquenta e sete barra dois mil e 
quinze – regular com ressalva, quitação, determinação, Arquivar; Parecer Prévio TC zero, 
cinquenta e cinco barra dois mil e dezesseis Segunda Câmara – Processo TC cinquenta e três 
quarenta e nove barra dois mil e quinze – Apenso – TC quinhentos e noventa e oito barra 
dois mil e quatorze e TC quinhentos e noventa e nove barra dois mil e quatorze – 
Jurisdicionado – Prefeitura Municipal de Montanha – Assunto – Prestação de Contas Anual – 
Responsável – Ricardo de Azevedo Favarato Emenda – Prestação de Contas Anual – Exercício 
de dois mil e quatorze – Aprovação – Arquivar; Parecer Prévio TC – cento e quarenta e sete 
barra dois mil e dezessete – Primeira Câmara, Processo TC – trinta e sete nove meia barra 
dois mil e dezesseis – Apenso: onze cinquenta e oito barra dois mil e quinze traço quatro, 
Jurisdicionado – Prefeitura Municipal de Montanha, Assunto: Prestação de Contas Anual, 
Exercício – dois mil e quinze, Responsável – Ricardo de Azevedo Favarato (Prefeito 
Municipal) – Ementa – Prestação de Contas Anual – Prefeitura Municipal de Montanha – 
Exercício dois mil e quinze – Parecer Prévio pela Aprovação das Contas – Recomendação – 
Arquivar; Parecer Prévio TC zero zero vinte e quatro barra dois mil e dezenove traço um – 
Primeira Câmara – Processo – zero cinquenta e um, sessenta barra dois mil e dezessete traço 
cinco – Classificação – Prestação de Contas Anual de Prefeito – Exercício – dois mil e 
dezesseis – UG – Prefeitura Municipal de Montanha – Relator – Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha 
– Responsável – Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes, Ricardo de Azevedo Favarato – 
Prestação de Contas Anual – Prefeitura Municipal de Montanha – Exercício de dois mil e 
dezesseis – Infringência ao Art. Quarenta e dois da Lei de Responsabilidade Fiscal – Parecer 
Prévio pela Rejeição das Contas – Formação de Autos Apartados para Aplicação de Multa 
Prevista no Artigo quinto, Inciso terceiro parágrafos um e dois da Lei dez mil, vinte e oito 
barra dois mil – Remeter Cópias ao MPES; Acórdão – zero, zero quatrocentos e trinta e 
quatro, dois mil e dezenove traço dois – Segunda Câmara – Processo – zero trezentos e vinte 
e sete barra dois mil e dezoito traço um – Classificação – Prestação de Contas Anual de 
Ordenador – Exercício – dois mil e dezessete – UG – Prefeitura Municipal de Montanha – 
Relator – Sérgio Manoel Nader Borges – Responsável – Iracy Carvalho Machado Baltar 
Fernandes - Prestação de Contas Anual (Ordenador) – Prefeitura Municipal de Montanha – 
Exercício dois mil e dezessete – Regular – Quitação – Recomendar – Arquivar; Tribunal de 
Contas do Estado – Parecer Prévio – zero, zero, zero, zero cinco barra dois mil e vinte e um 
traço sete Segunda Câmara – Processos – zero oito, seiscentos e noventa e dois barra dois 
mil e dezenove traço um e zero oito setecentos e oitenta e dois barra dois mil e dezenove 
traço um – Classificação – Prestação de Contas Anual de Prefeito – Exercício – dois mil e 
dezoito – UG – Prefeitura Municipal de Montanha – Relator – Sérgio Manoel Nader Borges – 
Responsável – Iracy Carvalho Machado Baltar Fernandes – Prestação de Contas Anual de 
Prefeito – Prefeitura Municipal de Montanha – Exercício dois mil e dezoito – Abertura de 
Crédito Adicional Superior ao Limite Estabelecido Na LOA – Fonte de Superávit Insuficiente – 
Alteração do Limite Autorizado – Movimentação para Alterar a Vinculação da Fonte de 
Recurso – Registros Contábeis Equivocados – Recursos de Royalties em fim vedado por lei – 
Auxílio Alimentação – Restituição – Provisões Matemáticas – Análise Atuarial – Ajustes 
Contábeis – Aprovação com Ressalvas – Recomendar – Arquivar. Ao término da leitura, foi 
autorizada a passagem do livro para uso da palavra. Primeiramente fez uso da mesma o 
Vereador Adivaldo Rodrigues que fez as suas explanações sobre o assunto acima citado. 
Ressaltou que como é Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, acha viável junto 
com os demais membros se inteirarem sobre tudo que foi lido, na oportunidade solicitou ao 
Presidente Neilton Wanderlan que requisite ao Executivo de Montanha o envio das Contas do 
ano de dois mil e vinte e um, visto que, ainda não chegou às suas mãos, e precisam ser 
avaliadas. Afirmou mais uma vez que o papel do Vereador é fiscalizar, que não está contra a 
ninguém. Finalizou desejando bom dia a todos. Em seguida o Presidente Neilton Wanderlan 
deixou claro que o Executivo tem até o dia trinta de abril para prestar conta do primeiro ano 
da gestão dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e quatro. Após, foi convidada a fazer uso da 
tribuna a Vereadora Carmen Dolores que agradeceu e saudou todos que se faziam presentes. 
Parabenizou Montanha – Capital da Amizade, assim como parabenizou todos os envolvidos, 
escolas, órgão públicos em homenagem à Cidade de Montanha com esperança que a mesma 
se torne cada dia melhor. Prosseguindo se referiu às Contas lidas deixando claro que irá 
examina-las melhor junto com os demais companheiros; Na oportunidade desejou uma Feliz 
Pascoa para todos encerrando assim suas palavras. O Presidente Neilton Wanderlan 
aproveitando as palavras da Vereadora Carmen disse que o TC recomenda que sejam 
aprovadas as Contas ou Rejeitadas, mas, acima de tudo a Comissão de Finanças e demais 
Vereadores prestem bastante atenção para não pender pra um lado ou outro e sim que seja 
honesto com as Leis. Conforme determina o RI em seu artigo duzentos e quatorze serão 
encaminhadas cópias dos Pareceres do Tribunal aos Vereadores para análise devendo a 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentar ao plenário no prazo de sessenta dias o seu 
pronunciamento pela aprovação ou rejeição das contas por meio de: Projeto Decreto 
Legislativo. Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada e esta Ata após 
ser lida discutida e votada será aprovada pelo Presidente e Secretaria.