sessao nº 24

 
 
 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 18 de abril de 
2022, às 19h00 min horas, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, segunda￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. 
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – 
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando, o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Havendo 
“quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom 
e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram convidados todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, foram submetidas em 
votações as Atas das Sessões: Ordinária do dia trinta de março do corrente ano – aprovada por 
unanimidade e Ata da Sessão Extraordinária do dia treze de abril do corrente ano – aprovada 
por unanimidade; em seguimento foi convidado a fazer um momento de oração o Vereador 
Bruno Guimarães. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente mencionou que os 
relatórios do Hospital já se encontravam à disposição para quem quisesse averiguar e logo 
depois autorizou a leitura das matérias em pauta: Pedidos de Providências números: 
dezesseis dezessete barras dois mil e vinte e dois, Indicações números: vinte e cinco, vinte e 
seis, vinte e sete barra dois mil e vinte e dois; Moção de Pesar número seis barra dois mil e 
vinte e dois pelo falecimento do Senhor Sinfredo de Oliveira Santos. Parecer da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número treze barra dois 
mil e vinte e dois – Poder Executivo - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número treze barra dois 
mil e vinte e dois – Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial; Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número cinco 
barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Concede um Dia de Folga aos Servidores da 
Câmara Municipal de Montanha na Data de Aniversário; Parecer da Comissão Permanente 
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo número dois barra 
dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre Aplicabilidade da Lei número quatorze mil, cento e 
trinta e três barra dois mil e vinte e um pelos os Órgãos da Administração Pública no Âmbito 
 
do Poder Legislativo Especificamente quanto aos Processos de Contratação Direta; Parecer 
da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo 
número dois barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre Aplicabilidade da Lei número 
quatorze mil, cento e trinta e três, barra dois mil e vinte e um e pelos Órgãos da 
Administração Pública no Âmbito do Poder Legislativo Especificamente quanto aos Processos 
de Contratação Direta; Ofício zero oito barra dois mil e vinte e dois AAFATRIN – Festa do 
Trinta de Maio nos dias vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de maio do corrente ano. Ao 
finalizar a leitura foi concedido um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Sinfredo. 
Prosseguindo, foi autorizada a passagem do livro para o uso da palavra. O primeiro Vereador a 
fazer uso da tribuna foi o Senhor Lafaete Viera Rosa Moreira que inicialmente cumprimentou 
todos que se faziam presentes. Em seguida ressaltou sobre o Dia Mundial da Saúde ocorrido 
no dia sete de abril o qual foi liberado o uso das máscaras; Abordou sobre o Projeto acima 
citado Abertura de Crédito Especial (Secretaria de Esporte e Cultura), citando que muitos falam 
que Santo de casa não faz milagres, mas, deixou claro que faz sim, que só precisa ter apoio; e é 
justamente por isso que acredita que tal projeto veio ao encontro do Legislativo Montanhense, 
e diante do exposto antecipou que será favorável ao mesmo; na oportunidade enfatizou o 
trabalho da Secretaria Mariza Salvador e toda equipe. Também mencionou sobre uma 
Indicação de sua autoria onde o Município possa está criando o protocolo de planejamento 
familiar, agradecendo a parceria da Vereadora Célia. Justificou dizendo que não é que queira 
reduzir o número de crianças no Município, acha que todos tem direitos de escolherem 
quantos filhos desejam, mas, muitos pelo fato de não terem acesso aos meios contraceptivos 
mais eficazes, como é o caso da vasectomia e laqueadura tubária, às vezes acabam 
descuidando dos outros métodos mais simples e acabam engravidando sem querer, portando 
disse o orador que se o Executivo acatar tal pedido será de grande valia. Agradeceu e desejou 
boa noite a todos. Dando continuidade aos trabalhos o Vereador Zenildo Xavier foi o próximo 
a fazer uso da palavra. Fez agradecimentos a Secretaria Mariza e demais funcionários 
envolvidos na área, elogiando o trabalho dos mesmos; na oportunidade fez jus à condução do 
Neilton Wanderlan pela condução dos trabalhos da Câmara. Falou ter certeza que todos os 
Vereadores serão favoráveis ao Projeto que diz respeito à Secretaria de Esporte e Cultura. No 
ensejo falou que o Legislativo está sendo parceiro quando o Projeto vem de encontro ao povo. 
Citou em seguida uma indicação de sua autoria onde solicita a implantação de uma quadra 
empresarial ao lado da AABB de Montanha; ressaltou que tal projeto visa os empresários do 
Município de Montanha sonhar em ser um empreendedor. Em seguimento comunicou o 
orador que estará em Brasília do dia vinte e sete a trinta participando de um Congresso do PSB 
e ao mesmo tempo irá fazer uma visita ao Presidente do INCRA Nacional, na pessoa do 
Giuseppe Serra Seca Vieira para discutir a Lei treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco que 
fala sobre regulamentação fundiária; na oportunidade solicitou uma salva de palmas e 
parabenizar a Câmara pelo apoio, visto que o sucesso não é só de um Vereador, mas, de todos. 
Mais uma vez deixou claro que está na Câmara para fazer a diferença; lembrou que no passado 
sabia que Projetos importantes eram enviados e ficavam esquecidos, mas, no momento o 
importante é ser solidário para que todos os projetos que vier a favor do povo, para com o 
povo, terá o apoio não só do Vereador Zenildo, mas de toda Câmara e das Assessorias, 
solicitando assim uma salva de palmas para os mesmos. Finalizou dizendo que ninguém faz 
nada sozinho, pois, se o Vereador tem sucesso é por que tem uma Câmara responsável, tem 
um Executivo que também faz a diferença. Ainda em explicação foi convidada a fazer uso da 
 
palavra a Vereadora Célia Rodrigues que iniciou cumprimentando a Secretaria Mariza 
Salvador e demais funcionários. Mencionou sobre uma Indicação de sua autoria solicitando a 
construção de uma Capela Mortuária no Cemitério de Montanha, lembrando que foi solicitado 
ano passado, mas, entende a posição do Executivo, pois, acha que não foi feita por falta de 
verba; na oportunidade solicitou que o Presidente Neilton Wanderlan encaminhe novamente 
para o Prefeito; Mencionou a Moção de Pesar sobre o falecimento do Senhor Sinfredo, pessoa 
do bem que deixará muitas saudades aos familiares e amigos. Também ressaltou sobre a sua 
parceria na Indicação de autoria do Vereador Lafaete para que seja criado um projeto de lei 
que disponibilize protocolo de planejamento familiar no Município de Montanha; Finalizou 
dizendo para a Secretaria Mariza que será favorável ao Projeto acima citado; Continuando com 
os discursos, a Vereadora Maine Brito de início agradeceu a Diretora Renata pelo convite aos 
Vereadores onde foi prestada uma homenagem na Creche Bem-te-vi. Em seguida frisou a 
oradora que será favorável ao projeto citado que diz respeito à Secretaria de Esporte e 
Cultura, e parabenizou a Secretaria Mariza pelo esforço principalmente para que a Casa de 
Projetos funcione em Vinhático dando assim oportunidade de laser para o povo. Agradeceu e 
encerrou suas palavras. A Vereadora Carmen Dolores mencionou sobre o Projeto treze barra 
dois mil e vinte e dois que fala sobre a Cultura; fez um respaldo do que a cultura representa 
para o Município, que é alegria para a população; Na oportunidade agradeceu a Senhora 
Mariza Salvador e toda equipe presente na sessão, assim como todos os artistas, os quais 
precisam ser valorizados. Sendo assim deixou claro que será favorável ao projeto, pois, sabe 
que Cultura e Esporte só trazem benfeitorias para uma população. Agradeceu e encerrou suas 
palavras. Após foi o Vereador Bruno Guimarães que fez suas explanações. Falou que define a 
presente sessão com uma só palavra que é, Gratidão; que quando coisas boas chegam devem 
ser compartilhadas, e no momento parabenizou vários projetos, Pedidos de Providências, 
Indicações e também vários artistas, desejando que todos sejam felizes e alegres; Também 
parabenizou a Secretaria Mariza e toda equipe pelo carinho demonstrado com todos. Desejou 
muitas bênçãos em nome de Deus e encerrou suas palavras. Continuando, o Presidente 
Neilton Wanderlan mencionou sobre o convite feito pela Diretora Renata aos Vereadores 
onde ocorreu uma homenagem pelos cinquenta e oito anos do Município de Montanha. Fez 
agradecimentos à professora Leni da Creche Hermínia Favarato onde também aconteceu 
homenagem; em seguida o orador mencionou que a maioria dos PSfs está sem rampas de 
acesso a cadeirantes, as deficientes com visão monocular, solicitando assim que o Secretário 
de Obras tomem as providências cabíveis. Com relação ao pedido da Vereadora Célia sobre a 
Capela Mortuária, disse o mesmo que o Executivo deveria realizar tal pedido não só em 
Montanha, mas, também em Vinhático; Mais uma vez o orador voltou a falar sobre o prédio 
do Conselho Tutelar o qual está necessitando de reparos urgentemente, mas, acredita que 
num futuro bem próximo o Senhor Prefeito irá resolver tal situação. Explicou que no início da 
gestão do Prefeito André Sampaio, o mesmo solicitou um relatório aos Diretores de Escolas, 
Secretário Municipal Marcelo Lírio, assim como os Vereadores fizeram um diagnostico social e 
na visita feita na Creche do Bairro Fundão e na Escola Hermínia Favarato percebeu-se que não 
foi feita nenhuma melhora, mas, espera que seja tomada as providências cabíveis. Dando 
continuidade deu início as votações. Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei número treze barra dois mil e vinte e dois - Poder Executivo 
– Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial – Aprovado por unanimidade; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número treze barra dois 
 
mil e vinte e dois – Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial – Aprovado 
por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final do 
Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Autoriza o 
Chefe do Poder Legislativo Municipal a Conceder um Dia de Folga aos Servidores da Câmara 
Municipal de Montanha na data de seus respectivos aniversários – aprovado por 
unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Decreto Legislativo número dois barra dois mil e vinte e dois – Dispõem sobre 
Aplicabilidade da Lei número quatorze mil, cento e trinta e três barra dois mil e vinte e um 
pelos órgãos de administração pública no âmbito do Poder Legislativo especificamente 
quanto aos processos de contratação direta – aprovado por unanimidade; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo número 
dois barra dois mil e vinte e dois – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número treze, 
barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial – 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e dois – Poder 
Legislativo – Concede um dia de folga aos servidores da Câmara Municipal de Montanha na 
data de seus respectivos aniversários – aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto 
Legislativo número dois barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre Aplicabilidade da Lei 
número quatorze mil, cento e trinta e três barra dois mil e vinte e um pelos órgãos de 
Administração Pública no Âmbito do Poder Legislativo especificamente quanto aos 
processos de contratação direta – aprovado por unanimidade. Ao término das votações o 
Senhor Presidente encerrou a Sessão e esta Ata após ser lida discutida e votada será assinada 
pelo Presidente e Secretária. 

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/04/2022
LEITURA
- Pedido de Providência nº 17/2022: Que seja instalado postes de iluminação no cemitério 
do Distrito de Vinhático (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 25/2022: Que seja realizada a construção de uma Capela Mortuária 
Municipal no Cemitério de Montanha/ES (Vereadora Autora – Célia R. de Souza);
- Indicação nº 26/2022: Que seja realizada implantação de uma quadra empresarial ao 
lado da AABB de Montanha-ES (Vereador Autor- Zenildo Pereira Xavier);
- Indicação nº 27/2022: Que seja criado no município protocolo de planejamento famliar 
incluindo vasectomia e laqueadura tubária (Veredor Autor- Lafaete Vieira);
- Moção de Pesar nº 06/2022: Pelo falecimento do Sr. Sifredo de Oliveira Santos 
(Vereadora Autora- Célia Rodrigues de Souza).
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 13/2022 (Poder Executivo): Dispõe sobre abertura de Crédito 
Especial;
- Projeto de Lei nº 05/2022 (Poder Legislativo): Autoriza o chefe do Poder Legislativo 
Municipal a conceder 01 de folga aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, na 
data de seus respectivos aniversários e dá outras providências (Vereador Autor – Neilton 
W. Côrtes);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022: Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei 
14.133/2021 pelos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Legislativo, 
especificamente quanto aos processos de CONTRATAÇÃO DIRETA;
- Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2022.
Montanha – ES, 14 de abril de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.