sessao nº 26

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 16 de maio de
2022, às 19h00 min horas, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, segunda￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes –
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida,
Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Ausente o Vereador: Lafaete Vieira Rosa Moreira. 
Iniciando, o Senhor Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença
de todos. Havendo “quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do 
Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos 
Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram 
convidados todos a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, 
foram submetidas em votações as Atas das Sessões: Ordinária do dia dois de maio e Sessões
Extraordinárias primeira Sessão do dia onze de maio e da segunda sessão também do dia 
onze de maio do corrente ano do corrente ano – aprovadas por unanimidade. Em 
seguimento foi convidado a fazer um momento de oração o Vereador Adivaldo Rodrigues. 
Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente autorizou a leitura das matérias em 
pauta: Mensagem número quatorze barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo –
Encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias dois mil e vinte e três; Projeto de Lei 
número dezesseis barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – Transfere Feriado 
Municipal; Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo -
Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha e Distrito, a Semana 
Municipal da Juventude; Pedidos de Providências: dezoito e dezenove barra dois mil e vinte 
e dois; Indicações: trinta, trinta e um, trinta e dois e trinta e quatro barra dois mil e vinte e 
dois. Em continuação o Senhor Presidente Neilton Wanderlan convidou o Senhor Gustavo –
Presidente da Juventude do Município de Montanha para fazer parte da mesa; na 
oportunidade parabenizou os Garis pelo dia, solicitando uma salva de palmas aos mesmos.
Em tempo, a Secretaria Bianca Leal deu continuidade com a leitura: Ofício número dezessete 
barra dois mil e vinte e dois, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
Renato Casagrande – Referência: Viabilidade em Instalação de Placa de Energia Solar no
Projeto Casa Terezinha Zonfrilli, Ofício CMM barra PR número trinta e oito, barra dois mil e 
vinte e dois, de treze de maio de dois mil e vinte e dois; Ofício número trinta e sete barra 
dois mil e vinte e dois, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador Renato 
Casagrande; Ofício número trinta e oito barra dois mil e vinte e dois ao Ilustre Prefeito 
Municipal Senhor André Sampaio. Ao término da leitura foi autorizada a passagem do livro 
para o uso das palavras. O Vereador Zenildo Pereira Xavier fez uso da tribuna e na 
oportunidade fez cumprimentos cordiais a todos que se faziam presentes à sessão. Fez 
menção sobre o Projeto de Lei de sua autoria e da Vereadora Maine, o qual Institui no 
calendário de eventos oficiais do Município e Distrito de Montanha, a semana Municipal da 
Juventude; ressaltou o orador que os Vereadores visam o desenvolvimento dos jovens, pois, 
sabem que muitos pais estão perdendo os filhos para as drogas, e o intuito do projeto é 
resgata-los e inserir no trabalho, no laser promissor, faze-lo um individuo qualificado. Falou o 
orador que tem certeza da aprovação do referido projeto. Ainda mencionou sobre um pedido 
de providência também de sua autoria onde solicita que seja implantado um redutor de 
velocidade na Rua Muniz Freire – Bairro Fundão; Na oportunidade o Vereador Zenildo 
cumprimentou e agradeceu o Governador Renato Casagrande o qual estará em Montanha e 
irá anunciar um pacote de investimentos para Montanha o qual chega um montante de quase 
cinquenta milhões e mais quatro milhões e oitocentos mil para o término do Balneário; assim 
como na Saúde, na Educação, irão receber quase oito milhões; Falou mais o orador que está 
feliz, otimista, porque quando chegam recursos para o Município o desenvolvimento vem 
junto. Finalizando, parabenizou o Prefeito André Sampaio, toda a Câmara de Vereadores, 
assim como, todos os Secretários e Assessores; disse ainda que ficou feliz em ouvir da 
Senadora presenteou o Município de Montanha com um trator agrícola para o Assentamento 
de São Sebastião e ainda, destinou uma prensa para o ASCAMONT, ressaltando o mesmo, que 
já esteve várias vezes na Associação, que existem pais de famílias em torno de vinte, que 
cuidam sobre a questão do lixo, na questão dos resíduos, deixando claro que se deve ter 
consciência ambiental para que possa ser feita a seleção, o qual é um tema que deve ser 
abordado, sobre a coleta seletiva; sendo assim, como foi enviado um vídeo para a Senadora a 
mesma se sensibilizou e irá doar uma prensa que possibilitará o trabalho dos funcionários; 
com tudo isso o mesmo externou carinho e gratidão à mesma pelo envio dos recursos; 
parabenizou o Presidente Mário Louzada que ira destinar um calçamento rural para o 
Assentamento Bela Vista e outros equipamentos; finalizou dizendo que Montanha está de 
parabéns, que o Legislativo vem dando um show, afirmando que recurso tem, e que o melhor 
a fazer é investir na saúde, na educação e por fim solicitar uma salva de palmas para os 
profissionais da saúde. Em continuação aos discursos a próxima a fazer uso da tribuna foi a 
Vereadora Maine Brito que fez suas explanações. A oradora de início fez agradecimentos ao 
Deputado Paulo Foletto juntamente com o Governador Renato Casagrande por atender as 
solicitações de sua autoria citando o calçamento rural destinado ao Assentamento Oziel Alves, 
assim como a comunidade Rebonato, ressaltando que não será calçado tudo, apenas um 
trecho, mas tem certeza a Vereadora que irá fazer a diferença dos moradores. Mencionou 
sobre o projeto de Lei onde a mesma faz parceria com o Vereador Zenildo o qual institui no 
calendário de eventos oficiais do Município de Montanha e Distrito de Vinhático a semana 
municipal da juventude, onde declarou a oradora que será de grande importância para os 
jovens; citou ainda a Indicação solicitando a adequação do salário dos Agentes Comunitários 
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com os recursos que serão repassados pela 
União ao Município sendo autoria da Mesa Diretora e vontade de todos os Vereadores. Falou 
que acha justo, pois, sabe o emprenho de tais profissionais. Falou sobre o Pedido de 
Providência de sua autoria para que sejam instaladas grades ao redor do Mercado Municipal 
de Vinhático, justificando que está bagunçado e que precisa ser melhorado. Mencionou ainda 
sobre o repasse da urbanização da barragem, relatando que é de extrema importância, pois, 
não está sendo conveniente os Vereadores receberem criticas na rede social sem merecer; 
Agradeceu o repasse para a Escola do Fundão, assim como do Distrito do Vinhático, 
salientando que muitas vezes o Município recebe verbas e o Distrito é esquecido, lembrando 
que o voto também precisa ser conquistado nos Distritos, nas zonas rurais. Ao finalizar a 
Vereadora Maine parabenizou os garis pelo dia dezesseis de maio, e na oportunidade fez uma 
insinuação dizendo que tais funcionários não tem feriado, que o certo seria uma escala para 
que os mesmos desfrutem como os demais, pois, só assim, o valor será dado com honraria aos 
garis e os parabéns de verdade. Encerrou suas palavras desejando boa noite a todos. Dando 
prosseguimento aos trabalhos o Vereador Adivaldo Rodrigues fez o uso da palavra. Dê início 
citou uma Indicação de sua autoria onde requer que seja disponibilizado um profissional da 
saúde (técnico de enfermagem) para acompanhar os pacientes que fazem hemodiálise em São 
Mateus; falou o orador que tal solicitação é importante, visto que, os pacientes que precisam 
do tratamento necessitam de cuidados, pois, quando saem da maca ficam debilitados; outra 
indicação de autoria do orador solicita que o Poder Executivo através da Secretaria de Obras, 
conclua a instalação dos pontos de ônibus no Município de Montanha, Vinhático, São 
Sebastião e Comunidades Rurais; mencionou o Vereador Adivaldo que os Pontos de ônibus 
estão instalados, mas, faltam os assentos. Abordou o orador que o Município de Montanha 
sempre está sendo agraciada com verbas, que não acha justo Vinhático e São Sebastião serem 
esquecidos; no ponto de vista do mesmo devem andar e crescerem juntos. Em continuação, o 
Presidente Neilton Wanderlan Cortes ressaltou que o Município recebeu um valor de 
cinquenta e cinco milhões desde junho do ano passado até a presente data, inclusive a 
Secretaria de Agricultura, como dito pelo Senhor Mário Lousada falou dezessete milhões em 
investimentos, onde a agricultura está crescendo de vento em polpa. No momento que o 
Governador esteve presente em Montanha, foi solicitado ao mesmo, ajuda na reforma do 
Mercado Municipal; Foi pedido também a respeito da Escola Dom José Dalvit, visto que, nas 
contas do Dom José, existe lá um milhão e cinquenta e seis mil, pra reforma da escola, do 
ginásio de pintura do piso, do telhado que está muito comprometedor; assim como, disse o 
mesmo, que estava dando uma olhada na Escola Viva a qual está toda pintada, já possui 
energia solar, já está chegando ar condicionado e muito mais; imagine que são duas escolas 
estaduais, perguntando o porquê um gestor dá conta e outro não dá? Acredita que muitos do 
Governo estão assistindo a live da sessão e o importante seria providenciar na reforma da 
escola do Dom José Dalvit. Falou ainda que os deputados federais e senadores aprovaram há 
poucos dias uma PEC que fala que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, dos 
agentes de combate das endemias ficam sobre responsabilidade da União e cabe aos Estados, 
o Distrito Federal e os Municípios, estabelecer além de outros consectário e vantagens, 
incentivos aos filhos gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses 
profissionais; os recursos destinados ao pagamento dos vencimentos dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no 
orçamento geral da união com dotação própria e exclusiva; os vencimentos dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários 
mínimos repassados pela união aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, os agentes 
comunitários de saúde e os agentes de combates a endemias terão também razão dos riscos 
inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e somado aos seus vencimentos, 
adicional e insalubridade; ressaltou então que a Indicação trinta e quatro barra dois mil e vinte 
e dois, onde a Mesa Diretora solicita ao Poder Executivo para adequar os salários dos Agentes 
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com os recursos que serão repassados pela 
União ao Município, de acordo com a PEC número nove barras dois mil e vinte e dois que foi 
aprovada através da Emenda Constitucional número cento e vinte onde prevê um piso salarial 
de dois salários mínimos e outros adicionais a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Mencionou ainda a Indicação de sua autoria juntamente com o Vereador Clébio a respeito da 
reforma do Mercado Municipal, salientando uma placa com o valor de trezentos e vinte mil 
reais, e vê com o Executivo sobre o Teatro Municipal se o dinheiro está depositado, se não tá 
depositado, se já foi licitado a Empresa ou não, sendo assim, espera que a Secretaria de um 
parecer. Falou ainda sobre a leitura do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de dois mil e vinte e três; Em 
seguimento foi submetida em votação as matérias: Projeto de Lei número dezesseis, barra 
dois mil e vinte e dois – Poder Executivo - Transfere feriado municipal – aprovado por 
maioria absoluta dos vereadores; em votação a dispensa dos pareceres do projeto de lei 
número dezesseis barra dois mil e vinte e dois – aprovado por maioria absoluta dos 
vereadores. Logo após o Senhor Presidente agradeceu a atenção de todos e não havendo mais 
nada a tratar a presente sessão foi encerrada e esta Ata após ser lida, discutida e votada será 
assinada pelo Presidente e Secretária. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16/05/2022
LEITURA
- Projeto de Lei nº 14/2022 (Poder Executivo): Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 16/2022 (Poder Executivo):Transfere feriado municipal;
- Projeto de Lei nº 10/2022 (Poder Legislativo): Institui no calendário de eventos oficiais 
do Município de Montanha e Distrito de Montanha, a semana municipal da juventude e dá 
outras providencias (Vereador Autor- Zenildo Pereira Xavier);
- Projeto de Lei nº 11/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre denominação de 
Logradouro Público (Vereador Autor- Zenildo Pereira Xavier);
- Pedido de Providência nº 18/2022: Que sejam instaladas grades ao redor do Mercado 
Municipal de Vinhático (Vereadora Autora- Maine Alves Brito);
- Pedido de Providência nº 19/2022: Seja implantado um redutor de velocidade na Rua 
Muniz Freire, bairro Fundão (Vereador Autor- Zenildo Pereira Xavier);
- Pedido de Providência nº 20/2022: Requer que o Poder Executivo realize a instalação 
de bancos em todos os pontos de ônibus do Município e dos distritos (Vereador Autor￾Neilton W. da S. Côrtes);
- Indicação nº 30/2022: Requer seja disponibilizado um profissional da saúde (técnico em 
enfermagem) para acompanhar os pacientes que fazem hemodiálise em São Mateus
(Vereador Autor- Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Indicação nº 31/2022: Que o Poder Executivo através da secretária de Obras, conclua a 
instalação dos pontos de ônibus do município de Montanha, Vinhático, São Sebastião e 
comunidades rurais (Vereador Autor- Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Indicação nº 32/2022: Que o Poder Executivo preste esclarecimentos a população a 
respeito do andamento da obra de reforma do Teatro Municipal do nosso Município 
(Vereador Autor- Neilton W. da S. Côrtes);
- Indicação nº 33/2022: Que seja instalado pontos eletrônicos em todos os setores da 
Prefeitura Municipal de Montanha (Vereador Autor- Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Indicação nº 34/2022: Requer que o Poder Executivo adeque os salários dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com os recursos que 
serão repassados pela União ao Município (Vereador Autor- Neilton W. da S. Côrtes);
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VOTAÇÃO
- Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022.
- Ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 11 de maio de 2022.
- Ata da 2ª Sessão Extraordinária do dia 11 de maio de 2022.
Montanha – ES, 13 de maio de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.