sessao nº 27

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 31 de maio de
2022, às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, terça￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes –
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida,
Lafaete Vieira Rosa Moreia, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando, o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Havendo 
“quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom 
e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram convidados todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, foi submetida em 
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois –
Aprovada por unanimidade. Em seguimento foi convidado a fazer um momento de oração o 
Vereador Bruno Guimarães. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente autorizou 
a leitura das matérias em pauta: Indicação número trinta e seis, trinta e sete, trinta e oito, 
trinta e nove barra dois mil e vinte e dois; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e dois – Institui o 
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha e Distrito a Semana Municipal da 
Juventude e dá outras providências; Moção de Pesar número sete barra dois mil e vinte e 
dois pelo falecimento do Senhor Herolino Almeida Souza ocorrido no dia vinte e oito de 
Maio do ano em curso, procedendo em seguida um minuto de silêncio. Seguindo, o Senhor 
Presidente convidou o Senhor Alex Mapel Marins – Membro da Coordenação do Comitê de 
Educação do Campo do Espirito Santo para fazer o uso da palavra. Fazendo o uso da palavra o 
Senhor Alex agradeceu e saudou todos os Vereadores que se faziam presentes. Sendo assim o 
mesmo se apresentou como Educador da Escola Família Agrícola de Vinhático, também 
representante da Assefaz – Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, 
explicitando melhor disse que a Assefaz é uma rede com mais de vinte e cinco Escolas no 
Espirito Santo a qual funciona com regime de pedagogia alternância, escolas ligada a Rede 
Mepes as quais são filantrópicas e escolas também ligadas ao poder público, tanto municipal 
como estadual; O orador então frisou o seu proposito na sessão ressaltando sobre o Termo de 
Ajustamento de Gestão o qual está sendo proposto pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Espirito Santo pra se formalizar com o Governo do Estado do Espirito Santo e com cada 
Município capixaba. Na oportunidade, o mesmo, mostrou imagens em Slides para que todos 
ficassem mais informados sobre o assunto. Finalizando suas palavras o Senhor Alex deixou 
claro que a educação precisa de investimentos e de um regime de colaboração de fato para
oferta do ensino fundamental; Dando continuidade, foi autorizada a passagem do livro para o 
uso da palavra e o primeiro Vereador a fazer suas explanações foi o Senhor Clébio Maciel 
Raulino que iniciou suas palavras saudando todos que se faziam presentes à sessão. Em 
seguimento o mesmo comentou que na sessão se encontra três secretários, portanto, disse 
que quem faz o Prefeito são os secretários, se os mesmos não prestam, o Prefeito fica mal 
diante do povo que o elegeu, e consequentemente a Câmara de Vereadores não presta. Tal 
comentário se resume, visto que, ultimamente, os Vereadores estão recebendo muitas 
denúncias, citando primeiramente o Previne Brasil, o qual está ligado à saúde; Falou o orador 
que alguns funcionários da saúde se reuniram recentemente para discutirem sobre o dinheiro 
do Previne Brasil, esclarecendo que o mesmo ainda não foi repassado para os funcionários que 
tem direito. Sendo assim, o Senhor Vereador deixou claro que nada chegou até a Câmara, 
portanto não tem como culpar os Vereadores, e quando chegar falou o mesmo que todos que 
tiverem direitos irão receber. Outro ponto questionado pelo orador foi sobre a Escola Cívica 
Militar, citanda sobre o coordenador da referida Escola está deixando a desejar, visto que, o
mesmo vive viajando, e quando fica na escola não trabalha; os que trabalham são os 
Sargentos, entre eles: o Matos e o Moises, disse ainda, que existem funcionários trabalhando 
insatisfeitos porque o coordenador está atrapalhando a escola, e ai atrapalha o Prefeito; 
concluindo, disse o mesmo que está insatisfeito com tal situação, assim como os demais 
vereadores; mencionou que tem pessoas querendo denegrir a imagem do Vereador Clébio, 
mas, o mesmo deixou claro que não vai deixar baixo, que vão ter que provar o que disse. 
Ressaltou que gostaria de falar sobre coisas produtivas, mas, a oportunidade no momento é 
para esclarecer alguns impasses, como também disse o mesmo que recebeu semana passada 
uma notificação do MP associando à sua pessoa como responsável ao curso preparatório para 
a guarda municipal e a polícia militar ministrando no colégio cívico militar, e junto de tal 
notificação vieram várias mentiras visando atacar a imagem do referido vereador, mas, na 
concepção do orador tudo isso é bom sinal, afinal, só tentaram manchar quem está fazendo 
algo de verdade; disse o mesmo que tal denuncia foi anônima, deixando claro que tomará 
providências cabíveis. Finalizando falou claramente, que não importa o quanto você bate, 
mas, sim o quanto aguenta apanhar e continuar, o quanto possa suportar e seguir em frente. 
Prosseguindo, foi convida a fazer uso da palavra a Vereadora Maine Brito que primeiramente 
cumprimentou a Mesa Diretora na pessoa do Presidente Neilton Wanderlan, demais 
Vereadores, Secretários presentes, entre eles: Mariza, Fátima, Hugo Matos, Wenison José, 
Vitor e todos que estão prestigiando a presente sessão. Em seguimento a oradora mencionou 
a Indicação de sua autoria solicitando que seja instalada no Assentamento Bela Vista uma 
academia popular, deixando claro que já está ganha, só faltando resolver as questões 
burocráticas; que todos ficarão felizes, visto que, os moradores da zona rural também 
precisam de laser; citou outra indicação também de sua autoria solicitando ao Executivo a 
criação de um cargo de fiscal do meio ambiente, alegando que é proibido atear fogo em lixo, 
mas, vez ou outra acontece, e não adianta ter lei especifica para que possa resolver a 
demanda; sendo assim a Vereadora conta com o apoio dos colegas vereadores. Fez menção 
sobre o projeto de lei número dez que institui no calendário de eventos oficiais do Município 
de Montanha e Distrito, a semana municipal da juventude, onde a oradora fez parceria com o 
Vereador Zenildo Xavier, deixando claro que está para somar tudo de bom que venha 
favorecer a população. Fez agradecimentos à explanação do Senhor Alex, concordando 
quando disse que educação é direito de todos. Encerrou suas palavras e agradeceu. Dando 
continuação aos discursos o Vereador Lafaete Moreira foi o próximo orador da noite; Após os 
cumprimentos formais falou que é de extrema importância a participação das comunidades 
nas reuniões, pois, é através delas que se discutem os propósitos da sociedade, melhorias que 
precisam ser feitas; prova disso mencionou o pedido da academia feito pela Vereadora Maine, 
mas, com o proposito de demais pessoas que solicitaram. Falou o mesmo que politica que se 
faz para uma pessoa só não é política, e sim politicagem. Na oportunidade parabenizou o 
Vereador Clébio Maciel pelo discurso proferido dizendo que é importante esclarecer a 
verdade. Falou da união da Câmara com o executivo, onde muitas vezes o povo fica esperando 
que ambos os órgãos entrem em atrito, mas, o proposito é dignificar o povo, onde citou o 
projeto da escola de tempo integral, afirmando que o discurso do Alex foi compensador; falou 
ainda que sobre a aprovação da LDO e dos valores que seriam repassados para cada secretaria, 
onde a Câmara se envolveu para que fosse dividido de forma exata para cada uma; no ensejo 
parabenizou os secretários presentes desejando aos mesmos bons êxitos futuramente. Sendo 
assim, o mesmo encerrou suas palavras desejando a todos boa noite. Continuando com os 
trabalhos o Vereador Adivaldo Rodrigues fez o uso da tribuna. Após as saudações de praxe a 
todos, destacou que chegou para a Secretaria de Saúde uma Emenda no valor de trezentos e 
vinte mil reais, ofertado pelo Deputado Federal Evair de Melo, emenda essa que será destina 
ao hospital. O orador fez menção sobre as palavras do Vereador Lafaete onde citou sobre os 
valores enviados para cada secretaria dizendo ser verdade; Disse o mesmo que a Secretaria de 
Agricultura foi designada com o valor de dois milhões e meio o orçamento do ano em curso, 
mas, o Vereador Adivaldo lutou para que fosse o valor de três milhões e meio, sendo acatado 
pelo Prefeito André Sampaio; Lembrou o mesmo que foi Secretario de Agricultura onde teve o 
prazer e orgulho de atender toda região por onde passou que gostaria que a atual gestão 
atendesse os agricultores muito mais que antes; falou o mesmo que houve comentários 
dizendo que o Senhor Adivaldo na época estava contra e que as máquinas atendesse o 
produtor rural; deixou claro que houve um índice de irregularidade na contratação das 
máquinas, onde o Ministério Público acatou e as máquinas tiveram que parar com os 
trabalhos. Mais uma vez deixou claro que o papel do Vereador é fiscalizar, mas, atender 
produtor é obrigação, fazer estrada e barragem é obrigação. Diz não aceitar que colega denigri 
a imagem de outro onde diz que o Vereador está atrapalhando, pois, na concepção do mesmo, 
Vereador ajuda o outro a fiscalizar o dinheiro público. Finalizou dizendo que cada um tem
trabalho prestado em Montanha, assim como tem honrado, mediante disso, quer que cada 
secretário faça prestação do serviço realizado. Agradeceu e desejou boa noite a todos. 
Continuando a Vereadora Célia Rodrigues fez menção da palavra. Após os cumprimentos de 
praxe a todos falou à oradora que está atuante na Câmara há vinte anos e sempre existiu 
criticas, que é ruim denegrir a imagem do Vereador; falou a mesma que sempre está 
incentivando o povo a participar das sessões para saber o que é feito de melhorias para a 
população. Falou claramente que durante os seus mandatos nunca fez oposição a Prefeito, 
que todo envio de projetos pelo executivo tem que ser aprovado pelos vereadores ou não. 
Ressaltou que o seu trabalho prestado socialmente na área da saúde a mesma faz 
voluntariamente, que já houve comentários maldosos dizendo que o Prefeito paga a 
Vereadora. Disse à oradora que o seu trabalho não precisa de divulgação em redes sociais, 
quem sabem da sua competência e dá sua força de vontade são as famílias que a mesma 
direciona ou ajuda. Antes de encerrar suas palavras a oradora prestou homenagens ao ex 
Prefeito Herolino Almeida, considerando que o mesmo fez um trabalho digno em Montanha.
Agradeceu e encerrou suas palavras. Continuando com os discursos o próximo orador a fazer 
uso da palavra foi o Vereador Zenildo Xavier que fez seus esclarecimentos. Primeiramente 
parabenizou o Vereador Clébio pela narrativa dos fatos, elogiou todos os Vereadores 
presentes pelas buscas de melhorias para a população. Em seguida o orador falou para o 
Vereador Adivaldo que gostaria de esclarecer os fatos, não querendo que o mesmo leve para o 
lado pessoal ou para o lado grosseiro, até porque o Legislativo Montanhense é momento 
impar para qualquer esclarecimento perante a sociedade. Disse o Vereador Zenildo que o 
colega Adivaldo fez um belo discurso na questão da coerência, do principio do respeito, mas, o 
mesmo se perdeu em contradição quando usa os meios sociais em grupo de whastsapp 
denegrindo a imagem do Vereador Zenildo, bem como do Prefeito André Sampaio, quanto à
questão de uma coisa boba, que foi sobre uma máquina que foi adquirida pelo deputado 
federal Felipe Rigoni, da deputada estadual Raquel Lessa, e no momento o Governador 
entregou ali em Carapina e para o Estado do Espirito Santo várias máquinas, onde o Vereador 
Zenildo se fazia presente no qual o convite foi aberto também para o Vereador Adivaldo e 
demais vereadores de Montanha; mas, questionou o orador dizendo que o vereador Adivaldo 
tem comentado de uma forma não republicana que não participa de encontros de esquerda, 
sendo assim, o orador deixou claro para o nobre colega Adivaldo que no Legislativo 
Montanhense existem três Vereadores do PSB e o mesmo se orgulha disso de fazer parte junto 
com o Governador o qual tem dado um show de gestão na transparência, entregando 
máquinas e equipamentos no Estado do Espirito Santo todo. Ainda o Vereador Zenildo fez uma 
justificativa lembrando a vinda do Governador recentemente, e no ensejo o Prefeito André 
Sampaio, falou, agradeceu a deputada estadual e ao Felipe Rigoni, portanto, o Prefeito é a 
autoridade máxima. Na oportunidade disse que ficou feliz quando o Vereador Adivaldo 
mencionou sobre a Emenda para o Hospital solicitando uma salva de palmas ao mesmo, disse 
assim, que é isso que deve ser feito, visto que, todos os Vereadores tem ido à busca de 
melhorias para o Município. No ensejo ainda frisou que o Vereador acima mencionado 
interpelou sobre uma viagem feita pelo Vereador Zenildo recentemente num Congresso em 
Brasília, Congresso esse do partido do orador, dos segmentos ali representados onde viajou 
junto à vice-presidente do sindicato dos servidores públicos municipal, e no momento o 
orador deixou claro que viajou com recursos do Fundo Partidário, mas, o mesmo (Vereador 
Adivaldo) não satisfeito questionou que o orador teria pegado dinheiro de forma indevida para 
custear, deixando claro para todos, as provas, deixando ao inteiro dispor do mesmo passagem 
área, comprovantes. No contexto do orador não se pode questionar os colegas, visto que, o 
Vereador Adivaldo foi secretario de agricultura e meio ambiente, no entanto Vossa Excelência 
fez um ofício que é direito, fez um requerimento solicitando a prestação de horas máquinas, o 
qual é um direito do Vereador e de qualquer parlamentar, e quando o colega que tem 
vereador que está denegrido, não tem aqui dizer que em nenhum momento o Vereador 
Zenildo irá denegrir imagem de ninguém, até porque o que o orador posta nas redes sociais é
suas ações e tudo que tem feito; disse o mesmo que fica feliz quando o colega trabalha e 
conquista coisas boas para o município; disse o mesmo que fica preocupado quando o MP 
solicitou a paralização das máquinas, não achando errado, mas, é ruim, pois, tem que parar 
com os trabalhos, prejudicando assim os seguimentos tão importante que é a agricultura, e na 
oportunidade solicitou uma salva de palmas para a Secretaria Fátima que tem feito um 
trabalho na historia do Município de Montanha, inclusive atendendo o pequeno, médio e 
grande agricultor, haja visto, que o Bela Vista tinha uma barragem que a trinta e sete anos não 
se fazia e fez uma obra lá, assim como o Oziel, Adriano Machado, todos foram beneficiados;
que não se trata em discutir se atendeu A ou B, ou quantidade de hora, o que tem para falar, é 
que o produtor rural, o pequeno e o grande tem que ser atendido; Para finalizar o Vereador
parabenizou o Presidente Neilton Wanderlan quando traz um pedido falou claramente que só 
jogam pedras em arvores que tem frutos de alteração da Vereadora Carminha, um pedido de 
mudar a lei que trata sobre os modos fiscais podendo ceder até duzentas horas de máquina, 
disse que é isso que se deve fazer que não fosse usar a tribuna para falar de A ou B, o 
importante é falar das ações e nessas idas a Vitória e em Brasília, o Vereador conseguiu um 
trator com a Rose de Freitas, conseguiu com Mário Lousada dois secadores de pimenta, foi 
entregue um Fiat Uno do IDAF para resolver as questões da reciclagem; disse o mesmo que 
fica feliz com a conquista, e ainda disse para o Vereador Adivaldo que a conquista do mesmo é 
a conquista de todos, por isso ressalva que a Câmara não é para ataques e sim para progresso 
do dia a dia; Ao finalizar, falou para o Vereador Clébio que será solidário ao mesmo, porque só 
joga pedra em arvores que dão frutos. Em seguida o Presidente Neilton Wanderlan Cortes 
aproveitando as palavras do Vereador Clébio com relação à Secretaria de Saúde, que não sabe 
qual foi o funcionário que procurou os funcionários do PSFs do Vinhático e questionou que tal 
projeto já estava na Câmara e que os Vereadores não tinham votado ainda, e que o percentual 
do Previne Brasil estava empacado por irresponsabilidade dos Vereadores, deixando claro o 
orador que não é verdade, visto que, tal órgão está para aprovar projetos, principalmente para 
o povo e pros funcionários; mencionou sobre a Indicação de sua autoria que fala sobre a 
fibromialgia; referente ao projeto novecentos e quarenta e dois barra dois mil e dezessete, 
onde foi criado o programa municipal de incentivo ao produtor rural para o maquinário 
principalmente da agricultura e do setor de obras trabalhasse nos produtores que tivessem até 
nove módulos fiscais, sendo que um módulo fiscal, quer dizer sessenta equitares, ou seja, doze 
alqueires por modo fiscal, e hoje atinge até cento e oito alqueires, o produtor que tiver cento e 
nove alqueires não terá tal prioridade; está solicitando tal indicação para que mude para vinte 
módulos fiscais, que quer dizer, até duzentos e quarenta alqueires de terra onde tinha 
quarenta horas por máquina à gente pediu duzentas horas, onde tinha no que se refere o 
artigo segundo do inciso oitavo da construção de barragem poderá ser disponibilizado até a 
totalidade de trezentas horas, foi solicitado quatrocentas horas, cabendo o Poder Executivo 
submeter quatrocentas horas, mil, se deixa aberto, o importante é não começar uma obra e 
deixar parado, e para isso, com certeza os agricultores estarão muito mais felizes. Falo ainda 
sobre o fake da montagem que fizeram a respeito do Vereador Clébio, onde ano passado 
estiveram juntos o orador, Vereador Clébio e o Prefeito André Sampaio em Cariacica para 
conhecer o Projeto da Guarda Municipal a qual foi feita uma Indicação, logo depois, o Prefeito 
enviou o Projeto para a Guarda Municipal, todos os Vereadores foram favoráveis, porque é 
melhor para Montanha ter uma Guarda Municipal e tal curso serve para Guarda Municipal e 
também para Polícia Militar que o Governo Estadual irá oferecer até mil cento onze vagas, 
então, se procura fazer de tudo um pouco para que as pessoas se sintam agraciados e possam 
gerar mais trabalho e economia para o Município de Montanha; o que acontece que em 
Montanha hoje tem pessoas que procuram confusão e é o tipo de pessoa que no interior na 
cidade de Montanha tem que conviver, a qual é capaz de editar fotos e fazer montagem. Tal 
tipo de gente não traz nada de bom para Montanha; quanto à fala do Vereador Clébio em que 
o coordenador de disciplina da Escola Cívica Militar não faz nada, todos sabem disso há algum 
tempo, já foi feito reunião com os professores, diretores, coordenadores e a disciplina só é 
válida quando os dois sargentos conseguem estar na escala onde os alunos respeitam e faz 
questão de está estudando e por incrível que parece alguns pais de alunos já estão retirando 
seus filhos da referida escola, onde no papel seria o maior exemplo pra Montanha de escola. 
Aproveitando a fala do Vereador Zenildo onde o mesmo falou de um assunto e depois ele 
pede a foto, disse o orador que quando o vereador fala sobre as fotos é mais ou menos a 
mesma pessoa inconveniente que falou do Vereador Clébio onde monta imagens; também 
aproveitou as palavras da Vereadora Célia e agradecer por tudo que o Senhor Herolino fez por 
Montanha. Finalizou e agradeceu a todos pelo momento. Prosseguindo passou as votações; 
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 
número dez barra dois mil e vinte e dois – Institui no calendário de eventos oficiais do 
Município de Montanha, a semana municipal da juventude – aprovado por unanimidade; em 
votação o Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e dois – Institui no calendário de 
eventos oficiais do Município de Montanha e Distrito de Montanha, a semana municipal da 
juventude – aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar a presente sessão 
foi encerrada e esta Ata após ser lida, discutida e votada será assinada pelo Presidente e 
secretária. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 31/05/2022
LEITURA
- Indicação nº 36/2022: Que seja instalada no Assentamento Bela Vista uma academia 
popular (Vereadora Autora- Maine Alves Brito);
- Indicação nº 37/2022: Que seja criado pelo executivo um projeto de lei para a criação de 
um cargo de fiscal do meio ambiente (Vereadora Autora- Maine Alves Brito);
- Indicação nº 38/2022: Que o Poder Executivo crie um Projeto de Lei que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia (Vereador 
Autor- Neilton W. da S. Côrtes);
- Indicação nº 39/2022: Que o Poder Executivo envie a esta Casa de Leis um Projeto de 
Lei alterando o art. 3º, art. 6º, §§1º e 2º (Vereador Autor- Neilton W. da S. Côrtes);
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 10/2022 (Poder Legislativo): Institui no calendário de eventos oficiais 
do Município de Montanha e Distrito de Montanha, a semana municipal da juventude e dá 
outras providencias
- Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2022.
Montanha – ES, 27 de maio de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.