sessao nº 28

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de junho de
2022, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
quinze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, quarta￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes –
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida,
Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Ausente o Vereador: Lafaete Vieira Rosa Moreira.
Iniciando, o Senhor Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença
de todos. Havendo “quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do 
Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos 
Simples e o Quão Bom e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram 
convidados todos a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, foi 
submetida em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia trinta e um de maio de dois mil e 
vinte e dois – Aprovada por unanimidade. Em seguimento foi convidado a fazer um momento 
de oração o Pastor Wesley. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente autorizou a 
leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei número treze, barra dois mil e vinte e dois –
Dispõe sobre normas de execução dos Hinos Nacional e dá Bandeira nas Unidades 
Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Munícipio de Montanha; Projeto de Lei 
número quatorze barra dois mil e vinte e dois – Regulamenta o Exercício das Atividades dos 
Profissionais de Entrega de Mercadorias com o uso de Motocicleta no Município de 
Montanha e dá outras providências; Projeto de Resolução número quatro, barra dois mil e 
vinte e dois – Dispõe sobre Concessão de Diárias para Motorista e/ou Agente de Condutor; 
Pedido de Providência número vinte e um barra dois mil e vinte e dois; Indicações números: 
quarenta e quarenta e um, barra dois mil e vinte e dois. Após a leitura, o Senhor Presidente
convidou o Senhor Wallace Rios para fazer uso da palavra, com o objetivo em relatar a viagem 
feita pelos alunos da Escola Cívico Militar até Domingos Martins, nos jogos escolares que 
aconteceu em Guarapari. Sendo assim o Senhor Wallace iniciou a sua fala saudando todos, 
dizendo ainda que é bom poder expressar as satisfações e as insatisfações ocorridas na 
viagem. Primeiramente deixou claro a sua indignação com relação à referida viagem, dizendo 
que no inicio foi difícil para as crianças, às informações foram distorcidas, visto que, a 
secretaria disse que ia disponibilizar um micro ônibus para levar os alunos e não aconteceu, o 
veiculo usado foi uma Van pequena que mal acomodou as crianças durante a viagem; No 
ensejo o mesmo solicitou aos Vereadores, Secretária de Esporte e Cultura que apoie mais o 
esporte em Montanha, pois na visão do mesmo, o esporte é vida, faz com que a criança se 
torne uma pessoa do bem; fez agradecimentos à professora Daniele por ser a responsável em 
cuidar das crianças assim como ao Moisés, a Diretora Márcia, a Coordenadora; destacou o 
Senhor Wallace, que a Secretaria de Esporte não se dispôs tanto como foi avaliado pela Escola. 
Mais uma vez parabenizou o Moises e a Daniele pelo comprometimento honrado para com 
todos. Finalizou e agradeceu. O Senhor Presidente Neilton Wanderlan convidou a ficar de pé a 
Diretora da Escola acima citada Senhora Marcia Corsini, Daniele Maria de Oliveira – professora 
responsável pelos alunos craques de bola, o Segundo Sargento da Polícia Militar – Moises de 
Oliveira Silva, assim como todos os alunos que se faziam presente no recinto da Câmara,
parabenizou os mesmos e elogiou dizendo que são guerreiros na modalidade futsal masculino 
e infantil, os quais representaram o Município de Montanha e a Escola Cívica Militar Domingos 
Martins alcançando o quarto lugar no Estado. Frisou ainda o Senhor Presidente que no ano de 
dois mil e vinte e um, o Prefeito André Sampaio, o Vereador Clébio o Vereador Neilton 
Wanderlan estiveram em Cariacica pegando o modelo base da Guarda Municipal e de lá 
trouxeram um prospecto de um projeto de lei, sendo em seguida copiado pelos Senhores Edis 
do Legislativo Montanhense, Projeto de Lei o qual foi aprovado por todos os vereadores e hoje 
a lei mil e setenta e nove de doze de janeiro de dois mil e vinte e dois já é realidade no 
Município de Montanha e através da mesma principalmente o Prefeito André e o Vereador 
Clébio, conseguiram que um policial Militar de Nova Venécia que já aplica tal curso
preparatório da policia há dez anos, viesse até em Montanha e dia nove encerrou o curso da 
policia militar e também da guarda municipal; no ensejo o mesmo solicitou que ficassem de pé 
todos que finalizaram o curso preparatório, desejando bons êxitos aos mesmos. Dando 
prosseguimento, foi autorizado o sorteio dos Vereadores inscritos para o uso da palavra sendo 
convocado o Senhor Clebio Maciel Raulino. Após os cumprimentos de praxe a todos, o Senhor 
Vereador fez menção sobre a indicação de sua autoria solicitando a criação de um Aeródromo 
Municipal visando facilitar o acesso de aeronaves em Montanha; No ensejo o orador 
parabenizou os alunos da Escola Cívica Militar pela quarta colocação do campeonato estadual 
de futsal na modalidade infanto juvenil, ressaltando o mesmo que esporte é vida. Fez 
agradecimento a professora Daniele Maria de Oliveira e ao Sargento Moises de Oliveira Silva 
os quais estiveram com os alunos durante o campeonato, ainda agradeceu a Diretora Márcia 
Corsini pelo empenho e apoio aos atletas. Ainda mencionou sobre o curso preparatório o qual 
foi para a Polícia Militar e Guarda Municipal, disse que foi uma honra acompanhar de perto os 
dias de luta que os alunos passaram buscando e se preparando para a tão sonhada aprovação 
no Concurso Público. Adiantando, disse que o edital da Polícia Militar já saiu, agora é colocar 
todo conhecimento em pratica, em relação ao concurso da Guarda Municipal e como foi 
comentado pelo Presidente Alan Cortes o que compete ao Legislativo de Montanha foi à
aprovação da Lei de criação da Guarda Municipal e também a criação da Secretaria ao qual é 
responsável por gerir a guarda, restando ao Poder Executivo iniciar os tramites legal para 
contratação da banca visando à aplicação do concurso; Finalizando o orador desejou boa noite 
a todos. Prosseguindo com os discursos o Vereador Bruno Guimaraes fez uso da palavra. Após 
as saudações a todos disse que a sua palavra nada mais é do que gratidão em favor dos alunos 
atletas da Escola Cívica Militar na Direção da Diretora Márcia Corsini e toda equipe, enfim, o 
orador parabenizou todos inclusive os pais dos alunos; ainda no momento, o mesmo 
parabenizou os que fizeram o curso preparatório da Guarda Municipal e da Polícia Militar 
desejando a todos envolvidos bons êxitos e que outros objetivos sejam alcançados. Na 
oportunidade, parabenizou o Vereador Clébio, o Presidente Alan assim como o Prefeito André 
Sampaio por ter se engajado em tal proposito, visando à chegada de novos empregos e coisas 
boas para a população do Município de Montanha; ainda parabenizou o Vereador Clébio pelo 
belíssimo trabalho que vem fazendo no que diz respeito à segurança; Finalizou concedendo 
muitas bênçãos a todos. Prosseguindo com os trabalhos o Vereador Zenildo Pereira Xavier fez 
as suas explanações. De inicio, o Vereador felicitou todos os jovens engajado num futuro 
próximo que se faziam presentes à sessão, e na oportunidade parabenizou o Vereador Clébio 
pelo referido projeto. Ainda, o Vereador falou sobre outras conquistas sendo que uma delas a 
BR LMG de Nanuque que faz divisa com Montanha, frisando o mesmo que no dia cinco 
juntamente o com amigo Raulin receptaram o deputado federal de Minas Gerais onde foi feito 
um pedido sobre tal situação, sendo assim atendido; o mesmo (deputado) esteve em Mucurici 
juntamente com o Vereador Zenildo, onde deixou claro que tal rodovia irá sair dentro de 
noventa dias. Outro pedido solicitado pelo orador ao deputado foi sobre a regulamentação da 
Lei do artigo onze, Lei quatorze mil duzentos e setenta e cinco, que permiti a negociação de 
dívida aos pequenos agricultores que tiveram prejuízos e que podem pagar as suas dividas até 
noventa e cinco por cento, até trinta de dezembro do ano em curso. Ainda o orador 
mencionou sobre uma feira que irá ocorrer no dia vinte três e vinte e quatro de julho na AABB
onde será comemorando a feira de empreendedorismo, tendo exposição de produtos e muito 
mais. Falou ainda o Vereador Zenildo que teve a honra de participar de uma conferencia 
estadual sobre igualdade racial, falando o mesmo que se sentiu muito honrado em ter 
participado do evento no Estado do Espirito Santo, diz que sabe dos preconceitos, mas, se 
sente orgulhoso falando da sua pessoa, pois, saiu de um Assentamento para percorrer vários 
Estados, e na oportunidade deixou um recado para todos dizendo que cada ser humano pode 
ser quem quiser. Finalizou desejando boa noite a todos e sucesso. O Vereador Adivaldo 
Rodrigues de Souza fez o uso da palavra. Após cumprimentar todos deu início as suas palavras. 
Primeiramente parabenizou os jovens que se destacaram nos jogos em Guarapari desejando 
aos mesmos sucessos. Em seguida o orador mencionou sobre uma Indicação de sua autoria 
solicitando dois redutores de velocidade na Rua Manoel Avelino Fernandes; também citou o 
Projeto de Lei onde regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de entrega de 
mercadorias com o uso de motocicletas; a intenção do orador é através do projeto priorizar a 
vida dos jovens e de quem está andando nas ruas, visto que, disse que presenciou muitos
acidentes. Finalizou desejando a todos uma boa noite. Prosseguindo, a Vereadora Maine 
Alves Brito deu início as suas palavras desejando bons êxitos a todos que concluíram o curso, 
aos futuros PMs a todos que fizeram parte Guarda Municipal parabenizando-os, assim como 
citou as crianças atletas do Município de Montanha, também parabenizou o Moisés, a Márcia 
Corsini, a professora Daniela e toda equipe. Em continuação mencionou o Projeto citado pelo 
Vereador Adivaldo, onde a mesma o parabenizou pela atitude, disse que muitos entregadores 
não tem consciência de perigo, deixando muitas vezes de dar seta colocando em risco a vida 
de outras pessoas; acha louvável a atitude do mesmo quando solicita a necessidade de ter 
identificação, desde já, a oradora acredita que os demais Vereadores dirão sim ao referido 
projeto do colega Adivaldo. Mencionou sobre um ofício de sua autoria enviado ao Hospital de 
Montanha, ressaltando que muitas pessoas reclamam sobre a questão de horário, por muitas 
vezes uma pessoa tem a vaga liberada e tem que ficar muitas horas esperando, mas, deixou 
claro que a culpa não é do diretor do hospital, pois o mesmo faz o que pode com a quantidade 
de ambulâncias que tem, mas, a quantidade não é suficiente para atender a população. Falou 
claramente que é preciso intensificar uma forma de ajudar. Na oportunidade parabenizou os 
Vereadores Clébio e o Alan pela conquista de em busca de mais duas ambulâncias para 
Montanha. Ainda em debate a oradora mencionou sobre a Inauguração da Casa de Projetos 
em Vinhático, parabenizando a Secretaria Mariza e o Prefeito André; Também frisou que no 
dia vinte e oito de abril a Vereadora oficializou o Senhor Secretário Marcelo Lírio sobre a 
questão dos pombos que se estão na quadra da escola em Vinhático, ficando as crianças sem 
fazer educação física por conta desse transtorno, falou à oradora que está tendo reclamações 
constantemente, sendo assim a mesma espera que o problema seja resolvido o mais breve 
possível. Com relação aos feriados que estão por vir, a Vereadora acha que as religiões devem 
ser respeitadas, citando que o Dia do Evangélico tem o seu dia, assim como o católico, 
lembrando que tudo dentro da lei, mas, muitas vezes tais feriados não são cumpridos, falou 
que respeita os comerciantes, pois, sabe que os mesmos precisam vender, mas, só quem 
trabalha na Prefeitura tem acesso ao feriado; Na oportunidade desejou bom feriado e boa 
noite a todos. Dando Continuidade aos trabalhos a Vereadora Célia Rodrigues de Souza fez o 
uso da palavra. Após desejar boa noite a todos parabenizou todos os alunos atletas pelo ótimo 
desempenho nos jogos em Guarapari, assim como parabenizou a Diretora Marcia Corsini, e 
toda equipe. Fez cumprimentos ao Ex- Vereador Israel e parabenizou o mesmo pelos trabalhos 
realizados durante dois mandatos. Sendo assim a oradora deixou o seu abraço e um bom fim 
de semana para todos. A próxima Vereadora da noite a discursar foi a Senhora Carmen 
Dolores Rios Almeida que após os cumprimentos de praxe, agradeceu a Deus por estar no 
Legislativo lutando pela população de Montanha. A Vereadora seguiu o seu discurso 
parabenizando todas as crianças e seus familiares pelo crédito dado aos seus filhos, assim 
como toda equipe envolvida. Ainda, cumprimentou todos os alunos os quais fazem parte do 
curso da Guarda Municipal e da Polícia Militar, juntamente com o Prefeito André, Vereador 
Clébio, em trazer tal projeto para o Município de Montanha com o apoio de todos os 
Vereadores; Fez agradecimentos ao Sargento Joelma, Cabo Walace, Cabo Gabriela e todos 
Policiais Militares e Civis os quais sempre estão presentes na sociedade por uma segurança 
maior. Ressaltou que a policia militar, policia civil, o conselho tutelar tem um papel 
importantíssimo dentro da sociedade, que ambos costumam irem até residência da Vereadora 
Carmen muitas vezes de madrugada pelo motivo de abusos de crianças, achando a mesma 
muito revoltante todos os acontecimentos, e como trabalha na área da justiça e assim sendo 
preza em preservar todos os tipos de abusos. Deixou claro que a sociedade Montanhense 
precisa do apoio do legislativo, assim como a população precisa se fazer presente na Câmara. 
Falou claramente que não aceita ouvir conversas de que Vereador não faz nada e de que 
Vereador foi comprado, que Vereador está de um lado ou de outro, o que na verdade 
Vereador está do lado do povo; Ao finalizar agradeceu o Dr. Edilson Tigre e ao Dr. Antônio os 
quais estão sempre atentos a tais aborrecimentos, ressaltando que ambos combatem o crime 
sem hora marcada. Finalizou desejando a todos boa noite. Em seguimento, o Presidente 
Neilton Wanderlan na oportunidade, lembrou-se de um Pedido de Providência solicitado no 
ano de dois mil e vinte e um, para que seja realizadas adequações de acessibilidades e 
sinalizações com piso podotátil e ajuste de inclinações das calçadas, só que até o momento 
não foi feita as rampas de precisam. Outro pedido apontado pelo orador foi para que seja 
concretizado um Projeto de Lei concedendo um vale transporte mensal aos servidores e 
prestadores de serviços do Município de Montanha, trajeto: Montanha/Vinhático e vice-versa, 
assim como: Montanha a São Sebastião e vice-versa; outro pedido lembrado pelo orador 
requerendo que o Poder Executivo realize uma reforma no Conselho Tutelar em caráter de 
urgência, assim como seja disponibilizado ao Conselho uma equipe de assistência técnica com 
psicólogos, assessoria jurídica, assistência social e equipe de segurança; também que seja 
disponibilizado um veículo exclusivo para atender as demandas; outro pedido lembrado pelo 
orador foi a respeito da Praça Pablo Antônio Rodrigues de Azevedo, Praça do Cowboy no 
Bairro Amazonas, solicitando o calçamento e reforma; mencionou sobre uma indicação onde 
requer que o Poder Executivo adeque o salário dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combates a endemias com recursos que são repassados pela união ao município de 
acordo com a PEC dois mil e vinte e dois; disse ainda que dia treze de junho do corrente ano, 
depois de ouvir alguns funcionários da saúde, principalmente do Vinhático, dizer que o Projeto 
Previne Brasil está na Câmara parado e os Vereadores não estão aprovando, não estão 
fazendo nada, e como foi dito pela Vereadora Carminha, só sobra para o Vereador, então em 
cima disso a Presidência da Câmara fez um ofício e encaminhou a Secretária Viviane sobre o 
assunto do Previne Brasil. Mencionou a Portaria vinte e nove barra dois mil e vinte e dois onde 
resolve proceder com o uso de máscara obrigatória no período do expediente, assim como, 
quando tiver sessões ordinárias e extraordinárias, por todos os Servidores, Vereadores e 
cidadãos que se fizerem presentes no recinto. Sendo assim, ao finalizar agradeceu a Diretora 
Márcia Corsini, a Geovana Daniela, Moisés, por fazerem um excelente trabalho à frende da
Escola Cívica Militar. Finalizando, o mesmo encerrou a sessão, e esta Ata após ser lida discutida 
e votada será assinada pelo Presidente e Secretária.

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/06/2022
LEITURA
- Projeto de Lei nº 13/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre normas de execução dos 
Hinos Nacional e da Bandeira nas unidades educacionais da rede municipal de ensino do 
Município de Montanha (Vereador Autor- Neilton Wanderlan da Silva Côrtes);
- Projeto de Lei nº 14/2022 (Poder Legislativo): Regulamenta o exercício das atividades 
dos profissionais de entrega de mercadorias com o uso de motocicleta no município de 
Montanha e dá outras providências (Vereador Autor- Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Projeto de Resolução nº 04/2022: Dispõe sobre concessão de Diárias para motorista e/ou 
agente condutor (Mesa Diretora);
- Pedido de Providência nº 21/2022: Requer a reforma do guarda-corpo em ponte, situada 
na Rua São João Batista, no Distrito de Vinhático (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira);
- Indicação nº 40/2022: Sejam implantados dois redutores de velocidade na Rua Manoel 
Avelino Fernandes (Vereador Autor- Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Indicação nº 41/2022: Que seja viabilizado a criação de um aeródromo municipal, 
visando facilitar o acesso de aeronaves a nossa cidade, bem como dar apoio logístico aos 
serviços que se façam necessários a intervenção pelo meio aéreo (Vereador Autor- Clébio 
Maciel Raulino);
VOTAÇÃO
- Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2022.
Montanha – ES, 13 de junho de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.