sessao nº 29

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de junho de
2022, às 19h00 min horas, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, quinta-feira, 
realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes –
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida,
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando, o Senhor 
Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Havendo 
“quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom 
e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Prosseguindo, foram convidados todos a 
ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, foi submetida em 
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois –
Aprovada por unanimidade. Em seguimento foi convidado a fazer um momento de oração o 
Vereador Lafaete. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente autorizou a leitura 
das matérias em pauta: Projeto de Lei número quinze, barra dois mil e vinte e dois – Dispõe 
sobre nomenclatura do Campo de Futebol do Distrito de Vinhático; Projeto de Lei número 
dezesseis, barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial 
de eventos no município de Montanha, o junho Vermelho; Parecer da Comissão Permanente 
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número treze barra dois mil e vinte e 
dois – Poder Legislativo - Dispõe normas de execução dos Hinos Nacional e da Bandeira nas 
unidades educacionais da rede municipal de ensino do Município de Montanha; Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número 
quatorze barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Regulamenta o exercício das 
atividades dos profissionais de entrega de mercadorias com o uso de motocicleta no 
município de Montanha; Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Resolução número quatro barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo –
Dispõe sobre concessão de Diárias para motorista e/ou agente condutor; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução número quatro 
barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Dispõe sobre a concessão de Diárias para 
motorista e/ou agente de Condutor; Projeto de Decreto Legislativo número cinco barra dois 
mil e vinte e dois – Concede Título de Cidadão Montanhense ao Senhor Carlos Soares Santos; 
Pedidos de Providências números: vinte e dois e vinte e três barra dois mil e vinte e dois; 
Indicações números: quarenta e dois, quarenta e , e quarenta e quatro barra dois mil e vinte 
e dois. Após o término da leitura foi autorizada a chamada dos Vereadores inscritos para o uso 
da palavra. Sendo assim o primeiro orador da noite foi o Senhor Vereador Zenildo Pereira 
Xavier que fez seus cumprimentos formais a todos. Em seguida fez menção sobre o Programa 
Titula Brasil o qual esteve presente em Nova Venécia, prestigiando famílias recebendo a 
escritura da legalidade de suas terras. Esclareceu que o Titula Brasil é um Programa do 
Governo Federal, mas, é um Programa que tem a participação dos Deputados da Bancada 
Capixaba com atuação do INCRA, assim como também do Legislativo Montanhense, 
lembrando que ano passado esteve junto com os Vereadores Alan e Clébio solicitando tal 
Programa acima citado, deixando claro que brevemente estará entregando em Montanha o 
Titula Brasil no assentamento São Sebastião e demais assentamentos que serão contemplados 
com a escritura da legalidade da terra; Na oportunidade o Vereador Zenildo mencionou sobre 
a Feira da Agricultura que acontecerá nos dias vinte e três e vinte e quatro de julho do 
corrente ano na AABB, agradecendo mais uma vez o Legislativo Montanhense que aprovou a 
semana da agricultura no dia vinte e quatro de julho que compõe a Lei Federal onze mil, 
trezentos e vinte e seis de dois mil e seis e que o Legislativo teve o papel preponderante ser 
favorável por unanimidade. O orador agradeceu o apoio do Prefeito André Sampaio, a Câmara 
Municipal na pessoa do Presidente Neilton Wanderlan e todos os colegas vereadores, assim 
como, o Banco do Brasil e todos os patrocinadores a realizar tal evento. Ao finalizar fez 
agradecimentos a Secretária Fátima a qual está fazendo um trabalho excelente diante da 
Secretaria de Agricultura, e no ensejo divulgou sobre a chegada de três tratores que estão 
expostos na Praça Osvaldo Lopes; agradeceu o Deputado Paulo Roberto Foleto o qual foi 
responsável pelo destino da emenda, agradeceu ainda o Governador Renato Casagrande, à 
Câmara Municipal que também tem dado apoio. Finalizou desejando boa noite a todos. 
Continuando com os discursos o próximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Lafaete Vieira 
Rosa Moreira, que fez agradecimentos de praxe a todos. Primeiramente o orador falou que é 
muito importante a participação da população nas sessões, pois, é através dos discursos, das 
leituras que todos ficam sabendo do trabalho dos Vereadores; Disse em seguida que ficou feliz 
com o recebimento das máquinas para o Município, acreditando que coisas melhores ainda 
vão acontecer e com a fé em Deus todos deixaram as suas histórias juntos com o Executivo; 
Deixou a sua indignação com uma ação que ficou sabendo sobre a limpeza da barragem e que 
felizmente foram tomadas as providências, onde foi feita uma barreira de contenção, pedido 
este do Vereador Clébio, mas, que infelizmente foi rompido um cabo de aço no local, que não 
sabe se foi alguém querendo prejudicar a gestão, ou vandalismo. Em seguida mencionou o 
Projeto de Lei de sua autoria o qual institui e inclui no calendário oficial de eventos no 
município de Montanha, o junho vermelho; ressaltou dizendo que por ser uma pessoa ligada à 
saúde, o mesmo tem o prazer de deixar o seu melhor; disse que fez a sua primeira doação de 
sangue há pouco tempo, sempre sentiu vontade, mas, por medo ou falta de tempo não 
acontecia; por motivo de incentivo na faculdade o orador acabou abraçando a causa trazendo 
um projeto incentivando o município até o dia de doação de sangue; deixou claro que doar 
sangue é um ato de amor ao próximo. Encerrou suas palavras e desejou boa noite a todos. 
Prosseguindo com os discursos a Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida fez suas 
explanações. Após os cumprimentos a todos, mencionou sobre a indicação de sua autoria 
solicitando ao Executivo a instalação de um wi-fi para os feirantes da Feira Agroecológica que é 
realizada na Praça Osvaldo Lopes todas as quarta-feira, pedido este dos próprios feirantes. Fez 
agradecimentos ao Alemão Bredoff controlador da Prefeitura de Montanha por atender um 
pedido da Vereadora onde a mesma solicitou a instalação de lâmpadas que fica em frente ao 
campo de futebol de Vinhático, deixando claro que o povo Vinhatiquense merece atenção; 
sendo assim, agradeceu à população por confiar no seu trabalho, assim como, agradeceu ao 
Prefeito André, Secretaria de Obra em atender a população vedando e limpando o esgoto 
próximo ao CRAS; frisou a oradora que postaram em rede social pedindo que os Vereadores, 
Prefeito e Secretários tomassem providências; então, diante da demanda do povo, a oradora 
esteve no local e fotografou solicitando providências cabíveis. Aproveitando a oportunidade na 
sessão a Vereadora Carmen parabenizou o Dr. Edilson Tigre Promotor de Justiça da Comarca 
de Montanha por receber a Concessão Ordem de Mérito Domingos Martins; Parabenizou 
ainda a mais nova Empresa da cidade Rossi e Rios assim como os proprietários, Olívio Sossai, 
Chicão e Vitor, disse mais a oradora que chegou a ficar emocionada quando viu o nome de 
Montanha nas embalagens. Ao finalizar a Vereadora se colocou mais uma vez à disposição da 
população para qualquer eventualidade no que for necessário, pois, o seu mérito é trabalhar 
pela maioria e sempre buscando o melhor para todos. Continuando, o Vereador Adivaldo 
Rodrigues de Souza foi o próximo orador da noite; após os cumprimentos de praxe a todos 
frisou que é importante à população acompanhar o trabalho dos vereadores, e é através das 
sessões que podem analisar com mais clareza. Relatou que ficou feliz quando esteve 
juntamente com o colega Zenildo no Assentamento Pipinuque em Nova Venécia, pois, o 
mesmo viu no semblante dos proprietários a alegria e paz em receber o título das suas 
propriedades; falou ainda que deseja muito que os Assentados de São Sebastião, Adriano 
Machado, Oziel recebam também os seus títulos. Na oportunidade agradeceu o Deputado 
Evair por ser um dos autores de tal mérito e que também estava entregando os documentos 
em Nova Venécia, assim como, o Fabrício Superintendente do INCRA. Deixou claro o Vereador 
Adivaldo que sente orgulho em vê quando uma pessoa é honesta, citando o Dr. Edilson como 
foi enfatizado pela Vereadora Carmen. No ensejo o orador colocou a par de todos à prestação 
de contas do Deputado Evair de Melo. Mencionou ainda que solicitou uma Indicação em prol 
do Hospital de Montanha, que a meta dos Vereadores é ajudar Montanha há crescer cada dia. 
Mencionou sobre o homem do campo, os quais faz a diferença no município, cultivando 
pimenta, café, mamão e outros; deixou claro que hoje Montanha é uma cidade produtiva. 
Finalizou e desejou todos uma boa noite. Dando continuidade o Vereador Clébio Maciel 
Raulino fez uso da tribuna. Primeiramente o orador fez menção sobre as palavras do Vereador 
Lafaete quando citou sobre o vandalismo referente ao cabo de aço na represa, dizendo o 
mesmo que a contenção não estava pronta, faltando algumas boias e finalizando com a 
lacração. Fez menção sobre um pedido de providência de sua autoria para o Mercado 
Municipal para que seja viabilizada a reposição das lâmpadas em torno do Mercado Municipal 
de Montanha; Ainda agradeceu a Deputada Janete de Sá pela aquisição de um veículo que a 
mesma direcionou uma Emenda no valor de cem mil reais para a compra de uma Van de sete 
lugares, o qual tal veículo será benéfico na saúde, com o apoio da Vereadora Célia que se 
posicionou fazendo tal solicitação. Na oportunidade, agradeceu a Deputada acima 
mencionada, ao Governador do Estado e a Secretaria de Saúde por ter atendido ao pedido do 
orador, que será uma praça saudável no Bairro lajedo. Justificou que queria que fosse 
instalado no seu Bairro Alcebíades, mas, infelizmente não tinha um lugar apropriado. Em 
aparte solicitado pela Vereadora Célia Rodrigues, sendo concedida pelo orador Clébio, a 
mesma relatou que fez um pedido à Senadora Rose de Freitas para a compra de um veículo 
adaptado, e no momento o dinheiro já foi depositado na conta estando disponível como foi 
dito pela Secretária de Saúde Senhora Viviane. Em continuação, o Vereador Clébio falou que só 
tem a gradecer a deputada por está contribuindo com Montanha. Agradeceu o empreendedor 
Senhor Moises da Speed, parceiro esse que sempre ajudou o Amigo Clébio, enfatizando que na 
presente semana ambos conseguiram distribuir alguns cobertores em consequência das noites
frias que está acontecendo. Ao finalizar desejou boa noite a todos. Ainda em explicação o 
Presidente Neilton Wanderlan fez alguns comentários. Primeiramente falou sobre a primeira 
feira Agroecológica que será realizada no Assentamento Adriano Machado; em resposta ao 
ofício cinquenta e seis barra dois mil e vinte e dois, foi informado que foi protocolado ao 
gabinete do Prefeito para apreciação dos órgãos competentes o Projeto de Lei do Programa 
Previne Brasil na data de vinte e um de junho de do corrente ano, sendo assim, o Prefeito 
André encaminhará para a Câmara para os Vereadores analisarem. Em seguida fez 
agradecimentos ao Secretário de Obras Dendê que está reformando com maestria a Escola da 
Brasília e também está adiantando o calçamento rural do Assentamento Oziel Alves; 
agradeceu também o funcionário Garrancho, especialista em grandes e pequenas obras. Com 
relação à Barragem como foi dito os Vereadores Clébio e Lafaete, a respeito as contenção, 
falou que todos almejava ter uma barragem limpa, salientando que a secretaria de agricultura 
iniciou a contenção, mas, com certeza disse que alguém irresponsável cortou o cabo de aço. 
Fez menção sobre os benefícios recebidos para o Município de Montanha sendo: três tratores 
destinados à secretaria de agricultura, um caminhão compactador para pegar lixo, uma 
academia popular, disseram que, todos os vereadores estão de parabéns, todos procuram o 
melhor para a população; agradeceu o Prefeito André Sampaio por estar procurando trazer 
benefícios para Montanha; agradeceu ao Governador Renato Casagrande o povo de Montanha 
agradece. Encerrando suas palavras o mesmo deu início às votações das matérias: Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número treze 
barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre normas de execução dos 
Hinos Nacional e da Bandeira nas unidades educacionais da rede municipal de ensino do 
Município de Montanha – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número quatorze barra dois mil e vinte e 
dois – Poder Legislativo – Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de 
entrega de mercadorias com o uso de motocicleta no município de Montanha – aprovado 
por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Resolução número quatro barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre concessão 
de Diárias para motoristas e/ou agente condutor – aprovado por unanimidade; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução número quatro 
barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre concessão de diárias para motoristas e/ou agente 
de condutor – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número treze, barra dois mil e 
vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre normas de execução dos Hinos Nacional e da 
Bandeira nas unidades educacionais da rede municipal de ensino do Município de Montanha 
– aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número quatorze barra dois mil e vinte e dois –
Poder Legislativo – Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de entrega de 
mercadorias nas unidades educacionais da rede municipal de ensino do Município de 
Montanha – aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução número quatro, barra dois 
mil e vinte e dois – dispõe sobre concessão de Diárias para motoristas e/ou agente condutor 
– aprovado por unanimidade. Ao final das votações o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e deu por encerrada a sessão e não havendo mais nada a tratar esta Ata 
após leitura, discussão e votação, será assinada pelo Presidente e Secretária.

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 30/06/2022
LEITURA
- Projeto de Lei nº 15/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura do Campo de Futebol 
do Distrito de Vinhático (Vereadora Autora- Maine Alves Brito);
- Projeto de Lei nº 16/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial 
de eventos no município de Montanha, o junho vermelho (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense ao Senhor 
Carlos Soares Santos (Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
-Pedido de Providência nº 22/2022: Seja implantado 1 redutor de velocidade na Rua Vista dos 
Ipês, Bairro Alcebíades (Vereador Autor – Zenildo P. Xavier);
-Pedido de Providência nº 23/2022: Que seja viabilizada a reposição das lâmpadas em torno do 
Mercado Municipal (Vereador Autor – Clébio M. Raulino);
- Indicação nº 42/2022: Que seja instalado na Comunidade do Limoeiro um playground (parquinho 
infantil) (Vereadora Autora- Maine Alves Brito);
- Indicação nº 43/2022: Requer que o Poder Executivo conceda Adicional de Periculosidade aos 
Operadores de Máquinas que trabalham para o município, bem como, que sejam disponibilizados 
EPI’s a estes profissionais (Vereador Autor – Neilton W. da S. Côrtes);
- Indicação nº 44/2022: Para que seja instalado sinal de wi-fi para os feirantes da Feira 
Agroecológica, a qual é realizada na Praça Osvaldo Lopes de Montanha (Vereadora Autora –
Carmen Dolores R. Almeida). 
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 13/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre normas de execução dos Hinos 
Nacional e da Bandeira nas unidades educacionais da rede municipal de ensino do Município de 
Montanha (Vereador Autor- Neilton Wanderlan da Silva Côrtes);
- Projeto de Lei nº 14/2022 (Poder Legislativo): Regulamenta o exercício das atividades dos 
profissionais de entrega de mercadorias com o uso de motocicleta no município de Montanha e dá 
outras providências (Vereador Autor- Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Projeto de Resolução nº 04/2022: Dispõe sobre concessão de Diárias para motorista e/ou 
agente condutor (Mesa Diretora);
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022.
Montanha – ES, 28 de junho de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.