sessao nº 34

Ata da Sessão Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 30 
de setembro de 2022, às 19h: 00 minuto horas, sexta-feira na Escola Pedro Palácios no Distrito 
do Vinhático – ES; Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezenove horas, sexta-feira realizou-se uma Sessão Ordinária Itinerante na Escola Pedro 
Palácios no Distrito de Vinhático – ES. Encontravam-se presentes: os Senhores Vereadores: 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Clébio Maciel Raulino-Vice-Presidente, Célia 
Rodrigues de Souza - Secretária, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, 
Carmen Dolores Rios Almeida, Lafaete Vieira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier.
Iniciando, o Senhor Presidente desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. Havendo 
“quórum” a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o Quão Bom 
e Quão Suave é que os Irmãos Vivam em União. Em seguida foi solicitado que todos ficassem 
de pé para ouvir o Hino Nacional. Dando continuidade foi submetida em votação a Ata da 
Sessão Ordinária do dia quinze de setembro do ano em curso sendo aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi convidado o Vereador Lafaete Vieira para fazer um momento 
de oração. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente autorizou a leitura das 
matérias em pauta: Projeto de Lei número vinte e três barra dois mil e vinte e dois – Poder 
Executivo - dispõe sobre autorização para que o Município de Montanha possa formalizar 
com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Convênio de Cooperação Técnica ou 
Instrumento Congênere na Digitalização de Processos Judiciais; Projeto de Lei número vinte 
e três barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo - Autoriza o Município de Montanha –
ES, a formalizar com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Convênio de 
Cooperação Técnica, ou Instrumento Congênere na Digitalização de Processos Judiciários; 
Projeto de Lei número vinte e um barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe 
sobre Nomenclatura do Campo Society no Distrito do Vinhático; Proposta Orçamentária dois 
mil e vinte e três da Câmara Municipal de Montanha; Pareceres das Comissões Permanentes 
de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei número dezenove barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe 
sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Montanha; Parecer da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número vinte barra dois 
mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre Nomenclatura de Logradouro Público; 
Pedidos de Providências números vinte e nove e trinta barra dois mil e vinte e dois; Moção 
de Pesar número dezoito barra dois mil e vinte e dois pelo falecimento do Senhor Gaspar 
Ribon. Após, foi solicitado que todos ficassem de pé para fazer um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Senhor Gaspar. Em continuação, o Senhor Presidente leu o requerimento em 
que a Mesa Diretora submete em plenário conforme o artigo cento e quarenta e um caput do 
RI da Câmara, os seguintes projetos: projeto de lei número vinte e três barra dois mil e vinte e 
dois – Poder Executivo – Autoriza o Município de Montanha a formalizar com o Tribunal de 
Justiça do Espírito Santo convênio de cooperação técnica ou instrumento congênere na 
digitalização de processo judiciais – aprovado por unanimidade; projeto de lei número vinte 
e 
um, barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – Nomenclatura do Campo Society do 
Distrito de Vinhático – aprovado por unanimidade; Proposta Orçamentária para o ano de 
dois mil e vinte e três da Câmara Municipal de Montanha – aprovado por unanimidade; após 
a aprovação da concessão de urgência dos projetos acima mencionados, com fundamento no 
artigo cento e oito, parágrafo único do RI da Câmara de Montanha foi submetido em 
apreciação do Plenário Soberano a possibilidade de votação dos projetos de leis números: 
vinte e três barra dois mil e vinte e dois do Poder Executivo; vinte e um barra dois mil e vinte 
e dois do Poder Legislativo e a Proposta Orçamentária para o ano de dois mil e vinte e três 
da Câmara Municipal de Montanha – aprovado por unanimidade. Continuando foi autorizado 
a passagem do livro para o uso da palavra; Sendo assim, o primeiro Vereador a fazer uso foi o 
Senhor Zenildo Pereira Xavier. Após os cumprimentos de praxe a todos solicitou uma salva de 
palmas aos moradores de Vinhático que se encontravam presentes na sessão. Em seguida 
falou sobre a luta que o Vereador Lafaete e da Vereadora Maine vem fazendo em prol do 
Distrito. Mencionou sobre a quadra que será inaugurada brevemente onde tem a marca dos 
vereadores acima mencionados, assim como do vereador Zenildo, do Neilton Wanderlan, não 
esquecendo o apoio do Governador do Estado, do secretario de esporte Júnior Abreu. Antes 
de finalizar falou da eleição que está por vir, onde será decido o destino do Brasil, e na 
oportunidade deixou claro que o importante é eleger políticos da região. Agradeceu e desejou 
uma boa noite a todos. A Vereadora Maine Brito fez uso da palavra. Primeiramente agradeceu 
a todos que se faziam presentes à sessão. Falou em seguida que o papel do Vereador e Legislar 
e fiscalizar. No ensejo a mesma ressaltou sobre os seus pedidos que foram atendidos e os que 
não foram, mas, que continuará cobrando. Falou do pedido da Praça de Vinhático a qual 
necessita de uma reforma, idealizando um cantinho para fazer lanche, e no momento à mesma 
encontra-se no descaso; também fez um pedido para o cemitério, e na ocasião houve algumas 
criticas, mas, em resposta a oradora disse que não é só porque se fala em cemitério que deve 
deixar no descaso. Outro pedido lembrado pela Vereadora foi sobre os tickets dos funcionários 
de Vinhático, aguardando uma posição. Com relação ao policiamento, disse que fez reuniões 
com o Major, ressaltando que o Vereador Clébio deu apoio, e por último, disse que com a nova 
demanda dos policiais que formaram talvez possam melhorar e trazer para Montanha; Ainda 
agradeceu o Major Gambarti, pois, sempre que solicita apoio o mesmo se faz presente, assim 
como o Tenente Walter e o Sub Tenente Gilvan, parabenizou todos pelo excelente trabalho 
realizado. Foi solicitado o pedido do médico da agenda livre; fez também a solicitação da 
adequação da caçamba de lixo a qual é aberta e quando retorna para o Município de 
Montanha o vento acaba espalhando os dejetos no pasto e na estrada, precisando urgente de 
uma solução; Quanto à parte boa dos atendimentos, a Vereadora Maine juntamente com o 
colega Lafaete conseguiram dois médicos para o Distrito de Vinhático; Limpeza das manilhas 
no Bairro Vila Verde, lembrando que há doze anos não limpavam e todas as vezes que chovia a 
praça ficava inundada; outro pedido recentemente foi relacionado ao correio, visto que, 
estava havendo reclamações e hoje as pessoas já recebem as encomendas no Distrito; 
também foi solicitado pela oradora um pronto socorro, deixando claro que já está sendo 
solucionada tal solicitação; fez também o pedido da iluminação do cemitério, lembrando que 
não houve reforma ainda, mais a iluminação foi atendida; outro pedido foi à linha telefônica 
para o posto de saúde, também resolvido o problema; lembrou-se do banheiro do mercado do 
Vinhático o qual estava lastimável, também já está resolvido, esperando a oradora que quando 
finalizar a obra, a chave seja entregue na mão do comerciante; assim como também fez o 
pedido da grade no mercado; a oradora solicitação ainda a feirinha gastronômica a qual gerou 
renda para o Município, deixando claro que depois do ocorrido todos viraram pai, mas, o 
pedido foi da Vereadora Maine; ainda falou sobre a limpeza da quadra onde os pombos 
estavam procriando deixando o local sujo com riscos de doença para a população; frisou 
também a ponte da Jacuba que foi uma luta constante e um pedido dos moradores do referido 
assentamento; falou ainda do calçamento do Assentamento Oziel Alves, assim como do 
Rebonato já concretizado; fez ainda o pedido da revitalização da quadra ao lado do campo 
society porque estava trazendo bactéria e muitas vezes as pessoas estavam fazendo exercício, 
uma corrida e estava lastimável; assim como o Vereador Zenildo citou o campo society que foi 
um pedido desde o dia doze de abril, o qual foi recurso do Governo e não de Deputado e para 
finalizar os pedidos a oradora conta com o apoio dos colegas ao projeto do campo Society o 
qual passar a chamar Campo Zé da Viola; justificou que o referido projeto era para ser no 
campo vila verde, mas, infelizmente, já existia um, porém sem conhecimento dos vereadores, 
e muita irresponsabilidade de um setor público sumir uma lei. Ressaltou mais uma vez sobre 
uma lotérica no Vinhático almejada por muitos; deixando clara a oradora, que não depende 
dos Vereadores, mas, se tiver algum comerciante que queira dá uma repaginada no seu 
comércio a Vereadora estará junto apoiando. Falou à oradora que se disponibilizou em 
ressaltar todos os seus pedidos visto que, aproveitou o momento de está mais perto do povo 
Vinhatiquense, que se sente honrada em poder fazer parte de tal sessão. Falou ainda sobre as 
eleições que está por vir, deixando um recado para os eleitores para que os mesmos tenham 
consciência e não se deixem se vender por uma cesta básica ou um caminhão de areia, pois, 
aqueles que fazem tais doações não se sentem no direito de trabalhar. Agradeceu e encerrou 
suas palavras. O Vereador Adivaldo Rodrigues fez seus esclarecimentos. Primeiramente 
cobrou o término da Creche em Vinhático, perguntando se é falta de dinheiro? Mencionou 
sobre as escolas do Distrito as quais estão precisando de reformas, assim como as de 
Montanha, São Sebastião, enfim, é preciso fazer cobranças para que o Executivo tomem 
providências cabíveis. Na oportunidade fez agradecimentos ao povo Vinhatiquense, dizendo o 
orador que se faz presente também no Distrito, e que sabe das dificuldades da população. 
Falou claramente que uma Escola tem que ter estrutura, principalmente quando se diz 
Integral; disse ainda que não se pode se esquecer das estradas para o produtor rural. Ao 
finalizar pediu aos eleitores que façam uma reflexão certa para o Brasil na eleição que se 
aproxima. Continuando o Vereador Lafaete Vieira foi o próximo a fazer uso da palavra. 
Ressaltou em seguida sobre a sua parceria juntamente com a colega Maine Brito, não 
desmerecendo outros vereadores, mas, como também a parceria do colega Zenildo Xavier; 
falou claramente que o seu mandato é firmado em ouvir a população, através das solicitações 
feitas o vereador solicita ao Executivo a execução de tais pedidos. Citou sobre a Creche do 
Vinhático a qual tal obra foi de outras gestões, e que infelizmente não foi possível a 
concretização. Em continuação o mesmo frisou que em abril do ano passado, juntamente com 
a vereadora Maine Brito e o Vereador Zenildo Xavier, foi feito um pedido ao Prefeito André 
Sampaio, em função da reforma da revitalização do Campo Society; no presente momento foi 
postado um vídeo para que todos tomassem conhecimento. Após a postagem o orador 
agradeceu ao Prefeito por ter atendido tal demanda; Frisou que o Secretário Júnior Abreu teve 
uma grande influencia para que a reforma do Campo se concretizasse. Quanto aos demais 
pedidos os quais foram citados pela vereadora Maine, o orador também agradeceu. Deixou 
claro que a parceria sempre é bem vinda, tanto com o Executivo, quanto com o Legislativo. 
Finalizou e desejou a todos uma boa noite. O próximo Vereador da noite foi o Senhor Clébio 
Maciel Raulino que fez os cumprimentos a todos. Dê início mencionou sobre o Projeto de Lei 
onde consta dar nome ao Campo Society em Zé da Viola, onde a autora Maine foi feliz na 
escolha, pois, conheceu o homenageado e com certeza merece ser reconhecido. Em 
seguimento solicitou que os Vereadores: Maine, Zenildo e Lafaete ficassem de pé e na 
oportunidade parabenizou ambos pela perseverança e bom trabalho; pediu ainda uma salva 
de palmas para os nobres Edis. Falou claramente o orador que o papel do Vereador é Legislar e 
fiscalizar, cabendo ao Executivo à execução dos trabalhos. Falou que tem entendimento que o 
Distrito de Vinhático gera muita renda e que sabe da luta dos Vereadores pelo Distrito. Disse 
que a luta é constante, pois, além de Vinhático, existe São Sebastião, Fumaça, Trinta de Maio. 
No ensejo pediu paciência à população, deixando claro que se Deus quiser todos farão um 
bom mandato. Agradeceu e encerrou suas palavras. Continuando fez uso da palavra o 
Presidente Neilton Wanderlan que mencionou sobre o encerramento do Setembro amarelo, o 
qual foi o mês de prevenção ao suicídio, lembrando que a partir do dia primeiro já é sobre a 
conscientização do outubro rosa. Também, parabenizou os três vereadores, Maine, Zenildo e 
Lafaete pelo excelente trabalho que vem realizando perante a população de Vinhático. Com 
relação às eleições que está próxima o orador pediu discernimento aos eleitores, alertando 
para não acreditarem mentiras, deixando claro, que muitos cabos eleitorais não pregam a 
verdade, ressaltando ainda que a quadra de grama sintética do Vinhático foi um pedido dos 
vereadores e a força do Prefeito. Mencionou sobre um pedido de sua autoria feito ao José 
Darcy Santos Arruda – delegado geral da policia civil do Estado do Espírito Santos na época, 
solicitando a retirada de automóveis danificados, próximo delegacia de polícia, onde muitas 
vezes falam que foi um deputado, mas, na verdade foi o vereador Neilton Wanderlan. Ao 
finalizar o orador desejou a todos uma boa noite passando a votação das matérias, mas, antes 
submeteu em plenário a dispensa dos pareceres sendo aprovados por unanimidade; em 
votação os Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final; 
Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número dezenove barra 
dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no 
Município de Montanha – ambos aprovados por unanimidade; Parecer da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número vinte barra dois mil e vinte 
e dois – Poder Legislativo – Dispõe sobre Nomenclatura de Logradouro Público – aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei número vinte e três barra dois mil e vinte e dois – Poder 
Executivo – Autoriza o Município de Montanha, a formalizar com o Tribunal de Justiça do 
Estado do Espirito Santo, convênio de cooperação técnica ou instrumento congênere na 
digitalização de processos judiciais – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número 
dezenove barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre a limpeza de 
terrenos baldios no Município de Montanha – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
número vinte barra dois mil e vinte e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre Nomenclatura 
de Logradouro Público; ou seja, a Rua Conceição da Barra passa a se chamar, José Matos 
Nunes – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número vinte e um barra dois mil e vinte 
e dois – Poder Legislativo – dispõe sobre Nomenclatura do Campo Society do Distrito do 
Distrito do Vinhático – aprovado por unanimidade; Proposta Orçamentária para o ano de 
dois mil e vinte e três da Câmara Municipal de Montanha – aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias para aprovação o Senhor Presidente desejou boa noite a todos e 
encerrou a sessão; e esta Ata após ser lida, discutida e votada, será aprovada pelo Presidente e 
Secretária. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 30/09/2022
LEITURA
- Projeto de Lei nº 23/2022 (Poder Executivo): Autoriza o Município de Montanha/ES, a 
formalizar com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, convênio de cooperação 
técnica ou instrumento congênere na digitalização de processos judiciais;
- Projeto de Lei nº 21/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura do Campo 
de Society Municipal de Vinhático (Vereadora Autora – Maine Brito);
- Proposta Orçamentária para o ano de 2023 da Câmara Municipal de Montanha;
- Pedido de Providência nº 29/2022: Requer a construção de dois redutores de 
velocidade no cruzamento da Av. Dr. José Silveira com a Rua Regina Matos de Oliveira 
(Vereador Autor – Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Pedido de Providência nº 30/2022: Requer instalação de dois redutores de velocidade 
na Rua João XXIII, uma nas proximidades da EMEF Pedro Palácios e outro próximo ao bar 
de Dona Joana (Vereador Autor – Lafaete Vieira R. Moreira);
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 19/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre a limpeza de terrenos 
baldios no município de Montanha/ES;
- Projeto de Lei nº 20/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre nomenclatura de 
Logradouro Público 
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2022.
Montanha – ES, 28 de setembro de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.