sessao nº 33

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 11 de 
outubro de 2022, às 10h00min, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. No 
dia onze de outubro do ano de dois mil e vinte e dois às dez horas da manhã, terça-feira, 
realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha, com o 
objetivo único e exclusivo em deliberar o Projeto de Lei número vinte e cinco, barra dois mil e 
vinte e dois – Poder Executivo - o qual dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes –
Presidente, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, 
Adivaldo Rodrigues Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida, Lafaete 
Vieira Rosa Moreira; Ausentes: Zenildo Pereira Xavier – Vereador e Maine Alves Brito -
Vereadora. Observado “Quorum” a sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do 
Senhor é Perfeita e Refrigera, o Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples, e 
Oh Com Bom E Com Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União”. Continuando, o Senhor 
Presidente convidou todos a ficarem de pé para ouvir o Hino Nacional; ao encerrar o hino o 
Senhor Presidente convidou o Vereador Bruno Guimarães para fazer um momento de oração.
Em seguida foi autorizada a leitura da matéria em pauta: Mensagem número vinte e cinco 
barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre autorização de Créditos Adicionais; Projeto de Lei 
número Vinte e cinco barra dois mil e vinte e dois – dispõe sobre Abertura de Créditos 
Adicionais; Parecer Jurídico – Análise Jurídica do Projeto de Lei acima mencionado. Foi 
autorizada a passagem do livro para o uso da palavra. Primeiramente foi o Vereador Adivaldo 
Rodrigues que iniciou seu discurso. Em seguida o mesmo já deixou claro que será contra a
subvenção de vinte por cento do projeto, justificando que não sabe de onde está saindo tal 
dinheiro, de qual secretaria e tal informação o mesmo disse que não tem. Outro fato 
argumentado pelo orador é de que o Executivo encaminhou o projeto em cima da hora, e na 
oportunidade disse que só irá aprovar um projeto com antecedência, pois, precisa fazer um 
estudo antes junto com o seu assessor. Agradeceu e encerrou suas palavras. O próximo 
Vereador Clébio Raulino fez suas explanações. Disse que concorda com as palavras do 
Vereador Adivaldo quando cita sobre as transposições de secretarias de onde vem o dinheiro e 
pra onde vai; que é direito do vereador saber o que está acontecendo, mas, tem certeza que 
tal dinheiro foi mal digerido no passado; que sabe da situação hoje do Hospital de Montanha o 
qual teve acerto de contas ano passado; falou sobre os tickets feira onde aumentará o 
percentual para um ponto sete melhorando pra muita gente; falou que se muitas coisas estão 
acontecendo à culpa foi dos vereadores que aprovaram e não olhou o que poderia acontecer. 
Deixou claro que não culpa só o Prefeito, mas, também o Vereador; Com relação ao Projeto o 
mesmo falou que se não for aprovado muitos funcionários ficarão sem receber os seus 
pagamentos. De antemão deixou claro que votará a favor do referido projeto. Finalizou 
dizendo a todos um bom dia. A Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida solicitou a aparte ao 
orador e assim foi concedida. Primeiramente desejou bom dia a todos. Logo em seguida, a 
mesma falou claramente que será contra o Projeto acima citado; ressaltou que dúvidas e 
dúvidas não se podem deixar com a população de Montanha, pois, a mesma tem que ficar 
atenta à realidade do que está acontecendo no Município; Frisou a oradora que percorre 
Montanha e comunidades vizinhas e o que vê é pessoas reclamando, funcionários reclamando 
de tudo, por isso, acredita ser possível fechar um pouco a corda e saber pra onde está indo o 
dinheiro do município, sugerindo uma reunião com o Senhor Prefeito André Sampaio, 
Secretários para saber a finalidade de tal abertura de créditos adicionais. Finalizou dizendo que 
é preciso saber o que está acontecendo com a Prefeitura de Montanha. O Presidente Neilton 
Wanderlan Cortes fez suas explanações. Explicou que dentro da LDO já vem o pedido para 
Prefeitura trabalhar com sessenta por cento; lembrando que já foi apoiado vinte por cento, 
mais quinze e no momento mais vinte por cento; somando cento e quinze por cento; deixando 
claro que não pode, mas, toda regra é de cem por cento, mas, se for para tirar de um 
orçamento que antes era X e hoje não consegue sobreviver, anulam a situação e contempla a 
secretaria que está em falta; falou que nenhuma secretaria irá alcançar cem por cento ou 
passar de cem por cento, então quando se faz cento e quinze por cento, pegou a secretaria x,y 
e z,a,b,c, desde que não altere os sessenta e cinco milhões previstos para o ano de dois mil e 
vinte e dois, que por sinal a LDO desse ano tá prevendo dois mil e vinte e três para setenta e
seis milhões, por este motivo, nada de extraordinário está fora da lei, simplesmente só 
suplementando. Em continuação o Vereador Lafaete Vieira disse que tal situação se repete 
todas as vezes que chega uma suplementação; ressaltou que talvez os Vereadores não lessem
direito o projeto, ou a assessoria dos nobres vereadores não tiveram a competência de 
explicar o referido projeto; falou claramente que tais projetos são iguais, e o texto nada muda. 
Enfim o Vereador Lafaiete deixou claro que será favorável ao projeto acima citado, e 
reforçando as palavras do Vereador Clécio, disse também que só quem sairá lesionado será o 
Servidor Público que o projeto não passar; falou que provavelmente o referido repasse será 
para fazer pagamento do funcionário público. Agradeceu o momento da fala. Prosseguindo o 
Vereador Edivaldo respondeu ao vereador Lafaiete que o Projeto foi visto tanto pelo Vereador 
como pelo o Assessor, lembrando que existe um jurídico no Legislativo, mas, o Senhor Prefeito 
André Sampaio poderia ter especificado na mensagem do Projeto que era para pagar 
funcionário, por que o mesmo não falou na mensagem que está tirando da agricultura ou da 
saúde, portanto, acha o orador que a mensagem enviada não foi suficiente para ser entendida. 
Em continuação, a sessão extraordinária foi suspensa por cinco minutos para que as comissões 
emitam os pareceres conforme preceitua o artigo sessenta e quatro do RI. Em continuação o 
Senhor Presidente solicitou que os vereadores ocupassem seus lugares para ouvirem a leitura 
dos pareceres permanentes: Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e 
Redação Final, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número vinte e cinco barra dois mil e 
vinte e dois – Dispõe sobre abertura de créditos adicionais; em seguimento o Vereador e 
Vice-Presidente Clébio Raulino e a Vereadora Célia Rodrigues de Souza pediram vista ao 
projeto acima citado. Retornado as palavras o Senhor Presidente concordou ressaltando que 
terá seis dias para submetê-lo o mesmo em votação. Sendo assim, não havendo mais nada a 
tratar a sessão foi encerrada e esta Ata após ser lida discutida e votada, será assinada pelo 
Presidente e Secretária.