sessao nº 35

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 17 de outubro de
2022, às 19h00 min horas, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
segunda-feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha. Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva 
Cortes – Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice￾Presidente, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios 
Almeida, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Brito e Zenildo Pereira Xavier. Iniciando, o 
Senhor Presidente Neilton Wanderlan desejou boa noite e agradeceu a presença de todos. 
Havendo “quórum” a presente Sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é 
Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples e o 
Quão Bom e Quão Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Foi convidado o Vereador 
Lafaete para fazer um momento de oração. Após, o Senhor Neilton Wanderlan submeteu em 
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de setembro do ano em curso, sendo aprovada 
por unanimidade. Prosseguindo foi solicitada a leitura das matérias em pauta: Mensagem 
número um barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo - Projeto de Lei Complementar 
número um, barra dois mil e vinte e dois – que dispõe sobre o parcelamento de solo para a 
criação de chácara na zona rural; Projeto de Lei número, vinte e seis barra dois mil e vinte e 
dois – Poder Executivo – Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de 
Montanha-ES; Projeto de Lei número, vinte e sete barra dois mil e vinte e dois – Poder 
Executivo – Altera dispositivos da Lei número, mil e oitenta e nove de dezessete de fevereiro 
de dois mil e vinte e dois; Poder Legislativo: Projeto de Lei número vinte e dois, barra dois 
mil e vinte e dois – dispõe sobre faixas elevadas de pedestres em frente às escolas públicas e 
privadas do Município de Montanha e dá outras providências; Pedidos de Providências 
números: trinta e um, trinta e dois, barra dois mil e vinte e dois; Indicações números: 
sessenta, sessenta e um, sessenta e dois barra dois mil e vinte e dois. Continuando, foi 
autorizada a passagem do livro para uso da palavra. A primeira oradora da noite foi a 
Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida, que de início fez cumprimentos formais a todos. A 
oradora foi direto no assunto deixando claro a sua indignação sobre algumas coisas que está 
acontecendo no Município de Montanha. Primeiramente citou a falta de bebedouro nas 
escolas, justificando que já se passaram dois anos de mandato e nada foi resolvido, por 
questões de licitações. Falou a mesma que como Vereadora não pode concordar com tais 
fatos; Relatou a oradora que a situação pior está se passando na Escola Presidente Costa e 
Silva e Hermínia Favarato, onde utilizam um galão de agua diretamente da torneira para 
fornecer aos alunos; citou ainda queixas dos pais de alunos que estudam na Creche Branca de 
Neve, dizendo os mesmos, que ratos vivem circulando no local urinando nos colchões das 
crianças e comendo as merendas, sendo assim, a diretora teve a atitude de guardar tudo na 
sua sala de trabalho o qual é o lugar mais fechado. Deixou claro, que a vigilância sanitária já foi 
informada, mas, até o momento não resolveu. Outra citação feita pela Vereadora Carmen foi à
questão da falta de material pedagógico nas escolas, falta de material de limpeza, falta de 
material esportivo, e para comprar os materiais pedagógicos, muitas vezes as professoras 
precisam fazer picolé, chup-chup, coxinha e com dinheiro arrecadado compra o que falta. Fez 
relatos também sobre a Escola Militar, a qual é considerada modelo e também está precisando 
de reparos nos banheiros, os quais estão faltando cerâmica, urinou para os meninos. Com 
relação à saúde também disse que os idosos estão sem fraldas, aproximadamente três meses; 
ressaltou que a farmácia do município não está tendo remédios. Ao finalizar suas palavras a 
Vereadora disse que é sua obrigação é fiscalizar, portanto falou que irá encaminhar tais 
demandas para o Ministério Público. Ainda frisou que falta visitar outras escolas em Vinhático, 
São Sebastião, mas, que irá continuar sim, fazer o seu papel de Legisladora. Deixou uma 
pergunta para o Prefeito querendo saber o que está acontecendo com o Município. Em 
seguimento o Vereador Zenildo Xavier fez os cumprimentos a todos. Primeiramente o mesmo 
parabenizou o discurso da Vereadora Carmen, salientando que o papel do Legislador é
fiscalizar; Ainda parabenizou todos os senhores Edis pelo projeto Enfiteuse, lembrando que 
ano passado tal matéria tinha sido enviada ao legislativo, mas, o valor era complicado, por que 
onerava os custos de muitas pessoas que almejam regularizar seus lotes, e por conta do 
primeiro projeto que veio para a Câmara, o entendimento dos Vereadores era de que ia 
penalizar tais pessoas que tem interessem em regularizar seus lotes, portando a Câmara mais 
uma vez reconsiderou a situação trazendo uma oportunidade de correspondente de zero, 
vírgula seis por cento centésimo de cada uma sobre o valor do terreno, significando que 
permite ter um valor bem acessível para que as pessoas façam a sua regularização. Em 
continuação fez comentários a respeito do pedido de providência de sua autoria solicitando 
instalação de poste com luzes na quadra do Bairro Idelza Teixeira Borgo, deixando claro que foi 
um investimento feito na gestão passada. No ensejo o orador solicitou que o Prefeito André 
Sampaio, acolha tal pedido com carinho. Ainda fez comentários sobre o Governador Renato 
Casagrande, dizendo que o mesmo tem trabalhado com perseverança, elogiando por ser um 
homem íntegro e transparente e que hoje é invejado no Brasil. Falou o orador que se for 
retroceder agora, o Estado do Espírito Santo irá deixar para traz a obras que estão por vir. O 
orador declarou o seu voto ao Renato, pois, acha viável a continuidade dos trabalhos do 
mesmo. Encerrou suas palavras e desejou boa noite a todos. O Vereador Adivaldo Rodrigues 
fez suas explanações. Após desejar boa noite a todos iniciou dizendo que é obrigação do 
Executivo de fazer faixas de pedestres em frente das escolas, e dentro do parâmetro do orador 
o mesmo achou viável fazer um pedido solicitando tal demanda. Lembrou a Secretária de 
Saúde juntamente com o Prefeito sobre o Programa Previne Brasil, esclarecendo que tal 
projeto se diz a respeito de metas batidas por funcionários e até o momento os mesmos não 
receberam. Sobre a fala da Vereadora Carminha, o orador também é testemunha sobre o 
descaso das escolas; Disse que acha inviável aprovar projetos de Abertura de Créditos se o 
Executivo não está fazendo por onde; na concepção do mesmo o que está faltando é 
planejamento. Elogiou todos os colegas Vereadores, como também os Assessores, dizendo que 
os mesmos são competentes; Falou claramente que não está vendo resultado positivo por 
parte das Secretarias; na oportunidade mencionou o descaso com os maquinários público, 
citando um trator que se encontra no DER que já fez aniversário de não uso, assim como as 
patrols as quais não tem uma em trabalho por que o dono veio busca-la por falta de 
pagamento; foram aprovados outros projetos de abertura de créditos, e na oportunidade 
perguntou o mesmo por que não comprou fraldas? Ainda falou do Teatro dizendo que não se 
pode fazer uma apresentação, pois, o mesmo está todo quebrado por dentro sem 
continuidade com a obra; ressaltou que tem duas máquinas escavadeiras trabalhando nas 
propriedades doadas por, Lauriete e Felipe Rigoni, deixando claro que Montanha nunca locou 
máquina em Secretaria de Agricultura para atender produtor rural, portanto declarou o 
mesmo que é a primeira vez na história de Montanha; frisou sobre a Escola de tempo integral, 
dizendo que é vergonhoso, que primeiro faz uma, para depois fazer a outra, mas, antes tem 
que virar tempo integral para depois reformar; falou o mesmo que não aceita desta forma. 
Disse o orador que foi criado um grupo de mães para resolver a estória de tempo integral, 
mas, deixou claro que só irá mudar se mudar o governo; Com relação às reformas faladas de 
asfalto, quadras de ginásio, disse que só acredita se vê, por que de boca, já veio dinheiro para 
Vinhático, São Sebastião, mais, nada foi concluído ainda; elogiou o asfalto de Pinheiro a 
Sobrado o qual está quase pronto; ainda falou sobre o esgoto na barragem de Montanha que é 
vergonhoso; Evidenciou que a cidade de Ponto Belo construiu cinquenta casas com recurso 
próprio, mas, Montanha não construiu ainda nenhuma. Perguntou cadê o Projeto? Falou que 
fica indignado com o Executivo. Ao finalizar falou o orador que não quer chegar à tribuna para 
elogiar alguém não, que só vai elogiar no dia que este alguém tirar do bolso e doar para o 
povo, que sabe que não é dinheiro público, agora dinheiro público quem tem que administrar 
é o Presidente, Governo e Prefeito e o Vereador fiscalizar. Agradeceu e desejou boa noite a 
todos. Prosseguindo o Presidente Neilton Wanderlan Cortes aproveitou as palavras do 
Vereador Adivaldo quando este citou sobre o Previne Brasil, dizendo que cinco meses atrás foi 
feito um ofício para a Secretaria de Saúde solicitando o esbouço do projeto pra ver os direitos 
dos funcionários que bateram suas metas e até o momento nada foi enviado para os mesmo, e 
a Secretária em resposta disse que o esbouço do projeto já se encontrava na Prefeitura. 
Esclareceu que será feito novo ofício ao Prefeito para no máximo dez dias obter resposta sobre 
o assunto. Frisou ainda sobre o terço de férias e décimo terceiro, relatando que há 
funcionários que quando estão de férias não recebem o ticket- feira, lembrando que em junho 
de dois mil e vinte e um, foi votado na Câmara que o funcionário que recebe mil e setecentos 
reais tem direito ao ticket; portanto o legislativo fez uma indicação de projeto para que seja 
realizada alteração da lei municipal número setecentos e dezesseis de vinte e dois de abril de 
dois mil e nove fazendo constar artigo com a seguinte previsão: no mês que houver o 
pagamento de décimo terceiro salário e ou terço de férias aos servidores, não será realizado o 
desconto, ainda que o valor seja superior ao valor acima citado; pedido este dos nove 
vereadores. Mencionou sobre o projeto número, vinte e sete, barra dois mil e vinte e dois –
Poder Executivo – Altera dispositivo da Lei número mil e oitenta e nove de dezessete de 
fevereiro de dois mil e vinte e dois; ressaltou que foi feita uma Indicação de Projeto onde foi 
solicitado ao Executivo para que crie um projeto de lei diminuindo duas horas na carga horária 
dos servidores públicos municipais que tenham filhos ou cônjuges com transtorno do TEA, 
dislexia, TDAH, TOD, e com deficiência, tendo em vista que o Estatuto dos Servidores 
Municipais não dispõe e nem concede tal benefício. Falou ainda que existe motoristas, tal seja, 
setor de obras, da Agricultura, ou mesmo da saúde que percebe um salário mínimo, tempo 
atrás deram quarenta horas extras, acontece que no décimo terceiro salário, férias não entra; 
portanto, falou para o Prefeito André que tais classes devem ser valorizadas, e num futuro 
próximo almejar mudança no salário dos motoristas. Com relação ao que foi dito pela 
Vereadora Carmen a respeito da Escola Cívico Militar, disse o orador, que os extintores estão 
vencidos, almoxarifado e material de limpeza são o local mais sujo e o material pedagógico 
não chega; é verdadeiro sobre as rifas que estão fazendo para suprir algumas coisas que 
faltam. Diante da relevante importância do Projeto de Lei número vinte e sete, barra, dois mil 
e vinte e dois que dispõe sobre a redução de fóruns anuais submeteu-se em deliberação dos 
Vereadores, concessão de regime de urgência para o referido projeto – aprovado; sendo 
aprovada a urgência submete em deliberação a possibilidade de se votar na presente sessão o 
projeto de lei número vinte e sete barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – Altera 
dispositivos da Lei número mil e oitenta e nove de dezessete de fevereiro de dois mil e dois –
aprovado; Solicitou a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes – aprovado; Em 
votação o projeto número vinte e sete barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo –
aprovado; No momento, o mesmo agradeceu a todos pela presença e encerrou a sessão, e 
esta Ata após ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretária. 

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17/10/2022
LEITURA
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 (Poder Executivo): Dispõe sobre o parcelamento do solo 
para criação de Chácaras de Recreio por meio de condomínio e lotes, fora do perímetro Urbano, no 
Município de Montanha/ES, institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área 
Institucional (FEACAI), cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC) e dá outras 
providências;
- Projeto de Lei nº 26/2022 (Poder Executivo): Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção 
Orgânica de Montanha/ES;
- Projeto de Lei nº 27/2022 (Poder Executivo): Altera dispositivos da Lei nº 1.089, de 17 de fevereiro 
de 2022;
- Projeto de Lei nº 22/2022 (Poder Legislativo): Dispõe sobre faixas elevadas de pedestres em frente 
às escolas públicas e privadas do Município de Montanha/ES, e dá outras providências (Vereador Autor 
– Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Pedido de Providência nº 31/2022: Que seja instalado um poste na quadra do Bairro Idelza Teixeira 
Borgo (Vereador Autor – Zenildo Pereira Xavier);
- Pedido de Providência nº 32/2022: Que seja feita a Regularização cadastral de imóveis do bairro 
Angelo Depollo e bairro Alcebiades (Vereadora Autora – Carmen Dolores R. Almeida);
- Indicação nº 60/2022: Requer que o Poder Executivo crie um Projeto de Lei concedendo a diminuição 
de 02 horas diárias da carga horária dos Servidores Públicos Municipais que tenham filhos ou cônjuges 
com transtorno do TEA, dislexia, TDAH, TOD, e com deficiência (Vereador Autor – Neilton Wanderlan 
da S. Côrtes);
- Indicação nº 61/2022: Que os secretários municipais façam atendimentos mensais nas comunidades 
rurais e assentamentos do município de montanha (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Indicação nº 62/2022: Que seja realizado alteração na Lei Municipal nº 716/2009, fazendo constar 
artigo com a seguinte previsão: No mês em que houver o pagamento do 13º salário e/ou terço de férias 
aos servidores não será realizado o desconto do ticket-feira, ainda que o valor seja superior a 1.7 do 
salário nacional (Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes).
VOTAÇÃO
- Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2022.
Montanha – ES, 14 de outubro de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.