sessao nº 34

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 21 de 
outubro de 2022, às 10h, sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. No dia 
vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e dois às dezoito e trinta horas, sexta-feira, 
realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha, com o 
objetivo único e exclusivo em deliberar o Projeto de Lei número vinte e oito, barra dois mil e 
vinte e dois – Poder Executivo - que dispõe sobre autorização para abertura de Créditos 
Adicionais do Poder Executivo. Encontravam-se presentes os Senhores Vereadores: Neilton 
Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, Célia 
Rodrigues de Souza – Secretária, Adivaldo Rodrigues Souza, Lafaete Vieira Rosa Moreira, 
Maine Alves Brito, Zenildo Pereira Xavier. Ausentes: Carmen Dolores Rios Almeida e
Vereador Bruno da Silva Guimarães Observado “Quórum” a sessão foi aberta com as 
seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera, o Testemunho do Senhor é Fiel e 
dá Sabedoria aos Simples, e Oh Com Bom E Com Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União”.
Continuando, o Senhor Presidente convidou todos a ficarem de pé para ouvir o Hino Nacional;
ao encerrar o hino o Senhor Presidente convidou o Vereador Lafaete Moreira para fazer um 
momento de oração. Em continuação foi submetida Ata da Sessão Extraordinária do dia 
dezessete de outubro do ano em curso, aprovada por maioria absoluta dos vereadores. Em 
seguida foi autorizada a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei número, vinte e oito 
barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – dispõe sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares. Foi autorizada a passagem do livro para o uso da palavra. 
Primeiramente foi a Vereadora Maine Brito que iniciou seu discurso falando sobre o projeto 
em pauta, dizendo a mesma que o Legislativo não está repassando um novo valor para a 
Prefeitura, que tal repasse já foi feito no começo do ano pela LOA – Lei Orçamentária Anual, o 
que será feito na presente sessão, é autorizar o Executivo para que possa ver da melhor forma 
possível de que dotação deve ser transportada para ajudar outros setores que estão 
necessitando urgentemente de tal valor; Disse ainda que sendo aprovado o projeto, espera a 
mesma que seja pago em dia o salário do funcionário público. Argumentou ainda que com esse 
percentual aprovado o Hospital de Montanha receberá um repasse de seiscentos mil reais, 
deixando claro que a entidade merece, visto que, as demandas e os gastos são muitos; 
questionou sobre muitas ruas que estão escuras, e com o dinheiro é viável passar para o 
Carlão eletricista para que o mesmo faça a reposição de lâmpadas ou algo mais se preciso for. 
Posicionou-se sobre a questão da falta de fraldas, de remédio no posto, pagamento de aluguel, 
pagamento de fornecedores, para que os setores não faltem o básico, assim como não falte 
exame para a população; portanto justificou o seu voto citando tais demandas, pois, se não for 
aprovado o projeto, disse à oradora que ficará ruim para todos. Finalizando falou que o 
Município deve manter os compromissos em dia para que possa dá continuidade. Continuando 
com os trabalhos, o Vereador Clébio Maciel Raulino fez seus comentários. Primeiramente 
justificou dizendo que o projeto ora em debate já poderia ter sido aprovado, mas, infelizmente 
não houve consenso. Falou que o Município está passando por uma situação delicada, e que,
existem situações que precisam ser resolvidas, deixando claro que não se podem confundir 
com o referido projeto em pauta; falou ainda que se não houver aprovação da lei que autoriza 
o Poder Executivo a abrir créditos suplementares os problemas se tornarão maiores. Deixou 
claro que aprovando o projeto o Vereador Clébio não quer dizer que está sendo a favor de 
tudo que está errado no Município, pelo contrário, pois acredita que a aprovação do mesmo 
poderá minimizar muitos problemas que vem acarretando. Ressaltou que quando colocou o 
seu nome à disposição para trabalhar de fiscalizador da lei, sabe o mesmo que muitas vezes se 
depara com problemas, só que também não pode deixar de aprovar um projeto que já foi 
aprovado o percentual ano passado, o que está pedindo é tão somente uma transferência de 
dotações, não precisa transformar tal momento numa situação difícil. Agradeceu e encerrou 
suas palavras. Continuando com os discursos, a Vereadora Célia Rodrigues fez uso da tribuna. 
No momento a mesma fez das palavras do Vereador Clébio as suas; também enfatizou dizendo 
que é importante a aprovação dos créditos adicionais para assim poder dá continuidade aos 
trabalhos do executivo que estão por concluir. Disse que se tal projeto não for aprovado às 
consequências serão piores. Portando a Câmara Municipal precisa dá o seu aval para que seja 
usado tal repasse. Encerrou assim suas explicações desejando a todos boa noite. Ainda em 
explicação pessoal o Vereador Adivaldo Rodrigues fez cumprimentos de praxe a todos. Falou 
de início que sabe que o referido projeto não é ruim, que está sendo liberado o valor 
solicitado, mas, deixou claro o orador que tem a sua opinião, lembrando que quando assumiu 
a vereança as pessoas que confiaram o voto na sua pessoa também confiavam na sua 
competência de sinceridade e honestidade; Relembrando, falou o orador que no dia vinte e 
oito de julho foi liberado um valor, no mês de setembro era para ter repassado seiscentos mil 
para o hospital; Disse que não está para brincar de vereador, mas, para representar o povo; 
que o Executivo deve fazer planejamento; A meta do Vereador Adivaldo é querer uma 
Montanha melhor e um povo melhor. Deixou claro que tal projeto será aprovado, mas, disse 
que irá fazer um vídeo solicitando prestação de conta para saber onde o dinheiro será
empregado. Encerrou suas palavras e agradeceu. O próximo Vereador da noite foi o Senhor 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, após as saudações a todos o orador pediu desculpas à população 
por infelizmente está discutindo sobre um mesmo projeto pela terceira vez, uma vez que, 
aprovado já teria sido resolvido vários impasses, como por exemplo, pagamento de 
prestadores de serviços, funcionários e outras pendências. Agradece aos colegas vereadores 
que votaram contra anteriormente e hoje entendem a necessidade de tal votação favorável. 
Ao finalizar o orador desejou a todos uma boa noite encerrando suas palavras. O Vereador 
Zenildo Xavier foi o próximo a fazer uso da tribuna. Primeiramente solicitou ao Presidente 
que direcionasse um curso de atribuições e função de vereadores, pois, acha que irá ajudar 
muito; relatou que o vereador precisa saber qual é a sua função, qual o seu papel; Deixou claro 
que a matéria a ser votada é técnica e não matéria política, justificando que nos últimos dias a
Câmara se tornou um palco ideológico político com exceção de alguns vereadores. Deixou 
claro que quando cita que a matéria é técnica se refere aos TC que rege sobre o Legislativo; O 
Vereador Zenildo se dirigiu ao colega Adivaldo dizendo que este entrou em contradição, mas, 
tem certeza que o mesmo quer o melhor para a população, não esquecendo que é preciso
entender o papel que se submete ao legislativo desde o dia que foi eleito pelo povo; Falou 
claramente que a questão não é fato político se o Prefeito está fazendo; Disse o Vereador 
Zenildo que realmente o Prefeito está cometendo erro, que já até chamou atenção do mesmo 
com relação à folha de pagamento de servidores a qual está além do limite; que tal problema 
cabe aos vereadores discutir com o Executivo, por tal motivo não se deve deixar que os 
servidores fossem prejudicados por questões técnicas; Salientou o orador que é favorável a 
matéria por entender a urgência e legalidade da mesma. Agradeceu e encerrou suas palavras. 
Em seguida, a Vereadora Maine solicitou a palavra sendo concedida pelo Presidente Neilton. 
Justificou dizendo que desde o dia que o projeto mencionado chegou ao legislativo, a mesma 
estava num evento com o Governador em Vitória; na segunda sessão a Vereadora Maine 
estava presente e pediu vista ao projeto. Portando ressaltou que pedir vista num projeto ou 
dizer não, não quer dizer que o mesmo seja desentendido, ou qual seja a função do vereador, 
mas, quer dizer que como vereadora a mesma tem opinião, deixando claro que a opinião da 
Vereadora Maine sempre irá prevalecer naquilo que seja melhor; disse ainda que não é porque 
o Prefeito enviou algo que a mesma deve falar sim, pois, no ponto de vista da mesma deve 
decidir e pensar sem ser julgada em fazer curso ou entender tecnicamente; Falou a mesma 
que o projeto foi entendido, só não sabia para onde iria destinar o dinheiro, porque se for pra 
pagar funcionário é mais que obrigação, pois, não se contrata sem ter dinheiro para pagar; 
Deixou claro que não tinha como dizer sim, mas, agora relataram que é para comprar fraldas, 
medicação, consertar maquinário etc. por isso votará a favor do projeto. O Vereador Adivaldo 
também mencionou que tal projeto não é tão simples, que o percentual se refere a milhões; 
que vai votar no projeto porque quer acompanhar pra onde esse dinheiro será direcionado. 
Não havendo mais oradores inscritos foram submetidas em votações as matérias: 
Primeiramente foi submetido em plenário à dispensa dos Pareceres os quais foram 
aprovados; Em votação o Projeto de Lei número, vinte e oito barra dois mil e vinte e dois –
dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais – aprovado por maioria absoluta com a 
ausência dos Vereadores: Bruno Guimarães e Carmen Dolores. Não havendo mais nada a 
tratar a presente sessão foi encerrada e esta Ata após ser lida, discutida e votada será assinada 
pelo Presidente e Secretária.