sessao nº 38

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de novembro
2022, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, quarta￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes –
Presidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretária, Clébio Maciel Raulino – Vice-Presidente, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores Rios Almeida,
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Brito e Zenildo Pereira Xavier. Havendo “quórum” a 
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a 
Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; E O Quão Bom E Com 
Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União. Iniciando, o Senhor Presidente Neilton Wanderlan
desejou boa noite e agradeceu a presença de todos; ressaltou que foi exposto um cartaz onde 
consta o artigo cento e quarenta e cinco do RI da Câmara, lembrando que a sessão passada 
houve transtornos tendo que finalizar antes do prazo; no ensejo ainda leu o artigo quarenta e 
quatro do Regimento Interno. Em seguida, convidou todos a ficarem de pé para cantarem o 
Hino Nacional. Logo após foi convidado o Vereador Bruno Guimarães para fazer um momento 
de oração. Continuando, foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Projetos de Decretos 
Legislativos números: dez, onze, doze, treze, dezessete, dezoito, dezenove, vinte, vinte e um, 
vinte e dois, vinte e três, vinte e quatro, vinte e cinco, vinte e seis, vinte e sete, vinte e oito,
vinte e nove, trinta, trinta e um e trinta e dois barra dois mil e vinte e dois – Concessão de 
Títulos de Cidadãos Montanhenses; Pedidos de Providências números: quarenta e três, 
quarenta e quatro e quarenta e cinco barra dois mil e vinte e dois; Indicações números: 
sessenta e quatro e sessenta e cinco barra dois mil e vinte e dois, Indicação número sessenta 
e cinco e Moção de Pesar número vinte barra dois mil e vinte e dois; Ao término da leitura foi 
solicitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor José Rodrigues Filho. Após, foi 
solicitado à passagem do livro para o uso da palavra sendo convidado o primeiro orador da 
noite Senhor Zenildo Pereira Xavier que após os cumprimentos a todos fez menção sobre a 
sessão passada onde deixou a desejar, visto que, deixou de votar projetos importantes por 
conta da falta de respeito de algumas pessoas que se faziam presente no momento das falas 
dos vereadores. Ressaltou sobre dois grandes projetos de sua autoria onde declara de 
utilidade publica a Associação Comunitária do Quilombo Santa Luzia do Município de 
Montanha e Associação das famílias agricultoras do Balão do Município de Montanha; Na 
oportunidade o Vereador parabenizou a feira de empreendedorismo uma iniciativa feita pelas 
escolas, onde o mesmo achou importante, pois, estimula os jovens a trabalhar. Também 
deixou registrado o orador que no ano de dois mil e vinte e três irá para a Alemanha participar 
de uma feira onde terá a participação de quase quatrocentos países; falou claramente que tal 
viagem será com recurso próprio, tendo em vista os extratos bancários em mãos. Finalizou 
suas palavras e desejou boa noite a todos. O próximo orador a fazer uso da palavra foi o 
Vereador Bruno Guimarães que após os agradecimentos de praxe a todos fez questão de 
comentar sobre uma indicação de sua autoria solicitando a construção de um campo society 
com grama sintética e uma Praça no Bairro Mata Atlântica e o pedido de providência para que 
seja disponibilizado em todos os ESFs senhas de atendimentos aos usuários do Sistema de 
Saúde, do Município de montanha, Vinhático e São Sebastião do Norte; também fez menção 
sobre os Títulos de Cidadãos Montanhense que serão concedidos ao Deputado Alexandra 
Xambinho e ao Senhor Zinolan Brito; Falou que é grato ao deputado Xambinho pelas 
benfeitorias que vem fazendo para Montanha a pedido do Vereador Bruno Guimarães; Ao 
finalizar agradeceu e desejou boa noite a todos. Continuando a próxima oradora da noite foi a 
Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida que ao iniciar cumprimentou todos com boa noite.
Prosseguindo a oradora frisou sobre um pedido de providência de sua autoria onde solicita 
que sejam fornecidos EPIs e Uniformes aos profissionais da limpeza pública da Prefeitura de 
Montanha, em virtude de que os funcionários precisam trabalhar uniformizados, pois, muitos 
não possuem roupas suficientes para a lida do dia a dia, além disso, é necessário trabalhar de 
luvas, botas boné e protetor solar. Falou que seu pedido se faz necessário, pois, são os garis 
que deixam a cidade limpa e merecem respeito; espera assim, que tal pedido seja atendido 
pelo Executivo. Mais uma vez a oradora falou sobre o descaso que se encontra as Escolas 
Municipais e Creches; Ressaltou sobre a Portaria vinte e três do dia vinte e nove de novembro 
de ano em curso, onde consta remoção de professores efetivos que queiram mudar de escola
caso haja vaga. Deixou clara a Vereadora, que Portarias estão sendo feitas em cima de 
privilégios pensado numa pequenina parte da população; falou claramente à oradora que 
desvio de função é ilegal. Disse que a luta é grande que é preciso união dos Vereadores, pois, 
se os professores não estiverem bem os alunos não ficarão bem. Encerrou as palavras e 
agradeceu. Foi convidado o Vereador Clébio Maciel Raulino para fazer uso da fala. Após as 
saudações a todos o mesmo fez menção sobre alguns Títulos de Cidadãos indicados pela sua 
pessoa a Senhora Izabel Boldrini, aos Senhores José Francisco Rossi e Victor Hugo Rossi, 
Senhora Diomar Martins e ao Senhor Antônio Mauro Dondoni, pessoas essas que na 
concepção do orador são merecedoras, pois, construíram vínculos em Montanha; O orador em 
seguida deixou seus pêsames a família do Ferrugem. Deixou claro que os Vereadores do 
Legislativo de Montanha, vem trabalhando com presteza, se reúnem quando preciso, escuta as 
demandas e faz o melhor pelo povo; deixou claro que trabalhou trinta e dois anos na polícia e 
não conhecia Montanha direito, veio conhecer agora como Vereador, e o Vereador sabe da 
dificuldade que tem . Falou que no passado aconteceram vários transtornos como, por 
exemplo, falta de médicos no hospital, greve e ninguém se lembram; sabe que os atuais 
vereadores são falhos, mas, a população esquece-se do passado. Deixou claro que o Município 
não está grandes coisas, mas, os Vereadores estão trabalhando para dá conta do recado e 
fazer uma Montanha melhor. Finalizou seu discurso desejando uma boa noite a todos. A 
Vereadora Célia Rodrigues fez o uso da palavra. Primeiramente desejou boa noite a todos. 
Falou de antemão a mesma que tem cinco mandatos de Vereadora, e o seu objetivo é fazer o 
melhor para o povo, esclarecendo que quando chegam projetos na Câmara, esses são 
analisados pelos Vereadores e se for a prol do povo são aprovados; quanto à fiscalização, disse 
à oradora que sempre está atenta as demandas do povo, e não é só a Vereadora Célia que se 
preocupa, mas, todos os Vereadores. Sendo assim finalizou e deixou um beijo no coração de 
todos. Continuando com os trabalhos a próxima oradora da noite foi a Vereadora Maine Brito 
que fez seus argumentos. Disse que acha válidas as manifestações, que as pessoas têm direito
de expor as opiniões e de reivindicar. Com relação ao pedido feito pela mesma com relação 
aos quebra molas, disse, que tem que dá uma parada, e consertar os que estão altos, pois, os 
carros estão arrastando. Sobre as entregas dos Tickets dos funcionários que moram em 
Vinhático, ressaltou que foi atendida no seu pedido, mas, não sabe o porquê foi retirado, que 
foi solicitado depois, e novamente a mesma esta cobrando. Falou sobre os médicos do Distrito 
de Vinhático, dizendo que só tinha um, portando a Vereadora Maine, juntamente com o 
Vereador Lafaete correram atrás conseguindo dois médicos, mas, infelizmente, um foi embora 
e no momento a médica também está indo embora, portanto, está sendo procurado médico 
para atender em Vinhático, no ensejo pediu para quem estiver interessado entre em contato. 
Ao finalizar, parabenizou as pessoas as quais estão lutando pelo direito do povo, pessoas 
honrosas, que essas merecem parabéns, enquanto aqueles que são candidatos e querem se 
promover, a Vereadora pediu para procurar o que fazer citando o nome do ex-vereador Neto 
Barros que tanto contribuiu para o Vinhático, o qual vem postando e cobrando, que não cansa 
de lutar pelo povo, pois, tem certeza que os mesmos vão ser gratos por tantas coisas que o 
mesmo fez. Também parabenizou o Juarez pela educação do mesmo na sessão passada. 
Agradeceu e encerrou suas palavras. O Presidente Neilton Wanderlan, chamou atenção de 
algumas pessoas na sessão, pois, estavam iniciando uma baderna. Falou da volta do uso da 
mascara, a partir do momento através de Portaria. Mencionou sobre as casinhas o qual foi 
feito um convênio do Governo Estadual juntamente com a Prefeitura para construção de 
sessenta casas. No momento o Senhor Presidente interrompeu seu discurso e chamou atenção 
de uma ouvinte que estava no plenário, solicitando que a mesma calasse a boca. Ainda sobre 
as casas, salientou que a principio foi feito um projeto, mas, as pessoas não gostaram e foi 
feito novo projeto e com certeza irá iniciar a construção ano que vem. Com relação ao Previne 
Brasil, relatou que Montanha é a única cidade no norte que está fazendo projeto para que 
todos os funcionários da saúde sejam contemplados. Disse ainda que foi solicitado que a 
Secretária Viviane juntamente com o jurídico confeccione um projeto e enviei a Câmara para 
ser analisado pelos vereadores e prontamente aprovar. Alertou o Prefeito André Sampaio para 
que o mesmo reforce a vigilância nas escolas do Município, prevenindo de algum ataque como 
aconteceu na Escola de Aracruz. Ao término da fala o Senhor Presidente submeteu em votação 
as matérias: Projeto de Lei número vinte e três, barra dois mil e vinte e dois – Declara de 
Utilidade Pública a Associação Comunitária do quilombo Santa Luzia do Município de 
Montanha e Projeto de Lei número vinte e quatro, barra dois mil e vinte e dois – Declara de 
Utilidade pública a Associação das famílias agricultoras do Balão do Município de Montanha 
– ambos aprovados por unanimidade; Projetos de Decretos Legislativos números: quatorze, 
quinze e dezesseis barra dois mil e vinte e dois – Concede Títulos de Cidadãos Montanhenses 
– aprovados por unanimidade; No momento o mesmo solicitou aos Vereadores à dispensa 
dos Pareceres sendo favoráveis pelos mesmos; Após o término das votações o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão. E esta Ata após ser 
lida, discutida e votada será assinada pelo Presidente e Secretária. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 30/11/2022
LEITURA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022: Concede Título de Cidadã Montanhense a 
Sra. Izabel Cardoso Boldrini (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
Aos Srs. José Francisco Rossi e Victor Hugo Rossi (Vereador Autor – Clébio M. Raulino);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Diomar Martins dos Santos Neto (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Antônio Mauro Dondoni (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Zinolan Silva Brito (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Alexandre Xambinho (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense a 
Sra. Elisangela Aparecida Soares de Sousa (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Mauro Nilo Sousa Araújo (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense a 
Sra. Floriene Pereira da Silva (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Ademir Santos Pereira (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense
ao Sr. Carlos Favarato (Vereador Autor – Adivaldo R. de Souza);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022: Concede Título de Cidadã Montanhense ao
Sr. Rogério Reuter Lima (Vereador Autor – Adivaldo R. de Souza);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. José Carlos Mulinari (Vereador Autor – Adivaldo R. de Souza);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Reginaldo Mulinari (Vereador Autor – Adivaldo R. de Souza);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. José Olívio Rossi (Vereador Autor – Adivaldo R. de Souza);
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- Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense
ao Sr. Clemente Costa Aguiar (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Nivaldo França de Oliveira (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense 
ao Sr. Paulo Alfonso Menegueli (Vereador Autor – Zenildo Pereira Xavier);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense
ao Sr. Mário Stella Cassa Louzada (Vereador Autor – Zenildo Pereira Xavier);- Projeto de 
Decreto Legislativo nº 32/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense ao Sr. Júlio 
Alves de Souza (Vereador Autor – Zenildo Pereira Xavier);
- Pedido de Providência nº 42/2022: Seja estabelecido um cronograma para realização 
do atendimento “in loco”, com a frequência de no mínimo 01 vez por mês, bem como 
realizar trabalhos preventivos envolvendo as Secretarias da Assistência Social, de 
Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura (Vereador Autor –
Bruno da Silva Guimarães);
- Pedido de Providência nº 43/2022: Requer que seja disponibilizado em todos os ESFs 
senhas de atendimento aos usuários do Sistema de Saúde, do Município de Montanha,
Vinhático e São Sebastião do Norte (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Pedido de Providência nº 44/2022: Que sejam avaliados e refeitos os quebra-molas 
recém implantados no município de Montanha (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Pedido de Providência nº 45/2022: Para que sejam fornecidos EPIs e Uniformes aos 
profissionais da limpeza pública da prefeitura de Montanha (Vereadora Autora – Carmen 
Dolores Rios Almeida);
- Indicação nº 64/2022: Requer que seja realizado a Construção de um campo Society 
com grama Sintética e uma Praça no bairro Mata Atlântica (Vereador Autor – Bruno da 
Silva Guimarães);
- Indicação nº 65/2022: Que os funcionários que residem no Distrito de Vinhático recebam 
o ticket em Vinhático (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Moção de Pesar nº 20/2022: Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Rodrigues 
Filho.
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
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VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 23/2022 (Poder Legislativo): Declara de utilidade pública a 
Associação comunitária do quilombo Santa Luzia do Município de Montanha/ES (Vereador 
Autor – Zenildo Pereira Xavier);
- Projeto de Lei nº 24/2022 (Poder Legislativo): Declara de utilidade pública a 
Associação das famílias agricultoras do Balão do Município de Montanha/ES (Vereador 
Autor – Zenildo Pereira Xavier);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022: Concede Título de Cidadã Montanhense à 
senhora Valéria Alves Tonete (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022: Concede Título de Cidadã Montanhense à 
senhora Meire Garcia Guerra Bezerra (Vereador Autor – Bruno da Silva Guimarães);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022: Concede Título de Cidadão Montanhense
ao senhor André Segovia da Silveira (Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes)
Montanha – ES, 28 de novembro de 2022.
Neilton Wanderlan da Silva Côrtes
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.