sessao nº 35

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 07 de 
dezembro de 2022 às 10h:00 min horas da manhã, quarta-feira, no Plenário da Câmara 
Municipal de Montanha. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, 
quarta-feira, às dez horas da manhã, realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da 
Câmara Municipal de Montanha com o objetivo único e exclusivo de votar e ler o Projeto de 
Lei número vinte e dois barra dois mil e vinte e dois, bem como submeter em votação o 
Projeto de lei número vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois. Encontravam-se presentes: 
os Senhores Vereadores: Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Clébio Maciel 
Raulino -Vice-Pressidente, Célia Rodrigues de Souza – Secretaria, Adivaldo Rodrigues de 
Souza, Bruno da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito, Zenildo 
Pereira Xavier. Ausente os Vereadores: Carmen Dolores Rios Almeida. Observado “Quórum” 
a Sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; 
O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples” E O Quão Bom e Quão Suave è 
Que Os Irmãos Vivam em União. Em seguida foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir 
o Hino Nacional. Dando continuidade foi convidado a fazer um momento de oração o Vereador 
Adivaldo Rodrigues de Souza. Em prosseguimento foi solicitada a leitura das matérias em 
pauta: Mensagem número vinte e dois barra dois mil e vinte e dois – Encaminha Orçamento 
para o Exercício de dois mil e vinte e três; Projeto de Lei número, vinte e dois barra dois mil e 
vinte e dois – Poder Executivo – Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Montanha 
para o Exercício Financeiro de dois mil e vinte e três; Parecer Jurídico – Ao Projeto de Lei do 
Executivo número vinte e dois barra dois mil e vinte e dois – Estima a Receita e Fixa Despesa 
do Município de Montanha para o Exercício Financeiro de dois mil e vinte e três; Parecer da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Número vinte 
e quatro barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre atualização dos valores de 
Demonstrativos da LDO com LOA para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três; 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número vinte e 
quatro barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre a Atualização dos valores de 
demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Lei Orçamentária Anual para o 
exercício financeiro de dois mil e vinte e três. Dando seguimento aos trabalhos foi autorizada 
a passagem do livro para o uso da palavra. Fez uso da tribuna o Vereador Lafaete Vieira Rosa 
Moreira que cumprimentou todos com bom dia. Fez menção sobre o projeto da Lei 
Orçamentária o qual no ponto de vista do mesmo tal Lei é de muita importância e muita 
responsabilidade a qual será aprovada pelos Vereadores presentes, explicando que será 
autorizada ao Executivo a liberação de um Orçamento para que possa ser trabalhado durante 
todo um ano; Que sabe das dificuldades que se passa o Município, mas, crê que ano que vem 
muitas mudanças irão acontecer para melhor. Finalizou desejando a todos os colegas 
Vereadores uma decisão justa a respeito do Projeto em comento. O próximo Vereador a fazer 
uso da palavra foi o Senhor Zenildo Pereira Xavier que após os cumprimentos de praxe a todos 
disse de antemão que será favorável ao projeto referente ao orçamento de setenta e seis 
milhões, que no ponto de vista do mesmo, é como assinasse um cheque dando condições para 
que o Executivo faça o que o povo espera que é o desenvolvimento em todas as áreas. Falou 
que os anos passados tudo ficou travado por causa da Pandemia, mas, tem certeza que o ano 
de dois mil e vinte e três será de otimismo. Agradeceu e encerrou suas palavras. Prosseguindo 
fez uso da palavra o Vereador Adivaldo Rodrigues de Souza que saudou todos com bom dia. 
Dê início deixou claro que o projeto acima citado é muito importante para dá andamento nas 
melhorias para o Município. Quando se fala em setenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e 
poucos mil é muito dinheiro, assim como tem muita despesa; que cada Secretaria terá o seu 
valor que poderá gastar durante o ano; falou que gostaria que todos pudessem acompanhar 
em dois mil e vinte três tais valores e fiscalizar, mas, o intuito de fiscalizar não é para pisar em 
alguém não e sim fiscalizar um dinheiro que foi aprovado pelo Legislativo. Falou claramente 
que o papel do Secretário é manter um compromisso com o dinheiro de responsabilidade para 
com o nosso Município de Montanha é ajudar o Executivo a crescer e o povo alegrar com o 
governo que tem. Encerrou suas palavras e agradeceu. Continuando o Presidente Neilton 
Wanderlan Cortes suspendeu a sessão por cinco minutos conforme o artigo cento e quarenta e 
seis paragrafo primeiro submetendo em plenário sendo aprovada por maioria absoluta com o 
objetivo das Comissões se reunirem e emitir os Pareceres competentes referentes ao Projeto 
de lei número vinte e dois barra dois mil e vinte e dois, conforme preceitua o artigo quarto do 
RI. Logo após foi feita a leitura dos Pareceres: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação Final e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 
número vinte e dois barra dois mil e vinte e dois – Poder Executivo – Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Montanha para o Exercício Financeiro de dois mil e vinte e três. 
Em seguimento submeteu em votação das matérias: Pareceres das Comissões Permanentes
de: Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei número vinte e dois – Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Montanha para o Exercício Financeiro de dois mil e vinte e três – aprovados 
por maioria absoluta dos Vereadores com a ausência da Vereadora Carmen Dolores Rios 
Almeida; Em votação os Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei número vinte e quatro barra dois 
mil e vinte e dois – Poder Executivo – Que dispõe sobre Atualização de Demonstrativo da 
LDO com a LOA para o exercício financeiro de dois mil e vinte e três – aprovados por maioria 
absoluta com a ausência da Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida; em votação o Projeto 
de Lei número vinte e dois barra dois mil e vinte e dois – Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Montanha para o Exercício Financeiro de dois mil e vinte e três – aprovado 
por maioria absoluta dos Vereadores com a ausência da Vereadora Carmen Dolores Rios 
Almeida; Projeto de Lei número vinte e quatro barra dois mil e vinte e dois – Dispõe sobre 
Atualização de Demonstrativo da LDO com a LOA para o exercício financeiro de dois mil e 
vinte e três – aprovado por maioria absoluta dos Vereadores com a ausência da Vereadora 
Carmen Dolores Rios Almeida. Finalizando as votações o Senhor Presidente agradeceu e 
desejou Feliz Natal para todos e não havendo mais nada a tratar a presente Sessão foi 
encerrada e esta Ata após ser lida discutida e votada será assinada pelo Presidente e 
Secretária.