sessao nº 3

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 23 de 
março de 2021, às 09h00 minutos horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha, com objetivo único e exclusivo em apreciar e votar o Projeto de Lei nº 02/2021, 
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais de 
Educação – Poder Executivo. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e um, às nove horas da manhã, terça-feira, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Senhores 
Vereadores no Plenário da Câmara Municipal com objetivo único e exclusivo apreciar e votar o 
Projeto de Lei número zero dois barra dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre o Conselho 
Municipal e Desenvolvimento de Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais de 
Educação – Poder Executivo. Encontravam-se presentes: os Senhores Vereadores: Neilton 
Wanderlan da Silva Cortes – Presidente, Clébio Maciel Raulino -Vice-Presidente, Célia 
Rodrigues de Souza – Secretária, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, 
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito e Zenildo Pereira Xavier. Ausente a 
Vereadora Carmem Dolores Rios Almeida. Diante do exposto o Senhor Presidente esclareceu 
que a presente sessão será online devido as restrições ocasionados pela pandemia. Observado 
“Quórum” a Sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples” e, “O Com 
Bom Com Suave É Que Os Irmãos Vivam Em União”. Seguindo, foi solicitado que todos 
ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. Logo após, foi autorizado à leitura das matérias em 
pauta: Prefeitura Municipal de Montanha – Projeto de Lei número zero dois barra dois mil e 
vinte e um – Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação em conformidade com o artigo duzentos e dois A 
da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número quatorze mil, 
cento e treze de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte; Continuando, foi autorizado a 
passagem do livro para uso da palavra. A Secretária da mesa Senhora Célia Rodrigues convidou 
o primeiro orador a fazer uso da tribuna sendo o Senhor Vereador Lafaete Vieira Rosa 
Moreira, o qual desejou bom dia a todos. Logo depois mencionou sobre o Projeto de Lei em 
tela, citando sobre o aprendizado dos alunos, no investimento dos profissionais da área da 
educação, tem uma indicação de extrema importância, pois, é através de tal fundo que se 
alcançam indicadores que definirão a qualidade do aprendizado, com a redução da 
desigualdade dentro do âmbito escolar, além do mais tem como objetivo valorizar os 
profissionais da educação, que é à base do bom funcionamento, do bom andamento da 
produtividade dentro do projeto, uma das vantagens do referido projeto, é que o recurso 
quando vem fiscalizado pelo povo, o mesmo tem a vantagem que dá a oportunidade para a 
sociedade poder fazer a fiscalização através do CACS que são os conselhos de fiscalizações, 
algo de interesse social, que é interesse social, é muito interessante ter a participação do povo, 
da sociedade, fiscalizando os órgãos públicos, emendas, todos os recursos que são 
empregados no Município. Desde já, deixou o seu apoio favorável ao projeto acima 
mencionado. Agradeceu suas palavras. O próximo orador convidado a fazer o uso da palavra 
foi o Senhor Zenildo Xavier. Após os cumprimentos de praxe mencionou o Vereador sobre o 
Projeto em debate e na oportunidade parabenizou o Prefeito André Sampaio pelo envio do 
projeto número dois o qual trata sobre a estruturação do projeto que de valorização aos 
funcionários da Educação, bem como também na educação do Fundeb o qual tem um recurso 
importante, que é um recurso que vem da união, e que o mesmo não tem dúvidas que tal 
recurso será muito importante para o município, tendo em vista a urgência do projeto, e desde 
já, disse o Vereador Zenildo que será favorável, pois, entende que o recurso no momento de 
pandemia, no momento que o Brasil passa, é preciso um recurso que venha trazer uma 
segurança e valorização da qualidade do ensino básico; O que também achou atenção do 
orador com relação ao projeto é a seriedade no artigo sétimo, sendo que o CACS que nada 
mais é de que um Conselho formado por todos os membros da sociedade civil e cabe ao 
mesmo ser o controlador de tais recursos, ainda citou o artigo nono, inciso primeiro; Deixou 
claro que é muito importante que o projeto seja aprovado e desde então esclareceu que o seu 
voto será favorável; em seguida encerrou suas palavras. Em seguida o Presidente Neilton 
Wanderlan Cortes, desejou bom dia a todos e agradeceu a todos que estão assistindo a 
presente sessão online. Fez agradecimentos aos vereadores presentes, justificou a ausência da 
Vereadora Carminha, agradeceu as palavras dos vereadores Zenildo e Lafaete; Disse o orador 
que todos os projetos que são para somar em prol do município a Câmara será unanime, 
justamente porque, em certas ocasiões não se tinha um maior esclarecimento, mas, o projeto 
foi estudado, analisado, foi feito um resumo e Montanha está no rumo certo. No ensejo 
agradeceu ao Prefeito André pelo envio do projeto, agradeceu ao povo pelo acompanhamento 
da sessão. Prosseguindo foram submetidas em votação as matérias: Projeto de Lei número 
dois barra dois mil e vinte e um – Dispõe sobre Reestruturação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Aprovado por 
unanimidade; Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada e esta Ata, 
após ser lida discutida e votada, será assinada pelo Presidente e Secretária.