sessao nº 1

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de fevereiro 
2023, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, quarta￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier – Secretário, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno 
da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a 
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a 
Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o Presidente 
Clébio Maciel Raulino desejou boa noite e agradeceu a presença de todos; Em seguida, 
solicitou todos a ficarem de pé para cantarem o Hino Nacional. Logo após foi convidado o 
Pastor Jurandir para fazer um momento de oração. Sem hesitação o Senhor Presidente 
agradeceu a presença dos seus familiares por prestigiarem a primeira Sessão Ordinária; ainda 
mencionou a presença do Chefe de Gabinete e demais amigos que se encontravam presentes. 
Logo depois passou a votação da Ata da Sessão Extraordinária do dia seis de janeiro de dois mil 
e vinte e três – Eleição dos Membros das Comissões – aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Câmara Municipal de Montanha 
– Projeto de Lei número um, barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre o reconhecimento 
da surdez unilateral como deficiência no Âmbito do Município de Montanha; Projeto de 
Resolução número um, barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre a Devolução de Bens 
Inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha; Pedidos de 
Providências números: um, dois, três, quatro barra dois mil e vinte e três; Indicações 
números: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete barra dois mil e vinte e três; Moções de 
Pesar números: um, dois, e três, barra, dois mil e vinte e três. Seguidamente, foi concedido 
um minuto de silêncio em memória dos falecidos. Continuando, foi solicitada a passagem do 
livro para uso da palavra. Feito o sorteio o primeiro Vereador inscrito foi o Senhor Adivaldo 
Rodrigues que agradeceu a Deus pela primeira sessão ordinária do ano; cumprimentou a Mesa 
Diretora em nome do Presidente Clébio Raulino, assim como cumprimentou os demais 
Vereadores, funcionários, Assessores e público presente; O orador fez questão de falar que 
continuará a fazer o papel de fiscalizador, apontando o descaso com os ônibus escolares que 
estavam em situações precárias, mas, já foi resolvido tal impasse; mencionou sobre o carro da 
saúde solicitando que façam vistoria nos veículos antes de iniciar as viagens, pois, muitas vezes 
os mesmos quebram na estrada; falou ainda o Vereador Adivaldo, que as crianças especiais 
devem ter prioridades em ter um cuidador e um auxiliar de sala de aula ressaltando que o 
Governo Federal estabeleceu métodos assistenciais para que tivessem maiores cuidados com 
os mesmos. Mencionou sobre a vinda do Governador Renato Casagrande em Montanha, 
acreditando que dias melhores virão para o Município, assim como, espera que o Poder 
Executivo cuide bem da cidade de Montanha. Agradeceu e encerrou suas palavras. O Vereador 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes fez suas explanações. No momento o mesmo desejou boa 
noite a todos, mencionou sobre o Projeto de Lei de sua autoria onde fala sobre a surdez 
unilateral, e no ensejo salientou que a surdez unilateral atinge zero, vírgula seis por cento da 
população de Montanha, num montante de noventa a cento e dez pessoas com tal problema; 
na oportunidade lembrou sobre o projeto da visão monocular aprovado ano passado também 
de sua autoria. Sendo assim, solicitou novamente apoio dos colegas Vereadores para 
aprovação do Projeto lido. Expressou sobre uma Indicação também de sua autoria solicitando 
ao Executivo que expanda o prazo da licença maternidade de quatro para seis meses. 
Questionou ainda o Vereador Neilton que dias antes da primeira sessão, o mesmo participou 
de algumas reuniões assim como, visitou alguns Bairros entre eles a Praça do Bairro Irmã 
Maria Zélia onde constatou algumas irregularidades, como exemplo falta de iluminação, pois, 
as lâmpadas que tem são insuficientes para clarear tal ambiente, deixando a mercê de alguns 
mal feitores que praticam coisas erradas no local. Citou sobre inundações em decorrência das 
chuvas em algumas ruas, onde o referido Vereador foi abordado por moradores para que 
providências fossem tomadas, sendo assim, o mesmo (Vereador Neilton) retornou ao local 
com o Prefeito André, e o mesmo deixou claro que iria tomar as providências cabíveis; 
Aproveitando a fala do Vereador Adivaldo quando citou sobre crianças que precisam de 
cuidados especiais, falou o orador que algumas escolas hoje trabalham em tempo integral, 
assim, foi feita uma reunião com o Prefeito e o mesmo achou viável rever tal situação 
simulando que nos próximos meses enviará um Projeto de Lei aumentando o número de
quarenta auxiliares de classe; Com relação ao corte das palmeiras frisou que a empresa já foi 
contratada, mas, o motorista do Muqui está enfermo, sendo assim, tal procedimento 
acontecerá dentro de alguns dias. Mencionou sobre a falta de assentos nos pontos de ônibus, 
e no ensejo, direcionou ao Be do sobrado para que passasse a demanda ao Prefeito André. 
Finalizou e desejou boa noite a todos. Prosseguindo com os trabalhos a Vereadora Carmen 
Dolores Rios Almeida fez uso da tribuna. Após os agradecimentos de praxe a todos, a mesma 
foi logo cobrando do Executivo agilidades nos trabalhos e nas demandas, como por exemplo, 
fraldas, medicamentos, preservativos; Com relação à Educação também deixou o seu 
descontentamento nas escolas, pois, acha inadmissível ficar indo nas escolas cobrando 
situações sem necessidade, pois, poderiam dar prioridades em tal setor; frisou que as 
merendas após muitas fiscalizações hoje está com boa qualidade; Falou sobre os ônibus 
escolares, os quais alguns estão muito deteriorados, como foi postado em vídeo nas redes 
sociais; Ainda mencionou sobre os auxiliares de sala e cuidadores, dizendo que foi realizada 
uma reunião juntamente com o Prefeito e assim como, acredita que o Executivo enviará um 
Projeto aumentando o número de funcionários para sustentar as classes de aulas. Disse a 
Vereadora Carminha que está havendo muitas reclamações sobre a questão de demissões e as 
quais não estão recebendo o pagamento de suas verbas rescisórias e nem mesmo uma 
conversa de quando irão receber; na oportunidade, a mesma solicitou ao setor competente 
que converse com transparência com os funcionários demitidos e entrem em acordo. Falou 
sobre demissões de alguns motoristas da saúde, inclusive quem já tinha vinte e três anos de 
serviço, achando a mesma muito triste cada situação. Ao término do seu discursos deixou claro 
que está para fiscalizar e que jamais abandonará o povo que a elegeu; que não está contra o 
Prefeito, e sim a favor do povo. Continuando, o Vereador Zenildo Pereira Xavier também fez o 
uso da palavra. Após os cumprimentos formais a todos o orador solicitou a permissão ao 
Senhor Presidente do Legislativo para a exibição de um vídeo onde o mesmo participou de 
uma feira agroecológica em Berlim – Alemanha. Ao término do vídeo ressaltou que pelo andar 
da carruagem o mesmo irá receber premio de notificações, pois, na história política do 
Município, não desfazendo dos demais vereadores, visto que, acredita que cada qual tem o 
seu legado, mas, no momento nenhum vereador alçou voou tão distante juntamente com 
alguns empresários comerciários de Montanha onde foram buscar conhecimento num país 
como a Alemanha. Para conhecimento de muitos disse o mesmo que antes de realizar a 
viagem recebeu notificação indagando que o Vereador viajaria com dinheiro público. Sendo 
assim, na oportunidade, deixou registrado que caso tenham dúvida podem mandar prende-lo, 
pois, o mesmo não tem necessidade de sujar o seu nome. Falou sobre a notificação recebida 
ano passado sobre a feira a qual gerou dez milhões e oitocentos mil; enfim, deixou claro o 
Vereador Zenildo que irá continua o seu trajeto, pois, não está roubando dinheiro público, o 
que está fazendo é colocando o Município de Montanha no Patamar que merece. A Vereadora 
Maine Brito fez uso da palavra. Logo após as saudações a todos, frisou sobre a Indicação de 
sua autoria onde solicita recursos federais para aquisição de uma unidade móvel equipada 
com a finalidade de prestação de serviços de esterilização e castração de animais domésticos, 
lembrando que o mesmo pedido foi feito ano passado. A Vereadora também fez o pedido da 
Praça do Vinhático deixando claro que já está praticamente encaminhado e que brevemente a 
mesma estará em Vitória buscando a Emenda, lembrando que foi uma promessa de 
campanha, pois, o Vinhático precisa muito de laser, uma vez que a população do local 
necessita ter os mesmos direitos que Montanha tem. Parabenizou ainda a Indicação do 
Vereador Neilton referente à licença maternidade. Sobre a questão do bebedouro levado para 
a Escola Maria Clementina, disse que foi emprestado pela Secretaria de Cultura; Fez elogios no 
que diz respeito aos médicos que estão atendendo no Distrito de Vinhático, na oportunidade 
agradeceu, e espera que os problemas sejam amenizados. Ao finalizar, fez questão de cobrar 
sobre a limpeza publica, tem ciência que o Secretário assumiu recentemente, que sabe que 
choveu muito, mas, precisa resolver tal questão, deixando claro que não é só Montanha, mais 
inclui, São Sebastião, Vinhático. O último Orador da noite foi o Vereador Lafaete Vieira que fez 
seu pronunciamento. Falou sobre a presença do Governador Renato Casagrande o qual esteve 
em Vinhático dando ordens de serviço para o novo asfalto, onde o Legislativo Montanhense 
cobrou tal demanda. Na oportunidade da presença do Governador, os Vereadores
aproveitaram e apresentaram alguns pedidos, para que o mesmo traga mais melhorias para o 
Município de Montanha; sendo assim, o mesmo ressaltou um pedido de sua autoria 
juntamente com todos os vereadores para que seja construída uma nova quadra de esportes
dando acesso a Escola Pedro Palácios, e a quadra antiga fosse transformada no Mercado 
Municipal. No momento o Vereador Lafaete solicitou ao funcionário Felipe que transcorresse 
um vídeo para que todos entendessem a necessidade da troca. Ao término do vídeo o orador 
deixou claro que são perigosas as idas e vindas de alunos na travessia da rua. Finalizando falou 
claramente que o trabalho do Vereador é cobrar do Executivo, é fiscalizar; disse que respeita a 
maneira de trabalho de todos e que sua maneira de trabalhar vem através do diálogo. 
Finalizou desejando a todos uma boa noite. Logo após o Presidente Clébio Raulino fez uso da 
palavra. Primeiramente disse que se sente honrado em conduzir a primeira sessão ordinária do 
ano de dois mil e vinte e três; Na oportunidade, reafirmou o compromisso em conduzir as 
atividades legislativas com transparência, seguindo as leis internas, frisando o mesmo que irá 
fazer suas prestações de contas. Também ressaltou sobre a vinda do Governador, e no ensejo 
foi inaugurado o gramado do Society do Campo bom de bola em Vinhático o qual estava 
deteriorado; aconteceu ainda a ordem de serviço da obra revitalização da ES duzentos e nove; 
com isso o orador disse que ficou feliz por ele e por todos. Mencionou sobre a inauguração da 
Delegacia de Polícia em Montanha ocorrida com a vinda do Governador. Sobre os pedidos 
apresentados ao Governador inclui a reforma do Mercado Municipal; uma quadra Society em 
Montanha, mais um veículo adaptado para os alunos cadeirantes, mais ônibus escolares 
visando melhora a frota da educação, recursos financeiros para urbanizar a Barragem de 
Montanha, reforma do cemitério de Vinhático, organização do centro comercial, finalização da 
obra da Creche do Vinhático; Na oportunidade o mesmo mencionou os seus pedidos lidos no 
início da sessão; Espera o orador que seja atendido, pois, os mesmos são de suma importância 
para a comunidade. Finalizou suas palavras e desejou a todos boa noite. Continuando, o 
Senhor Presidente submeteu em deliberação aos Senhores Vereadores a possibilidade de 
votar no Projeto de Resolução número, um, barra dois mil e vinte e três, o qual dispõe sobre 
Bens Inservíveis da Câmara Municipal; após a concordância de todos os Vereadores o referido 
pedido, foi votado e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou as votações das 
matérias: Projeto de Resolução número um, barra dois mil e vinte e três – dispõe sobre Bens 
Inservíveis da Câmara Municipal de Montanha – aprovado por unanimidade; Não havendo 
mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada, e esta Ata, após leitura, discussão e 
votação, será assinada pelo Presidente e Secretário.

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/02/2023
LEITURA
- Projeto de Lei nº 01/2023: Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como 
deficiência auditiva no âmbito do município de montanha/ES e dá outras 
providências(Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Projeto de Resolução nº 01/2023: Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da 
Câmara Municipal de Montanha à Prefeitura Municipal de Montanha e dá outras 
providências;
- Pedido de Providência nº 01/2023: Seja viabilizada a instalação de iluminação pública 
no trecho da Avenida Brasília, também conhecida como rodovia Montanha x Damare, até 
o perímetro do clube da AABB (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Pedido de Providência nº 02/2023: Requer seja viabilizada a instalação de iluminação 
pública em um poste de esquina na Rua Antônio Moreira, bairro Mata Atlântica (Vereador 
Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Pedido de Providência nº 03/2023: Sejam viabilizados os reparos necessários na 
cobertura do Mercado Municipal, em caráter de urgência (Vereador Autor – Clébio Maciel 
Raulino);
- Pedido de Providência nº 04/2023: Seja viabilizado um bebedouro para o Colégio 
Presidente Costa e Silva (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Indicação nº 01/2023: Requer seja solicitado recursos federais para aquisição de uma 
unidade móvel equipada, especialmente adaptada a finalidade de prestação de serviços 
de esterilização e castração de animais domésticos: caninos e felinos, chamado 
castromóvel (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 02/2023: Que seja realizada uma reforma na praça Recreativa do Vinhático
(Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 03/2023: Que seja realizada a construção de uma Capela Mortuária 
Municipal no Cemitério de Montanha/ES (Vereadora Autora – Célia Rodrigues de Souza);
- Indicação nº 04/2023: Seja viabilizado dentro da Secretaria de Meio Ambiente, um 
“Disque Cata-Treco”, com fincas em recolher das ruas aqueles objetos que são 
descartados pelos moradores (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
- Indicação nº 05/2023: Requer que o Poder Executivo realize um Projeto de Lei visando 
o aumento da Licença Maternidade para o período de 06 meses, das servidoras do 
Município de Montanha (Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Indicação nº 06/2023: Que seja construída uma quadra poliesportiva ao lado da EMEF 
Pedro Palácios” no Distrito de Vinhático/ES (Vereador Autor – Lafaete V. M. Rosa);
- Indicação nº 07/2023: Que seja construído um novo centro comercial no Distrito de 
Vinhático/ES (Vereador Autor – Lafaete V. M. Rosa);
- Requerimento: Rafael Oliveira dos Santos, requer autorização para publicação de todas 
as falas dos vereadores em plenário até o ano de 2024;
- Moção de Pesar nº 01/2023: Pelo falecimento do Senhor David Pignaton;
- Moção de Pesar nº 02/2023: Pelo falecimento do senhor Geraldo de Jesus Pereira;
- Moção de Pesar nº 03/2023: Pelo falecimento da senhora Ilma Carla Pereira de 
Carvalho;
VOTAÇÃO
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 06 de janeiro de 2023 da Câmara Municipal de 
Montanha;
Montanha – ES, 13 de fevereiro de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.