sessao nº 2

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 28 de fevereiro 
2023, às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
terça-feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier – Secretário, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno 
da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a 
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a 
Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o Presidente 
Clébio Maciel Raulino desejou boa noite aos que se faziam presentes na Sessão, assim como, 
aos que acompanhavam pelo site; Em seguida, solicitou todos a ficarem de pé para cantarem o 
Hino Nacional. Logo após convidou o Vereador Lafaete para fazer um momento de oração e 
em seguida passou a votação da Ata da Sessão Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil 
e vinte e três, sendo aprovada por unanimidade. Continuando, foi autorizada a leitura das
matérias em pauta: Câmara Municipal de Montanha: Projeto de Resolução número dois 
barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre aquisição de uniformes para os servidores da 
Câmara Municipal de Montanha – ES; Projeto de Resolução número três, barra dois mil e 
vinte e três – Regulamenta o uso dos Veículos da Câmara Municipal de Montanha; Parecer 
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número um 
barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre o Reconhecimento da Surdez Unilateral como 
deficiência no âmbito do Município de Montanha; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução número dois barra dois mil e 
vinte e três – Dispõe sobre aquisição de uniforme para os servidores da Câmara Municipal de 
Montanha-ES; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Resolução número três barra dois mil e vinte e três – Regulamenta o uso dos 
veículos da Câmara Municipal de Montanha-ES; Pedido de Providência número cinco barra 
dois mil e vinte e três; Indicação número oito e nove, barra dois mil e vinte e três; 
Requerimento do Senhor Rafael Oliveira dos Santos – requer autorização para realização de 
fotografias das sessões para fins, de realizar matérias jornalísticas dos assuntos que 
estiverem em pauta, até o término do mandato dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e 
quatro; Moções de Pesar número quatro cinco e seis barra dois mil e vinte e três:
Seguidamente, foi concedido um minuto de silêncio em memória dos falecidos. 
Prosseguindo, foi solicitada a passagem do livro para uso da palavra. Feito o sorteio o primeiro 
orador a fazer uso da palavra foi a Vereadora Célia Rodrigues de Souza; após os cumprimentos 
formais a mesma foi direta nos seus argumentos. Primeiramente falou que fez cobranças ao 
Executivo aos Secretariados, ressaltando que muitas vezes não atendem tais pedidos; A 
Vereadora Célia disse que solicitou ao Senhor Celso Bussú Secretário do Meio Ambiente que 
fizesse uma limpeza no Bairro Decão e assim foi atendida; na oportunidade fez 
agradecimentos em nome de todos moradores do referido Bairro. Falou claramente a mesma 
que não gosta de fazer oposição ao Prefeito, que nunca fez, que está na Câmara para ajudar a 
administrar a cidade, cobrar o que for bom para o povo. Finalizou desejando um abraço no 
coração de todos. O próximo orador da noite foi o Vereador Neilton Wanderlan da Silva 
Cortes que após as saudações de praxe a todos fez menção sobre as sujeiras que estão 
acumuladas nas ruas de Montanha, disse ainda que está acontecendo um grande descaso da 
Secretaria do Meio Ambiente com relação a tais demandas deixando claro que o Município 
está abandonado na questão da limpeza. Frisou que ano passado a Secretaria de Meio 
Ambiente obteve uma expectativa de receita no valor de um milhão, novecentos e vinte mil 
reais, ou seja, praticamente cento e sessenta mil por mês; já esse ano, foi aprovado no 
Legislativo esperando a receita de setenta e seis milhões, anual, e a Secretaria de Meio 
Ambiente deverá gastar em torno de cinco milhões, setecentos e dezenove mil, ou seja, 
quatrocentos e setenta e seis mil, mês, três vezes mais que o ano passado, mas, infelizmente a 
situação do Município está critica; Falou o orador que esteve no Bairro Fundão e na 
oportunidade fotografou a situação de algumas ruas. Declarou ao Secretário de Meio 
Ambiente que se precisar fazer a limpeza, contrate uma empresa, visto que, se depender do 
marasmo que está não chegará a nenhum lugar. Na oportunidade mencionou sobre a votação 
do Projeto de Lei de sua autoria referente à surdez unilateral como deficiência auditiva no 
âmbito do Município de Montanha; falou que sabe da parceria dos colegas vereadores com 
relação ao referido projeto e desde então agradeceu e encerrou suas palavras. Prosseguindo 
com os discursos a próxima a fazer uso da tribuna foi a Vereadora Carmen Dolores Rios 
Almeida. Logo após os cumprimentos formais, a mesma direcionou a sua fala a tudo que está 
acontecendo no Município, citando o setor de Saúde, o qual falta quase tudo e nada está 
sendo feito; frisou sobre o Previne Brasil, lembrando que foi feito um vídeo informando a 
população Montanhense, principalmente aos funcionários da saúde, que a mesma protocolou 
um ofício na Prefeitura para informações sobre o pagamento do Programa Previne Brasil,
assim como, a gratificação anual dos Agentes de Saúde e Epidemia também do Município de 
Montanha; A resposta recebida da Prefeitura sobre o pagamento, foi uma nota técnica da 
confederação nacional de Município, na qual esclarece que não existe na legislação previsão e 
obrigatoriedade de pagamento de gratificação anual aos agentes; sendo assim, Indagou a 
oradora que logo em seguida o Prefeito fez uma reunião com os funcionários da saúde onde 
declarou que não tinha dinheiro, mas, que no dia trinta de abril o mesmo irá efetuar o 
pagamento da gratificação; resumindo, disse que os mesmos dizem uma coisa no ofício e 
organiza uma reunião dizendo outra. Sendo assim, a oradora disse que só espera que 
cumpram, visto que, os funcionários da área precisam receber; registrou que é o primeiro 
Prefeito a não pagar tais gratificações. Falou à oradora que as informações não foram 
suficientes e sendo assim, a mesma irá tomar medidas cabíveis perante a omissão das 
informações dos dados e do não pagamento do Previne Brasil. Criticou sobre a falta de fraldas, 
sabe que chegaram, mas a quantidade foi mínima para a demanda dos acamados; esclareceu a 
Vereadora Carminha que está ficando decepcionada, pois, o povo a elegeu para fiscalizar tais 
empecilhos e o que está vendo é falta de transparência na administração atual; no ensejo a 
oradora citou vários itens que estão fazendo vergonha como: ônibus, merenda escolar, 
bebedouro; com relação aos contratos de auxiliares de salas e cuidadoras, falou que espera 
agilidades; espera ainda a limpeza nas ruas, no ensejo, solicitou ao Secretário de Meio 
Ambiente que tome as providências, pois, Montanha é taxada como uma cidade limpa e 
capital da amizade; relatou em seguida sobre o pedido de sua autoria referente a algumas 
máquinas sem uso que se encontraram paradas designando que façam leilões e se assim for 
permitido que comprem outras para o trabalho; Finalizando a Vereadora mais uma vez se 
colocou à disposição de todos, dizendo ainda que continuará trabalhando e lutando em prol 
do povo. A Vereadora Maine Brito foi à próxima oradora da noite; Após as saudações a todos,
a mesma declarou que ultimamente vem recebendo muitas demandas no seu WhatsApp e 
logo em seguida encaminha para as pastas responsáveis, lembrando que o papel do Vereador 
é: pedir, cobrar e fiscalizar; No ensejo a mesma trouxe para a pauta um assunto que não a 
deixa confortável, mesmo sabendo que limpeza é obrigação do Município, não acha viável 
fazer cobranças em plenário, visto que, o Vereador tem outros assuntos para se preocupar; A 
sua cobrança no momento se faz necessária, justamente porque a cidade está muito suja; 
Também falou sobre a situação do Distrito do Vinhático onde existe um pedido desde o dia 
dois de fevereiro e a mesma não sabe o que responder para a população que ora vem 
reclamando tais situações com os Vereadores. No momento a Vereadora Maine, solicitou ao 
Prefeito André Sampaio que reúna a Secretaria que for necessária, mas, que as providências 
sejam tomadas. Outro quesito apontado pela oradora é sobre a questão da iluminação pública, 
relatando que recebe muitas mensagens de pessoas dizendo que a rua está escura por que a 
lâmpada queimou; falou que não se sente no direito de cobrar do Carlão eletricista, pois, pra 
quem não sabe, existem processos burocráticos e licitatórios pertencente ao Município sobre 
a questão das compras das lâmpadas, e o Carlão não tem recebido, então, com tal dificuldade 
fica difícil trabalhar e iluminar os pontos que precisam. Logo em seguida a oradora exprimiu 
sobre a Creche inacabada do Distrito de Vinhático, lembrando que já se passaram nove anos, e 
de gestão pra gestão vem empurrando a situação; sendo assim, espera que as providências 
sejam tomadas, pois, faltam dois anos para o término do mandato. Na oportunidade a mesma 
citou alguns repasses, sendo primeiramente o valor de quatrocentos mil reais no dia, dois do 
três do ano de dois mil e dezesseis, e o último foi no dia vinte e nove de abril de dois mil e 
vinte e dois no valor de cento e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove e treze 
centavos; falou a Vereadora que o valor de investimento já passou mais de um milhão e a 
população espera uma justificativa, porque é dinheiro público, salientando que as crianças 
estão em locais apertados, que poderiam agilizar, pois, está faltando apenas alguns detalhes 
para conclusão da creche a qual é grande e confortável. Solicita assim, a união dos nove 
vereadores para que seja cumprida tal demanda, cobrando do Executivo. Agradeceu e 
encerrou suas palavras. Dando seguimento aos trabalhos o Vereador Adivaldo Rodrigues fez 
uso da palavra. De início também mencionou sobre a falta de limpeza nos Bairros, dizendo que 
irá cobrar constantemente, mas, no momento a sua palavra será direcionada para o Prefeito 
André Sampaio, lembrando que o mesmo é o chefe da cidade. Outro ponto citado pelo orador 
Adivaldo é com relação aos ônibus escolares, apontando que os alunos estão chegando 
atrasados, assim como ficam no ponto na espera onde não possuem cobertura, restando aos 
vereadores fiscalizar e cobrar do Executivo. Também falou sobre o descaso no Distrito do 
Vinhático onde o povo não aguenta com a sujeira nas ruas. Recordou ainda que em Montanha 
falta Teatro por falta de consciência, pois, o mesmo foi destruído; ainda salientou que em 
Cristal do Norte tem duas máquinas e um trator trabalhando, e no ensejo o mesmo perguntou 
o porquê estão lá? Deixando claro quer uma resposta. Ressaltou dizendo que não é por falta 
de dinheiro que estão deixando de cumprir com as obrigações, visto que, o Governador do 
Estado direcionou verbas para a Secretaria de Saúde, Educação e outros, no momento o 
mesmo agradeceu ao Senhor Renato Casagrande pelas benfeitorias que vem realizando nos 
Municípios dentre eles em Montanha. Encerrou suas palavras e agradeceu. O Vereador 
Zenildo Pereira Xavier foi o próximo a fazer uso da palavra. Em primeiro lugar o mesmo deixou 
claro que a sintonia entre os Vereadores se enquadraram para defender os atributos em 
defesa aos interesses do povo. Na oportunidade parabenizou os colegas Vereadores. Em 
seguida, expressou a sua indignação e preocupação referente à usina de reciclagem de lixo, em 
virtude que são pais e mães que trabalham no local correndo o risco de contrair uma 
contaminação pela questão do gás; No momento a Vereadora Célia Rodrigues solicitou uma 
parte sendo devidamente concedida pelo orador. A mesma direcionou ao Vereador Adivaldo 
dizendo que também faz o seu papel de fiscalizadora, deixando claro que ainda é Vereadora do 
Município; disse que solicitou a limpeza do Bairro Decão, pois, sua residência fica localizada no 
referido Bairro e muitas pessoas estão cobrando; Salientou que o Vereador Adivaldo não mora 
em Bairro, mas, no Centro de Montanha; Agradeceu a oportunidade e encerrou suas palavras. 
Continuando, o Vereador Zenildo tem consciência que todos estão diante de uma série de 
problemas, mas, o papel do Vereador é resolver, é trazer soluções. Falou da falta de gestão do 
Prefeito André o qual deve ter postura, e no ponto de vista do mesmo parece que existem 
cinco Prefeituras em Montanha; disse mais o orador que está havendo uma competição entre 
Secretários e que não é favorável, pois, o intuito é pensar no povo, por esse motivo o 
Município está entrando em colapso. Ressaltou que Montanha é muito bem falada em ser a 
Cidade da Amizade e desde então a mesma está perdendo o seu título; Finalizou dizendo que é 
preciso conversar com o Prefeito para que melhore os entendimentos em todos os ângulos. 
Dando continuidade o Presidente Clébio Maciel Raulino fez suas explanações. Após as 
saudações de praxe a todos, agradeceu a polícia civil e militar pelo excelente trabalho 
realizado na apreensão e prisão de maus elementos aqui em Montanha. Mencionou sobre a 
falta de limpeza nas ruas e Bairros, concordando com a cobrança dos colegas vereadores. 
Salientou que já marcaram reunião com o Prefeito para saber o que está acontecendo, pois, 
todos os dias a população cobra dos vereadores, alegando que a parte de fiscalização os 
Vereadores estão cumprindo, mas, não está tendo êxito. No que se percebe com relação aos 
secretariados é que os mesmos parecem que foram eleitos pelo povo; que no momento 
existem secretários que está difícil de lidar, pois, os mesmos não atendem vereadores e nem 
respondem, que já foi conversado com o Prefeito e irá conversar de novo. No comento o 
mesmo falou sobre a usina de reciclagem de lixo a qual tal situação está ficando preocupante, 
comprometendo a vida dos funcionários do local; Deixou claro que já foi repassado ao chefe 
de gabinete da Câmara para redigir um documento anexando fotos do local para que a 
Empresa responsável seja cobrada. Relatou que a Prefeitura está em dia com o pagamento, 
que não entende porque não está cumprindo com o dever de recolher o lixo. Deixou relatado 
que tal documento será assinado por todos os vereadores e enviado o mais breve possível. 
Falou de seus pedidos lidos na sessão onde solicita a viabilização da iluminação da quadra 
situada no Bairro Palhinha; outra solicitação feita pelo mesmo é que seja incluso o tipo 
sanguíneo nos uniformes dos alunos da rede municipal; Antes de finalizar o Senhor Presidente 
relatou sobre furtos que estão acontecendo na zona rural, e pelo motivo participou de uma 
reunião no Barreado se inteirando do assunto, onde o Governo do Estado se posicionou
incluindo dois bloqueios na estrada de Nanuque-Mg e com isso já estão inibindo o furto de 
residências; o objetivo de tal reunião foi para trabalhar com pecuaristas, agricultores para que 
os mesmos também instalem câmeras de monitoramento nas estradas que dá acesso a três 
corações e Nanuque-Mg, para que diminua o roubo de gado e outras coisas a mais. Falou 
ainda que se de certo tal monitoramento será expandido em toda zona rural de Montanha. No 
momento a presente sessão foi interrompida por conta da invasão de um rato no plenário o 
qual deixou as pessoas aflitas; No ensejo o Senhor Presidente pediu que não fizessem 
gravações sobre o episódio, pois, como consta no RI no Artigo quarenta e quatro, inciso onze, 
só se for autorizado, e se por acaso tais imagens for lançadas nas redes sociais, disse que 
infelizmente terá que tomar as providências cabíveis. Logo em seguida foi submetida em 
votação a deliberação dos seguintes projetos: Projeto de Resolução número dois barra dois 
mil e vinte e três – dispõe sobre aquisições de uniformes para os servidores da Câmara 
Municipal de Montanha – aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução número três 
barra dois mil e vinte e três – regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de 
Montanha – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo –
dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do 
Município de Montanha – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução número dois barra dois mil e 
vinte e três – dispõe sobre aquisição de uniformes para os servidores da Câmara Municipal 
de Montanha – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e três –
regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha – aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo –
dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do 
Município de Montanha – aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução número dois 
barra dois mil e vinte e dois – dispõem sobre aquisição de uniformes para os servidores da 
Câmara Municipal de Montanha – aprovador por unanimidade; Projeto de Resolução 
número três barra dois mil e vinte e três – regulamenta o uso de veículos da Câmara 
Municipal de Montanha – aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar a 
presente Sessão foi encerrada, e esta Ata após ser lida, discutida e votada será assinada pelo 
Presidente e Secretário.

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28/02/2023
LEITURA
- Projeto de Resolução nº 02/2023: Dispõe sobre aquisição de uniformes para os 
servidores da Câmara Municipal de Montanha/ES;
- Projeto de Resolução nº 03/2023: Regulamenta o uso dos veículos da câmara municipal 
de montanha/es e dá outras providências.
- Pedido de Providência nº 05/2023: Seja viabilizada a iluminação da quadra situada na 
praça do conjunto habitacional, conhecido também por casinhas, no bairro Amazonas.
(Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Pedido de Providência nº 06/2023: Para que seja realizado em caráter de urgência 
leilões para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura 
Municipal (Vereadora Autora – Carmen Dolores Rios Almeida);
- Indicação nº 08/2023: Seja viabilizada a implementação da carteirinha de estudante para 
todos os alunos da rede municipal de ensino (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Indicação nº 09/2023: Seja incluso o tipo sanguíneo nos uniformes dos alunos da rede 
municipal (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Requerimento: Rafael Oliveira dos Santos, requer autorização para realização de 
fotografias das sessões;
- Moção de Pesar nº 04/2023: Pelo falecimento da senhora Neide Barros de Souza;
- Moção de Pesar nº 05/2023: Pelo falecimento do senhor Gilson Alves de Melo;
- Moção de Pesar nº 06/2023: Pelo falecimento do jovem Ítalo Depolo Barcelos.
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 01/2023: Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como 
deficiência auditiva no âmbito do município de montanha/ES e dá outras providências
(Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023 da Câmara Municipal de 
Montanha;
Montanha – ES, 24 de fevereiro de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.