sessao nº 3

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de março
2023, às 19h00 min horas, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
quinze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, quarta￾feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier – Secretário, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno 
da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a 
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a 
Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o Presidente 
Clébio Maciel Raulino desejou boa noite e agradeceu a presença de todos; Em seguida, 
solicitou todos a ficarem de pé para cantarem o Hino Nacional. Logo após foi convidado o 
Pastor Rodrigo para fazer um momento de oração. Continuando, passou a votação da Ata da 
Sessão Ordinária do dia vinte e oito de fevereiro dois mil e vinte e três – aprovada por 
unanimidade. Prosseguindo, foi convida a Senhora Chalana Martins Lima para fazer o uso da 
palavra onde a mesma irá abordar o tema sobre a Organização Não Governamental e Empatia 
que Desenvolve Projetos para Mulheres do Município; Com a palavra a mesma agradeceu ao 
Presidente da Câmara Senhor Clébio Raulino pela oportunidade; Ressaltou que está feliz em 
expor o Projeto para todos, o qual será uma vez por mês, e que terá alguns temas atípicos; 
serão abordados sobre a alta responsabilidade, inteligência emocional, persuasão e 
estoicismo, os quais elevam o saber viver de uma forma responsável, sábia e inteligente; Disse 
que o maior desafio é ensinar as mulheres a lidar com alguns sentimentos como exemplo: 
depressão, ansiedade. Finalizando, agradeceu a atenção de todos e encerrou suas palavras. 
Prosseguindo foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Executivo: Projeto de Lei número 
um, barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre procedimento para ressarcimento de multas 
de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos do Município de Montanha-ES. 
Poder Legislativo: Pedidos de Providência números: oito, nove, dez barra dois mil e vinte e 
três; Indicações números: dez, onze, doze, treze, quatorze, dezesseis, barra dois mil e vinte e 
três; Relatório de acidente número um barra dois mil e vinte e três – Referência: Colisão com 
veículo oficial da Câmara – data: seis de março de dois mil e vinte e três; Moção de 
Congratulação número um barra dois mil e vinte e três – Voto de Congratulação em 
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia oito de março; 
Moções de Pesares números: oito, dez, e onze do ano de dois mil e vinte e três – falecimento 
do Senhor Carlos Favarato; Senhor Joelson Pinheiro Grigorio e Senhorita Andreia Costa –
funcionária da Aritur. Após o término da leitura foi autorizado à passagem do livro para uso da 
palavra; Feito o sorteio, foi convidado o Vereador Neilton Wanderlan da Silva Cortes. Após as 
saudações a todos, o mesmo parabenizou todas as mulheres do Município em especial a 
funcionária do Sindicato Senhora Regina Matos. Em seguimento relatou sobre o recebimento 
do IPTU onde foi entregue nos dias vinte e cinco e vinte e seis com vencimento no dia vinte e 
oito de fevereiro, mas, de antemão salientou que o Prefeito prorrogou por mais um mês ou 
dois meses para assim evitar o pagamento de juros. Continuando o orador citou um episódio 
com relação de uma mãe que tem um filho autista a qual precisou ir até p PSF chegando às 
quatro da manhã esperando o atendimento, mas, essa mesma criança não teve vantagem em 
ser atendido primeiro, ou seja, não houve concordância com a Lei aprovada e sancionada pelo 
Executivo onde dá direito que toda criança ou adulto que tenha transtorno de autismo, 
dislexia, TDH e outras comodidades, os mesmos tenham preferências, assim como, idosos e 
gravidas, não só nas redes municipais, mas, como em bancos, farmácias entre outros em todo 
Município. Ressaltou o mesmo que conversou com o Secretário de Comunicação onde sugeriu 
fazer adesivos para expor em todas as entidades juntamente com a Lei já aprovada, só assim 
será cumprido. Outra correção feita pelo orador ao Secretario de Educação Senhor Marcelo, 
foi sobre a questão do único ônibus que pega as crianças para levar a Escola, salientando que 
está havendo transtorno, pois, estão deixando crianças que moram no Município para serem 
entregues por ultimo, levando primeiramente os da zona rural; justificou o Vereador que é 
inadmissível e sem necessidade. Cobrou as auxiliares para as salas de aulas; Na oportunidade 
mencionou sobre animais na pista, sugerindo uma conversa com a Mesa Diretora e viabilizar 
junto ao Executivo uma Lei para que os proprietários dos animais sejam responsáveis por 
possíveis danos se algo acontecer, e no caso pagar multa. Falou sobre a falta de rampas que 
faz numa cidade para pessoas cadeirantes, visto que, foi feito o asfalto meses atrás e deixaram 
sem rampas nos pontos estratégicos. Relatou que foi enviado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Espirito Santo a sua prestação de contas a essa Casa de Leis, onde, houve aprovação 
do ano de dois mil e vinte e um; sendo assim deixou claro que futuramente deverá chegar às
contas de dois mil e vinte e dois. Não havendo mais esclarecimentos o orador encerrou suas 
palavras. Prosseguindo com os discursos a palavra foi usada pela Vereadora Carmen Dolores 
Rios Almeida que após os cumprimentos de praxe a todos a mesma parabenizou a Senhora 
Chalana pelo Projeto juntamente com toda sua equipe, visando ser maravilhoso, pois, como 
trabalha na justiça disse à oradora que conhece de perto a demanda das mulheres que sofrem 
abusos. Salientou que estará junto apoiando tal projeto. Falou sobre o CAPS – Centro de 
atenção Psicossocial, o qual tem o objetivo em atender pessoas que sofrem transtorno mental; 
na oportunidade pediu um, por favor, ao Prefeito Municipal para fazer este órgão funcionar, 
pois, é necessário no Município. Em seguida mencionou sobre uma Indicação de sua autoria 
onde solicita ao órgão competente no caso Secretaria de Saúde a divulgação da lista de 
remédios, fraldas; salientando que já existe o conecta Montanha, o Montanha Inteligente e 
por que não divulgar no site? Outro pedido solicitado pela Vereadora foi sobre a recuperação 
e manutenção das estradas como dos Assentamentos de São Sebastião e Córrego do Balão; 
evidenciou que sabe que estão recuperando algumas estradas, mas, recebeu algumas 
demandas de mães solicitando que melhore tais estradas, visto que, os ônibus estão 
quebrando diariamente. Reforçando o pedido do Vereador Adivaldo a mesma adiantou 
solicitando a elaboração de um projeto para as cuidadoras e auxiliares de sala, pois, todos os 
dias a Vereadora Carminha recebe denuncias de mães pedindo socorro; Isto, posto, espera da 
Secretaria de Educação, do Prefeito André a contratação de cuidadoras e auxiliares de sala, 
deixando claro que o Projeto vindo para o Legislativo será aprovado de imediato, pois, é uma 
necessidade. O Vereador Neilton solicitou a aparte para dizer que algumas mães chegaram até 
ele indagando que tal projeto já tinha sido enviado e os Vereadores até o momento não 
tinham aprovado. O que não é verdade esclareceu o orador. Retornando as palavras a oradora 
Carminha finalizou dizendo que as crianças e toda população devem ter cuidados especiais e 
respeito mútuo. Ainda com relação às rampas nas calçadas citada pelo Vereador Neilton, a 
mesma disse que o Promotor de Justiça entrou com uma notificação na Prefeitura dizendo que 
é preciso que a Praça tenha rampa adequada, assim como, as repartições públicas; falou a 
Vereadora que tem um pai cadeirante e sente na pele a dificuldade, que é quando tem que se 
deslocar e encontra obstáculo pelo caminho. O próximo Vereador da noite foi o Senhor 
Adivaldo Rodrigues de Souza que de início saudou todos os ouvintes. Logo em seguida o 
mesmo fez questão de falar sobre algumas ruas que se encontram escuras já citadas por 
alguns Vereadores, lembrando que todos pagam iluminação por esse motivo não devem ter 
certos tipos de contrariedade. Continuando o mesmo fez elogios à pessoa do Senhor Carlos 
Favarato falecido recentemente, o qual deixou um bom legado para todos que o conheciam. 
Mencionou sobre o asfalto em Montanha, o qual fez uma grande diferença pra melhor, mas, 
deixou a desejar, como foi dito sobre a rampa, salientando o mesmo que falta faixa, para que 
assim, amenize a velocidade dos veículos. Deixou claro que o Vereador não tem o poder de 
fazer obras, mas, tem o poder de cobrar; Falou sobre as estradas, lembrando que foi 
Secretário de Agricultura, por isso, conhece todas as estradas do Município, sendo preciso 
amenizar os transtornos, em virtude que está chegando à colheita do café. Esclareceu que 
falta máquina, pois, no momento só tem uma mantendo as estradas; Falou o Senhor Vereador 
que está indignado com alguns secretários em querer mandar em outras secretarias,
esclarecendo que cada um deve tomar conta do seu setor, disse que não aceita um funcionário 
pisar no outro. Salientou sobre a Escola do Fundão dizendo que o Senhor Prefeito está 
pretendendo construir um muro em volta da referida escola; falou o orador que não concorda, 
visto o que, irá alterar o padrão da escola. Ainda mencionou sobre a questão do Hospital, 
lembrando que tempos atrás existiam dois hospitais na região, onde facilitava os partos das 
mulheres, hoje, vê uma dificuldade tamanha, pois, as mesmas tem que ir para Colatina ganhar 
seus filhos. Disse que a culpa de tudo é do Executivo, que deve tomar providências, para 
palear o sofrimento das mulheres. Questionou sobre os ônibus escolares que volta e meia 
quebram; também, frisou, sobre a quantidade de animais principalmente cachorros soltos nas 
ruas, memorando que a colega Maine já fez um projeto sobre o assunto com o apoio dos 
Vereadores. Agradeceu e encerrou suas palavras. Ainda em explicação o próximo Vereador da 
noite foi o Senhor Zenildo Xavier que fez suas explanações. Em nome da Senhora Regina 
Matos, o orador estendeu os cumprimentos a todas as mulheres pelo dia oito de março. 
Parabenizou a fala e o empenho da Senhora Chalana pelo Projeto citado. Mencionou sobre 
uma live onde apresentou a importância da empresa legaliza a qual trabalha sobre a questão 
do REURB e na oportunidade agradeceu o Senhor João Passos – Coordenador do Programa de 
Regularização Fundiária, sendo assim, foi solicitado que o Senhor Prefeito se adere a 
Regularização Fundiária, tanto Urbana quanto Rural. Ainda em oratória, o mesmo parabenizou 
o Secretário Celso Bussú, o qual ficou sabendo que o mesmo foi exonerado, mesmo assim, 
agradeceu pelo relevante trabalho feito no Município de Montanha durante a sua gestão. Em 
seguida, indagou sobre uma Portaria criada no dia quatorze de março do ano em curso, que 
dispõe sobre a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado que trata a 
contratação de vigias, o qual é um grande problema, visto que, tá um caos nas ruas faltando 
vigias, sendo assim, parabenizou o Senhor Celso, pela criação da referida Portaria. Concluindo 
o seu discurso, o orador solicitou a cooperação da sociedade com relação aos entulhos 
distribuídos próximo das calçadas das residências, instigando que seja feita uma Portaria, 
assim como, uma campanha educativa para ter os dias de entulhos e galhos. Encerrou o seu 
discurso e desejou boa noite a todos. Em seguimento, a Vereadora Maine Brito fez uso da 
palavra. Dê início mencionou sobre à Casa dos Projetos que existia em Montanha e em 
Vinhático, onde várias pessoas se escreveram e até o momento não foram chamados, 
deixando o Vereador sem palavras diante das indagações do povo. Salientou a Vereadora que 
tal Projeto ajudava muito as crianças e no ensejo, solicita que seja postada uma notificação, ou 
uma justificativa para quem fez inscrições. Sobre a questão da iluminação da Rua Vinhático, 
deixou claro que já foi feito o pedido, assim como, já foi realizada toda questão burocrática, 
esclarecendo que falta dinheiro, e a Prefeitura não tem; não acha justa a população pagar por 
uma taxa de iluminação que não está acontecendo. Falou à oradora que entrou na política 
para fazer a diferença e não deixar as coisas correrem de maneira injusta, acarretado prejuízo 
ao povo. Outra demanda citada pela oradora foi sobre a Auxiliar de Salas, relatando que tal 
pedido é ótimo, um pedido que todos querem; mencionou que já conversou sobre os 
responsáveis e que está certo. Toda, demanda foi resolvida, só falta dinheiro, por isso, o 
Projeto não foi enviado. Com relação aos moradores do Córrego do Balão, expôs que os 
mesmos estão enfrentando muitas dificuldades, com relação à falta de manutenção nas 
estradas, só não sabe o motivo o porquê os ônibus escolares quebram constantemente, por 
ultimo o veículo perdeu o freio, um problema gravíssimo; não sabe o porquê está esperando. 
Quanto à questão da fonoaudióloga mencionou a oradora que seria viável que tivesse 
atendimento pelo menos uma vez no mês para facilitar a vida de muitas mães. Relatou ainda 
que no dia vinte e seis de maio a mesma fez o pedido sobre a questão do fiscal, e no ensejo 
parabenizou o ex-secretário Celso Bussú pela Portaria esperando que seja cumprido, por que 
muitas vezes se cria uma Lei e não acontecem. Agradeceu e encerrou suas palavras. Dando 
continuidade aos trabalhos o próximo Vereador a fazer uso da tribuna foi o Senhor Lafaete 
Vieira Rosa Moreira. De antemão falou sobre o posicionamento de alguns Vereadores sobre a 
questão da limpeza pública, onde foi conversado com o Prefeito André Sampaio e Secretário 
sobre tal demanda. Mencionou sobre a exoneração repentina do Senhor Celso Bussú, e no 
instante, parabenizou o mesmo pelo trabalho que ora realizou durante sua estadia como 
Secretário. Falou o Vereador que estão começando a fazer a limpeza na cidade e Distrito, mas, 
espera que seja dado continuidade nos dias que estão por vir. Ainda fez questão de 
parabenizar todas as mulheres pelo dia oito de Março. Na oportunidade o Vereador 
parabenizou a Senhora Chalana pelas explicações e toda equipe que estão embasadas no 
mesmo objetivo, desejando bons êxitos no trabalho que estão realizando. Ao finalizar 
agradeceu a Deus por tudo e desejou uma boa noite a todos. Prosseguindo o Presidente 
Clébio Raulino fez agradecimentos ao amigo Danga e em nome do mesmo agradeceu todos os 
homens presentes, ao Pastor Rodrigo pela mensagem, a Senhora Chalana pela iniciativa do 
Projeto; Com relação a alguns pedidos feitos o Senhor Presidente ressaltou sobre os seus que 
foram: Viabilização da iluminação da Praça do Bairro Decão, que fica ao lado da quadra 
poliesportiva, sabe que a Vereadora Célia fez o mesmo pedido verbalmente, mas, nada melhor 
que reforçar; o outro pedido do orador foi que seja viabilizado o escoamento da rede fluvial no 
Bairro Dominguinhos, especialmente entre as Ruas Antônio Moreira, Laurindo Macedo e Rua 
Miniatura. Deixou claro o orador que tal pedido é de extrema urgência, pois, em época de
chuva a água escorre do Bairro Tião passando dentro dos quintais e residências Bairro 
Dominguinhos, é uma situação caótica. Disse o orador que conversou com o Engenheiro e que 
tudo tem jeito, que também relatou o caso ao Executivo para que apresse o mais rápido 
possível tal situação. Solicitou ainda ao Executivo que seja viabilizado Tachões de sinalização 
próximo a Creche Branca de Neve, Escola Viva, Mercado Municipal e o Bar do Senhor Justina, 
pois, neste trecho existe um fluxo de crianças indo para a Escola Hermínia Favarato. Deixou 
claro que os tachões são incomodam para alguns motoristas, mas, ajudará muito no asfalto 
novo, pois, tem motoristas que estão passando dos limites. Após o seu discurso, o Presidente 
Clébio deu início as votações das matérias. Primeiramente submeteu em Votação o 
Requerimento do Senhor Rafael Oliveira dos Santos, onde o mesmo requer autorização para 
fotografar as sessões da Câmara Municipal de Montanha, a fim de realizar matérias 
jornalísticas dos assuntos em pauta ao término do mandato de dois mil e vinte e quatro –
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a presente sessão foi encerrada e 
esta Ata, após leitura, discussão e votação será assinada pelo Presidente e Secretário. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/03/2023
LEITURA
- Projeto de Lei nº 01/2023 (Poder Executivo): Dispõe sobre procedimento para 
ressarcimento de multas de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos do 
Município de Montanha/ES e dá outras providências;
- Pedido de Providência nº 08/2023: Para que seja realizada a recuperação/manutenção 
das estradas do Assentamento São Sebastião, no Córrego do balão, no município de 
Montanha (Vereadora Autora – Carmen Dolores Rios Almeida);
- Pedido de Providência nº 09/2023: Seja viabilizada a iluminação da praça do bairro 
Decão, que fica ao lado da quadra poliesportiva (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Pedido de Providência nº 10/2023: Seja viabilizada o escoamento da rede fluvial no 
Bairro Dominguinhos, especialmente entre as Ruas Antônio Moreira, Rua Laurindo Macedo 
e Rua Miniatura (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Indicação nº 10/2023: Para que seja realizado no site oficial da Prefeitura de Montanha, 
ou no aplicativo do Conecta Montanha, a divulgação da lista de medicamentos e fraldas 
que são fornecidos gratuitamente (e principalmente os que estão disponíveis em estoque) 
pela secretaria municipal de saúde (Vereadora Autora – Carmen Dolores Rios Almeida);
- Indicação nº 11/2023: Que seja elaborado Projeto de Lei, para aumentar o quantitativo 
de cargos de auxiliar de sala de aula para a educação infantil e cuidador da educação 
especial (Vereador Autor – Adivaldo Rodrigues de Souza);
- Indicação nº 12/2023: Aderir a regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município 
de Montanha e seus respectivos Distritos, no que se trata a Lei Federal 13.465/2017 
(Vereador Autor – Zenildo Pereira Xavier);
- Indicação nº 13/2023: Requer que o Poder Executivo disponibilize motos para os 
Agentes Comunitários de Combate às Endemias do nosso Município de Montanha/ES 
(Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Indicação nº 14/2023: Que seja realizado a instalação de poste de energia elétrica na 
Rua Vinhático, Bairro Amazonas, Montanha (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 16/2023: Que seja realizada a contratação de fonoaudiólogos para o 
Município de Montanha (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Relatório de Acidente nº 01/2023;
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
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- Moção de Congratulação nº 01/2023: ao Dia Internacional da Mulher (Vereador Autor –
Clébio Maciel Raulino);
- Moção de Pesar nº 08/2023: Pelo falecimento do senhor Carlos Favarato (Vereador 
Autor – Adivaldo Rodrigues de Souza).
- Moção de Pesar nº 10/2023: Pelo falecimento do senhor Joelson Pinheiro Grigorio 
(Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Moção de Pesar nº 11/2023: Pelo falecimento da jovem Andreia Costa (Vereador Autor 
– Clébio Maciel Raulino);
USO DA TRIBUNA
Chalana Martins Lima, Assunto: divulgar a ONG Empatia, o qual desenvolve projetos 
voltados para as mulheres do Município.
VOTAÇÃO
- Requerimento: Rafael Oliveira dos Santos, requer autorização para realização de 
fotografias das sessões;
- Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023, da Câmara Municipal de 
Montanha.
Montanha – ES, 13 de março de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.