sessao nº 4

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de março
2023, às 19h00 min horas, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
trinta dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, quinta-feira, 
realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier – Secretário, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno 
da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a 
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a 
Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o Presidente 
Clébio Maciel Raulino desejou boa noite e agradeceu a presença de todos; Em seguida, 
solicitou todos a ficarem de pé para cantarem o Hino Nacional. Logo após foi convidado o 
Vereador Bruno Guimaraes para fazer um momento de oração. Continuando, passou a
votação da Ata da Sessão Ordinária do dia quinze de março de dois mil e vinte e três –
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi autorizada a leitura das matérias em pauta: 
Poder Executivo: Mensagem número três, barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre a 
política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de 
Montanha; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre Procedimento para 
ressarcimento de multas de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos do 
Município de Montanha-ES; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte e três – Dispõe sobre procedimento para 
ressarcimento de multas de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos do 
Município de Montanha-ES; Pedido de Providência número sete barra dois mil e vinte e três; 
Indicações números: dezessete, dezoito, dezenove, vinte, vinte e um, vinte e dois, vinte e 
três e vinte e quatro, vinte e cinco barra dois mil e vinte e três; Ofício barra SBCM barra 
HMNSA número vinte e um barra dois mil e vinte e três, Moção de Congratulação número, 
dois, barra dois mil e vinte e três em Homenagem aos Policiais Civis e Militares pertencentes 
à Região de Montanha, Pinheiros, Mucurici e Ponto Belo que participaram da Operação que 
culminou na prisão do autor do latrocínio em desfavor do médico do SAMU de Montanha Dr. 
Aloísio e Moção de Pesar número nove barra dois mil e vinte e três pelo falecimento da 
Senhora Astéria Alves de Brito e Moção de Pesar número doze barra dois mil e vinte e três –
pelo falecimento do Senhor Aloísio Vieira Silva – médico socorrista do SAMU de Montanha￾ES, ainda no ensejo foi solicitado um minuto de silêncio pelos falecidos. Em prosseguimento
o Senhor Presidente fez a entrega dos Títulos de Congratulações e no momento convidou o 
Capitão Novaes representando o Major Gambardi, o Altair representando o Doutor Eduardo e 
o Senhor Pereira o qual ficará inativo, por isso a homenagem ao mesmo. Continuando, foi 
autorizada pelo Presidente que o Secretário fizesse o sorteio dos Vereadores inscritos para uso 
da palavra e a primeira Vereadora a fazer uso da tribuna foi a Senhora Carmen Dolores Rios 
Almeida. Após as saudações de praxe a todos a oradora iniciou a sua fala falando das licitações 
que estão acontecendo por parte da Prefeitura no Município de Montanha, salientando sobre 
a Adesão a qual é uma modalidade licitatória legal, instrumental, mas, é imoral. Disse que não 
entente porque só Mantena-MG sabem fazer licitações, ou a Comissão está com dificuldade? 
Falou a Vereadora Carminha que tudo é muito estranho, que vai fiscalizar; Disse mais a 
oradora que não sabe pra onde está indo o dinheiro que chega para o Executivo, visto que, não 
sabe onde estão investindo, pois, a área da Saúde, da Educação, enfim todo o Município está 
um caos. Relatou sobre as auxiliares e cuidadoras, frisando que existem vinte e seis crianças, 
inclusive algumas com laudos na Escola Maria Clementina, e para tanto, só trabalham duas 
cuidadoras e uma auxiliar. Deixou clara a oradora que o Legislativo não tem nada haver com os 
desmandos, que até o momento não chegou projeto com relação ao assunto mencionado, que 
a culpa é do Executivo e da Secretaria Educação. Criticou a obra da Escola do Bairro Fundão, 
dizendo que os gastos estão absurdos, que ninguém sabe o que está acontecendo e os alunos 
foram remanejados para uma casa pequena no antigo CREAS onde não tem espaço, sem 
ventiladores e sem ar condicionados. Relatou que ainda não visitou o local, mais, assim que for
possível irá registrar o momento e mandará para o Ministério Público. Ressaltou ainda que 
está sendo construído um muro em volto da Escola Presidente Costa e Silva, que não sabe se 
podem mudar a escritura estrutural, que acha um destrato com as pessoas do Bairro. Mais 
uma vez fez criticas com relação à falta de fraldas e remédios essenciais. No momento, 
parabenizou o Ricardo que trabalha junto com a polícia civil, o qual está fazendo um excelente 
trabalho comandando a emissão de identidades, evidenciando que toda equipe junto com o 
Município foi parabenizado pelo Estado, visto que, as identidades estão feitas corretamente e 
chegando em tempo recorde. Ao finalizar deixou claro que a sua indignação é imensa, que fala 
em nome dos Assentamentos, dos Bairros, Distrito, entre outros, que não vê uma ação social 
para incorporar e fazer a diferença, que sabe que a Educação e a Saúde tem muito dinheiro, 
que irá fiscalizar, assim como espera que os colegas vereadores façam o mesmo. Finalizou o 
seu discurso desejando a todos boa noite. Continuando, o próximo Vereador a fazer uso da 
palavra foi o Senhor Zenildo Pereira Xavier que de início parabenizou a polícia civil 
representada pelo Senhor Altair, assim como o Comandante Novais. O Vereador fez 
cumprimentos à professora Leni, Dr. Jari Mitri e demais pessoas que se encontravam no 
plenário. Em seguimento o mesmo parabenizou o Prefeito André juntamente com a secretaria 
de agricultura pela limpeza da área do Mercado Municipal onde ficam instaladas as barracas 
da feira; ressaltou o orador que foi retirado à barraca do Senhor Badú, deixando claro que não 
é nada contra o mesmo, até porque está precisando de ajuda, que o objetivo foi só melhorar 
dando dignidade para trabalhar e para as pessoas que por ali transitam. Também fez 
agradecimentos ao secretário Dendê o qual está fazendo um excelente trabalho nas estradas 
da zona rural; Ao Deputado Foleto o orador fez agradecimentos pelo apoio de sempre; 
explicitou que esteve na Comunidade dos Turibas juntamente com a Vereadora Maine, 
entregando dois secadores de pimenta, um galpão e tal mérito se deve a Câmara, Governador 
Renato Casagrande, visto que, ninguém faz nada sozinho e sim com parceria; o Vereador faz o 
pedido, mas, se não tiver a parceria da esfera estadual, federal nada seria possível; Falou que 
esteve recentemente em Pancas e que foi conhecer uma usina de resíduos sólidos, frisando 
que hoje Montanha convive com um problema crônico com relação ao lixo, a qual quem é 
responsável é uma associação, mas, ainda é responsabilidade dos Senhores Edis como agente 
publico, como Legislativo, e no intuito o Vereador Zenildo disse que enxerga uma saída no fim 
do poço; o mesmo indicou que existe uma usina que vai processar dez toneladas de lixo e 
economizando o dinheiro que seria para o transbordo, o que a Prefeitura paga para levar o 
lixo, deixando claro que com a usina com certeza não irá precisar pagar; que irá gerar emprego 
e renda. Comunicou o orador que estará em Brasília nos próximos dias e no ensejo deixou 
claro que irá no seu próprio veículo, pois, estará com uma agenda com o Ministro Luiz Paulo 
Teixeira para tratar sobre a regularização fundiária e além da pauta, ira falar sobre o programa 
de habitação rural e urbana, lembrando que a habitação rural no governo Lula voltará com o 
Programa Minha Casa, Minha Vida; Finalizou desejando a todos uma boa noite. Continuando, 
o próximo Vereador a discursar foi o Senhor Adivaldo Rodrigues de Souza que iniciou falando 
um pouco de algumas indicações de sua autoria onde solicita a reforma da pracinha do Bairro 
Fundão, visando que a crianças precisam de uma área de laser para brincar; que seja realizado 
o manilhamento do córrego que passa pelo Bairro Dominguinhos e que seja realizado um 
projeto terapêutico tendo como público alvo os profissionais da saúde do município de 
Montanha; ressaltou o Vereador Adivaldo que a Saúde é prioridade dentro do Município para 
que assim de suporte a população, tendo em vista, que sabe da falta de medicamentos, de 
fraldas e até de material para fazer um simples curativo. Lembrou que ano passado as diárias 
para o Prefeito e chefe de gabinete foram altas, que são coisas que devem ser fiscalizadas; 
Mencionou sobre o asfalto feito em Montanha, dizendo que foi bom, mas, os motoqueiros, os 
motoboys e os carros estão deixando a desejar, andando em alta velocidade, que seria viável 
fazer as faixas para evitar acidentes e educar tais motoristas. Solicitou ao Executivo, melhorias 
nas estradas da zona rural; ainda solicitou que um caminhão pipa fique disponível quando 
iniciar a colheita do café, em razão de que um secador pegou fogo no ano passado, ficando 
assim sem suporte, pois, nada tinha para apagar as chamas. Encerrou seu discurso desejando 
bênçãos a todos. O próximo orador foi o Vereador Neilton Wanderlan que cumprimentou 
todos em especial ao Capitão Novais e todos os policiais militares e civis elogiando o trabalho 
dos mesmos com relação ao latrocínio cometido contra médico Dr. Aloísio e principalmente 
nas apreensões de drogas. Fez menção com relação à falta de rampas nas ruas, citando um 
cadeirante que sempre se faz presente nas sessões Senhor Eliomar Fernandes, cobrança feita 
pelo mesmo, pois, as dificuldades são muitas para se locomover. No momento o Vereador 
solicitou a postagem de um vídeo referente ao último acontecimento ocorrido na creche em 
Blumenau, onde estabelece portão eletrônico e detector de metal nas escolas; por esse motivo 
o orador fez uma indicação requerendo ao Poder Executivo que aumente a segurança nas 
escolas do Município de Montanha, e no ensejo que seja providenciado portas com detector 
de metal evitando outras tragédias; Em seguida o orador também falou sobre o muro que está 
sendo construído na Escola do Fundão, deixando claro o seu descontentamento, pois, na 
opinião do mesmo irá atrapalhar a rua, não levando em consideração toda história de 
Montanha, uma obra que não servirá para nada, ainda deixando os moradores do local 
descontentes. No ensejo solicitou o mesmo que o Legislativo faça um documento direcionado 
ao Prefeito André Sampaio para que o mesmo não de continuidade no referido muro. Mostrou 
uma postagem na Escola em São Sebastião onde só existe um bebedouro, ainda assim com 
defeito. Ainda fez menção sobre o Funpaes – Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria 
das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo; Na oportunidade deu como 
exemplo a cidade de Ponto Belo onde a Secretaria de Educação foi beneficiada com 
equipamentos que valem muito; Falou que não sabe ao certo o papel do Secretário de 
Educação de Montanha, que não sabe o porquê de tanto descaso. O orador Neilton 
Wanderlan, teve a preocupação e pesquisou sobre a estimativa do FUNDEB para dois mil e 
vinte e três para Montanha que tá orçado em dezessete milhões e quatrocentos e oitenta e 
um mil, mais a complementação do VAAT no valor de dois milhões e vinte e um mil, 
totalizando dezenove mil, quinhentos e três. Direcionou ao Secretário de Educação alertando 
que tem um total de dezenove milhões para o ano em curso só para a Secretaria de Educação, 
isto, via FUNDEB, salientando que existem várias crianças com transtorno, onde foi feita uma 
reunião para discutir sobre a contratação de quarenta auxiliares de classes, mas, quando 
foram fazer as contas, o valor seria, hum milhão de reais; ficou indignado o orador e perguntou 
se não poderia retirar do FUNDEB tal valor, dando prioridade às crianças que necessitam de 
atendimentos. Ao finalizar pediu que o Secretário de Educação fosse mais aberto e explique 
melhor tais situações, nem que seja nas redes sociais, que faça relatórios e envie ao Legislativo 
para que os Senhores Vereadores tenham uma explicação concreta para com o povo. 
Prosseguindo, o Presidente da Câmara passou a fala ao Capitão Novais; Após desejar boa noite 
a todos, o mesmo lamentou sobre o ocorrido contra o Dr. Aloisio; Disse que sente muito, pois, 
ouviu só coisas boas a respeito do Doutor o qual tinha uma vida toda pela frente. Falou ainda 
sobre os policiais de Montanha elogiando o trabalho de todos sem exceção. De antemão, 
agradeceu a polícia militar e civil citando o nome do amigo de trabalho e investigador Altair 
Sampaio de Souza, o qual juntamente com toda equipe da força tática, agilizaram e acabaram 
descobrindo toda a trama sobre o assassinato. Dois dias depois, falou o orador que foi 
apreendido vários quilos de drogas, por esse motivo alguns policiais ficaram sem receber as 
congratulações, pois, estavam em serviço. Ao finalizar o orador agradeceu pela oportunidade, 
desejando a todos boa noite. Continuando, o Presidente Clébio Raulino agradeceu a pessoa 
do Capitão Novais o qual representa o Comando da decima nona CIA; Mencionou sobre o 
amigo Claúdio Antônio Pereira ou Claudinho, dizendo que é uma satisfação tê-lo na Câmara, e 
espera que o mesmo volte logo para Montanha; Também citou o Altair elogiando o trabalho 
do mesmo; Ressaltou o Senhor Presidente que no dia anterior recebeu dois e-mails, um do 
Deputado Elder Salomão onde o mesmo enviou uma verba para Montanha no valor de 
quatrocentos mil reais, o outro valor de duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e 
cinquenta e dois reais e cinquenta centavos também para Município, foi direcionado pelo 
deputado Amaro Neto e já se encontra na conta da Prefeitura. Falou ainda que foi realizada 
uma inspeção presencial onde o Vereador Zenildo estava presente referente ao acumulo de 
lixo na usina de triagem e reciclagem de lixo em Montanha, e dentro do contesto o orador fez 
um Relatório de Visita no dia vinte e oito de fevereiro do ano em curso, onde juntamente com 
os colaboradores do ASCAMONT foi verificado que a Empresa responsável pela coleta dos 
resíduos descartáveis não tem cumprido com o calendário de coleta, descumprindo com suas 
obrigações acerca de cinco meses, o que vem gerando um acúmulo descontrolado de resíduos 
na referida usina. Em seguida foi lido o segundo relatório de visita realizado no adia nove de 
março do ano em curso, na Escola EMEF Presidente Costa e Silva e EMEF Maria Clementina –
ambas com atividades em tempo integral; com relação à Escola Presidente Costa e Silva a qual 
está localizada no antigo Creas, o mesmo verificou-se a falta de espaço, conforto e falta de 
ventilação, onde deixa os alunos sem motivação; em visita a Escola Maria Clementina ficou 
constatada que a mesma está sendo reformada e nada tem a constatar. Retornando as 
palavras o Presidente Clébio deixou claro que os relatórios serão encaminhados ao Secretário 
da pasta, ao Senhor Prefeito e ao Ministério Público; o mesmo evidenciou que o antigo Creas 
onde está instalado a Escola Presidente Costa e Silva, não tem a mínima condição de amparar 
tantas crianças. Na oportunidade, fez agradecimentos aos colegas policiais que chegaram de 
improviso no recinto da Câmara. Mencionou ainda sobre a Secretaria de Saúde onde foi feito 
um documento cobrando informações sobre a disponibilidade de fraldas, solicitando ainda um 
relatório dos últimos seis meses sobre quantitativo adquirido e repassado para a população. 
Sendo assim, no ensejo o mesmo solicitou à Secretaria de Saúde que fiscalize para que a 
entrega de fraldas seja breve e não falte. Mais uma vez falou do perigo da avenida, pois, está 
sem sinalização, e no ensejo o mesmo fez uma Indicação solicitando a viabilização de Tachões 
de sinalização na nova via asfaltada do centro da cidade evitando assim acidentes, os quais 
estão sendo frequentes. Outro pedido citado foi com relação às câmeras na saída de 
Montanha e no centro as quais já estão sendo instalado, o que ajuda muito o serviço da polícia 
militar em questão de roubos de veículos. Ao término do discurso o Senhor Presidente deu 
início as votações das matérias: Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça 
e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número um barra dois mil e vinte 
e três – Poder Executivo – Dispõe sobre procedimento para ressarcimento de multas de 
infrações de trânsito cometidas por servidores públicos do Município de Montanha – ambos 
aprovados por unanimidade; Projeto de Lei número um, barra dois mil e vinte e três – Poder 
Executivo – Dispõe sobre procedimento para ressarcimento de multas de infrações de 
trânsito cometidas por servidores públicos do Município de Montanha – aprovado por 
unanimidade; Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada, e esta Ata 
após ser lida, discutida e votada será assinada pelo Presidente e Secretário. 

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 18/04/2023
LEITURA
- Pedido de Providência nº 11/2023: Para que seja ofertado curso de capacitação 
presencial para manuseio do sistema SIPIA aos conselheiros tutelares do município de 
Montanha (Vereador Autor – Clébio M Raulino);
- Pedido de Providência nº 12/2023: Para que seja realizada a reforma do espaço de 
recreação infantil, localizado na praça do bairro Maria Zélia Prudente e bairro Amazonas 
(Vereadora Autora – Carmen Dolores R. Almeida);
- Indicação nº 26/2023: Solicitação a Polícia Militar para que seja viabilizado uma patrulha 
escolar, visando a realização de visitas tranquilizadoras nos colégios e creches; checagem 
das estruturas físicas das escolas, para que seja certificado que o acesso por terceiros seja 
impedido ou dificultado; implementação do circuito de videomonitoramento, com sistema 
de alarme e botão do pânico; contratação de um porteiro/segurança para cada ambiente 
escolar/creche do município; revisão das políticas internas de acesso aos ambientes 
escolares; mapeamento e acompanhamento especial de alunos que tenham 
comportamentos e ações não condizentes com as regras escolares; reforçar as ações 
internas educacionais, para que não haja a ação de bullying entre os alunos (Vereador 
Autor – Clébio M Raulino);
- Indicação nº 27/2023: Para que seja feito um projeto de lei que vise alterar e atualizar o 
valor salarial e inclusão de adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares do 
município de Montanha (Vereador Autor – Clébio M Raulino);
- Indicação nº 28/2023: Para que seja realizado a construção de novos espaços de 
recreação infantil na em Montanha, Vinhático e São Sebastião do Norte (Vereadora Autora
– Carmen Dolores R. Almeida);
- Moção de Congratulação nº 03/2023: em homenagem ao senhor Ronei Cardoso de 
Souza, pelo excelente trabalho como Guarda Vida as Cidade de Montanha/ES (Vereador 
Autor – Clébio M Raulino);
- Moção de Congratulação nº 04/2023: em homenagem ao senhor Ítalo Suim, 
inspetor/policial penal do ES, pelo excelente trabalho de investigação e inteligência
(Vereador Autor – Clébio M Raulino);
- Moção de Congratulação nº 05/2023: em homenagem ao Excelentíssimo senhor 
Edilson Tigre Pereira, promotor de Justiça do ES, pelo excelente trabalho justo, imparcial 
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e eficiente colaborando para que as leis e direitos de todos sejam garantidos (Vereador 
Autor – Clébio M Raulino);
- Moção de Pesar nº 13/2023: Pelo falecimento da senhora Maria da Glória Oliveira 
Schitine (Vereador Autor – Neilton Wanderlan da Silva Côrtes);
USO DA TRIBUNA
- Uanderson Ribeiro Fraga - Assunto: a valorização dos Transtornos de Autismo, TDAH 
e outras comorbidades no município de Montanha.
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 01/2023 (Poder Executivo): Dispõe sobre procedimento para 
ressarcimento de multas de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos do 
Município de Montanha/ES e dá outras providências;
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2023, da Câmara Municipal de 
Montanha.
Montanha – ES, 28 de março de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.