sessao nº 2

 
Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 13 de abril
2023, às 09h: 30 min horas, quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
treze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, 
quinta-feira, realizou-se uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha. Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino–
Presidente, Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier –
Secretário, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno da Silva 
Guimarães, Maine Alves Brito. Ausentes: Adivaldo Rodrigues de Souza e Lafaete Vieira Rosa 
Moreira. Havendo “quórum” a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do 
Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos 
Simples; Iniciando, o Presidente Clébio Maciel Raulino convidou todos a ficarem de pé para 
cantar o Hino Nacional; Logo após foi convidado o Vereador Bruno Guimaraes para fazer um 
momento de oração. Continuando, foi autorizada a leitura das matérias em pauta: Emenda 
Modificativa número um barra dois mil e vinte e três ao Projeto de Lei número dois barra 
dois mil e vinte e três do Poder Executivo; Emenda Supressiva número um barra dois mil e 
vinte e três ao Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e três; ao término da leitura 
foi solicitada a passagem do livro para inscrição da palavra. Após foi suspensa a referida sessão 
extraordinária por cinco minutos para que as Comissões competentes se reunissem para emitir 
os pareceres competentes das Emendas referentes ao Projeto de Lei número, três, barra dois 
mil e vinte e três do Poder Executivo conforme preceitua o artigo sessenta e quatro do RI.
Retornando os trabalhos, o Presidente solicitou a leitura dos Pareceres: Pareceres das 
Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e 
Assistência a Emenda Modificativa número um barra dois mil e vinte e três ao Projeto de Lei 
número três barra dois mil e vinte e três de iniciativa do Poder Legislativo, o qual altera o 
artigo dez, inciso dezenove, artigo quarenta e dois, paragrafo primeiro e segundo, artigo 
quarenta e três, inciso um e dezessete e artigo quarenta e quatro; Parecer da Comissão 
Permanente de Finanças e Orçamento a Emenda Modificativa número um barra dois mil e 
vinte e três ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e três de iniciativa do Poder 
Legislativo o qual altera o artigo dez, inciso dezenove, artigo quarenta e dois, parágrafo um e 
dois, artigo, quarenta e três, incisos, um e dezessete, e artigo, quarenta e quatro; Pareceres
das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer da Comissão 
Permanente de Educação, Saúde e Assistência a Emenda Supressiva número um barra dois 
mil e vinte e três, ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e três, o qual suprime 
o inciso três, elevado ao quadrado e alínea F ambos do artigo quarenta e quatro; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento a Emenda Supressiva número um barra dois 
mil e vinte e três ao Projeto de Lei número três barra dois mil e mil e vinte e três, o qual 
suprime o inciso três, elevado ao quadrado e alínea F, ambos do artigo quarenta e quatro; 
Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, 
Saúde e Assistência, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei 
número três barra dois mil e vinte e três o qual revoga a Lei número setecentos e sessenta e 
sete barra dois mil e dez – dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e 
do adolescente no Município de Montanha; Dando seguimento o Senhor Presidente iniciou a 
votações das matérias em pauta: Pareceres das Comissões Permanentes de: Justiça e 
Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento à Emenda 
Modificativa número um barra dois mil e vinte e três ao Projeto de Lei número três barra 
dois mil e vinte e três – aprovados por unanimidade; Pareceres da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência, Finanças e Orçamento à 
Emenda Supressiva número um barra dois mil e vinte e três ao Projeto de Lei número três 
barra dois mil e vinte e três – aprovados por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente 
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número três barra dois mil e vinte e 
três onde revoga a Lei número setecentos e sessenta e sete barra dois mil e dez e dispõe 
sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de 
Montanha, Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento – aprovados por 
unanimidade; Emenda Modificativa número um barra dois mil e vinte e três ao Projeto de 
Lei número três barra de dois mil e vinte e três – aprovado por unanimidade; Emenda 
Supressiva número um barra dois mil e vinte e três ao Projeto de Lei número três barra dois 
mil e vinte e três – aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número três barra dois mil e 
vinte e três – Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente no município de Montanha – aprovado por unanimidade. Ao término da leitura
o Senhor Presidente encerrou a sessão e esta Ata após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Presidente e Secretário.