sessao 5 — Montanha (ES)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2023-04-18
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 18 de abril 2023, 
às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos dezoito
dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, terça-feira, realizouse uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Iniciando, o 
Presidente Clébio Maciel Raulino desejou boa noite e agradeceu a presença de todos e no 
ensejo, convidou o Senhor Prefeito André Sampaio, assim como o Major Manoel Gambarti 
Júnior, o Delegado da Polícia Civil Dr. Eduardo Pimenta Mota o Senhor Ítalo Suim – Inspetor 
da Polícia Penal e o Sr. Ronei Cardoso de Souza – Guarda - Vida em Montanha para fazer 
assento nas cadeiras especiais; na oportunidade, justificou a ausência do Promotor de Justiça, 
o qual tinha compromisso no Fórum de Montanha. Sendo assim, encontravam- se presentes os 
Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, Neilton Wanderlan da Silva Cortes 
– Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier – Secretário, Adivaldo Rodrigues de Souza, 
Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Lafaete 
Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a presente sessão foi aberta com 
as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do 
Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; realizada a abertura da sessão o Senhor Presidente 
convidou todos a ficarem de pé para cantarem o Hino Nacional. Logo após foi autorizada a 
leitura das matérias em pauta: Câmara Municipal de Montanha – Pedidos de Providências
números: onze e doze, barra, dois mil e vinte e três; Indicações números: vinte e seis, vinte e 
sete, vinte e oito barra dois mil e vinte e três; Moção de Pesar número treze barra dois mil e 
vinte e três. Logo após todos se levantaram para fazer um minuto de silêncio pelo falecimento 
da Senhora Maria da Glória Oliveira Schitine. Prosseguindo foi solicitada a Doutora Bianca Leal 
que lesse o ofício – PGMO – ES – número cento e sessenta e sete barra dois mil e vinte e três 
enviado pelo Promotor de Justiça relacionado às Políticas Segurança nas Escolas. Ao término 
da leitura o Senhor Presidente convidou o Prefeito André Sampaio para explanar sobre o 
assunto. Usando a tribuna o Senhor Prefeito desejou boa noite a todos, e no desenrolar falou 
que todos foram pegos de surpresa com relação aos acontecimentos nas escolas; questionou 
que já se reuniu com outros Prefeitos onde estão pensando em ações que devem ser feitas 
para combater tais ataques. De antemão deixou claro que foi tomada medida imediata de 
trancar todos os portões das escolas a parti do momento que todos estão dentro do recinto, e 
ainda disse que se até o Prefeito chegar numa referida escola o mesmo deverá se identificar e 
justificar o porquê está ali. Outra ressalva dita pelo Prefeito seria colocar porteiros em todas as 
escolas; com relação à porta giratória sugerida por muitos, falou o mesmo que é inviável, pois, 
requer tempo causando transtorno para os demais que chegam. Falou mais o orador que 
sempre vem buscando a segurança nas escolas, mas, volta e meia acontecem situações de 
conflitos em salas de aulas, assim como em escolas. Disse que o fortalecimento do vinculo 
entre professores e alunos em projetos de convivência, será viável para que diminua a 
sensação da criança, quando esta passa por bullying, ou de uma ameaça crucial na sua vida, ou 
afronto em casa, a mesma quer descontar em algum lugar; o acolhimento às crianças não 
compete só aos políticos e sim, à família; também falou sobre a outra parte da companha que 
necessita do auxilio dos pais para que identifiquem os seus filhos; Finalizou dizendo que todos 
estarão à disposição lutando para que as crianças, e jovens do Município continuem 
estudando, tendo educação de qualidade para que seja possível melhorar a cada dia. 
Continuando com os debates a palavra foi usada pelo Delegado da Polícia Civil Dr. Eduardo 
Pimenta Mota o qual o mesmo explanará sobre a segurança nas escolas. No ensejo o mesmo 
agradeceu a oportunidade, saudou todos e disse que tal situação é complicada, pois, não só 
demanda a segurança pública, mas, de todos. Concorda com a fala do Senhor Prefeito quando 
citou que educação começa em casa, que os mesmos devem ficar atentos com a mochila e 
algo mais, não se podem passar despercebidos. Citou sobre um protocolo americano que está 
sendo criado em razão de tais situações e que está sendo difundido pela polícia civil, uma vez 
que tais ataques estão aumentando por todo o Brasil. Após as informações o mesmo encerrou 
as palavras e agradeceu. Na sequência fez uso da tribuna o Major Manoel Gambarti Júnior
que também abordou sobre o tema segurança nas escolas. Após desejar boa noite a todos,
falou de antemão que reuniu no gabinete do Prefeito André e no ensejo falaram sobre pedidos 
que já estão em andamento com relação ao assunto acima citado, assim como, está sendo 
planejando a implantação da rede comunidade segura, como foi citado pelo Senhor Prefeito; 
também tem previsão da implantação e lançamento pelo governo do estado do plano estadual 
de segurança escolar. Ressaltou o mesmo que deve se criar uma cultura ante Bullying, onde o 
objetivo é diferenciar o respeito e consideração entre os alunos, visto que, muitos ataques são 
de pessoas que sofreram preconceitos. Falou ainda que é necessário criar dentro do ambiente 
escolar uma cultura de respeito à autoridade do professor e dos funcionários da direção da 
escola. Também concorda quando foi citado que a segurança dos alunos começa em casa. 
Finalizou dizendo que tais medidas são importantes, e que o intuito é ampliar a presença das 
autoridades nas escolas, assim como, a polícia militar estará sempre à disposição, não 
esquecendo que outras medidas serão adotadas, outras discussões virão, acreditando que com 
a implantação do plano estadual acontecerá outras reuniões com a comunidade escolar, 
secretária de educação e demais autoridades, para que possa ser traçadas estratégias que 
possa potencializar segurança nas escolas. Agradeceu e desejou todos, uma boa noite. Dando 
continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente leu o requerimento onde solicita prorrogação 
da referida sessão submetida em plenário sendo aprovada por unanimidade. Continuando, 
passou-se a entrega das Moções de Congratulações dos Senhores: Ronei e Ítalo Suim; Sendo 
que após o recebimento os mesmos agradeceram. Ainda em andamento foi autorizada a 
passagem do livro para uso da palavra. O primeiro Vereador a fazer uso foi o Senhor Bruno da 
Silva Guimarães que após as saudações a todos, pediu a Deus bênçãos para todos; Se colocou 
à disposição como Vereador no que se refere à segurança nas escolas; que está para aprovar 
qualquer coisa que venha beneficiar a população. Encerrou as palavras e desejou boa noite a 
todos. A Vereadora Maine Alves Brito fez uso da tribuna; falou que acha de extrema 
importância o tema segurança na escola, visto que, diante de tantos ataques os quais vem se 
repetindo constantemente. Falou que concorda que a segurança tem que começar em casa; 
que é importante olhar a mochila da criança, o celular, assim como acha importante o político 
se posicionar; como exemplo falou que o Senhor Prefeito tem a filha que estuda, alguns 
vereadores também tem filhos estudantes e com certeza a preocupação é de todos. 
Mencionou a oradora que esteve na Escola Maria Clementina e o Porteiro cumpriu com as 
ordens decretadas de não deixar ninguém entrar sem identificação; disse a mesma que achou 
de pleno acordo, pois, Lei é para se cumprir. Acha importante às rondas policiais que estão 
acontecendo, esperando que continuem. Ainda falou ao Prefeito André sobre o Ponto do 
Pânico, o qual acha viável instalar nas escolas, pois, na sua concepção irá dá mais segurança 
aos professores, diretores e demais que transitam nas escolas. Sendo assim pediu ao Prefeito 
que avalie tal sugestão. Ainda no decorrer do seu discurso a mesma referiu-se a Cesan
exemplificando o Distrito de Vinhático onde a população paga caro e não tem água de 
qualidade. Na oportunidade, sugeriu a mesma, que os usuários liguem para o cento e quinze e 
façam reclamem para assim unir forças, pois, tal problema não corresponde só ao político e 
sim toda população. Ainda agradeceu ao funcionário Dendê que atendeu uma solicitação da 
Vereadora, na estrada sete famílias, o agradecimento estendeu ao Prefeito André também; 
Encerrou assim suas palavras. O Vereador Adivaldo Rodrigues de Souza fez uso da palavra. 
Ressaltou primeiro dizendo que segurança começa em casa; Disse que conversou com o 
Diretor da Escola Cívica e no momento o órgão estava tranquilo; disse que muitas vezes alguns 
elementos divulgam coisas que não condiz e acaba causando transtornos aos professores, 
diretores e alunos; o mesmo acha uma falta de respeito grande, deixando claro que os 
profissionais da educação precisam trabalhar com tranquilidade. No ensejo o orador fez 
agradecimentos à família Bitti a qual disponibilizou duas caçambas para ajudar melhorar as 
estradas, parceria com o produtor rural; citou também o Senhor Bruno Pignaton que também 
se dispôs com quatro caçambas, uma escavadeira e o Senhor Mauro Bitti cedeu o cascalho; 
Benício Batista também se envolveu contribuindo com uma caçamba para ajudar fazer a 
limpeza da cidade; Enfim falou que é gratificante conviver com tais pessoas que fazem a 
diferença no dia a dia do Município. Na oportunidade o Vereador Adivaldo homenageou e 
parabenizou a Srta. Chalana a Iara e todos os envolvidos pelo trabalho feito e exposto no 
Bairro Fundão onde divulgou algumas maquetes sobre os cinquenta e nove anos do Município 
Montanhense; Finalizou suas palavras e agradeceu. O próximo a fazer uso da tribuna foi o 
Vereador Zenildo Pereira Xavier que fez os cumprimentos de praxe a todos. Primeiramente 
solicitou uma salva de palmas ao Senhor Ronei pelo excelente trabalho realizado como salva
vidas; citou ainda os Professores, Conselheiros Tutelares que também são heróis e heroínas 
que fazem a diferença no dia a dia do Município de Montanha. Na oportunidade o orador 
ressaltou que esteve em Brasília onde encontrou com o Ministro Jader Filho, e um dos temas 
que o mesmo gostaria de falar será sobre habitação, lembrando que o atual Presidente 
divulgou que são dez bi para minha casa, minha vida, o qual atenderá o programa rural e 
urbano, programa este que irá trazer desenvolvimento e gerar renda para o Município. No 
momento solicitou com clemencia ao Prefeito André que de inicio as construções das casas 
para os mais carentes, unindo forças com todos os Vereadores do Legislativo. Ainda em 
Brasília disse o orador que também focou na regularização fundiária, pauta assinada pelo 
Vereador Alan, tema este importante para os assentamentos, pois, tem família que requer a 
regularização do seu lote; Outro assunto abordado pelo Vereador foi sobre a segurança 
pública, lembrando que foi feito um projeto de lei de sua autoria ano passado e o mesmo já foi 
sancionado, solicitando instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas 
públicas, conselho tutelar e casa lar do Município de Montanha, achou viável o assunto surgir, 
realçando que o momento não é confortável, mas, tudo tem seu tempo; frisou ainda que as 
famílias estão vivendo um terror do fakenews, assim como foi divulgado pela internet, 
televisão, que vidas foram ceifadas nas escolas; Na oportunidade solicitou ao Prefeito André 
Sampaio que viabilize uma dotação especifica para que o Legislativo aprove, visto que, condiz 
sobre monitoramento de segurança. Ao finalizar se solidarizou com a Vereadora Maine e 
Vereador Lafaete quando a mesma citou sobre a água de Vinhático; falou o orador que a 
população está sendo lesada e aproveitando a presença do Prefeito na referida sessão, disse 
ainda o Vereador que gostaria que o plano de saneamento básico fosse colocado em pratica, 
não importa se vai agradar a todos ou não, o importante é fornecer melhoria para a 
população. Finalizou desejando a todos uma boa noite. Ainda em explicação, a palavra foi 
usada pelo Vereador Lafaete Vieira Rosa Moreira o qual deixou o seu repúdio com relação aos 
atos de violência contra alguns alunos nas escolas. Frisou que a situação deixou e deixa todos 
amedrontados, visto que, não sabe nem por onde começar para ordenar e banir tais atos. 
Também sugeriu uma conversa com o Prefeito e Secretários para buscar alguma forma 
trazendo um mínimo de segurança para os alunos. Deixou claro que é a favor de que educação 
começa em casa. Encerrou e agradeceu. Em sequencia, a palavra foi usada pelo Vereador 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes que saudou todos os presentes. Ao iniciar sua fala, o 
mesmo fez homenagens à pessoa da Senhora Maria da Gloria Oliveira Schitine falecida dia sete 
de abril do corrente ano; na oportunidade agradeceu aos familiares da mesma por tudo, 
lembrando que a sua infância foi muito prestigiada por Dona Gloria. Continuando, o Vereador 
Alan direcionou a palavra ao secretário de meio ambiente, lembrando que a próxima semana 
começará a colheita de café, ressaltando que em outros anos funcionários varredores de rua 
iniciava suas tarefas as duas da manha para poder fazer uma renda extra, ou seja, colher café; 
sendo assim, o mesmo sugeriu que implantasse cartão de pontos evitando assim algum 
transtorno. Agradeceu ao Secretário de Cultura e ao Prefeito, pois, iniciaram as escolas de 
futebol, ballet acreditando que logo outros esportes irão dá início também. Aproveitando a 
presença do Secretário de Educação o Senhor Vereador mencionou sobre algum comentário 
que os professores irão entrar em greve onde o motivo principal é sobre o piso salarial, sendo 
assim, no momento o mesmo sugeriu que o Senhor Marcelo conversasse com todos os 
profissionais da educação. Finalizando, solicitou que os pais prestem atenção nos seus filhos,
com quem faz amizades etc, isto, por conta dos ataques ocorridos recentemente. Ainda em 
debate, fez uso da palavra, a Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida. Iniciou apresentando 
alguns pedidos de sua autoria entre eles: reforma da área de recreação infantil do bairro Maria 
Zélia, enfatizando que a mesma encontra abandonada, sendo usada como ponto de drogas; 
também sugeriu que fossem construídas várias áreas de recreação infantil no Distrito de 
Vinhático e São Sebastião do Norte; apresentou uma indicação juntamente com demais 
vereadores para que seja feito um projeto de lei que viabilize e regularize o valor salarial do 
Conselho Tutelar; outra indicação citada pela oradora seria sobre leilão de veículos que estão 
sucateados, sua sugestão designa que o dinheiro seja revestido para nova frota. Com relação à
segurança nas escolas, a mesma falou que não descarta o medo, mas, existe muita informação 
errada; acha correto corrigir a mochila das crianças evitando assim algo mais. Disse ainda que 
é preciso reunir com os professores, pois, os mesmo estão na linha de frente, que é preciso 
ouvir tais profissionais. Na oportunidade, perguntou ao Prefeito André como irá ficar a 
segurança das escolas na zona rural, pois, não foi comentado na sessão. Encerrou e agradeceu 
a todos. A Vereadora Célia Rodrigues de Souza usou a tribuna e no momento desejou boa 
noite a todos. De início falou que todos estão preocupados com os últimos acontecimentos 
nas escolas. De antemão agradeceu o Prefeito e ao Bê do sobrado por ter atendido o seu 
pedido o qual foi colocar lâmpadas nos postes da quadra do Bairro Decão, precisando ainda de 
um guarda no período do dia, para inibir alguns vândalos que acabam estragando o que foi 
feito. Alertou que no feriado não tinha guarda trabalhando, que não sabe o porquê. 
Finalizando falou que todos os vereadores estão à disposição do povo para qualquer 
eventualidade. O Presidente Clébio Raulino fez sua explanação. Agradeceu a presença de 
todos os convidados, onde os mesmos deu a informação necessária, assim como, acalentou o 
coração de muitos. Enfim, o Senhor Presidente agradeceu o trabalho de todos no combate a 
drogas em especial ao Ítalo Suim e do Major Gambarti e o Dr. Eduardo; Também fez jus ao 
Senhor Ronei pelo trabalho digno que ao mesmo tem prestado à comunidade de Montanha. 
Com relação ao tema segurança nas escolas, o mesmo fez algumas indicações onde foi 
entregue ao Prefeito para que assim faça valer a pena, citando a fragilidade das escolas com 
relação a episódios que possam acontecer; salientou para que os pais fiquem atentos aos 
celulares dos filhos, a mochila e demais envolvimentos; deixou claro que os professores não 
dão conta de tudo. Falou que esteve em Vitória visitando os deputados Messias Donato, Da 
Vitória, Janete de Sá onde fez alguns pedidos, assim como, foi no DER onde solicitou ao Freitas 
que hoje assumi como Diretor Presidente do DER para que veja a situação do asfalto, 
elogiando a obra, mas, em sequencia falou que tem pessoas que não respeitam a velocidade, 
causando acidentes, por esse motivo o orador solicitou ao Senhor Freitas tachões para serem 
implantados na avenida. Ainda o mesmo enviou um ofício à Secretaria de Saúde, solicitando 
informações sobre o quantitativo de compras de fraldas, assim como à disponibilização aos 
pacientes enfermos que necessitam; disse que até o momento não obteve respostas. Relatou 
que está havendo falhas da secretaria de saúde, deixando os Vereadores e até o próprio 
Prefeito mal com a população. Também salientou sobre a aprovação da Secretaria de 
Segurança, resignando que se hoje tivesse com a Guarda Municipal acredita que ajudaria 
muito, aproveitou e falou diretamente com o Prefeito André que submeta tal pedido na pauta 
do Executivo, pois, ajudara o Município de Montanha, Distrito de Vinhático e São Sebastião. 
Com relação à reclamação feita pelo Vereador Clébio em virtude da Escola Presidente Costa 
Silva, situada no momento no antigo Creas, o mesmo agradeceu pelo atendimento de 
bebedouros e ventiladores nas salas. Mais uma vez disse que o papel do Vereador é legislar e 
fiscalizar. Não havendo mais nada a tratar, a presente sessão foi encerrada e esta Ata, após 
ser lida discutida e votada será assinada pelo Presidente e Secretário.
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