sessao nº 3

Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanha-ES, realizada no dia 05 de 
maio de 2023, às 09h: 30 minuto horas, (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e 
trinta minutos da manhã, reuniram-se em sessão extraordinária os Senhores Vereadores com 
o objetivo único e exclusivo de votar o Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 (Poder 
Executivo), que dispôs sobre a isenção de ITBI aos agricultores do Município de 
Montanha/ES, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Encontravam-se presentes: os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino – Presidente, 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice-Presidente, Zenildo Pereira Xavier - Secretário, 
Adivaldo Rodrigues de Souza, Célia Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida,
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito . Ausente o Vereador: Bruno da Silva 
Guimarães. Observado “Quorum” a Sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do 
Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos 
Simples”. Em seguida foi solicitado que todos ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. 
Havendo quórum a sessão foi aberta com as seguintes palavras: “A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e dá Sabedoria aos Simples”. Após, foi 
solicitado a todos ficarem de pé para cantarem ou ouvir o Hino Nacional. Ao término do Hino 
foi convidado o Vereador Lafaete para fazer um momento de oração. Prosseguindo, foi 
autorizada a leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei número, um barra dois mil e vinte 
e três – Poder Executivo – dispõe sobre a isenção de ITBI aos agricultores do Município de 
Montanha/ES, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); Emenda 
Modificativa número dois barra dois mil e vinte e três ao artigo primeiro, parágrafo primeiro 
do projeto de lei de Lei Complementar número um barra dois mil e vinte e três do Poder 
Executivo; Ao término da leitura foi autorizada a passagem do livro para uso da palavra. 
Primeiramente fez uso da palavra o Vereador Adivaldo Rodrigues de Souza que de início 
desejou bom dia a todos. Em seguimento falou do benefício que o projeto acima citado trará 
para o Município de Montanha, deixando claro que o governo dá o incentivo para a pessoa 
que tem força de vontade de trabalhar e depois, continua incentivando o agricultor, o que é 
benéfico. Disse ainda que os Vereadores de Montanha estão para apoiar os trabalhadores que 
querem produzir. Salientou que o Executivo encaminhou tal projeto para o Legislativo e que
não hesitaram em colocar em votação o mais rápido possível. Elogiou o trabalho do João 
Passos e da Fátima desejando a todos bons êxitos no dia a dia. Continuando, o próximo orador 
da noite foi a Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida que fez os cumprimentos de praxe a 
todos. Falou que está feliz em votar num Projeto que irá beneficiar os pequenos agricultores, 
na oportunidade, parabenizou O Senhor João Passos e a Senhora Fátima e toda equipe da 
agricultora, pelo empenho em trazer o sonho para os pequenos agricultores; deixou claro que 
todos os vereadores serão favoráveis ao referido projeto. Ressaltou dizendo que o projeto em 
si é viável, pois, é bom para os agricultores do crédito latifundiário que tem um sonho de ter 
suas terras para plantar e trazer o alimento para o comércio ganhando assim o seu dinheiro 
para manter sua família. Enxerga a oradora que o Projeto irá trazer muitos benefícios para as 
famílias beneficiárias. Sendo assim a Vereadora encerrou suas palavras e desejou bom dia a 
todos. O Vereador Zenildo Pereira Xavier fez suas explanações. Dê início o mesmo 
cumprimentou o Presidente Clébio Maciel Raulino, demais Vereadores, e público presente. 
Ainda solicitou uma salva de palmas para os beneficiários que se encontravam presentes na 
referida reunião. Lembrou ainda que no início do mandato e quando o Prefeito assumiu foi 
feito pedido de indicação da referida isenção. No ensejo parabenizou o Senhor João Passos 
deixando claro que o mérito é do mesmo, pois, quando assumiu o posto, o Senhor Prefeito 
acertou com a coordenação do crédito fundiário e de lá pra cá o Senhor João vem fazendo um 
excelente trabalho e já colhendo os primeiros frutos. Esclareceu que tal projeto foi uma 
indicação sua e do João Passos, também se reuniu ano passado os mesmos tiveram uma 
reunião na Câmara Técnica com o pessoal da UTE, assim como foram várias vezes para Vitória 
e sempre o João a frente de um trabalho importante, e não desistiu mesmo com todas as 
dificuldades; O orador parabenizou a Secretária Fátima que também é parceira naquilo que 
faz. Ressaltou o Vereador Zenildo que já foi Secretário da Contag no ano de dois mil e onze a 
dois mil e dezessete e na época o mesmo passou por mais de vinte e quatro Estados Brasileiros 
que hoje o Programa está incluso e que tem feito à diferença nas famílias, as quais deixaram 
de serem empregados para se tornar patrão, e que contribui com a economia do município. Na 
oportunidade o mesmo agradeceu o Prefeito André Sampaio que atendeu um projeto de 
grande magnitude, não esquecendo que parabeniza todos os Vereadores e o Senhor João 
Passos coordenador do trabalho. Mais uma vez expressou a sua felicidade com relação ao 
projeto citado explicando para quem não tem conhecimento o que é ITBI, o qual é um tributo 
municipal que de ser pago em transações imobiliária envolvendo pessoas vivas. Salientou que 
serão doze famílias beneficiárias e que no momento duas se faziam presentes a sessão sendo 
apresentadas a todos pelo orador os quais já estão com as escrituras em mãos. Agradeceu a 
Deus por tudo e encerrou suas palavras. Com a palavra a próxima oradora inscrita foi a 
Vereadora Maine Alves Brito que desejou a todos bom dia. De antemão falou que é prazeroso 
dizer sim a um projeto que irá fazer a diferença no município; espera que novos projetos sejam 
inseridos para que novas famílias sejam contempladas. Disse ter certeza que tal projeto será 
aprovado por todos os Edis, pois, o intuito dos mesmos é aprovar projetos que vai de encontro 
ao bem comum. Ressaltou dizendo que retirar impostos de pequenos agricultores é de 
extrema importância por que são pessoas que realmente faz a diferença no município. Falou 
claramente que se fosse um projeto para contemplar os grandes produtores, tem certeza que 
seria estudado e pensado, pois, no seu ponto de vista, política pública deve ir de encontro a 
quem realmente precisa. A oradora aproveitou o momento e agradeceu todos os agricultores 
se se encontravam na sessão e os que não se encontravam, assim como, falou que o 
Legislativo estará de portas abertas para votar em todo o projeto que faça diferença na vida 
das pessoas. Agradeceu e encerrou suas palavras. Ainda em explicação o Senhor Presidente 
Clébio Maciel Raulino fez uso da palavra. Primeiramente salientou que o projeto acima citado 
seria aprovado na ultima sessão, mas, adiantou em concordância com todos os Vereadores, 
pois, acha de uma importância grande fazer o bem sem olhar a quem; o orador no comendo 
elogiou o trabalho da Fátima e do João Passos; Parabenizou os pequenos trabalhadores pelo 
serviço prestado ao município. Frisou o orador que o Município de Montanha vem crescendo 
muito na parte de agricultora, que tem o grande e o pequeno agricultor, os quais são 
diferentes, pois, um exporta e o outro traz os alimentos para o Município na quarta-feira, no 
sábado, e que faz a diferença no dia a dia da população. Afirmou que o ITBI chegou para trazer 
Benefícios; que o projeto é muito gratificante. Em concordância com os demais vereadores 
repetiu dizendo que tudo que vem de bom para o Município os Vereadores serão favoráveis. 
Ao término do seu discurso o Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para 
emissão dos Pareceres através das Comissões; Ao retorno dos trabalhos o mesmo autorizou a 
leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão Permanente de:
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento a Emenda Modificativa número 
dois barra dois mil e vinte e três; Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, 
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar número um 
barra dois mil e vinte e três; Após leitura o Presidente da Mesa Senhor Clébio Raulino
submeteu em votação as matérias. Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, 
Justiça e Redação Final à Emenda Modificativa número dois barra dois mil e vinte e três – Ao 
Projeto de Lei Complementar número um barra dois mil e vinte e três - aprovada por 
unanimidade; Em votação a Emenda Modificativa número dois barra dois mil e vinte e três –
aprovada por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar número um barra dois mil e vinte e três –
aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei Complementar número um barra dois mil e vinte e três – aprovado por 
unanimidade; Emenda Modificativa número dois barra dois mil e vinte e três – aprovada por 
unanimidade; em votação o Projeto de Lei Complementar número um barra dois mil e vinte 
e três – aprovado por unanimidade. Após votação das matérias, o Presidente do legislativo 
encerrou a sessão e esta Ata após ser lida discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e 
Secretário.