sessao 8 — Montanha (ES)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	8
Date	2023-05-30
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ata #

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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de maio 2023, 
às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos trinta dias 
do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, terça-feira, realizou-se 
uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Encontravam- se 
presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, Neilton Wanderlan da 
Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier – Secretário, Adivaldo Rodrigues de 
Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães,
Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a presente sessão foi 
aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O 
Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o Presidente Clébio 
Maciel Raulino desejou boa noite e agradeceu a presença de todos; Em seguimento seguiu 
com o ritual do Hino Nacional onde todos se colocaram de pé. Ao término foi solicitada a 
leitura das matérias em pauta: Prefeitura Municipal de Montanha – Projeto de Lei número 
cinco barra dois mil e vinte e três – Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de 
Montanha – ES e dá outras providências; Câmara Municipal de Montanha – Projeto de Lei 
número três barra dois mil e vinte e três – Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores 
da Câmara Municipal de Montanha; Projeto de Decreto Legislativo número um barra dois mil 
e vinte e três – Concede Título de Cidadão Montanhense ao Senhor Joelson Alves Fernandes; 
Pedidos de Providências números: dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove, vinte, vinte e 
um, vinte e dois e vinte e três barra dois mil e vinte e três; Moção de Pesar número 
dezessete barra dois mil e vinte e três – Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdionor 
Xavier Barros ocorrido no dia vinte e um de maio do corrente ano; Na intenção do falecido foi 
solicitado um minuto de silêncio e que todos ficassem de pé. Após a leitura o Senhor 
Presidente leu o requerimento o qual em conformidade com o artigo cento e vinte, paragrafo 
terceiro, inciso sétimo do RI do Legislativo, solicita a antecipação da sessão ordinária do dia 
quinze de junho de dois mil e vinte e três. Submetida em plenário foi aprovado por 
unanimidade; Leitura ainda do Projeto de Resolução número quatro barra dois mil e vinte e 
três – Regulamenta a antecipação da Sessão Ordinária do dia quinze de junho para o dia 
quatorze de junho do corrente ano – submetido em plenário foi aprovado por unanimidade. 
Ainda com a palavra o Senhor Presidente convidou toda equipe de enfermagem que se faziam 
presente na sessão para se juntar e fazer uma foto, deixando assim, registrado um momento 
tão importante. Iniciando os trabalhos o Secretário da Mesa anunciou o primeiro orador da 
noite sendo a Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida que após os cumprimentos de praxe a 
todos. Desejou uma boa noite especial a todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e 
demais profissionais, deixando claro que estará junto com a classe até o final. De antemão a 
Vereadora esclareceu alguns pontos sobre o piso da enfermagem mesmo com luta foi 
aprovado ano passado o reajuste e o pagamento do piso de enfermagem. O intuito da oradora 
juntamente com o Vereador Adivaldo solicitaram ao Poder Executivo que elaborasse um 
Projeto de Lei que regularize o piso salarial de enfermagem; mencionou em seguida que tal 
pedido não é em vão, pois, através da referida solicitação estará ajudando o Poder Executivo a 
se preparar, organizar com projeto municipal da regularização do piso. Salientou dizendo que 
ficou sabendo que o Hospital de Montanha receberá uma verba o que é excelente para a 
população. Deixou claro que irá fiscalizar todo dinheiro que será destinado ao município; Ao 
finalizar deixou claro que a classe de enfermagem tem todo o direito de receber o salário o 
qual vem do Congresso Federal; Com relação à Educação, a oradora não mediu esforços pra 
dizer que também está junto dos mesmos, que não importa o que está acontecendo no 
Município, não importa aqueles que não querem atender a classe do professorado, o que 
importa é que se tem direito ao piso o mesmo deve ser pago. Finalizou desejando boa noite a 
todos. Continuando com os discursos o próximo orador da noite foi o Senhor Vereador Zenildo 
Pereira Xavier que após os cumprimentos de praxe a todos falou que todos os servidores de 
Montanha têm reconhecimento de cada Vereador; que sabe da valorização de cada um, pois, 
conhece a trajetória de muitos, inclusive na pandemia viu o quanto fizeram pela população. 
Mencionou sobre a fala da Vereadora Carminha e esclareceu o Vereador Zenildo que ligou 
para a Secretária de Informação da Saúde a Senhora Estela Haddad e a mesma salientou que 
até o momento o recurso não foi repassado para os Municípios; no ensejo o orador 
disponibilizou o extrato bancário para quem quisessem verificar. Esclareceu que o projeto 
relacionado ao piso foi solicitado vista, e como é de praxe o referido documento voltou a ser 
analisado; portando ainda tem um prazo de noventa dias, lembrando que o recurso acima 
citado é Federal. Concluiu dizendo que quando o referido recurso chegar até na Câmara 
contará com o apoio dos nove Vereadores e não apenas de dois. Disse ainda o orador que o 
valor estimado para o Município de Montanha será parcelado em nove parcelas no valor de 
cento e trinta e um mil reais, não especificando se será mensal ou anual; relatou que o Prefeito 
André Sampaio disse que foram pago o salário dos servidores da saúde, entrando o Município 
com cento e cinquenta mil reais para complementar o referido valor. Na oportunidade 
parabenizou a Irmã Imaculada coordenadora da Creche do Vinhático; Agradeceu e encerrou 
suas palavras. Ainda com os discursos o próximo orador a fazer uso da Tribuna foi o Senhor 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes que cumprimentou todos que se faziam presentes. 
Primeiramente deixou claro que todos os Vereadores são favoráveis ao piso de enfermagem, 
mas, diz concordar com a fala do Vereador Zenildo, quando expos os dados com relação ao 
recurso do referido piso. Disse ainda que a ideia dos Vereadores Adivaldo e Carminha é viável, 
mas, o Poder Legislativo de maneira alguma pode fazer um projeto para que o Executivo gaste 
um centavo. Ressaltou dizendo que uma Lei Federal deve ser cumprida pelos Municípios; dize 
ainda que a expectativa seja que votem logo, esperar a decisão do Supremo Tribunal para que 
votem a favor do piso. Deixou claro o Vereador que o proposito seja que tanto a classe de 
Enfermagem como da Educação recebam o aumento. Logo em seguida o mesmo mencionou 
sobre São Sebastião do Norte, onde no PSF do local só encontra um médico e o mesmo tem 
que circular nos arredores fazendo visitas e só mais tarde retorna pro PSF, deixando os 
pacientes em espera; no ensejo sugeriu o orador a contratação de outro médico para dá 
suporte no atendimento. Ainda em assunto o Vereador Neilton fez menção sobre um pedido 
de providência de sua autoria solicitando que a Assistência Social, junto com a Secretaria ou 
Saúde passe a usar uma Van no transporte dos familiares dos detentos que pagam pena em 
Mateus. Falou o orador que irá facilitar a vida de tais familiares. Salientou ainda que o 
Município de Montanha foi sorteado com dois APS – Atenção Primaria à Saúde, designando 
um para Montanha e outro para São Sebastião do Norte, indicando assim o orador, um lote 
pertencente à Prefeitura ao lado da quadra que do Bairro COHAB, sugerindo que seja feito no 
local o APS, salientando que a Unidade Sanitária do Bairro Amazonas faz extremidades com o 
Bairro Francisco Lopes de Almeida, Idelza Teixeira Borgo, Maria Zélia e Brasília. Finalizando o 
mesmo disse que torce pelo aumento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de 
enfermagem, auxiliares de parteiras, e dando certo, o intuito e que haja um aumento no piso 
que já foi concedido. O Vereador Lafaete Vieira Rosa Moreira fez suas explanações. De início 
mencionou sobre a reunião ocorrida sobre a greve dos professores, reunião muito produtiva 
com o Secretário de Educação, e consequentemente será solucionado o mais rápido possível 
sobre a questão dos benefícios da classe de professorado. Lembrou ainda da aprovação do
projeto onde aumentou vinte por cento do salário dos professores, e que a Câmara foi 
unanime; tem certeza que se tiver novamente aumento os Vereadores serão favoráveis, assim 
como, ficarão na luta por mais benefícios para os mesmos. Com relação ao que foi falado pelo 
Vereador Neilton, o orador sugeriu uma parceria com o colega quando citou sobre São 
Sebastião do Norte, visto que, o mesmo esteve no local e recebeu algumas queixas, inclusive 
sobre a questão de médicos; Falou que conversou com o Secretário de Saúde e apresentou tal 
demanda. No ensejo solicitou ao Vereador Neilton que juntos ambos apresentem uma 
Indicação solicitando mais um médico. A respeito da classe de enfermagem, deixou claro o 
orador que já trabalhou na área de enfermagem, mas, salientou que quando não for mais 
Vereador o mesmo terá dois caminhos a seguir, ou seja, voltar para enfermagem, ou ser 
professor, visto que, o mesmo tem profissão, e pra quem não tem conhecimento o Vereador é 
Técnico em Enfermagem e está cursando o quinto período de enfermagem, assim como, é
formado em letras; na oportunidade, deixou um recado para todos os profissionais de 
enfermagem que se faziam presentes à sessão, dizendo que quando os demais colegas 
vereadores dizem que estão na luta pelos mesmos (classe de enfermagem), na opinião do 
orador o mérito são dos mesmos, pois, quem está na luta são os mesmos, e não Vereador; 
Lembrou que quando teve a primeira manifestação o Vereador Lafaete estava junto; Falou 
claramente que quando o valor do piso for disponibilizado o orador estará na Câmara para 
aprova-lo; Fica indignado com certas atitudes quando dois vereadores ficam querendo colocar 
uma classe inteira contra sete vereadores. Mais uma vez salientou que a luta está com a classe 
de enfermagem e que de maneira alguma deve ser permitido dar mérito a outros; Disse ainda 
que quando o valor chegar à conta da Prefeitura não terá só dois Vereadores para aprovar, e 
sim nove Vereadores. Finalizou desejando boa noite. Após o término do discurso do Vereador 
Lafaete a Vereadora Carmen Dolores solicitou uso da palavra deixando claro que todos os 
colegas Vereadores são iguais, e falou mais, que nem ela e nem Adivaldo fizeram cabeça de 
ninguém, que quem está dando a resposta é o povo; que fica indignada com tal situação. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou uma pausa de cinco minutos na sessão e sugeriu todos 
os Edis se reunirem para conversar e em seguida ao retorno dos trabalhos. Dando continuação 
aos trabalhos o próximo a fazer uso da tribuna foi o Senhor Vereador Adivaldo Rodrigues de 
Souza que desejou boa noite ao Presidente Clébio Raulino, Mesa Diretora, Colega Vereadores, 
e todo Público presente. Ressaltou que suas palavras serão direcionadas para a área de saúde; 
de antemão esclareceu que nem a sua pessoa e nem a Vereadora Carmen estão fazendo a 
cabeça de ninguém, que cada um tem sua posição para lutar por aquilo que almeja, e é isso 
que os profissionais da saúde estão fazendo. Concluindo sobre a questão, disse que o Prefeito 
André não tem coragem para de se posicionar sobre o piso, que o certo seria que o mesmo 
enviasse um projeto para o legislativo para acalmar os interessados. Acha o Vereador que o 
piso salarial já deveria ter sido aprovado, que estará sempre ao lado dos mesmos em qualquer 
situação. Falou claramente que não quer discórdia entre os colegas vereadores, a sua 
prioridade é o bem e fazer o que for preciso para que os profissionais sejam remunerados 
como de direito. No ensejo lembrou-se do FUNDEB, dizendo que fica com a pulga atrás da 
orelha, visto que, acha que a educação deve ter um salário à altura. Finalizou deixando o seu 
recado para o Executivo, solicitando desde já um projeto relacionado ao pagamento do piso, o 
qual assim que for enviado será aprovado por todos os Vereadores. O Vereador Bruno da Silva 
Guimarães foi o próximo fazer uso da tribuna. Após agradecer a Deus por tudo o mesmo 
parabenizou o Adivaldo e a Carmen pelos discursos proferidos. Na oportunidade deixou o seu 
apoio a toda equipe da área da enfermagem, elogiando os mesmos. Ainda parabenizou o Bê 
do Sobrado por está organizando o campeonato municipal juntamente com o Prefeito André 
Sampaio; Fez agradecimentos ao Secretário de Meio Ambiente por faz jus à limpeza das ruas 
do Município. Ao término das palavras e em continuação dos trabalhos o Senhor Presidente
leu um requerimento e submeteu em votação o qual solicita a prorrogação da sessão ordinária 
por trinta minutos conforme artigo cento e quarenta e seis, parágrafo segundo do RI – sendo 
aprovado por unanimidade. Logo após, foi convidada a Vereadora Célia Rodrigues de Souza 
para fazer uso da tribuna. Após desejar boa noite a todos salientou que este é o quinto 
mandato seu como Vereadora e que sempre esteve ao lado do povo, que todos os projetos em 
prol da população a mesma foi e será favorável. Justificou que sempre na parte da manhã está 
na Câmara atendendo o povo; Que dá total apoio para a classe da saúde em reivindicar seus 
direitos, lembrando a todos que trabalhou no Posto de Saúde por muitos anos, que sabe o 
sofrimento da classe para dá conta do recado, que são funcionários competentes e lutadores. 
No comento solicitou ao Executivo mais um médico para atendimento no PSF do Bairro Decão. 
Ao finalizar deixou esclarecido a todos que sempre estará apoiando as classes tanto da 
educação, como saúde. Ainda em explicação pessoal foi convidada a Vereadora Maine Alves 
Brito para usar a palavra. Após os cumprimentos de praxe a todos mencionou sobre os 
pedidos de sua autoria solicitando a adequação da rede protetora para a caçamba que apanha 
lixo, reiterando dizendo que foi por causa de reclamações da população, lembrando que tal 
pedido já foi feito ano passado; outro solicitado ano passado e refeito novamente foi à
solicitação da iluminação do campo São Lourenço – Rebonato, pois, acha necessário ter laser 
na zona rural, assim como, no período noturno também, pois, os que moram no local 
merecem. Parabenizou o Secretário Dendê por aplicar Revsol, melhorando a qualidade de
estradas, lembrando que tal procedimento não é para ser solicitado por Vereador, estrada é 
obrigação de estar em boas condições; Com relação ao Projeto da Terezinha Zonfrilli disse que 
é de extrema importância, o qual é um projeto maravilhoso, porque além de ensinar, educa e 
ensina o estudo religioso; parabenizou o Vereador Zenildo ressaltando que votará favorável ao 
Projeto de autoria do colega. Mencionou a oradora que esteve em Colatina-ES, com o 
Deputado Pulo Foleto, onde o mesmo encaminhou quinhentos mil reais para custeio da saúde 
no município de Montanha; Também serão encaminhados trezentos mil reais para o Hospital 
Nossa Senhora Aparecida através do referido Deputado que tanto contribui. Falou para os 
Enfermeiros que quando for aprovado o piso, com certeza será destinado aos mesmos. 
Ressaltou que os funcionários da área da saúde foram os que mais trabalharam principalmente 
na Pandemia, lembrando que nunca fizeram greve e muitos trabalharam doentes; Disse que 
tal valor é digno para os mesmos e que a Casa de Leis será favorável. Encerrou suas palavras 
desejando boa noite a todos. O Presidente Clébio Raulino fez seus comentários. Com relação à
reunião que não foi convidado os Diretores, somente Vereadores e o Secretário de Educação, 
explicou que primeiro seria para entender algumas demandas do FUNDEB; disse o orador que 
é inadmissível falar algo na tribuna sem ter certeza, por isso, acha correto entender primeiro 
para depois se posicionar, visto que, a luta é constante e o intuito é fazer o melhor para 
agradar a todos. Quanto à classe de enfermagem direcionou dizendo que todos os Vereadores 
são unanimes em qualquer circunstancia, assim, como será favorável por outras causas que 
venha beneficiar o trabalhador. Disse que é inviável falar mal pelas costas de qualquer pessoa, 
e que dentro do legislativo não é diferente, pois, existe um regimento que rege os conceitos 
do Legislativo; na oportunidade solicitou aos visitantes e ouvintes que quando estiver presente 
em sessão que se de ao respeito para também serem respeitados. Ao término das palavras o 
Senhor Presidente submeteu em deliberação dos Senhores Vereadores os seguintes projetos: 
Projeto de Lei número cinco, barra dois mil e vinte e três – Poder Executivo – Institui o 
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha e dá outras providências –
Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número três, barra dois mil e vinte e três – Poder 
Legislativo – Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de 
Montanha – aprovado por unanimidade; Logo após, a sessão ordinária foi suspensa por cinco 
minutos para que as Comissões emitissem os referidos pareceres, conforme preceitua o artigo 
sessenta e quatro do Regimento Interno Cameral; Prosseguindo, foi autorizada a leitura dos 
referidos Pareceres: Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número cinco, barra dois mil e vinte e três –
Poder Executivo – Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Montanha e dá 
outras providências; Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação 
Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e três –
Poder Legislativo – Dispõe sobre Utilidade Pública a Entidade Filantrópica de São José 
Município de Montanha – ES; Pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de lei número três barra dois mil e vinte e 
três – Poder Legislativo – Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores da Câmara 
Municipal de Montanha; Continuando o Senhor Presidente submeteu em votação as matérias: 
Pareceres das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e três – Poder Executivo - aprovados por 
unanimidade; Pareceres das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final 
e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número dois barra dois mil e vinte e três – Poder 
Legislativo – aprovados por unanimidade; Pareceres das Comissões Permanentes de: 
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei número três 
barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo – aprovados por unanimidade; Projeto de Lei 
número cinco, barra dois mil e vinte e três – Poder Executivo – Institui o Calendário de 
Eventos Oficiais do Município de Montanha - aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
número dois barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo – Declara de utilidade pública a 
Entidade Filantrópica São José do Município de Montanha - aprovado por unanimidade; 
Projeto de Lei número três, barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo – Concede 
Reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Montanha - aprovado por 
unanimidade; Projeto de Resolução número quatro, barra dois mil e vinte e três –
Regulamenta a antecipação da Sessão Ordinária do dia quinze de junho do ano em curso –
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para votação o Senhor Presidente 
encerrou a sessão e esta Ata, após leitura discussão e votação será assinada pelo Presidente e 
Secretária.
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sessao nº 8

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