sessao nº 11

 
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de agosto
2023, às 19h00 min horas, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha. Aos 
quinze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, terça-feira, 
realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino– Presidente, 
Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Adivaldo Rodrigues de Souza, Célia
Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves 
Brito. Ausente o Vereador Zenildo Pereira Xavier – Secretário e Carmen Dolores Rios Almeida 
- Vereadora. Havendo “quórum” a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei 
do Senhor é Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos 
Simples; Iniciando, o Presidente Clébio Maciel Raulino desejou boa noite e agradeceu a 
presença de todos e no ensejo convidou o Vereador Adivaldo Rodrigues para ocupar o cargo 
de secretário ad’doc; Foi solicitado ainda que todos ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. 
Ao término foi convidado o Vereador Lafaete Vieira para fazer um momento de oração. Logo 
após foi submetido em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia trinta de junho do corrente 
exercício sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo foi autorizada a leitura das 
matérias em pauta: Poder Executivo – Projeto de Lei número dez barra dois mil e vinte e três 
– Licenciamento Ambiental; Projeto de Lei número onze barra dois mil e vinte e três – Dispõe 
sobre Perímetro Urbano do Município de Montanha – ES; Poder Legislativo: Projeto de Lei 
número cinco barra dois mil e vinte e três – Declara de Utilidade Pública a APRUMON –
Associação de Produtores da União de Montanha; Projeto de Lei número seis barra dois mil 
e vinte e três – Dispõe sobre Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Salário do Quadro 
de Pessoal da Câmara Municipal – ES, Extingue e Cria Cargo e dá outras providências; Pedido 
de Providência número vinte e sete barra dois mil e vinte e três; Indicações números: trinta e 
seis e trinta e sete barra dois mil e vinte e três; Moção de Congratulação número sete barra 
dois mil e vinte e três; Moções de Pesares número: Vinte e quatro barra – falecimento da 
Senhora Clemencia Barbosa dos Santos, vinte e cinco – Eunides Bom Goltara, vinte e seis –
Sinésio de Andrade, vinte e sete – Marilene Maria de Jesus e vinte e oito barra dois mil e 
vinte e três – Estelina Batista da Rocha. Após a leitura das matérias foi concedido um minuto 
de silencio às famílias enlutadas. Em continuidade o Senhor Presidente convidou o Senhor 
Felipe dos Santos Wagmacker para fazer uso da Tribuna e explanar sobre o Projeto de Lei que 
fala sobre o Perímetro Urbano do Município de Montanha. Sendo assim, o orador expressou o 
seu agradecimento a todos os Vereadores pela oportunidade; após, salientou que presta 
serviço ao Município de Montanha, assim, como disse que é arquiteto e urbanista, pós -
graduado em questão ambiental etc... o seu intuito seria justificar a atualização da proposta da 
Lei de dois mil e nove do Perímetro Urbano de Montanha; Tal Lei define o que é urbano e rural 
e a proposta somente é uma atualização de inclusão de áreas urbanizadas ou parcialmente 
urbanizadas consolidadas ao perímetro urbano, portanto não há crescimento de nenhuma 
outra área; o mapa foi atualizado e a coordenada geográfica seria dois mil, foram colocadas no 
mesmo texto anterior aprovada em dois mil e nove. Após sua narrativa o orador se colocou à 
disposição para qualquer explicação a respeito do referido projeto. Após, o Senhor Presidente 
deixou abertas perguntas ao Senhor Felipe caso algum Vereador estivessem com dúvida. 
Sendo assim o Vereador Adivaldo perguntou ao Senhor Felipe se tal área já está dentro da 
urbana, ou é rural e tá se tornando urbana? Em resposta o Senhor Felipe disse que tais áreas já 
são consolidas e urbanizadas e que precisam ser regularizadas; disse que a proposta feita é 
que antes de fazer a expansão do tecido urbano para fim do parcelamento do solo, a qual é 
uma Lei Municipal, Estadual e Federal vigente, que a referida área seja atualizada na Câmara 
para posteriormente fazer o parcelamento; O Presidente Clébio Raulino perguntou se o Bairro 
Pelourinho e o Mata Atlântica ambos entram no Perímetro? Respondendo, o Senhor Felipe
que é correto, pois, a Lei de regularização, em algumas áreas já está sendo inclusas; A 
Vereadora Célia Rodrigues salientou dizendo que existem Bairros que não estão totalmente 
urbanizados, como o caso do Bairro Pelourinho o qual existe áreas com redes de esgoto e 
iluminação e outras não, sendo assim, perguntou se será legalizado? O Senhor Felipe deixou 
claro, que para ser aplicada a Lei de Parcelamento de Solo Municipal, é necessário que a área 
esteja inclusa no referido perímetro urbano. Após as conclusões o Senhor Presidente 
agradeceu ao Senhor Felipe pela disponibilização. Logo em seguida foi autorizado a passar o 
livro para uso das falas. Após o sorteio o primeiro orador da noite foi o Vereador Neilton 
Wanderlan da Silva Cortes que fez os cumprimentos formais a todos. Primeiramente ressaltou 
sobre uma Indicação de sua autoria redigida no ano de dois mil e vinte e um, ao Executivo, 
onde solicita que seja criada uma Lei dando prioridade aos funcionários que tenham parentes 
acamados em casa, que tenham diminuição de carga horária de até duas horas; sendo assim, 
solicitou ao executivo que reveja o seu pedido; falou sobre outra indicação de sua autoria 
solicitando que o Poder Executivo conceda Abono Salarial para os professores da rede 
municipal de ensino; lembrando que tal pedido é baseado na proposta do Governo do Estado 
o qual destinará um abono salarial para quinze mil profissionais para quem trabalhou no ano 
de dois mil e vinte e dois até duzentos e treze dias e dessa forma se acontecer o abono do 
Poder Executivo será para os professores da rede municipal de ensino; Outra indicação feita 
pelo orador foi sobre os alugueis sociais, solicitando que o valor seja maior, ou seja, 
quinhentos reais e que expande tais alugueis para sessenta, visto que, a demanda de pessoas 
necessitados são muito grandes. Salientou que esteve em Vitória onde cumpriu doze agendas 
e numa dessas o orador esteve com o Secretario da SEDURB Senhor Marcos Vicente e na 
oportunidade solicitou uma academia calistenia ou multifuncional na Praça Pablo Antônio 
Rodrigues de Azevedo. Visitou ainda a Secretaria de Agricultura solicitando ao Secretário Ênio 
Bergoli, calçamento rural para o Assentamento Adriano Machado o qual engloba a Creche, a 
sede e as Igrejas; ainda solicitou ao Ênio um secador de café completo para a Associação 
Córrego do Vinhático; disse que o Senhor Secretário ficou com o pedido em mãos deixando 
claro que fará o possível para acontecer. Esteve ainda na Sesport com o Senhor José Carlos 
Nunes onde informou o Secretário que a iluminação do Estádio do Campo do Distrito do 
Vinhático brevemente será realizada; na oportunidade, foi solicitada pelo Vereador Neilton 
uma academia calistenia para o Bairro Fundão; Salientou com o Felipe Wagmacker sobre como 
fazer a cobertura do Estádio Municipal, sendo orientado pelo mesmo que se fizer a cobertura 
antiga qualquer vento poderá derruba-la novamente; portanto o melhor é fazer com módulos 
para que seja duradora. Fez um ofício ao Prefeito solicitando junto ao Secretário de 
administração e finanças da SEDU armários de aço, gaveteiros, carteiras e bebedouros para o 
Projeto Vida. Com relação ao Piso Salarial da Enfermagem, disse que tal montante está 
previsto para final de agosto, isso, editado pela Ministra da Saúde. Agradeceu e encerrou suas 
palavras. O Próximo orador da noite foi o Vereador Lafaete Vieira Rosa Moreira que fez suas 
explanações. Após os cumprimentos, o mesmo externou seu agradecimento aos Secretários 
que ora vem realizando um excelente trabalho, citando o Edgar por estar à frente da Saúde. 
Relatou que sempre vem cobrando melhorias para o PSf de Vinhático, pois, sempre enfrenta 
dificuldade como falta de médicos, enfermeiros, mas, salientou que após os pedidos, 
melhorou muito os atendimentos, visto que, desde o mês passado as demandas foram 
preenchidas por boas novas, citando a enfermeira Nivea e Thaína atendentes no posto do 
Vinhático, constando ainda um psicólogo e dentista com horário estendido até às dezenove 
horas. Ressaltou que o Legislativo é um órgão para trazer ideias, opiniões, para assim, 
contribuir com a evolução do Município, visto que, quando se cria um trabalho de disputa 
quem perde é o povo. No ensejo o orador parabenizou o Secretário Dendê pelo ótimo trabalho 
que vem executando. O Vereador Lafaete deixou o seu apoio aos amigos e profissionais 
enfermeiros, os quais todos estão ansiosos em receber o Piso Salarial, assim como, os 
Vereadores estão torcendo para que aconteça o mais rápido possível. Finalizando, falou sobre 
uma reivindicação de sua autoria desde o dia dois de agosto de dois mil e vinte e um, o qual foi 
solicitado uma expansão no cemitério do Vinhático, visto que, com a pandemia, e falecimentos 
de muitos o mesmo tornou-se sem espaço para sepultamentos. Disse que por causa de alguns 
transtornos nos dias de sepultamentos as cobranças são muitas por parte da população; 
espera que o Executivo de uma atenção especial ao pedido, pois, acredita o orador que o 
montante para tal expansão não será muito. Desejou boa noite a todos encerrando suas 
palavras. Em seguimento o Senhor Presidente ressaltou que após a cobrança do Vereador 
Lafaete, irá solicitar do Chefe de Gabinete do Legislativo que envie um oficio ao Executivo 
cobrando todos os pedidos dos Vereadores. O Vereador Adivaldo Rodrigues fez uso da 
palavra. No ensejo o orador agradeceu a Deus por mais um ano de vida, falando que por mais 
que tenha tido dificuldades no dia a dia, fazer aniversário é muito gratificante. Prosseguindo o 
mesmo fez questão de dizer que muitas pessoas nas ruas estão reclamando das velocidades de 
carros, principalmente nas ruas que foram asfaltadas; Alertou para que o Executivo tomem as 
providências cabíveis; disse que também é preciso fiscalizar o dinheiro público, solicitando a 
prestação de contas, visto que, a população faz cobranças com relação sobre as obras que 
estão sendo construídas; citou sobre algumas obras que estão em construções, mas, sem 
término, como exemplo falou da creche do Vinhático, no Bairro Amazonas e do Teatro em 
Montanha. Também o mesmo fez visitas ao Hospital Nossa Senhora Aparecida, deixando claro 
que o Deputado Evair tem trazido muitas benfeitorias inclusive para o referido hospital; disse 
que o mesmo enviou um dinheiro para o referido Hospital e que o dinheiro já se encontra em 
conta; falou que visitou e fiscalizou a Escola Maria Clementina; falou que repudia o fato das 
pessoas ter que ficar no ponto de ônibus em pé por falta de assento, achando o mesmo um 
descaso com o povo; relatou sobre o ponto de ônibus em frente ao Ifes, o qual serve pra 
abrigar pessoas desprovidas que carregam facas deixando muitos amedrontados. Com relação 
ao Piso Salarial dos Enfermeiros ainda está aguardando uma boa resposta. Ao encerrar suas 
palavras o Vereador agradeceu a todos. Antes de encerrar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e falou sobre a empresa Legaliza- Reuber, onde deixou claro sobre as 
residências que não possuem documentos a mesma está organizando; quem tiver dúvidas 
sobre o assunto é só ir até a Secretaria de Agricultura e procurar o responsável sobre o 
assunto. Agradeceu o Governador do Estado pela Revitalização do asfalto que já está 
acontecendo no trecho que liga Montanha - Vinhático. O orador falou que fez um documento 
solicitando ao Freitas – Diretor – Presidente do DER e ao Prefeito André para enviar pedidos 
aos deputados, solicitando a instalações de radares na Avenida Nanuque próximo a Barragem, 
alertando, que quebra-molas em morro não é viável; quanto ao caminhão de lixo, falou que é 
seguro colocar um sombrite por cima dos mesmos, para evitar que voe lixo nas estradas, 
evitando até acidentes, no ensejo o orador também irá solicitar a instalação de tachões no 
asfalto próximo a Polícia Militar. Falou que esteve na Escola Cívico Militar e por ser Policial da 
Reserva deixou claro a sua palavra positiva para que continue com a Escola, visando que 
depois que foi aprovado o Projeto para a referida escola a mesma tornou-se benéfica para o 
Município. Finalizando, agradeceu os Policiais Militares e Civis e os Policiais de Minas Gerais, 
pelo belíssimo trabalho que foi feito com relação ao sequestro com funcionários do Sicoob. 
Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada e esta Ata após ser lida, 
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e Secretário.

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/08/2023
LEITURA
- Projeto de Lei nº 10/2023 (Poder Executivo): Altera e acrescenta dispositivos a Lei 766/2010, que 
dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do município de Montanha para empreendimentos, 
atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio 
ambiente – SLAAP e sobre o Poder de Polícia Administrativo, disciplinando as infrações ao meio 
ambiente e suas penalidades e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 11/2023 (Poder Executivo): Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de 
Montanha/ES;
- Projeto de Lei nº 06/2023 (Poder Legislativo):Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de 
Carreiras, Salários do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Montanha/ES, extingue e cria cargos 
e dá outras providências (Vereadores Autores: Mesa Diretora);
- Projeto de Lei nº 06/2023 (Poder Legislativo): Declara de utilidade pública a APRUMON (Vereador 
Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Pedido de Providência nº 27/2023: Requer que o Poder Executivo realize a reforma das 
arquibancadas do Estádio Municipal colocando cobertura nas mesmas (Vereador Autor – Neilton 
Wanderlan da S. Côrtes);
- Pedido de Providência nº 28/2023: Seja viabilizada ao DER a instalação de radares de fiscalização 
eletrônica nos trechos da ES-130, que corta o centro da nossa cidade (Vereador Autor – Clébio Maciel 
Raulino);
- Indicação nº 36/2023: Que o Poder Executivo conceda abono salarial para os professores da rede 
municipal de ensino, a qual vem sendo implementada pelo Governo do Estado (Vereador Autor – Neilton 
Wanderlan da S. Côrtes);
- Indicação nº 37/2023: Que seja realizado um Projeto de Lei sobre atualização de Aluguel Social, para 
que o valor mensal passe a ser de R$ 500,00 e que o total de alugueis se limite até 60. (Vereador Autor 
– Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Moção de Congratulação nº 07/2023: Voto de congratulação em homenagem aos Agentes de 
Segurança Pública (19ª Cia Ind. Da PMES, PCES e 24ª Cia Ind. Da PMMG (Vereador Autor – Clébio 
Maciel Raulino);
- Moção de Pesar nº 24/2023: Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Clemência Barbosa do 
Santos (Vereador Autor – Neilton Wanderlan da S. Côrtes);
- Moção de Pesar nº 25/2023: Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Eunides Bom Goltara
(Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
VOTAÇÃO
- Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2023;
Montanha – ES, 11 de agosto de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.