sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 15 de setembro
2023, às 09h30min h00 min horas, sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Aos quinze dias do. mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e três, às nove e trinta da manhã,
sexta-feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Montanha.
Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino- Presidente,
Neilton Wanderlan da Silva Cortes — Vice — Presidente, Zenildo Pereira Xavier — Secretário,
Adivaldo Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Bruno
da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo “quórum” a
presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e Refrigera a
Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o Presidente
Clébio Maciel Raulino solicitou que todos ficassem de pé para cantar e ouvir o Hino Nacional.
No momento convidou o Pastor Jurandir para fazer um momento de oração. Prosseguindo, foi
autorizada a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei número sete, barra dois mil e vinte e
três — Poder Legislativo — dispõe sobre denominação de Praça Pública no Distrito de
Vinhático — Fica denominado de Praça Ermínio Celso Duca o Logradouro localizado na Rua
Deputado Dílio Penedo; Pedidos de Providências números: trinta e sete e trinta e oito barra
dois mil e vinte e três; Indicações números: trinta e oito, quarenta, quarenta e um e
quarenta e dois barra dois mil e vinte e três; Parecer da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto legislativo número três barra dois mil e vinte e
três que Concede Título de Cidadão Montanhense; Moção de Congratulação número nove
barra dois mil e vinte e três em homenagem ao cento e vinte anos da Igreja Batista de
Montanha celebrada no Espírito Santo e setenta anos no Município de Montanha; Ofício
Circular número cento e um da Escola Professor Elpídio Campos de Oliveira; Após o término
da leitura o Senhor Presidente autorizou a passagem do livro para uso das palavras seguido do
sorteio. Continuando, foi convidada a Vereadora Célia Rodri: le So: ara fazer uso da
tribuna. Após saudar todos, a mesma salientou que desde o início foi favorável com relação à
troca de horário das sessões, pois, na visão da mesma acha viável, visto que, tem colegas
vereadores que tem compromissos a noite não podendo comparecer na sessão. Disse à
oradora que participa do Grupo das Amigas Solidárias e muita vez deixa de ir a reuniões do
grupo por causa do compromisso da sessão. Frisou que muitas cidades já aderiram às sessões
durante o dia e porque no Legislativo Montanhense não pode mudar? Acha viáveis mudanças
quando for pra melhorar. Ressaltou sobre uma Indicação do Vereador Adivaldo, solicitando a
limpeza de bocas de lobo localizada no Bairro Jequié, disse a mesma, que tal limpeza já foi
feita inúmeras vezes e até o momento não obteve resultado, pois, quando chove fica um caos,
espera que o colega seja contemplado e de certo. Falou ao Vereador Lafaete que o mandato
passado foi criado um Projeto de Lei Minha Casa Melhor e que funcionava bem na época da
ex-prefeita lracy, que não sabe por que motivo não continuou, visto que a oradora cobrou da
Assistência Social. Espera a mesma que sejam enviados novos projetos para benfeitoria da
população, lembrando que sempre estará do lado dos mesmos. Finalizando falou a Vereadora
Célia que trabalha por prazer, e que seus votos são de gratidão, por isso, já alcançou cinco
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mandatos. O próximo Vereador inscrito foi o Senhor Neilton Wanderlan da Silva Cortes
desejando bom dia a todos que se faziam presente na sessão. De início fez questão de elogiar a
primeira sessão durante o dia, ressaltando que fez efeito, pois, o plenário se encontrava cheio.
Continuando frisou sobre o Piso Salarial de Enfermagem o qual todos os Vereadores foram
unanimes, mas, até o momento os profissionais não foram pagos. Na oportunidade, lembrou
que em junho do ano passado, o orador fez um ofício a ex-secretária de Saúde Senhora Viviane
Silva, solicitando no prazo de dez dias que enviasse um Projeto de Lei com relação ao Previne
Brasil, deixando claro que até o momento nada foi pago. Disse ainda que também no ano
passado deu início um curso técnico de agentes de endemias transcorrendo em dez meses,
finalizando no presente ano, onde dispôs de aulas teóricas, e práticas, online e presencial,
chegando verbas para a Prefeitura, o curso foi promovido entre o Governo Federal e a
Faculdade do Rio de Grande do Sul, e tal verba foi designada para a compra de uniformes,
aparelho de pressão e de glicose. Tal curso abrangeu todo o Brasil, e muitas cidades
cumpriram com suas metas, só que Montanha não conseguiu, mesmo assim, um funcionário
de Montanha, foi escolhido para representar o Espirito Santo, onde o Encontro foi em Goiânia.
Dentro do assunto o orador perguntou se ainda irá comprar os uniformes? Disse ainda o
Vereador Neilton que até o momento nenhuma Subvenção foi passada para as entidades de
Montanha, no ensejo solicitou que o Executivo faça o repasse urgentemente; Com relação ao
Hospital, disse que esteve lá juntamente com alguns vereadores, que participou de uma
reunião na Câmara com um casal que seria a Diretora e Assessor; Apontou o orador que as
contas farmacêuticas do órgão, de cinco meses atrás eram um valor de trinta e cinco mil a
quarenta mil reais e nos últimos meses esse valor atingiu a cento e dez mil; falou o mesmo que
não sabe o que aconteceu, ou se os produtos expandiram; Na referida reunião os Vereadores
solicitaram qual o valor salarial da Diretora e Assessor, onde foi confeccionado um ofício
assinado por todos os Vereadores; questionou dizendo que em Montanha não tem
funcionários capacitados para assumirem tais cargos? No ponto de vista do mesmo tudo irá
continuar como antes, pois, dois funcionários a mais só geram despesas. Agradeceu e encerrou
suas palavras. Ainda em continuidade, fez uso da palavra o Vereador Adivaldo Rodrigues de
Souza que iniciou agradecendo a Deus por mais uma Sessão; desejou bom dia ao Presidente
Clébio e toda Mesa Diretora, demais Vereadores e público presente. Na oportunidade fez
agradecimentos pelo convite da primeira feira de conexão, inovação digital para o agro, a qual
será realizada na Escola Elpídio Campos. Mencionou o orador que o Senhor Prefeito teve
audácia de inaugurar cinco instituições de ensino que já existiam no Município de Montanha
há mais de vinte anos; Na concepção do Vereador Adivaldo o Prefeito está aproveitando a
brecha para deixar o nome, pois, até o momento não construiu nada. Ainda o mesmo referiu-
se ao pedido de providência de sua autoria o qual solicita limpeza nas bocas de lobos
localizado na Rua Jequié no Bairro Decão, deixando claro que tal situação é vergonhosa para
tal administração. Também mencionou sobre a reunião ocorrida no Plenário da Câmara
juntamente com os Vereadores e dois integrantes do Hospital, sendo, Diretora e Assessor.
Questionou o Vereador que nunca existiu isso no Hospital, que é um descaso para a
população, aonde ambos vieram a convite do Prefeito André. Citou sobre a Escola do Fundão,
pedindo a Deus que tal obra seja concluída. Cobrou ainda sobre a prestação de contas que foi
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feita do leilão das maquinas; solicitou em seguida que o Senhor Presidente envie um ofício
cobrando do Executivo; também cobrou a prestação da festa ocorrida recentemente. Dirigiu-
se ao Pastor Jurandir elogiando e desejando bons êxitos nos trabalhos de evangelização.
Finalizou suas palavras. A Vereadora Maine Alves Brito fez uso da tribuna. Após os
cumprimentos a todos iniciou citando sobre um pedido essencial de sua autoria, onde mais,
uma vez realçou sobre a entrega dos tickets no Distrito de Vinhático; mencionou sobre o
Projeto de Lei onde solicita a denominação da Praça Pública de Vinhático de autoria sua e do
Vereador Lafaete, acha justa a homenagem, visando que, o Padre Celso contribuiu muito com
o Distrito. Mais uma vez cobrou sobre os pontos de ônibus, dizendo que é lastimável a
situação; Com relação à Praça de Vinhático, frisou que esteve em Vitória com o Deputado
Estadual Tyago Ribeiro Hoffmann e o mesmo deu a palavra que irá enviar o recurso para a
reforma da mesma; destacou a oradora que a referida Praça é um sonho de todos os
moradores do local, mas, infelizmente até o momento nenhum projeto foi criado, e como
moradora e vereadora a mesma fez sua parte buscando recurso; no ensejo mandou recado
para o Prefeito dizendo que aguarda o projeto, que não admite perder tal oportunidade. No
momento a mesma parabenizou a festa ocorrida e disse que participou, pois, gosta de se
divertir; tem percepção que tal evento contribuiu parta o comércio local, mas, se o Prefeito
tivesse reembolsado os funcionários, deixando claro que não se refere em antecipação de
salário, visto que, vai do bom senso de cada Prefeitura, mas, menciona que desde o dia cinco
estão sem receber e sem respostas porque nem o Vereador sabe o que dizer. Fez das palavras
do Vereador Neilton as suas quando citou sobre as Entidades que estão sem recebimento, na
oportunidade a mesma citou sobre os novos funcionários do Hospital, visando que os custos só
aumentam. Espera que o pagamento seja providenciado e que retornem os atendimentos.
Ainda a Vereadora agradeceu o convite da Diretora Gabriela da Escola Elpídio Campos, a qual
enviou mais uma vez antecipado, e espera que os alunos possam participar e sejam liberados
para o evento. Agradeceu e encerrou suas palavras. Ainda em continuação. O próximo orador
a fazer uso da palavra foi o Vereador Zenildo Pereira Xavier que após os cumprimentos de
praxe a todos elogiou o trabalho de todos envolvidos pela organização da Feira de Tecnologia
realizada na Escola Elpídio Campos, estendendo os elogios à diretora Gabriela. Ressaltou sobre
á à agricultura de Montanha” qual está sendo expandida por alguns agricultores os quais estão
apostando no agronegócio. No ensejo o orador fez jus às palavras dos vereadores Maine,
Neilton e Adivaldo sugerindo ambos que fosse criada uma Comissão e tivessem uma conversa
com o Secretário de Finanças e o Prefeito Municipal para que fosse resolvida a questão do Piso
Salarial dos Servidores da Saúde, exigindo o pagamento, visto que, é direito, pois, é
inadmissível os funcionários ficarem se receber. Salientou sobre a reforma administrativa que
breve acontecerá no Legislativo, antecedendo os parabéns ao Presidente Clébio Raulino por
trazer a inovação das Sessões na parte da manhã. Enalteceu a festa ocorrida no parque de
exposição parabenizando toda equipe pela organização. Falou o mesmo que esteve
acompanhando o Prefeito em visita nas escolas e creches do Município, e na oportunidade
realçou sobre a entrega do kit rebor, política que o orador Zenildo defende; salientando sobre
a emenda do Deputado Federal Amaro Neto; assim como, falou sobre a entrega de
congeladores, televisão e mesa para as escolas, que viu a alegria dos professores, que sabe
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que toda gestão tem o seu legado; Finalizou falou sobre a limpeza da barragem o qual foi um
pedido seu e do Presidente Clébio, ficando felizes com a demanda da execução do trabalho;
assim como frisou sobre a troca do telhado da Escola de São Sebastião do Norte que está
sendo feito. Falou também sobre a rodovia LMG setecentos onde deixou claro o orador que foi
criticado por ter feito um vídeo a mais ou menos um ano e meio da referida estrada
solicitando ao Deputado de Minas Gerais a reforma da rodovia que liga Nanuque a Montanha,
e como resposta o Vereador Zenildo disse que foi preciso tal solicitação, pois, existem jovens
que estudam em Nanuque, muitas vezes existem tentativas ou mesmo assalto na estrada por
conta da dificuldade de passagem, deixando fácil para os que querem fazer mal. Mesmo com
as criticas o orador falou que se sente orgulhoso em ter ido a Brasília por duas vezes interceder
por toda população que almejavam melhorias no asfalto. Finalizou desejando um bom dia a
todos. Em continuação a Sessão fez uso da tribuna a Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida.
Primeiramente disse que respeita a opinião de todos, mas, no ponto de vista da mesma existe
indignação pela atual administração por faltar com compromisso com o povo. Criticou as
inaugurações recentes dizendo que não existem reformas nem obras, simplesmente
maquiaram com tinta as escolas, colocando ainda uma placa com nome do Prefeito e
Vereadores, visto que, a Vereadora Carminha nem sabia. Com relação ao pagamento do
hospital, mencionou a mesma que sabe da luta dos profissionais da saúde, que não sabe o
porquê não pagaram ainda; Mais uma vez cobrou ao executivo e ao secretário de educação
material didático e esportivo, solicitando que ambos olhem e de o devido valor aos
professores; Disse ainda que o Sindicado dos Professores precisam de uma reunião para saber
o que está acontecendo; mais uma vez deixou clara a oradora que o papel do Vereador é
fiscalizar, discordando quando a Vereadora Célia falou para o Adivaldo trazer a solução dos
problemas, o que no ponto de vista da Vereadora Carmen que deve solucionar é o Executivo.
Salientou a oradora que foi através de fiscalizações da mesma e do MP que conseguiu
solucionar o problema da falta de bebedouros, fogão que explodiu, ratos que circulava em
creches, falta de merendas; Salientou ainda que os tratoristas estão pedindo socorro, pois, os
seus vencimentos estão defasados, assim como, toda classe que recebem salário mínimo. Ao
término do seu discurso disse a mesma que está do lado de todos os trabalhadores. O próximo
Vereador inscrito foi o Senhor Lafaete Vieira Rosa Moreira que fez suas explanações. Dê início
parabenizou a Igreja Batista pelo aniversário e cumprimentou todos que se faziam presentes.
Mencionou em seguida sobre os seus pedidos entre eles a denominação do nome Celson
Ducan na praça pública de Vinhático esperando contar com o apoio dos colegas Vereadores; O
outro pedido do orador foi para que seja criada no município uma Lei que atenda a população
mais carente que possuem casas danificadas, sem condições financeiras para reformas e que
sejam cadastradas no CadÚnico. Na concepção do orador não se podem fechar os olhos para
os mais carentes, e agir que o executivo possa proporcionar melhores condições de vidas para
todos. Lembrou o orador que foi aprovado o orçamento no valor de seis milhões, trezentos e
setenta e oito mil e novecentos reais para a Assistência Social, perguntando em seguida para
onde está indo o referido dinheiro? Pois, não está sendo executado nada em relação a
questões sociais no Município de Montanha. Salientou que sua Indicação seja transformada
em Lei para beneficiar os mais carentes com recursos aprovados pelo Legislativo. Ao finalizar
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fez menção sobre o hospital, citando sobre uma reunião ocorrida com a Diretora e seu
Assessor, e que achou viável, pois, muitas dúvidas foram esclarecidas. Falou o orador que o
seu desejo seja para que Montanha futuramente tenha uma gestão comprometida com o
hospital, tirando a visão de manobras políticas e que invista no mesmo com louvor. Seguindo o
Presidente Clébio Raulino agradeceu a Senhora Mariza Salvador pelo Convite da Feira
Tecnológica na Escola Elpídio Campos. Fez menção sobre o horário da sessão, onde recebeu
muitos elogios, tanto presencial como online. Ressaltou sobre a presença da Diretora do
Hospital e seu Assessor em reunião com Vereadores; concordou com o Vereador Lafaete
quando falou sobre manobra política dentro do hospital; Com relação à festa de Montanha
elogiou o orador dizendo que foi ótima, mas, questionou que ir pra festa sem dinheiro fica
difícil, deixando claro que a direção precisa abraçar os profissionais da saúde de tal entidade,
pois, todos só tem a ganhar. Direcionou ao Pastor Jurandir parabenizando pelo aniversário da
Igreja Batista. Mencionou sobre o esgoto da Rua Jequiezinho questionado anteriormente,
lembrando o orador que tal rua na época do ex- Prefeito Capila o dono da casa foi indenizado
por conta do esgoto, e no conceito não era para ser construído nada, mas, infelizmente foi
construída uma Igreja, acha o orador que quem autorizou foi infeliz na demanda. Logo após o
Senhor Presidente deu início às votações das matérias: Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de decreto Legislativo número três barra dois mil e vinte e
três — Concede o Título de Cidadão Montanhense a Moises Ferreira da Silva — aprovado por
unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo número três barra dois mil e vinte e três —
Concede Título de Cidadão Montanhense - Aprovado por unanimidade. Encerrada as
votações a Sessão foi encerrada e esta Ata, após ser lida, discutida e aprovada será assinada
pelo Presidente e Secretário.

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15/09/2023
LEITURA
- Projeto de Lei nº 07/2023 (Poder Legislativo):dispõe sobre denominação de praça 
pública no distrito de Vinhático (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira);
- Pedido de Providência nº 37/2023: que seja melhor direcionada a drenagem de águas
pluviais de uma “boca de lobo” localizada na Rua Jequié, bairro Decão (Vereador Autor –
Adivaldo R. de Souza);
- Pedido de Providência nº 38/2023: Seja feito reforma e melhorias no ponto de embarque 
e desembarque de passageiros de todos os pontos de ônibus do Município e Distritos 
(Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 38/2023: Para que seja viabilizado área prospectiva de banho para os 
munícipes de Montanha, na Barragem Tutu Reuter (Vereador Autor – Clébio M. Raulino e 
Zenildo P. Xavier);
- Indicação nº 40/2023: Que seja criado no município uma lei que atenda a população 
mais carente, que possuem casas danificadas e que não tenham condições financeiras 
para reformas (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira);
- Indicação nº 41/2023: Solicita ao Poder Executivo que faça o projeto de reforma da Praça 
que fica localizada na Av. Cristiano Dias Lopes Filho, no Distrito de Vinhático (Vereadora 
Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 42/2023: Que os funcionários que residem no Distrito de Vinhático recebam 
o ticket em Vinhático (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023: concede título de cidadão Montanhense a 
Moises Ferreira da Silva (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2023;
Montanha – ES, 13 de setembro de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.