sessao nº 14

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 02 de outubro 
2023, às 09h30min h00 min horas, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de 
Montanha. Aos dois dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove e trinta 
da manhã, segunda-feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal 
de Montanha. Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel Raulino–
Presidente, Neilton Wanderlan da Silva Cortes – Vice – Presidente, Zenildo Pereira Xavier –
Secretário, Adivaldo Rodrigues de Souza, Carmen Dolores Rios Almeida, Célia Rodrigues de 
Souza, Bruno da Silva Guimarães, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito. Havendo
“quórum” a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é Perfeita e 
Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples; Iniciando, o 
Presidente Clébio Maciel Raulino solicitou que todos ficassem de pé para cantar e ouvir o 
Hino Nacional. Após o momento solicitou o Vereador Bruno Guimarães para fazer um 
momento de oração. Em seguida foi submetida em votação as Atas das Sessões Ordinárias 
dos dias: trinta de agosto e quinze de setembro de dois mil e vinte e três – aprovadas por 
unanimidades. Em continuidade foi convidado para fazer uso da palavra o Senhor Secretário 
de Saúde Edgar da Silva Andrade da Silva onde irá relatar sobre as conquistas alcançadas na 
pasta de saúde desde quando assumiu a Secretaria. Após, o mesmo agradeceu a oportunidade 
desejando bom dia a todos. Ressaltou que iniciou como secretário no dia vinte e quatro de 
abril do corrente ano, e a primeira providência tomada foi com relação ao transporte o qual 
estava em desordem, onde pra começar mudou toda equipe para que assim fosse prestado 
um serviço de qualidade para toda população; também fez mudanças nos PSFs facilitando as 
viagens dos pacientes; também obteve a aquisição de dois veículos para ajudar no transporte, 
mesmo assim, disse que não está sendo suficiente; frisou que foram contratados 
farmacêuticos para atender dentro do PSFs; com relação ao horário de atendimentos, disse o 
mesmo que a partir de seis e quarenta da manhã já está disponível; salientando que antes 
eram atendentes, e que os mesmos não podiam liberar medicamentos controlados; reforma 
do PSFs de São Sebastião que está pronta para ser inaugurada; exprimiu que o Vereador 
Zenildo solicitou a limpeza das salas no SF1, e desde já, salientou que hoje todas estão limpas, 
pintadas, trazendo dignidade para a população; despontou que foi entregue diversos 
equipamentos no Distrito de Vinhático, São Sebastião do Norte, Montanha; foram contratados 
alguns especialistas como: Psiquiatra, farmacêuticos, psicólogos; implantação do CEM, 
deixando claro que é viável, visto que, é melhor uma criança ser atendido dentro do município 
do que ir para Nova Venécia; tal equipe foi montada com fisioterapeuta, psicólogo, assistente 
social, fisioterapeuta, e breve um neuropediatra, e um terapeuta ocupacional, os dois últimos 
será através de telemedicina; Disse o Senhor Edgar está promovendo tais mudanças para 
melhorar a vida dos que necessitam de tratamento; mencionou que teve problemas sociais na 
sua infância, e que hoje visa melhorias dentro da escola, como exemplo designando 
odontólogos, assistentes sociais, enfermeiros na sua infância e que os mesmos trabalham em 
parceria, cada um no seu SF para que tais ações sejam de qualidades; deixou no ar dizendo 
que tem uma grande surpresa para acontecer nas escolas municipais. Lembrou que quando 
chegou à secretaria de saúde os banheiros faziam vergonha, hoje foram reformados os 
banheiros públicos e dos funcionários; Disse que não foi fácil organizar; com relação à quebra 
dos contratos mal realizados; que os Raios-X hoje são feitos dentro do hospital de Montanha, 
assim como as ultras som será realizada também; As gestantes de riscos serão atendidas em 
São Mateus, gerando economia e bem estar para a paciente; Saúde na Hora em Vinhático
também foi pensada para economizar, assim como foi feito no FS3 e no FS1; Enfim, falou o 
Senhor Edgar que está pretendendo acertar e tá apostando na sua capacidade e de todos os 
profissionais envolvidos na área da saúde. Finalizou dizendo que todo o serviço já prestado 
não precisou ser onerado um centavo dos cofres públicos da Prefeitura e que irá provar; no 
ensejo o mesmo desejou bom dia a todos. Após o término das palavras do Senhor Edgar o 
próximo a complementar foi o funcionário Rafael Baltar que informou que o Senhor Edgar 
assumiu a Secretaria no mês de maio, e nesse mesmo mês o Município recebia cento e 
quarenta e oito mil, no Programa, Capitação Ponderada, e através das ações da gestão o 
Município no mês de setembro recebeu cento e setenta e quatro mil; mencionou ainda sobre 
Indicador por desempenho, no mês de maio o Município recebia vinte e cinco mil reais o qual 
teve aumento devido às ações da gestão no valor de trinta mil reais, assim como, o Município 
está recendo quinze mil de saúde na hora, visto que, não recebia antes; o Informatiza também 
teve aumento, enfim, só na gestão do Edgar o aumento foi de quarenta e seis mil e seiscentos 
reais. Após os esclarecimentos o Senhor Rafael agradeceu. Dando continuidade a Sessão o 
Senhor Presidente Clebio Maciel Raulino elogiou o trabalho do Senhor Edgar por sua 
competência e toda sua equipe, ressaltando que todo Município só tem a agradecer. 
Prosseguindo foi autorizada a leitura das materiais em pauta: Mensagem número treze barra 
dois mil e vinte e três – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais 
Suplementares – Poder Executivo; Projeto de Lei número treze barra dois mil e vinte e três –
Poder Executivo – altera redação do artigo quinto da Lei número mil, cento e vinte e cinco de 
quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois; Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e 
três – Poder Legislativo – Declara de Utilidade Pública a APRUMON – Associação de 
Produtores da União de Montanha; Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
redação Final ao projeto de Lei número sete barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo –
dispõe sobre denominação de Praça Pública no Distrito de Vinhático – ES; Pedido de 
Providência número trinta e nove barra dois mil e vinte e três; Indicações números: quarenta 
e três e quarenta e quatro barra dois mil e vinte e três; Moção de Congratulação número dez 
barra dois mil e vinte e três – Homenagem a Equipe de Karatê de Montanha. Em continuação 
foi autorizada a passagem do livro para uso da palavra e consequentemente foi feito o sorteio. 
A primeira Vereadora inscrita foi a Senhorita Maine Alves Brito que fez suas explanações. Após 
os cumprimentos formais a mesma parabenizou Senhor Edgar pelo excelente trabalho que ora 
vem exercendo no Município de Montanha. Mencionou um ocorrido no Bairro Vila Verde onde 
alguém ateou fogo no pasto, salientando a oradora que foi proposital, pois, iniciou no meio e 
não na beira da pista, e prontamente foram solicitados para ajudar a conter o fogo o Senhor 
Vinicius e Valdinei juntamente com o caminhão pipa; dentro do contexto a mesma, evidenciou 
que existe uma Lei que o caminhão deve permanecer abastecido com água, mas, disse ainda 
que não adianta ter uma Lei favorável, e ao mesmo tempo quando precisa do caminhão o 
mesmo encontra-se preso em uma fazenda, por esse motivo, a oradora solicitou a 
permanência do veículo na garagem, deixando claro que não é contra o atendimento aos 
grandes, entendendo que os mesmos dão retorno ao município e empregam muitas pessoas, 
mas, o melhor é que depois o veiculo retorne para a garagem. Dentro ainda do assunto a 
Vereadora solicitou ao Senhor Valdinei o qual está atendendo a defesa civil, material que 
disponibilize material como, por exemplo: máscaras, luvas quando for necessário, pois, no 
momento questionou a mesma que tá em falta; salientou para a Secretaria do Meio Ambiente 
que verifique sobre a falta de ferramentas, visto que, também está faltando enxadas, ficando 
impossível a realização dos trabalhos de rua. Mencionou sobre o Projeto número treze, barra 
dois mil e vinte e três explicitando que seu voto será contrário, em virtude de que não sabe 
para onde vai o valor. Ainda parabenizou o Secretário Joelson pelo trabalho que foi prestado 
dentro da Assistência, dizendo que ficou triste com a notícia da exoneração do mesmo, 
deixando claro que o Município irá perder muito. Finalizou parabenizando toda equipe de 
Karatê desejando aos mesmos sucessos. Ainda em explicação, o próximo a fazer uso da tribuna 
foi o Vereador Lafaete Vieira Rosa Moreira que de início fez cumprimentos cordiais a todos. 
Parabenizou em seguida o Secretário de Saúde Senhor Edgar pelo excelente trabalho que vem 
prestando ao Município. Continuando o Vereador Lafaete comentou sobre a saída do 
funcionário Joelson da Assistência Social, salientando que não sabe o motivo, visto que, 
sempre achou o referido funcionário competente e responsável naquilo que faz. Espera o 
mesmo que a decisão do Prefeito André seja para acertar. Com relação ao que foi dito pela 
Vereadora Maine sobre a questão de atear fogo no pasto, concordou com as palavras da 
mesma e acrescentando que não adianta só apagar o fogo, e sim, é preciso executar o projeto 
de infraestrutura no Bairro Vila Verde, enfatizando que existem muitos terrenos e faltando 
construções de casas. Agradeceu ainda o apoio dos colegas Vereadores ao Projeto de Lei de 
sua autoria onde solicita a denominação de Praça no Distrito de Vinhático com o Nome do 
Padre Ermínio Celso Duca. Encerrou suas palavras desejando a todos bom dia. Prosseguindo, a 
palavra foi usada pelo Vereador Bruno Guimaraes que fez suas saudações de praxe. 
Primeiramente, mencionou gratidão por todas as coisas boas que vem acontecendo no 
Munícipio através do Secretário de Saúde Edgar e toda sua equipe de trabalho. Elogiou o 
trabalho do Sansei Dhone e todos envolvidos no referido esporte. Agradeceu e encerrou suas 
palavras. Prosseguindo a palavra foi usada pela Vereadora Carmen Dolores Rios Almeida que 
iniciou parabenizando os atletas Caratecas na pessoa do Professor Dhone. Lançou elogios ao 
Secretário de Saúde Edgar o qual vem desempenhando o trabalho com dedicação e 
responsabilidade. Continuando a oradora prestou os seus sentimentos à família do 
adolescente Edivan Christian o qual veio a falecer precocemente. Dando seguimento, a 
oradora fez menção sobre o projeto número treze do Executivo o qual vem requerer créditos 
adicionais, questionando qual será o destino do montante de quarenta por cento de 
suplementação? Mais uma vez a mesma solicitou transparência para que o povo saiba o que 
está acontecendo, deixando claro que será contra ao projeto e que não é contra a opinião dos 
colegas, cada um faz o que sua consciência permite. Disse ainda que quer saber sobre a 
empresa que está realizando a obra de reforma da escola do Fundão, a qual no ponto de vista 
da Vereadora Carmen precisa ser concluída o mais rápido possível, alegando que os alunos e 
professores estão concentrados numa casa com pouco espaço esperando o término da 
reforma. Ainda criticou a situação que se encontra o Hospital de Montanha, enxergando que
está vergonhoso. Ressaltou que sabe do sofrimento dos funcionários, visto que, não tem como 
fazer nada. Agradeceu e desejou bom dia a todos. Continuando com os discursos o próximo a 
fazer uso da palavra foi o Vereador Neilton Wanderlan da Silva Cortes que fez seus 
esclarecimentos. Após os cumprimentos formais a todos, o mesmo aproveitou a fala da 
Vereadora Carminha quando esta salientou sobre o encaminhamento de um ofício para a nova 
Diretora e Assessor do Hospital Nossa Senhora Aparecida solicitando o valor de salário que 
ambos estão recebendo. A opinião do Vereador Neilton é que seja instalada uma CPI para 
esclarecer algumas demandas. Frisou que os valores das compras da entidade triplicaram, 
visto que, os medicamentos são os mesmos. Mencionou sobre uma indicação de sua autoria 
solicitando que o Executivo alugue um espaço para abrigar os animais bovinos, equinos que se 
encontra soltos nas vias públicas, evitando acidentes, pois, o número de vitimas vem 
aumentando. Ressaltou o Vereador que teve conhecimento sobre o funcionário do PROCON
Henrique Bussú o qual vem faltando no trabalho constantemente, sendo ressarcido 
normalmente com o seu pagamento mensal. No ensejo pediu para que o Prefeito André tome 
as providências cabíveis sobre o assunto. Ainda fez comentários sobre a saída do Senhor 
Joelson da Assistência Social, reconhecendo que o mesmo fez diferença no setor durante a sua 
estadia. Mencionou sobre o Outubro Rosa para que seja Bendito o Seio que simboliza o amor, 
pois, cuidar é amar-se. Encerrou suas palavras e agradeceu. O Vereador Adivaldo Rodrigues 
de Souza foi o próximo a fazer uso da fala. Primeiramente cumprimentou o Sansei Dhone por 
fazer valer a pena o atletismo entre os adolescentes; também teceu elogios ao Secretário de 
Saúde Edgar o qual está fazendo a diferença no Município. Discriminou a intenção do Prefeito 
quando este fez uma indicação da Diretoria do Hospital Nossa Senhora Aparecida, onde, 
posiciona secretário que ganhava três mil reais, para assumir cargo no hospital e não ganhar 
nada, disse o orador que não entende tal troca, enquanto a esposa desse secretário foi 
contratada como tesoureira, e o pai da mesma e o irmão para fazer parte da Comissão de 
Finanças; Com relação ao que foi comentado sobre o terreno em Vinhático, relatou o orador 
que o Governador disponibilizou sessenta casas para construir em Montanha e até o momento 
nada foi feito. Na oportunidade cobrou a construção de casas dos moradores do Bairro Lajedo; 
Mencionou sobre a chegada de uma coordenadora de São Gabriel da Palha e um Assessor para 
trabalhar no Hospital, dizendo ser uma falta de vergonha, pois, não precisava, visto que, em 
Montanha existem pessoas competentes para fazer tal trabalho. Mais uma vez deixou claro 
que o Vereador é fiscal em todo setor público. Informou sobre os gastos absurdos de diárias 
que o Prefeito vem fazendo. Concorda com o Vereador Neilton quando este disse que precisa 
de uma CPI para averiguar os fatos incoerentes que vem acontecendo. Falou o Vereador 
Adivaldo que o Secretário de Saúde Senhor Edgar relatou bem sobre todos os ícones, que 
acredita no seu potencial. Finalizou desejando bom dia a todos. A Vereadora Célia Rodrigues 
de Souza foi à próxima orada inscrita; após, cumprimentou todos em especial ao Dhone e toda 
equipe de Karatê, assim como teceu elogios ao Senhor Edgar por coordenar muito bem a 
Secretária de Saúde, não deixando nada a desejar; na oportunidade desejou êxitos a todos 
envolvidos. Deixou clara a oradora, que não gosta de falar mal de secretários, que respeita a 
opinião de cada Vereador, quando tem alguma duvida a mesma vai direto à pessoa ou na 
Secretaria para esclarecer os fatos. Com relação ao projeto em pauta disse que a sua posição 
será favorável, visto que, se não aprovar, haverá comentários lá na frente e a culpa acaba em 
cima do Vereador. Ressaltou a mesma que já está no seu quinto mandato e sempre foi 
aprovada complementação, e nunca deu problema; Tudo está dentro do orçamento, nada está 
sendo feito fora da lei. No ensejo a Vereadora disse a todos que em Montanha agora existe o 
serviço de CPF, é só procurar a Secretaria de Administração e Planejamento. Ao finalizar falou 
claramente que sempre estará à disposição do povo para qualquer eventualidade. 
Prosseguindo o Senhor Presidente Clébio Raulino submeteu em deliberação dos Senhores 
Vereadores a prorrogação da sessão ordinária por até trinta minutos, sendo aprovada por 
unanimidade. O próximo Vereador a fazer uso da palavra foi o Senhor Zenildo Pereira Xavier 
que fez seus comentários. Primeiramente o mesmo agradeceu a Deus por ter feito um 
livramento na sua vida dias atrás. Solicitou em seguida uma salva de palmas ao Dhone e toda 
equipe de karatê; Parabenizou o Edgar pelo trabalho que vem realizando na Secretaria de 
Saúde juntamente com toda a sua equipe, o qual está fazendo uma diferença com redução de 
custos; Deixou claro também o orador que está no Legislativo para fiscalizar; Com relação à
sinalização do acesso ao Assentamento Adriano Machado, onde acontece e já aconteceram
vários acidentes, inclusive com o Vereador Zenildo, disse que esteve com o Secretário Freitas 
em Vitória solicitando sinalização para evitar outros. Com relação à questão da habitação 
relatou que no Município de Montanha existe uma carência de mais ou menos dois mil e 
quinhentas famílias, às vezes muitas precisam optar entre comer ou pagar aluguel. Dentro do 
contexto o orador parabenizou o Secretário Joelson o qual irá fazer muita falta dentro da 
Assistência Social, deixando claro que não concorda com o remanejo do mesmo, mas, espera 
que a decisão do Prefeito seja para acertar. Fez cobranças ao Secretário do meio Ambiente 
para que cobre do Prefeito sobre os equipamentos que realmente estão faltando, visto que, é 
desmerecedor um gari trabalhar sem equipamentos adequados. Finalizou e desejou bom dia a 
todos. Logo em seguida o Presidente Clébio Maciel Raulino fez seus esclarecimentos. 
Primeiramente o mesmo salientou que o MP enviou para o Legislativo um documento 
solicitando esclarecimento sobre um médico plantonista integrado no Hospital Nossa Senhora 
Aparecida; rapidamente a Mesa Diretora da Câmara, fez um ofício ao Hospital pedindo tal 
esclarecimento com relação ao solicitado do MP. Em comento o mesmo leu o ofício número, 
noventa e quatro barra, dois mil e vinte e três – ao Presidente do referido Hospital. Dentro do 
assunto o Hospital de Montanha enviou a resposta que também foi lido em plenário. Deixou 
claro o Senhor Presidente que todos os documentos referentes ao Hospital serão juntados e 
pedirá ao jurídico da Câmara para encaminha-los ao MP; Disse ainda o Senhor Presidente que 
quando um vereador faz cobranças na tribuna o mesmo não está contra a A ou B, que 
simplesmente está fazendo o papel de fiscalizador. Dando continuidade, o orador iniciou as 
homenagens dos Títulos, convidando o Senhor Dhone e toda equipe para receber o Titulo de 
Congratulação, reconhecendo o esforço do mesmo, sua eficiência e responsabilidade com os 
alunos. Logo após, a palavra foi ordenada ao Senhor Dhone onde o mesmo cumprimentou 
todos os Vereadores, e falou em nome dos alunos e da escola; ressaltou que assumiu a 
Presidência há quase dois anos juntamente com o secretário Alessandro da Silva Brasil de 
Marataízes e o vice-presidente Falcão Lucas de Cariacica. Mais uma vez agradeceu toda 
sociedade Montanhense, aos pais, comércio de Montanha, Senhor Prefeito André Sampaio e 
Bê do Sobrado, as Amigas Solidárias por permitir a permanência do grupo no local; agradeceu 
a Valda do Projeto Vida a qual faz um trabalho fenomenal em Montanha; Também mencionou 
o professor Clebão o qual foi o seu mentor, e um grande profissional no quesito de Projeto 
Social. Finalizou dizendo que medalhas e títulos se perduram com o tempo, o ensinamento é o 
que importa, o qual é o melhor troféu que todos irão carregar por toda vida. O Senhor Clébio 
retornou suas palavras dizendo que o Dhone tem o seu respeito por ser um Ser Humano 
diferenciado, e que sempre estará à disposição do mesmo quando precisar. Dando 
continuidade iniciou a leitura dos Pareceres Permanentes: Pareceres das Comissões 
Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei número treze barra dois mil e vinte e três – Poder Executivo – Créditos Adicionais; Em 
seguida o Senhor Presidente iniciou as votações das matérias. Pareceres das Comissões 
Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei número treze barra dois mil e vinte e três – Poder Executivo – Créditos Adicionais –
aprovados por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de: Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei número cinco barra dois mil e vinte e três – Poder Legislativo 
– Declara de Utilidade Pública a APRUMON – Associação de Produtores da União de 
Montanha – aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei número sete barra dois mil e vinte e três – Poder 
Legislativo – Dispõe sobre denominação da Praça Pública do Distrito do Vinhático - aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei número treze barra dois mil e vinte e três – Poder Executivo 
– Créditos Adicionais – aprovado por maioria absoluta com votos contrários dos Vereadores: 
Adivaldo Carmen Dolores e Maine Brito; em votação o Projeto de Lei número cinco barra 
dois mil e vinte e três – Poder Legislativo – Declara de Utilidade Pública a APRUMON –
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número sete barra dois mil e vinte e três do Poder 
Legislativo – Dispõe sobre denominação da Praça Pública do Distrito do Vinhático –
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar a presente sessão foi encerrada e 
esta Ata após ser lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e Secretário.

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 02/10/2023
LEITURA
- Projeto de Lei nº 13/2023 (Poder Executivo): altera redação do artigo 5º, da Lei nº 
1.125, de 15 de dezembro de 2022;
- Pedido de Providência nº 39/2023: seja determinado que os caminhões, permaneçam 
nas garagens para casos de ocorrências (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Indicação nº 43/2023: requer que o Poder Executivo alugue um espaço apropriado para 
abrigar os animais bovinos e equinos soltos em vias públicas (Vereador Autor –Neilton 
Wanderlan da S. Côrtes);
- Indicação nº 44/2023: que o Poder Executivo faça aquisição de materiais para atender 
as necessidades da Defesa Civil (Vereadora Autora – Maine Alves Brito);
- Moção de Congratulação nº 10/2023: em homenagem a Equipe de Karatê de 
Montanha, pela honra e mérito em representar nosso município no Campeonato Brasileiro 
(Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino)
USO DA TRIBUNA
- Edgar da Silva Andrade (Secretário Municipal de Saúde) – falará sobre as 
conquistas realizadas na pasta da saúde.
VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 05/2023 (Poder Legislativo): Declara de utilidade pública a APRUMON 
– Associação de Produtores da União de Montanha (Vereador Autor –Neilton Wanderlan
da S. Côrtes);
- Projeto de Lei nº 07/2023 (Poder Legislativo):dispõe sobre denominação de praça 
pública no distrito de Vinhático (Vereador Autor – Lafaete V. R. Moreira);
- Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2023;
- Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2023;
Montanha – ES, 29 de setembro de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.