sessao nº 16

- Do Na
CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanha, realizada no dia 30 de outubro
2023, às 09h30min h00 min horas, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de
Montanha. Aos trinta dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove e
trinta da manhã, segunda-feira, realizou-se uma Sessão Ordinária no Plenário da Câmara
Municipal de Montanha. Encontravam- se presentes os Senhores Vereadores: Clébio Maciel
Raulino- Presidente, Neilton Wanderlan da Silva Cortes — Vice — Presidente, Zenildo Pereira
Xavier — Secretário, Adivaldo Rodrigues de Souza, Bruno da Silva Guimarães, Carmen Dolores
Rios Almeida, Célia Rodrigues de Souza, Lafaete Vieira Rosa Moreira, Maine Alves Brito.
Havendo “quórum” a presente sessão foi aberta com as seguintes palavras: A Lei do Senhor é
Perfeita e Refrigera a Alma; O Testemunho do Senhor é Fiel e Dá Sabedoria Aos Simples;
Iniciando, o Presidente Clébio Maciel Raulino solicitou que todos ficassem de pé para cantar e
ouvir o Hino Nacional. Após, solicitou o Vereador Bruno da Silva Guimarães para fazer um
momento de oração. Prosseguindo foi autorizada a leitura das materiais em pauta: Poder
Legislativo - Projeto de Lei número oito barra dois mil e vinte e três — Dedlara de Utilidade
Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Verino Sossai APAVES; Projeto de Decreto
Legislativo número quatro barra dois mil e vinte e três — Poder Legislativo — Concede Título
de Cidadão Montanhense a Dom Paulo Bosi Dal'Bó; Pedido de Providência número quarenta
e dois barra dois mil e vinte e três, Indicação número quarenta e sete barra dois mil e vinte e
três e Moção de Congratulação número onze barra dois mil e vinte e três Em continuação o
Presidente Senhor Clébio Maciel Raulino fez menção sobre um ofício número noventa e nove
enviado ao Prefeito André Sampaio e ao Secretário de Educação Senhor Marcelo Lírio onde
solicita informações sobre o repasse para o FUNPAES no valor de hum milhão cento e oito mil
e cento e quarenta reais. Sendo mais claro disse o Senhor Presidente que cobranças são feitas
e assim espera as respostas. Também solicitou a leitura do Ofício dezesseis barra dois mil e
vinte e três — Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Montanha onde encaminha ao
Legislativo Decreto de abertura de Tomada de Contas Especial, que tem como objetivo apurar
denúncias apresentadas por fazendeiros do Município de Montanha, sobre a conduta ilícita
praticas pelo Ex-Secretário Municipal de Agricultura, Senhor Adivaldo Rodrigues de Souza;
Decreto número quatro mil seiscentos e sessenta e sete de vinte e três de outubro do ano
em curso — Dispõe sobre nomeação de Membros da Comissão de Tomada de Contas Especial
para apuração de denúncias de dano ao erário Municipal de responsabilidade do Ex-
secretário de Agricultura ADIVALDO RODRIGUES DE SOUZA. Logo após foi autorizada
passagem do livro para uso da palavra. Havendo o sorteio a primeira Vereadora inscrita para
uso da palavra foi a Senhora Célia Rodrigues de Souza que após as saudações a todos relatou
que ocorreu uma reunião com o pessoal do assentamento Adriano Machado com relação à
verba para construção das salas de aulas e até o momento nada foi feito, deixando claro a
oradora que já foi encaminhado um ofício fazendo tal cobrança ao Prefeito. Mais uma vez
disse que sempre votou em projetos a favor do povo. Salientou que tem um grande carinho
por todos os moradores do Assentamento acima citado, visto que, tem irmã, irmão, primo que
residem no assentamento acima citado, e o intuito é ajudar a todos. Finalizou desejando um
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Bom dia e um beijo no coração de cada ouvinte. Continuando o próximo Vereador a fazer uso
da tribuna foi o Senhor Lafaete Vieira Rosa Moreira que cumprimentou todos que se faziam
presentes. Fez menção sobre o Projeto de Lei de sua autoria onde Declara de Utilidade Pública
a Associação dos Pequenos Agricultores Verino Sossai (APAVES) contando com o apoio dos
colegas Vereadores; explicou que tal projeto além de reconhecimento oficial também tem
prioridade em isentar à associação de alguns impostos, facilitar algumas parcerias, acessar
alguns recursos e além de tudo dá credibilidade para a associação. Salientou que já está
encerrando o mês de outubro rosa, mês esse de conscientização contras o câncer de mama e
de colo de útero, lembrando ainda que inicia o novembro azul mês também de
conscientização de exame de próstata; deixou claro que é importante aderir à campanha,
evitando assim problemas de saúde. Ao finalizar, desejou a todos um excelente dia. Dando
continuidade aos trabalhos o próximo orador a fazer uso da palavra foi o Vereador Neilton
Wanderlan da Silva Cortes. Após os cumprimentos de praxe a todos o mesmo ressaltou sobre
a presença do Senhor Billy Graham José Caetano o qual está morando em Montanha há três
meses, o mesmo trabalhou no Hospital de Vila Velha durante um ano, e hoje está à frente do
Hospital Nossa Senhora Aparecida e na oportunidade elogiou o mesmo pelo ótimo
atendimento ao público. Evidenciou que esteve em visita na Escola Domingos Martins, e
relatou que o Banco Banestes fez doação de cinco ar condicionados para a instituição e os
mesmos se encontram jogados, visto que, na concepção do orador o secretário municipal de
educação Senhor Marcelo Lírio não consegue fazer um pedido de carga EDP para que assim
tais aparelhos eletrônicos sejam instalados oferecendo melhorias para os alunos. Esclareceu
que está findou a Gestão do Conselho de Educação e foi criado um novo conselho que por
sinal o Secretário de Educação não deu posse a ninguém até o momento. Disse ainda que o
Diretor Marcos pediu exoneração do cargo à escola se encontra sem um novo diretor.
Salientou que os uniformes dos alunos são da gestão passada e dos monitores de classe foram
ao país que mandaram fazer; ressaltou que o Secretário de Educação não está dando a
atenção devida para a Escola Cívico Militar. Na oportunidade o orador solicitou permissão ao
Presidente Clébio para se reunirem com os funcionários, professores da escola para resolver
alguns problemas, pois, a mesma hoje no ponto de vista do orador só tem a placa “Escola
Cívico Militar”. O mesmo agradeceu a presença dos moradores do Assentamento Adriano
Machado e no ensejo leu um ofício a pedido dos mesmos onde solicitam algumas prioridades
para salas de aulas, carro de lixo para atendimento da demanda do Assentamento e outras
coisa mais; deixando claro que tais pedidos faz valer o Edital e a lei dos Assentados e
quilombolas. Isto posto, realça a importância de uma reunião com todos do assentamento.
Prosseguindo com os discursos o Vereador Bruno Guimarães fez seu esclarecimento. Após
desejar bom dia a todos, falou o orador claramente que irá ensinar o poder de destravar tudo
que está acontecendo no Município de Montanha, e como o mesmo é Ministro do Evangelho
salientou que nunca falou em redes sociais sobre o assunto e que o momento seria na
presente sessão. Leu então o capítulo da Bíblia em Efésios capítulo seis, versículo doze. Logo
em seguida disse que a sua luta não é contra a carne, nem ao irmão e nem contra sangue, e
quando o Vereador Esteve no assentamento Adriano Machado juntamente com o Deputado
Freitas viu que existiam lutas, assim como, ouviu da boca do Deputado que a verba existe,
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então, o recado dado aos mesmos pelo orador seria para não desistirem, pois, o mesmo tem
feito orações e obtido grandes resultados. Com relação à verba para o assentamento
mencionou que a mesma existe, mas, todos tem que orar para acontecer, porque é algo
espiritual e que só Deus pode resolver. Dando continuidade aos discursos a Vereadora Carmen
Dolores Rios Almeida deu início as suas palavras. Após os cumprimentos e agradecimentos
pela presença de todos. Primeiramente mencionou que é a favor sobre a inspeção que está
sendo feita com relação à agua da barragem. No ponto de vista da mesma falou que a culpa é
de quem está administrando; relatou que existe uma ação civil pública para que sejam
tomadas as devidas providências evitando que caia fezes dentro da barragem. Lançou uma
pergunta ao Prefeito André perguntando se o mesmo irá deixar a Barragem acabar. Em
seguida fez uma comparação com os dizeres da Bandeira que diz “Os filhos dessa terra não
fogem à luta”, portanto, falou que é assim que o povo deve seguir. Salientou sobre os valores
recebidos pela Educação do Município de Montanha, deixando claro que são bem maiores do
que os que vão para Bahia e outros estados. Apontou a mesma, que existem creches em
Montanha com um grande número de bebes e apenas uma cuidadora; Disse que a falta de
respeito do Secretário de Educação é imensa, assim como a falta de respeito do Prefeito André
para com o povo e desleal; criticou dizendo que o alimento das crianças das escolas está sendo
à base de canjiquinha, que no ponto de vista da mesma, se dá para pássaro. Ressaltou que o
Prefeito André não respeita o dinheiro do povo, que voltou cem mil reais o qual seria
destinado para a APAE; Também voltou o dinheiro que seria destinado para as casas populares
de Montanha, enquanto a população do Bairro Lajedo se encontra no mesmo lugar, correndo
risco de vida. Falou claramente a Vereadora que está sendo ameaçada porque simplesmente
fala a verdade. Direcionou aos moradores do Assentamento Adriano Machado apoio e
desaprova a atitude do Executivo que ignora os anseios daqueles que necessitam de cuidados.
Tomou conhecimento a oradora que o Presidente Clébio recebeu o ofício enviado da Educação
no dia seis de outubro, mas, a mesma não ficou sabendo e nem o Vereador Adivaldo não
sabiam. Encerrou suas palavras e agradeceu. O próximo orador a fazer uso da palavra foi o
Vereador Zenildo Pereira Xavier que fez suas explanações. Primeiramente parabenizou o
Vereador Lafaete pela autoria do Projeto de Lei lido onde fez questão de homenagear o
saudoso Verino Sossai o qual foi um marte pela reforma agrária no Município de Montanha.
Realçou o orador que esteve recentemente em Brasília no Ministério de Integração, onde o
proposito foi falar sobre Barragem, e o intuito foi protocolar sobre dois pedidos de Barragem
para o Assentamento Barros Costa e São Sebastião; foi entregue um ofício ao Senhor Giuseppe
Vieira — Secretário Nacional de Segurança Hídrica e o mesmo deixou claro que irá ter recursos
Para poços artesianos e fossas nos assentamentos. Também esteve no INCRA cobrando sobre
a questão da habitação rural, reforçando que muitos assentamentos tem direito a reforma de
casas. Outro assunto importante discutido foi à questão de que filhos de assentados poderão
ter acessos ao crédito fundiário com juros de meio por cento ao ano, e tais jovens podem ser
alunos do Ifes, Escola Família desde que comprovem cinco anos. No ensejo o Vereador Zenildo
fez menção sobre a Feira do Nosso Crédito que acontecerá nos dias dez e onze de novembro
em parceria com o Governo Renato Casagrande em Montanha. Disse que tal feira será para
fortalecer o empreendedorismo no Município. Falou ainda, que após a sessão, o mesmo irá
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para Vitória onde se reunirá com o diretor - Presidente da ADERES, Alberto Farias Gavini Filho,
mais um projeto que trata a aquisição de máquinas de costura para capacitar as mulheres,
homens e jovens que queiram ter a oportunidade de um curso de qualificação. Agradeceu e
encerrou suas palavras. Dando continuidade aos trabalhos, o próximo Vereador inscrito foi o
Senhor Adivaldo Rodrigues da Silva que fez as saudações a todos. Retratou o mesmo que foi
Secretário da Agricultura e que fez muita economia no seu mandato, assim como, foi
Secretário do Meio Ambiente também. Sendo assim, deixou claro que assim como tem muitos
falando de sua pessoa, deveriam passar um pente fino na Prefeitura de Montanha, começando
pela Secretaria de Agricultura, visto que, o mesmo não aceita que venha denegrir à sua
imagem, e se falarem tem que ter provas. Relatou que a Barragem de Montanha virou um
lugar de esgoto por falta de competência da administração. Com relação à verba que veio para
construção das salas do Assentamento Adriano Machado evidenciou que já está para
completar um ano em dezembro, e que os moradores do assentamento estão certos em exigir
seus direitos. O Vereador Adivaldo falou claramente que o dinheiro público deve ser
respeitado. Com relação ao Orçamento do Executivo falou o mesmo que jamais irá votar, pois,
até o momento o Senhor Prefeito nada fez de benefício para o Município. Com relação ao
Hospital de Montanha disse que é favorável que façam uma CPI, e no momento concorda com
as palavras do Vereador Neilton Wanderlan quando solicitou em tribuna. Fez agradecimentos
a todos e encerrou suas palavras. A Vereadora Maine Alves Brito fez o uso da palavra e no
ensejo desejou bom dia a todos. Fez menção sobre a sessão anterior onde foi discutido o valor
do orçamento para o ano que vem, e no momento foi solicitada aos vereadores uma reunião
para aumentar o valor do montante para a Secretária de Agricultura, porque é um órgão que
tem muita demanda; mas, a posição da oradora de ser favorável só irá prevalecer se tal órgão
começar olhar o pequeno produtor, por que o atendimento está mais para os grandes;
esclareceu que não tem nada contra atender os grandes produtores, mas, o conceito da
mesma é dizer que os pequenos também merecem respeito. Falou a mesma que todas as
vezes que recorre a Secretaria Fátima seus pedidos são negados. Na sua fala a mesma
destacou seus pedidos que são: aquisição de equipamentos de EPIs e materiais de limpeza
para Os garis e que seja instalado um toldo em frente à sala do Secretário de Saúde, sendo que
este só foi protocolado e não lido. Parabenizou os moradores do assentamento Adriano
Machado pelo protesto pacífico pela educação, os quais estão em busca dos seus direitos.
Ressaltou sobre o valor da verba que é de um milhão, cento e oito mil, e cento e quarenta
reais, que tal parcela de setecentos e seis mil reais, valor este que estava até no dia três de
outubro na conta; falou à oradora que tal valor em conta já dá sim para começar as obras.
Falou que é um absurdo chegar verba e ter que voltar por falta de sensibilidade, pois, que
perde é o povo, que pagam é o povo e os vereadores que são os representantes; falou
também de um recurso que está aguardando relacionado à Praça de Vinhático, mas, para isso
é preciso o Projeto para que o recurso chegue. Sobre o Hospital disse a mesma que precisar
falar com o Senhor Francisco e não pode, pois, precisavam marcar horário, achou absurdo;
frisou que existem funcionários de fora comandando o hospital, mas, no momento a mesma
fez jus ao Senhor Bily Graham pelo excelente atendimento. Ao finalizar a Vereadora Maine
falou sobre a Empresa CristalCar Estética Automotiva convidando à família para se aproximar e
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no ensejo falou que é justo valorizar e apoiar as Empresas que começam de baixo, que é jus
fazer uma homenagem com a Moção de Congratulação. Desejou que Deus continuasse
abençoando o Igor e solicitou uma salva de palmas para toda equipe de trabalho. Em
seguimento o Senhor Igor recebeu a homenagem e no ensejo agradeceu a todos os seus
familiares; Falou que o que está vivendo hoje não é apenas um sonho, mas, uma promessa de
Deus, lembrando que nada é fácil, nada é de graça; falou que sua empresa foi um sonho e cada
dia prospera. Agradeceu a todos pela força, aos vereadores que são clientes e apoiam sua
empresa. O Presidente Clébio Maciel Raulino fez seu pronunciamento. No comento o orador
fez das palavras do Vereador Neilton Wanderlan as suas quando citou sobre a Escola Cívico
Militar, lembrando o mesmo que anos atrás fez parte da mesma, onde fizeram várias
audiências públicas para que tal escola viesse a existir no Município; disse que a mesma tinha
policiais todos os dias, visto que, aconteciam duas ou três ocorrências dentro da escola, eram
meliantes passando coisas ilícitas do lado de fora; Falou o mesmo que recentemente foi
abordado por uma funcionária da referida escola a qual pediu ajuda, e no momento deixou
claro para a mesma que iria marcar uma reunião com os vereadores para ter uma direção.
Falou do processo seletivo, solicitando aos vereadores uma conversa com o Prefeito André
Sampaio para que não aconteça de novo o processo, visto que, no ano retrasado, prorrogou, e
este ano o orador solicita que prorrogue também. No entendimento do mesmo, falou que
processo seletivo é só gasto para o Município, falou que é preciso sentar com o Prefeito e
solicitar para que o Secretário de Educação não tome as medidas por conta própria. Ressaltou
que no dia dezessete de outubro o mesmo fez um ofício ao Diretor Presidente da Cesan
Senhor Munir Abud requisitando uma reunião para tratar de assunto sobre a Barragem. Falou
claramente que já está marcada uma reunião aberta ao público e que irá convidar todas as
entidades para comparecer à Câmara, no dia vinte de novembro às quinze horas. O intuito é
resolver a situação que se encontra a represa. Em seguimento o Senhor Presidente submeteu
em deliberação a votação do Projeto de Decreto Legislativo número quatro barra dois mil e
vinte e três — Concede Título de Cidadão Montanhense a Dom Paulo Bosi Dal” Bó — aprovado
por unanimidade; No momento a sessão foi suspensa por cinco minutos para que as
Comissões Permanentes confeccione os Pareceres competentes conforme preceitua o artigo
sessenta e quatro do Ri. Retornado com os trabalhos o Senhor Presidente solicitou a leitura
um ofício número cinco barra dois mil e vinte e três, que diz respeito ao Conselho da Escola
Domingos Martins/ Cívico Militar, o qual veio endereçado para a Vereadora Célia Rodrigues a
qual é Presidente da Comissão de Educação, Em seguida foi autorizada a leitura dos Pareceres
Permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Decreto Legislativo número quatro barra dois mil e vinte e três — Concede Título
de Cidadão Montanhense a Dom Paulo Bosi Dal! Bó; Em seguida iniciou as votações das
matérias: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei número quatro barra dois mil e vinte e três — Concede Título de Cidadão Montanhense
a Dom Paulo Bosi Dal” Bó — aprovado por unanimidade; Projeto de Lei número quatro barra
dois mil e vinte e três — Poder Legislativo - aprovado por unanimidade; Após as votações o
Senhor Presidente encerrou a sessão e esta Ata após leitura, discussão e aprovação, será
assinada pelo Presidente e Secretário.

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MATÉRIAS EM PAUTA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DIA 30/10/2023
LEITURA
- Projeto de Lei nº 08/2023 (Poder Legislativo): Declara de utilidade pública a Associação 
dos Pequenos Agricultores Verino Sossai (APAVES) do Município de Montanha (Vereador 
Autor – Lafaete V. R. Moreira);
- Projeto de Decreto Legislativo: Concede Título de Cidadão Montanhense a Dom Paulo 
Bosi Dal’Bó (Vereador Autor – Clébio Maciel Raulino);
- Pedido de Providência nº 42/2023: Seja feita a aquisição de Equipamentos de EPIs e 
materiais de limpeza para os garis (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Indicação nº 47/2023: Que seja instalado um toldo em frente a sala do Secretário de 
Saúde, para atender melhor a população (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
- Moção de Congratulação nº 11/2023: em homenagem a empresa CristalCar Estética 
Automotiva (Vereadora Autora – Maine A. Brito);
Montanha – ES, 27 de outubro de 2023.
Clébio Maciel Raulino
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES.