materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmmucurici(Dhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
INDICAÇÃO Nº 01/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI/ES Encaminha indicação ao Exmo.
PROTOCOLO INTERNO Nº 1145 o o
à Municipal de Mucurici,
oras Ll:5y , | / 0Ã/ A00A Prefeito
Assinatura solicitando reforma da unidade
básica de PL saúde do distrito de
Água Boa — Mucurici/ES.
Exmo. Senhor
RONALDO DE SOUZA FAGUNDES
Presidente da Câmara Municipal
O (A) Vereador (a) que está subscreve, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 121 do Regime Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário, ENCAMINHE,
através de ofício ao Exmo. Prefeito Municipal — Sr. Atanael Passos Wagmacker,
INDICAÇÃO PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DE ÁGUA
BOA.
JUSTIFICATIVA
Considerando reiteradas reivindicações dos moradores do distrito de Água Boa
solicitando providências, face ao comprometimento do atendimento de saúde
aos moradores daquela comunidade.
Considerando que é dever de todos e direito Estatal tutelar O
Direito Humano a saúde de qualidade, garantindo a todos o acesso
suficiente e seguro a saude.
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E -— — —
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucurici(Dhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 — CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Considerando que no distrito mencionado é de suma importância
que a unidade básica de saúde esteja ofertando todos os serviços básicos de
saúde, em visita a unidade foi observado a ausência do atendimento
odontológico, e os moradores não possuem condições financeiras nenhuma
para buscar atendimento no particular ou em outras localidades.
Considerando que cabe ao Poder Executivo zelar pela prevenção
de doenças e agravos.
Considerando que muito embora a solução eficaz de tal problema
não demonstre ser simples, é possível atenuar o sofrimento da comunidade com
uma medida de simplória implementação:
Indico a Vossa Excelência, o Senhor Prefeito, que realize a reforma
da unidade básica de saúde da comunidade de Água Boa, e reestabeleça O
atendimento odontológico, com vistas a fornecer atendimentos os quais são de
direito da comunidade, a inexistência de serviço de atendimentos de prevenção,
como atendimento odontológico implicará em agravos que poderão ser
irreversíveis (como perda de dentes e outros).
Diante da patente relevância do pleito, conto com os nobres Pares
para a aprovação.
Mucurici/ES, 15 de março de 2028.
2.
Eliane Vieira Silva Ramos
Vereadora