| materia |
8/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 011/2026
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Subprocurador Chefe e Assessor Jurídico do CREAS no âmbito do Município de Mucurici/ES. |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicação Coletiva nº 01/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de rede de esgoto na comunidade de Água Boa, especialmente na Rua Ibicaraí e Rua Bom Sossego. |
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47/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicação nº 07/2026"Que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um espaço municipal de acolhimento e cuidado diurno para idosos, destinado ao atendimento da população idosa do município. |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação n° 03/2026"Que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando à criação e regulamentação do serviço de mototáxi no município." |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicação nº 01/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e
execução de projeto visando a retirada das manilhas existentes na Avenida Parque Itaúnas e a substituição por ponte adequada (tipo elevada/suspensa), com capacidade de melhor escoamento das águas pluviais." |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicação nº 02/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município
disponibilize e retome a utilização de trator com carroça para auxiliar na
coleta de resíduos leves e na limpeza urbana, atendendo tanto a sede
quanto os distritos" |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicação n° 07/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de sistemas de monitoramento (cãmeras de segurança) em espaços publicos do municipio , tais como parques, academias ao ar livre, praças , monumentos , estátuas e demais bens publicos' |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação n° 02/2026
Sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de calçada
cidadã (padronizada e acessível) nas vias públicas do Distrito de Itabaiana,
especialmente na Rua Princesa Isabel, Rua Guaçuí e Rua Prudente de Morais |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação nº 03/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a readequação do banco
de reservas do campo "Bom de Bola" do Distrito de Itabaiana, com sua
transferência para o lado oposto, bem como a melhoria da iluminação do referido
espaço esportivo. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação nº 04/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um ponto
de ônibus no bairro Alto Bonito, neste município." |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indicação nº 06/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias para o município, com atenção especial aos pontos mais baixos e áreas frequentemente sujeita a alagamentos |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Indicação n° 06/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à escola localizada na comunidade de Água Boa." |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicação n° 17/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção
urgente de aproximadamente 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais
populares no Município de Mucurici, destinadas a famílias em situação de
vulnerabilidade social." |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 009/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por
intermédio do Decreto Municipal n° 4.465, de 14 de abril de 2026, que será destinado à
construção de um Campo Bom de Bola, no distrito de Água Boa, neste Município de
Mucurici/ES. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 010/2026
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público. o incluso Projeto de Lei n° 010/2026 que dispõe sobre a cessão de uso de bem
público, que consiste na destinação de maquinário em favor da Associação do Córrego da
Laje - ACL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.623.320/0001-47. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2026
"Concede isenção de IPTU e da Taxa de
Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e
Destinação Final de Lixo ou Resíduos -
TSLR aos imóveis atingidos pelas
enchentes ocorridas em 10 de abril de
2026, no Município de Mucurici/ES.." |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2026
"Dispõe sobre a denominação do Campo
de Futebol da Comunidade de Água Boa,
no Município de Mucurici/ES, e dá outras
providências." |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação nº014-2026
Que sejam adotadas as providências necessárias espaço de lazer para a criação de um destinado às famílias no Distrito de Itabaiana." |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação nº 15/2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias urgente para a construção de aproximadamente 20 (vinte) unidades habitacionais no
populares
vulnerabilidade
Distrito de
social."
Itabaiana, destinadas a famílias em situação de |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indicação nº 16/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma fábrica municipal de blocos (bloquetes/intertravados concreto), destinada e blocos de à produção de materiais para pavimentação construção de unidades de ruas e
habitacionais no município, especialmente no Distrito de Itabaiana." |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicação n° 03/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização
de kit lanche aos pacientes do município que necessitam se deslocar para
outras cidades em razão de atendimentos de saúde, consultas, exames ou
tratamentos médicos." |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicação n° 04/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de
iluminação pública nos postes existentes na Rua Projetada, localizada na comunidade de Alto Bonito, neste município. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicação nº 04/2026
"Sejam adotadas as providências necessárias para a construção de
redutores de velocidade (quebra-molas) no Distrito de Itabaiana,
especialmente na Avenida da Apileite, em frente à creche, na Rua Guaçuí,
bem como em outros pontos onde houver necessidade." |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicação nº 05/2026
"Quando da inauguração da nova creche do Distrito de Itabaiana, seja
avaliada a possibilidade de destinar o prédio atualmente utilizado como
creche para anexação à unidade de saúde local, visando a ampliação dos
serviços prestados à população." |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicação n° 06/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização
de um local de apoio adequado aos pacientes que utilizam os veículos da
saúde para deslocamento a outros municípios, destinado ao embarque,
desembarque e espera. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 007/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel. |
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no document
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| materia |
4/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 008/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indicação n° 03/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um
Centro de Especialidades no município, destinado ao atendimento da
população nas diversas áreas da saúde especializada." |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indicação nº 02/2026
Que o Município acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 2531/2021,
atualmente em análise no Congresso Nacional do Brasil, bem como que
sejam realizados estudos e planejamento administrativo e orçamentário
para eventual adequação da remuneração dos profissionais dos quadros
técnico, administrativo e operacional da educação básica da rede
municipal, caso a referida proposta venha a ser aprovada e sancionada." |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 001/2026
"Cria o sistema de reserva preferencial de
vagas nas unidades de ensino da rede
municipal de Mucurici/ES para alunos
concluintes do ano letivo, estabelece
diretrizes gerais para seu funcionamento,
e dá outras providências." |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 10/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para que a rede municipal
de ensino passe a atender crianças a partir de 1 (um) ano de idade nas creches do município, possibilitando maior acesso das famílias a esse importante serviço educacional e social." |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 11/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para venda ou transferência de unidades habitacionais concedidas por programas habitacionais no município, bem como para criação de um cadastro municipal das pessoas beneficiadas com moradias populares. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 04/2026
"Indico que o Executivo por meio da CESAN – Companhia Espíritosantense de Saneamento, que seja realizada a reforma e manutenção dos bueiros que se encontram danificados na sede do município de Mucurici. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 05/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Kennedy, nas proximidades da Igreja Betel, em trecho que atualmente se encontra sem o devido acabamento do asfalto. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 01/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para realização de ações de combate a mosquitos e insetos por meio da passagem do carro fumacê nas ruas do município de Mucurici e seus distritos." |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 02/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de
um parquinho infantil, brinquedoteca ou playground no Distrito de
Itabaiana |
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no document
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| materia |
23/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 03/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para realizar articulação junto à CESAN, visando a construção de uma nova unidade de tratamento de esgoto no Distrito de Itabaiana. |
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no document
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| materia |
26/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 12/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de
banheiros nos campos "Bom de Bola" e nos estádios existentes na sede
do município e também nos distritos, garantindo melhor estrutura para os
usuários desses espaços esportivos." |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indicação nº 13/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de
um auditório destinado à realização de reuniões, palestras e capacitações
no posto de saúde do Distrito de Itabaiana. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indicação nº 07/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação (calçamento) dos trechos de ruas ainda não pavimentados na sede do município e nas vias municipais da zona urbana e rural onde houver necessidade." |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indicação nº 09/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e
substituição dos materiais e equipamentos do posto de saúde do Distrito de Itabaiana que necessitam de trocaа. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicação n° 01/2026
"Sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de pontos de
ônibus completos, com cobertura, assentos e sinalização adequada, na sede do
município, inclusive nas proximidades do trevo de acesso no sentido ao Município
de Montanha, local pertencente ao território de Mucurici, bem como nos distritos
de Itabaiana e Água Boa, além das comunidades de assentamento da zona rural." |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indicação n° 05/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização
de uma ambulância para o Distrito de Itabaiana, destinada ao atendimento
da população local." |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indicação n° 06/2026
Que seja avaliada a possibilidade de isenção da cobrança de taxas aos
barraqueiros do município durante a realização das festas oficiais da
cidade." |
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no document
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indicação nº 01/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de banheiros públicos na localidade conhecida como "Três Marias", no Balneário situada de Mucurici, bem como para a construção no referido balneário." de novas cabanas |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicação n°de 01/2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de QR code em todas as Unidades de Saúde do Município, sendo um para cada unidade, direcionando diretamente para um canal de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde." |
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no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 01-2026 "Que sejam adotadas as providências necessárias para retomar a obra do hospital
Municipal, bem como, caso haja impedimento para sua continuidade no momento, que seja apresentada uma nota oficial de esclarecimento
previsãoà população informando os motivos da paralisação e a
para retomada." |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 02/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza dos bueiros pluviais, conhecidos como "bocas de lobo", em todo o Município, tendo em vista que muitos se encontram entupidos." |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO 02-02-2026
Que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um
gerador de energia elétrica na Unidade Mista de Internação do Município, considerando que se trata de um local essencial que não pode ficar sem
fornecimento de energia. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indicação nº 03/2026
"Que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção das ruas e a reestruturação da rede hidráulica do Assentamento Córrego da Laje." |
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