materia nº 44/2026

Câmara MT de Mucurici
OU
PROTOCOLO GERAL 98/2026
Data: 22/04/2026 » Horário: 12:05
Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espírito Santo
CNPJ 01.170.325/0001-85
Rua Rio de Janeiro, nº 22 — Centro — CEP 29.880-000 — Mucurici — ES — Fone (27) 3751-1342
Indicação nº 17/2026
O vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigo 121, propõe
ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada |ao
Chefe do Poder Executivo, Adilson Gonçalves Ferreira, para as seguintes providencias.
“Que sejam adotadas as providências necessárias para a construção
urgente de aproximadamente 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais
populares no Município de Mucurici, destinadas a famílias em situação |de
vulnerabilidade social.”
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica diante da grave situação enfrentada por diversas
famílias do distrito, que se encontram sem moradia adequada, vivendo em condições
precárias ou em situação de risco, necessitando com urgência de apoio do Poder
Público. Trata-se de uma demanda sensível e recorrente, na qual moradores têm
buscado auxílio e demonstrado a real necessidade de acesso à habitação digna. A
construção de moradias populares representa medida essencial para garantir o direito
fundamental à moradia, proporcionando segurança, dignidade e melhores condiçõe de
vida às famílias beneficiadas. Além disso, contribui para a redução do déficit habitaci nal
e para a promoção da justiça social no município. Diante do exposto, solicita-se que o
Poder Executivo avalie com prioridade a presente indicação, promovendo estudos,
buscando recursos e adotando as medidas necessárias para viabilizar a construção das
unidades habitacionais no Municipio de Mucurici.Contando com O apoio dos nobres
pares, para o atendimento por parte dos órgãos responsáveis, antecipo os meus
agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mucurici,
Em2 VI . Fer
Vereador