materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espírito Santo
CNPJ 01.170.325/0001-85
Rua Rio de Janeiro, nº 22 — Centro — CEP 29.880-000 — Mucurici — ES — Fone (27) 3751-1342
Exmo. Sr. ROMARIO ALVES DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mucurici
INDICAÇÃO 002 / 2021
De 01 de fevereiro de 2021
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo artigo 121 do
Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação
do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. ATALNAEL PASSOS WAGMACKER, dignissimo
Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
1º - Que viabilize, com a máxima urgência possível, junto ao órgão
competente e responsável pela implantação de “Quebra Molas” ou
“Lombadas” principalmente na Rua Carlos Chagas:Em frente à Creche e
na Rua Carlos Chagas esquina com a Rua Guaçui: Ponto critico “Entre
Ponto Comercial do Sr. “Tião Boa Pessoa” e a Casa de Leni de Zuza”.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que são proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro ( Lei
9.503/97), desde sua entrada em vigor, no ano de 1998, sendo sua
instalação permitida apenas por exceção, conforme dispõe o parágrafo
único do seu artigo 94, nestes termos:
“Art. 94 [...] Parágrafo único. E proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em
casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos
padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.” (grifo nosso).
14 a
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Estado do Espírito Santo
CNPJ 01.170.325/0001-85
Rua Rio de Janeiro, nº 22 — Centro - CEP 29.880-000 — Mucurici — ES — Fone (27) 3751-1342
Ante a inexistência de patrulhamento e segurança policial no Distrito de
Itabaiana, problemas de segurança já existentes e discutidos nesta Casa de
Leis, a construção de quebra-molas ou lombadas poderia inibir o desrespeito
de condutores de veículos automotores que circulam em alta velocidade
pelas vias públicas, principalmente nos referidos lugares, no caso da
Creche que, também, fica ao lado do Posto de Saúde, o fluxo de pessoas são
constantes e na esquina da Rua Guaçui com a Rua Carlos Chagas
considerando o alto indice de acidentes.
Ressaltamos que além dos lugares já citados seria de bom alvitre que o Sr.
Prefeito Municipal venha analisar as demais vias, quanto a sinalização com placas em
outros pontos considerados críticos, eminentes a colisões e atropelamentos
principalmente nos cruzamentos onde se tornam incertas as preferências. A
construção de Lambadas, Quebra Molas e colocação de Placas seria uma
forma de educar e orientar no trânsito local.
Em vista do exposto, apresentamos esta indicação acreditando no apoio dos
obres Pares o acolhimento desta. Após encaminhe ao Executivo para as
providencias necessárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mucurici,
em 01 de fevereiro de 2021.
/
Cá
ERNESTO BRUNORO COUTO
Vereador