materia nº 26/2021

"CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
“Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucuriciOhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Exmo. sr. ROMÁRIO ALVES DA SILVA o é 2 MUCURICI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mucurici E ló. na Er o.
Pg E Hora A4:02 Iagola
INDICAÇÃO 010 / 2021
De 15 de abril de 2021
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo artigo 121 do
Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação
“do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. ATANAEL PASSOS WAGMACKER, digníssimo
. Prefeito Municipal,
2
INDICANDO-LHE:
Para que tome providências necessárias junto ao governo Estadual e Federal, para
implantação do :PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) em nosso
município.
JUSTIFICATIVA:
Solicito que' sejam empreendidos esforços do Poder Executivo, para que realize esse
importante ;passo para o desenvolvimento da agricultura familiar do nosso município. O
programa possibilita a aquisição de terra (desde que a pessoa ou grupo familiar se
enquadre nos requisitos).
Sabemos da importância que uma agricultura familiar desenvolvida em seus amplos
aspectos, seja quantidade e/ou produtividade, representam para o crescimento de um
município, principalmente como o nosso, carente de fontes empregatícias.
Segundo dados do Escritório Local do Incaper, o PIB municipal caiu de 44,85 em 2008,
para 29,33 em 2017. Mesmo passando por um grande período de estiagem, a queda na
arrecadação oriunda do setor agropecuário foi muito grande.
Além da questão social, que possibilita famílias poderem sair da situação de extrema
pobreza e ter o próprio sustento, há a questão da diversificação da produção de
alimentos, como eultivo de pimenta-do-reino, mandioca, abóbora, café, hortaliças, frutas,
“ criação de bóvinos, “suínos, caprinos, aves dentre outros.
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucuriciãDhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 — CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Todas; as propriedades são importantes para o município, pequena, média ou grande
propriedade, desdé que seja produtiva, mas nessa indicação, peço atenção especial para
a agricultura dra
Ante ao êxposto, peço apoio aos Nobres Pares, para aprovação desta indicação, e que a
mesma seja encaminhada ao executivo para que sejam tomadas as urgentes e
imprescindíveis providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mucurici,
Em 15 de abril de 2021.
Eos RICARDO MOTA SOUZA
. Vereador