materia nº 43/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85 !
Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cmmucuriciQhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
Protocolo N. AdEL
INDICAÇÃO Nº 03/2021 D:104.04-.2021 —
Hora doze Sao
Encaminha indicação ao Exmo.
Prefeito Municipal de Mucurici,
solicitando perfuração/construção de
poço artesiano no distrito de Água
Boa — Mucurici/ES.
Exmo. Senhor
ROMÁRIO ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
O (A) Vereador (a) que esta subscreve, no uso de suas atribuições que lhe
“confere o art. 121 do Regime Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário, ENCAMINHE,
através de ofício ao Exmo. Prefeito Municipal — Sr. Atanael Passos Wagmacker,
INDICAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE
ÁGUA BOA.
JUSTIFICATIVA
Considerando reiteradas reivindicações dos moradores do distrito
de Água Boa solicitando providências, face ao sofrimento decorrente da
constante falta d'água na comunidade;
Considerando que é dever Estatal tutelar o Direito Humano à
Água, garantindo a todos o acesso suficiente e seguro;
À
CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ: 01.170.325/0001-85
É Tel.: (27) 3751 1342 — E-mail: cnmucuriciDhotmail.com
Rua Rio de Janeiro, 22 - CEP 299880-000 — Mucurici-ES
Considerando que no distrito susomencionado não há
abastecimento d'água pela Companhia Espírito-santense de Saneamento -
CESAN;
Considerando que cabe ao Poder Executivo zelar pelo
abastecimento de água à população;
Considerando que muito embora a solução eficaz de tal problema
não demonstre ser simples, é possível atenuar o sofrimento da comunidade com
uma medida de simplória implementação:
Indico a Vossa, Excelência, o Senhor Prefeito, que realize a
construção/instalação de um poço artesiano no Distrito de Água Boa, com vistas
a suprir(ao menos temporariamente) a inexistência de serviço de fornecimento
de água potável na localidade, o que indubitavelmente proporcionará melhores
condições, saúde e saneamento básico áquela comunidade, além de
proporcionar o cultivo de alimentos e atividades produtivas, aumentando o
rendimento das famílias carentes, o que, consequentemente, contribuirá com a
melhora na qualidade de vida da população que ali reside.
Diante da patente. relevância do pleito, conto com os nobres Pares para a
aprovação.
Mucurici/ES, 08 de abril de 2021.
Eliane Vieira Silva Ramos
Vereadora