norma nº 326/1997

- PREFEITO ~UNICIPAL -
1997.
Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de
Art.4Q-Esta Lei entra em vigor na data de
sua publ Ica~ao, revogadas as disposi~oes em contr~rio.
Art.2Q-Os cargos criados pelo artigo ante -
rior, serao de provimento em Comiss~o e ter~o seus vencimentos fi
xados na tabela dos n[veis de Sal~rios do municipio.
Art.3Q- 0 Prefeito Municipal definir~ por De
creto, as Secretarias que ficar~o vinculados as cargos criados p~
1 a presente Le i,
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4- 02 ( dois ) cargos de Pedreiro, nivel ~V.
<S0s Gerais,; niveJ I;
!-Ol ( urn ) cargo de Chefe da U~'C ( Unida￾de Municipal de Cadastro);nivel VI; ,
2- Ol( um ) cargo de Enfermeiro, nivel VI It
3- I I (onze ) cargos de Auxi 1iar de Servi -
Art. IQ-Ficam criados os seguintes cargos:
Le i .
nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte I
o Prefeito Municipa! de Mucurici-ES,no usc
de suas atribuj~oes legais que Ihe silo con
feridas por Lei, faz saber que a C~mara Mu
Disp~e sobre cria~~o de cargos em Comiss~o.
Prefeitura Municipal de Mucurici
Estado do Espirito Sail/a