norma nº 330/1997

-PREFEITO MUNICIPAl￾Art.32- Esta Lei entra em vigor na da -
ta de sua publ ica~ao, revogadas as disposi~oes em con;r~rio
_" Em, 17/12/97. ~ ~ __ ~-i~
~~;-I-S-(~H\G~aTve-=s4Te~~f¥'a= \ )
Art.22- Ser~ uti 1 izada a dota~ao 07010-
10584472041-3.1.2.0.00 da Secretaria de Servi~os Urbanos e De -
senvolvimento Rural.
,
pal autorizado a doar aos pequenos produtores do munic1pio de
Mucurici, lO.OOO(dez mil Iitros de Oleo Diesel), para a cons
tru~ao de Barragens e Po~os, com 0 objetivo de enfrentar a se￾ca que assola a regiao.
Art.12- Fica 0 Poder Executivo Munici -
sao confer - idas por lei, faz saber que
a Camara Municipal aprovou e eu san -
ciono a seguinte lei:
°
Prefeito Municipal de Mucurici-ES,no
uso de suas atribui~oes legais que Ihe
Dispoe sobre doa~ao de Oleo Diesel a
pequenos produtoresd
LEI NQ 330
AMOR PHO MUNiCipIO
Estado do Espfrito Santo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI