norma nº 334/1998

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Gabinete do Prefeito, em 24 de marco de 1998.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 2° Os recursos para atenderem a
abertura do Credito acima, serao da anulacao parcial da seguinte dotacao
orcamentaria : 06010-137542281-041-4.1.1.0.00 no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir urn Credito Especial no valor de R$ 50.000,00
(cinqiienta mil reais) destinados a Implantacao de uma Biblioteca Municipal.
o Prefeito Municipal de MucuricilES,
no uso de sua atribuicoes legais, face
saber que a Camara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Dispoe sobre abertura de Credito
Especial.
AMOR PELO MUNICIpIO LEI N° 334/98
Estado do Esoirito Santo
PREFEITURA A1UNICIPAL DE MUCURICI